Entre o golpe e o referendo: a ruptura da ordem constitucional na Guiné-Bissau

É este o título do meu artigo de hoje no jornal Observador, no qual assumo, de forma clara e inequívoca, uma posição pública contra aquilo que considero ser um referendo manifestamente inconstitucional, promovido por aqueles que, através de sucessivos golpes e da usurpação do poder, têm contribuído para a profunda degradação do Estado de Direito democrático e da ordem constitucional na Guiné-Bissau (LER). 

Num momento particularmente grave da nossa história política, impõe-se não permanecer em silêncio perante a subversão das instituições, o atropelo da Constituição e a instrumentalização dos mecanismos democráticos para legitimar o poder de facto. 

É, por isso, com sentido de responsabilidade cívica que vos convido à leitura e, sobretudo, à reflexão crítica sobre uma questão que diz respeito ao futuro da democracia, da legalidade constitucional e do próprio Estado guineense. 

Boa leitura e bom proveito! 

O Que Impede o Desenvolvimento e a Consolidação da Democracia na Guiné-Bissau?

Partilho a minha intervenção no ciclo de leitura da obra Da Democracia em África, do Doutor e Presidente Domingos Simões Pereira. Convergi com o insigne autor em alguns pontos e divergi noutros, sobretudo no que respeita à problemática da construção da nação guineense, ao papel da maioria populacional no desenvolvimento do nosso país e à identificação da principal causa impeditiva do desenvolvimento e da consolidação da democracia na Guiné-Bissau. 

Defendi que a Guiné-Bissau possui um conceito de nação claramente patente desde o processo da luta de libertação nacional – facto que se comprova pela mobilização e pelo triunfo da própria luta de libertação, liderada pelo Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, cuja visão política assentava, entre outros fundamentos, na ideia de uma nação guineense e no direito à sua autodeterminação. 

Defendi, igualmente, que o desenvolvimento de qualquer país não depende necessariamente da maioria da sua população, mas pode resultar, sobretudo, da acção determinada e da capacidade de liderança de uma minoria esclarecida, competente e comprometida com o interesse nacional. 

Por fim, sustentei que a principal causa da obstrução do nosso desenvolvimento nacional reside, fundamentalmente, na incompetência e na corrupção de uma classe política e militar que, infelizmente, tem dominado a vida pública guineense ao longo dos anos, comprometendo seriamente a construção de um Estado funcional, o desenvolvimento do país e a consolidação da democracia. 

Deixo, abaixo, o conteúdo da minha intervenção, que reduzi para a forma escrita. Poderá optar por assistir ao vídeo ou, se preferir, ler o texto na íntegra. O conteúdo de ambos é, essencialmente, o mesmo. Boa leitura e bom proveito. 

O QUE IMPEDE O DESENVOLVIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU? 

Vou fazer apenas uma pergunta ao Engenheiro Domingos Simões Pereira, embora tenha, na realidade, três. Antes, porém, gostaria de dizer que este debate merece, mais uma vez, os meus parabéns a todos os intervenientes, particularmente à Editora Nimba, na pessoa do Dr. Luís Vicente. 

Este debate tem tido, por incrível que possa parecer, uma dimensão que ultrapassa largamente o espaço em que estamos. Falo por mim: temos debatido aqui, mas tenho passado várias horas a discutir estes assuntos com pessoas que me telefonam para conversar sobre a obra e sobre as perspectivas nela apresentadas, começando por familiares e amigos. É, verdadeiramente, um debate que parece não ter fim, e nem conseguimos ainda imaginar toda a sua projecção. O penúltimo vídeo que partilhei, precisamente sobre este propósito, está já próximo das 100 000 visualizações. Isto demonstra que as pessoas estão interessadas neste assunto, por mais denso que possa parecer do ponto de vista intelectual. Por isso, deixo também os meus parabéns ao Engenheiro Domingos Simões Pereira. 

Neste capítulo, em que a ideia subjacente incide sobre a construção da nação e da democracia, bem como sobre o Estado, a questão da nação e a herança colonial, gostaria de colocar algumas perguntas que permitissem trazer novamente para o centro do debate questões que já havíamos discutido anteriormente. 

A primeira questão é a seguinte: relativamente à construção da nação e da democracia, que relação estabelece Domingos Simões Pereira entre a construção da identidade nacional e a consolidação da democracia? No caso concreto da Guiné-Bissau, considera que a fragilidade democrática decorre, em alguma medida, de ainda não termos conseguido transformar a nossa diversidade étnica, cultural e histórica numa verdadeira identidade política nacional? Esta é a primeira pergunta. 

