Guiné-Bissau: O Cenário Político-Governativo Pós-eleitoral e o Futuro do País na Próxima Década (I)


Depois de nos termos desdobrado em inúmeras análises sobre a situação política vigente na Guiné-Bissau, com vista a realizar um diagnóstico apurado do imbróglio jurídico-governativo que tem obstaculizado o seu desenvolvimento ao longo dos últimos anos, sentimo-nos agora compelidos a fazer uma antevisão daquilo que será o país na próxima década, isto é, depois das eleições legislativas e presidenciais. 

A nosso ver, e diferentemente da posição preconizada pela generalidade das elites do país, não nos parece que as próximas eleições legislativas e presidenciais resolverão o crónico problema que afecta o poder político. Antes pelo contrário, servirão apenas como paliativo para continuar a adiar o nosso futuro colectivo. É importante devolver a palavra ao povo, tal como oportunamente defendemos aqui e também em outros fóruns, através de eleições livres, justas e transparentes para este escolher  democraticamente os seus legítimos representantes. No entanto, não nos iludamos, caros leitores, organizar as eleições só por si não chega para fazer um país avançar. É preciso, acima de tudo, que os autores políticos se consciencializem e implementem uma agenda governativa reformista e progressista, que assente no respeito escrupuloso da Constituição e das Leis da República. E isto requer, em última instância, um compromisso sério com a causa nacional e não com interesses assombreados como reiteradamente tem sido praxe no país. Só assim abrir-se-ão horizontes de esperança para o nosso ostracizado povo, visto que o país já teve varias experiências eleitorais/governativas e mesmo assim continua cada vez pior. 

Feito este brevíssimo introito, a pertinente questão que se coloca é: quem serão os protagonistas políticos na Guiné-Bissau nos próximos anos, mormente que partido ganhará as eleições legislativas e ver, concomitantemente, o seu candidato vencer as eleições presidenciais? Aqui o cenário é mais complicado do que, porventura, imaginamos. Por isso, ater-nos-emos, em primeiro lugar, às eleições legislativas. Não cremos, em abono da verdade, que haverá legislativas este ano como manda o calendário eleitoral. Há pressupostos legais cognoscíveis que, infelizmente, neste momento, não estão ainda preenchidos para proporcionar as referidas eleições. O espectáculo degradante, portanto, que o Presidente José Mário Vaz está a fazer na auscultação dos partidos políticos para encontrarem uma data ideal para a marcação das eleições não passa de uma manobra política simplesmente para “o inglês ver”. Ele tão bem sabe, tal como qualquer outro cidadão guineense no seu perfeito juízo, que não há mesmo condições técnicas para organizar este ano eleições livres, justas e transparentes. Na melhor das hipóteses, tendo em conta previsões mais realistas, só será possível realizar eleições legislativas no próximo ano. Um péssimo augúrio, mais uma vez, para o nosso país! 

Respondendo directamente à pergunta supra: julgamos, sem qualquer tipo de hesitação, que o PAIGC vai voltar, novamente, a ganhar as eleições legislativas. Desta vez com maioria relativa, diferentemente dos resultados obtidos nesta legislatura. O histórico partido vai ser penalizado, bem como o PRS, por causa da cisão interna que enfrenta. O PRS por ter conspurcado a sua imagem com a do Presidente da República e visto alguns dos seus destacados líderes atingidos pelas sanções da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Vamos assistir à proeminência dos partidos pequenos e, com isso, à fragmentação da Assembleia Nacional Popular, ou seja, vamos ter muitos partidos pequenos com representação parlamentar – por causa da descrença notória da maioria dos guineenses no PAIGC e PRS. O partido que vai sair mesmo reforçado com toda esta situação de impasse governativo é o APU-PDGB do Engenheiro Nuno Gomes Nabiam. Vai retirar muito eleitorado ao PAIGC e PRS, sobretudo este último. Atrevo-me mesmo a afiançar que o APU-PDGB poderá vir mesmo a ultrapassar o PRS e passar a ser a segunda maior força política do país ou, na pior das hipóteses, ter o mesmo resultado eleitoral. 

E perante este cenário político fragmentado será extremamente difícil augurar quem será o próximo Primeiro-ministro do país, uma vez que tudo vai depender dos resultados eleitorais que o PAIGC, o PRS e o APU-PDGB alcançarão. Só assim conseguiremos vislumbrar o possível Primeiro-ministro. Dizemos isto porque os políticos guineenses aprenderam muito bem com a “gerigonça” que existe em Portugal (LER). Interiorizaram que agora não basta apenas ganhar as eleições, mas ter acima de tudo o número de deputados suficientes para poder aprovar o programa do governo. Mas, desde já, estamos em condições de avançar que o Engenheiro Domingos Simões Pereira não vai ser o futuro Primeiro-ministro, mesmo que o PAIGC ganhe as eleições com maioria absoluta. Afirmamos isto porque vai ser o Presidente José Mário Vaz a nomear novamente o próximo Primeiro-ministro do país. E de acordo com a Constituição guineense, nomeadamente no seu artigo 68º alínea g), o Presidente deve “nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular” (LER)

Há, no entanto, além deste preceito constitucional, aquilo a que os Jurisconsultos apelidam de “poderes implícitos” do Presidente da República, que consiste em nomear um Primeiro-ministro da sua confiança, sem prejuízo naturalmente do partido que lhe dê mais garantias de estabilidade governativa. E Jomav vai, tão-simplesmente, usar desta prerrogativa constitucional para acertar contas com o seu principal adversário político – o Engenheiro Simões Pereira. Não é a postura ideal, mas como Jomav nos tem demonstrado trata-se de um homem belicoso e manifestamente inflexível nas suas convicções, razão pela qual procurará por todos os meios fechar as portas do poder ao Engenheiro Domingos Simões Pereira. E pode livremente não o nomear, insistimos, solicitando ao PAIGC a indicação de um outro nome para Primeiro-ministro, uma vez que nas eleições legislativas não há candidatos a Primeiro-ministro como erradamente tem sido veiculado no seio partidário em Portugal nos últimos anos. Conta mais o partido vencedor do que propriamente alguma individualidade do mesmo, independentemente do seu estatuto ou arcaboiço político. Levando avante este "acerto de contas" com o Engenheiro Domingos Simões Pereira, tal como tudo indica que fará, o Presidente Jomav estará novamente a defraudar as legítimas espectativas do povo guineense – porque muitos guineenses estarão a votar no PAIGC para ver Simões Pereira como Primeiro-ministro do país. E julgamos que o Engenheiro Domingos Simões está plenamente consciente deste cenário, máxime os manifestos obstáculos futuros que terá ainda com o Presidente Jomav. E julgamos que o próprio já descarta definitivamente pretensões de vir a ser Primeiro-ministro, tendo agora como grande objectivo candidatar-se às eleições presidenciais e, deste modo, confrontar directamente Jomav. A questão que se levanta novamente é: conseguirá ter o apoio do PAIGC nesta empresa? Eis o mistério que nos interpela e que procuraremos desvendar. 

No entanto, antes de respondermos se o Engenheiro terá ou não o apoio do PAIGC para as eleições presidenciais, importa prognosticar os possíveis nomes que poderão vir a ser Primeiro-ministro, bem como o Presidente da Assembleia Nacional Popular. Achamos que o PAIGC vai primeiramente propor ao Presidente da República o nome de Simões Pereira para Primeiro-ministro que, por sua vez, não vai receber acolhimento favorável por parte de Jomav, tal como já evidenciámos. O partido vai avançar com a segunda opção que poderá gerar algum consenso entre o Presidente e o PAIGC. E tudo indica que sairá do núcleo duro da direcção, ou seja, uma pessoa leal ao Presidente do partido e que também não tenha relações “insanáveis” com o Presidente Jomav. Neste caso, provavelmente, será a segunda vice-Presidente Maria Odete Semedo ou, possibilidade pouco possível, um dos senadores do partido. Jomav não vai aceitar o nome do primeiro vice-presidente do partido, Cipriano Cassamá. A Dr.ª Maria Odete Semedo será, possivelmente, a próxima Primeira-Ministra da Guiné-Bissau. Tem vários factores conjugados a seu favor. Na actual direção do PAIGC é a pessoa mais bem posicionada e qualificada, somando ao facto determinante de ser mulher. E Jomav vai querer, pelo menos, ficar na história por ser o primeiro Presidente da República da Guiné a nomear uma mulher como Primeiro-ministro e levar este “triunfo” para a campanha presidencial. Califa Seide, o terceiro vice-presidente, Adiatu Djaló Nandigna, a quarta vice-presidente, bem como o secretário Aly Hijazi terão poucas possibilidades de verem os seus nomes propostos pelo partido e receber a anuência do Presidente da República, razão pela qual a escolhida potencialmente será Odete Semedo e talvez, remotamente, um dos senadores do PAIGC. 