Embora tenha uma outra questão, talvez seja pertinente colocá-la já, porque existe uma relação entre ambas. Se considerarmos que o Estado guineense nasceu dentro das fronteiras herdadas do colonialismo, até que ponto podemos falar de uma verdadeira nação guineense anterior ao próprio Estado? E será que a democracia pode consolidar-se plenamente quando o Estado não consegue produzir um sentimento suficientemente forte de pertença comum? São estas as duas perguntas que gostaria de colocar. 

Permita-me agora fazer algumas breves achegas. Não me vou alongar muito. É apenas um regresso à questão que anteriormente mencionei, relativamente à qual convergimos em alguns aspectos e divergimos noutros – o que é perfeitamente normal. Como se costuma dizer na minha faculdade, a doutrina nunca é unânime. E, quando é absolutamente unânime, isso pode ser um mau sinal, porque é precisamente através da divergência que temos a possibilidade de aprender mutuamente. Quando falei da questão da nação, procurei sustentar que o problema estrutural da Guiné-Bissau tem sobretudo a ver com a classe dirigente do nosso país, e não propriamente com a nossa diversidade étnica, com as diferenças culturais ou com as múltiplas realidades identitárias que integram o povo guineense. O problema reside, fundamentalmente, na classe política que nos representa. 

Com efeito, ao longo dos tempos, a classe política que nos representa tem sido, em abono da verdade, permeável à corrupção, à incompetência, ao nepotismo, à ausência de visão estratégica e a todo um conjunto de males que constituem verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento da nossa sociedade. 

Por isso, por mais que se procurem instrumentalizar questões étnicas ou religiosas – e não estou a dizer que essas questões não existam –, a ideia de nação e o sentimento de pertença comum estão profundamente subjacentes à própria ideia de povo guineense. Eu dei o exemplo do Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, embora o Engenheiro Domingos Simões Pereira tenha explicado – e, a meu ver, bem – que Amílcar Cabral não poderia resolver tudo. E tem razão nesse ponto. É verdade. É semelhante ao que acontece, por exemplo, com um chefe de família que tem vários filhos. Por vezes, a presença do pai assegura a unidade familiar; quando o pai desaparece ou morre, os filhos começam a antagonizar-se e a revelar divergências que já existiam ou que, entretanto, surgiram. Os problemas sempre existiram. Contudo, a mobilização de Amílcar Cabral e, sobretudo, a ideia de pertença à nação conseguiram triunfar sobre essas divisões. 

Se observarmos, por exemplo, o que aconteceu no decorrer do processo da nossa independência, com todos os seus avanços e recuos, o Engenheiro Domingos Simões Pereira sabe muito bem que, durante a guerra civil da Guiné-Bissau, a Junta Militar teve anuência e apoio popular. E não foi necessariamente porque as pessoas se reviam no projecto de Ansumane Mané. Então, porquê? Porque, quando o Presidente Nino Vieira decidiu introduzir no país forças senegalesas e da Guiné-Conacri, despertou-se novamente aquilo que poderíamos designar como a ideia da nação. E essa ideia da nação fez com que pessoas provenientes de diferentes regiões, pertencentes a diferentes etnias e religiões, aderissem à Junta Militar, porque aquilo que estava em causa era, aos seus olhos, a defesa da própria nação. A defesa da dignidade nacional mobilizou, assim, muitas pessoas em torno da Junta Militar, com o objectivo de expulsar do território as forças estrangeiras do Senegal e da Guiné-Conacri. 

Por isso, para mim, esse sentimento de pertença está presente. Aliás, basta observarmos o próprio Engenheiro Domingos Simões Pereira. Refiro-me a si porque, neste momento, é uma das pessoas que vemos a defender essas causas e que, ao longo de todo este tempo, tem mantido uma visão coerente e vertical. E nós revemo-nos nessas ideias democratas e nacionalistas. Se observarmos a realidade, Domingos Simões Pereira consegue congregar pessoas de diferentes sensibilidades, religiões e etnias. Pessoas que, apesar das suas diferenças, encontram nessa figura uma referência comum em torno da ideia de nação. Não é porque Domingos Simões Pereira seja animista, muçulmano ou Cristão, nem porque seja fula ou balanta. Não é por isso. É porque é guineense, porque é patriótico, porque defende os valores da democracia e porque está comprometido com a causa nacional. 

É precisamente por essa razão que muitas pessoas – e, na minha perspectiva, constituem a maioria dos guineenses, e não uma minoria – lhe têm dado vitórias eleitorais, contra todas as evidências e apesar de toda a perseguição. Mas essa maioria fá-lo em nome de quê? Não o faz porque pertence à mesma religião de Domingos Simões Pereira. Não o faz porque pertence à mesma etnia ou religião. Fá-lo em nome dessa ideia de nação, dessa ideia de dignidade e de pertença comum. 