E nesta senda, o futuro Presidente da Assembleia Nacional Popular provavelmente continuará a ser o Engenheiro Cipriano Cassamá, porque terá poucas hipóteses de ser nomeado Primeiro-ministro e simultaneamente ser apoiado pelo PAIGC nas eleições presidenciais o que neste momento deve ser a sua maior ambição pessoal. Se Domingos Simões Pereira conseguisse ser Primeiro-ministro, Cipriano Cassamá teria algumas hipóteses de ter o apoio do PAIGC para eleições Presidenciais, na medida em que o actual Presidente do PAIGC tem total confiança política nele e sabe que poderá  sempre contar com ele no futuro, tendo em conta o papel preponderante que teve na derrota de Jomav e do grupo dos quinze, apesar de ser uma opção política bastante arriscada. É arriscada, entendemos, porque Cipriano Cassamá não tem uma boa imagem aos olhos da generalidade dos guineenses. Mas, como dissemos, esta situação não vai acontecer. Também ele não vai querer ser “despromovido” ao cargo de ministro, mas apenas conformar-se com a função de Presidente da Assembleia Nacional Popular que actualmente ocupa. E assim será. 

Posto isto, estamos agora em condições necessárias para avaliar os putativos nomes de onde poderá sair o futuro Presidente da República da Guiné-Bissau. À semelhança das eleições legislativas, as eleições presidenciais também vão dispersar votos pelos muitos candidatos que se apresentarão no escrutínio. Os candidatos que vão sobressair, sem margem de dúvida, serão: José Mário Vaz, Domingos Simões Pereira, Nuno Gomes Nabiam, Carlos Gomes Júnior e Paulo Gomes. Este último vai avançar para a corrida como candidato independente. Não vai ter o apoio do PAIGC, tendo em conta a infeliz conspiração falhada que tentou para descredibilizar o líder dos libertadores; e por se ter demonstrado muito próximo de Jomav e do grupo dos quinze. Por isso, vai acabar por avançar sozinho na corrida presidencial. Nenhum dos cinco candidatos enumerados terá a maioria absoluta na primeira volta, isto é, só na segunda volta é que o país conseguirá eleger o seu Presidente da República. E, mais uma vez, quais serão os dois nomes que passarão à segunda volta? Parece-nos, sem certezas absolutas, que será o candidato apoiado pelo PAIGC, o Engenheiro Domingos Simões Pereira, e o candidato independente Carlos Gomes Júnior. Os restantes ficarão todos para trás. O vencedor da segunda volta, entre o Engenheiro Domingos Simões Pereira e Carlos Gomes Júnior, vai depender de quem o PRS, o APU de Nuno Nabiam, Jomav e Paulo Gomes apoiarem. O apoio deles vai ser determinante para sabermos quem será o futuro Presidente da República. Mas, mais uma vez, estamos em condições de avançar que Jomav vai apoiar Carlos Gomes Júnior na segunda volta, ao passo que Paulo Gomes e APU de Nuno Nabiam apoiarão Domingos Simões Pereira (este apoio da APU dever-se-á, desde logo, ao laço cordial que une os dois partidos por causa da crise e impasse político criado por Jomav, somando ao facto de que o APU e alguns pequenos partidos estarão coligados com o PAIGC no futuro governo para garantir a estabilidade governativa. O apoio de Paulo Gomes prender-se-á meramente por uma questão de identificação ideológica), enquanto o PRS vai abster-se de direcionar o seu voto entre os dois primeiros candidatos. Não vai apoiar o candidato do PAIGC por razões óbvias que dispensam a consideração. Em relação ao não apoio a Carlos Gomes Júnior, prender-se-á com as reservas e suspeitas que alguns  sectores tradicionais do PRS têm sobre ele – relativamente ao misterioso desaparecimento físico do General João Bernardo Vieira e General Baptista Tagme Na Waie, sobretudo em relação a este último. Na segunda volta Simões Pereira vai derrotar o candidato Carlos Gomes Júnior, com uma vantagem mínima, consagrando-se assim como Presidente da República da Guiné-Bissau. 

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(No próximo artigo procuraremos desenvolver o cenário da governação, especialmente a coabitação entre o putativo Governo liderado pela Dra. Maria Odete Semedo e o Presidente da República Domingos Simões Pereira, bem como a coabitação entre os órgãos de soberania e a agenda para o futuro. Este artigo insere-se nas prolixas e ininterruptas reflexões que temos vindo a fazer em Defesa do Futuro da Guiné-Bissau).