Ora, tem havido uma obstrução a esse desiderato. Porquê? Porque, como tenho vindo a dizer, o segredo não está necessariamente na maioria. O segredo de qualquer processo de desenvolvimento encontra-se muitas vezes numa minoria esclarecida, numa minoria capaz de produzir luz, orientação e direcção, conduzindo depois a maioria. E é precisamente essa pequena minoria que, a meu ver, tem obstruído o desenvolvimento do país ao longo deste tempo: uma pequena minoria de militares e uma pequena minoria de políticos com influência, que têm criado obstáculos ao desenvolvimento nacional. 

Por isso, volto a vincar a ideia fundamental: a questão não tem propriamente a ver com o pertencimento étnico ou religioso, porque esse sentimento de pertença enquanto guineenses já existe. Aliás, basta observar o guineense que vive fora do país. Quando encontra outro guineense, a alegria que sente não decorre de uma identidade religiosa ou étnica partilhada. Decorre, antes de mais, dessa consciência de pertença comum, dessa ideia de nação. 

O problema reside, portanto, na falta de compromisso de uma determinada classe política que instrumentaliza uma pequena minoria dotada de influência. Essa pequena minoria exerce, sobretudo, influência no seio das Forças Armadas e acaba por produzir grande parte da obstrução que temos vindo a testemunhar. E há um aspecto que considero importante: nas vitórias eleitorais, Domingos Simões Pereira conseguiu obter apoio também entre os elementos da classe castrense. Sabemo-lo através de informações que nos chegam. Não aconteceu uma vez nem duas. Mas é essa pequena parcela corrupta das estruturas militares que, a meu ver, tem contribuído para obstruir o desenvolvimento do país. Não são muitos. 

Voltando novamente à ideia de que venho defendendo, temos bem presente a ideia de nação. Se não tivéssemos esse sentimento, a luta pela independência nacional não teria triunfado e, muito menos, as pessoas se teriam unido em torno de Ansumane Mané e da Junta Militar para expulsar as forças estrangeiras do território. Naquela altura, as pessoas não tinham necessariamente um problema pessoal com o Presidente Nino Vieira. Aliás, Nino Vieira possuía ainda, nesse período, um capital político bastante abrangente no país. Contudo, quando introduziu forças senegalesas e da Guiné-Conacri, a percepção mudou. Até eu, que estou aqui a falar, me voltei contra essa situação. Nunca defendi nem apoiei Nino Vieira, em abono da verdade, até porque era ainda adolescente naquela época. Nunca o defendi, porque considero que era um ditador e que não representava os princípios e valores que defendo. Mas também não foi porque eu fosse simpatizante de Ansumane Mané. Eu nem sequer conhecia Ansumane Mané. 

O que aconteceu foi que uma grande parte dos guineenses se alinhou com a Junta Militar porque considerava estranho que forças estrangeiras tivessem entrado no nosso território e pudessem, de algum modo, pôr em causa o nosso país. 

Em suma, engenheiro Domingos Simões Pereira, para além das perguntas que lhe coloquei, gostaria apenas de reforçar uma ideia: é muitas vezes uma pequena minoria que desencadeia as grandes transformações de uma sociedade. Se observarmos, por exemplo, a história de África e a emancipação dos povos africanos, verificamos que os grandes pan-africanistas constituíam um grupo relativamente pequeno de pessoas que tiveram acesso à educação, adquiriram conhecimento e conseguiram mobilizar as populações. 

Precisamos, agora, de voltar a mobilizar. O povo não precisa, necessariamente, de conhecer todos os detalhes de um projecto político para depositar a sua confiança em alguém. Se houver espaço para a democracia e imaginarmos, por exemplo, Domingos Simões Pereira a chegar ao poder, as pessoas poderão confiar em si, mesmo que não conheçam integralmente tudo aquilo que defende. Há quem conheça profundamente as suas ideias político-governativas, mas há também quem simplesmente confie na sua pessoa, na sua integridade e naquilo que representa. 

A questão que se coloca é: por que razão não lhe permitem governar? E, perante tudo aquilo que aconteceu – a perseguição, o sequestro e a privação da liberdade de que foi injustamente alvo –, o que é que isso poderá produzir? Em última análise, não produzirá nada de positivo. Porquê? Porque as instituições não funcionam devidamente. 

É por isso que podemos falar de refundação do Estado, de alteração do sistema político ou da adopção de novos mecanismos institucionais. Podemos discutir tudo isso. Mas, enquanto aqueles que detêm o poder continuarem a controlar as estruturas do Estado e enquanto as instituições não forem suficientemente fortes, essas mudanças dificilmente se traduzirão em resultados concretos. Não é necessário que a maioria domine todos os detalhes. O próprio Domingos Simões Pereira referiu que uma percentagem significativa da nossa população é analfabeta e não sabe ler a Constituição. Mas existem os esclarecidos, os “iluminados”, como dizia Amílcar Cabral: aqueles que sabem e que têm a responsabilidade de ensinar aqueles que ainda não sabem. 

Se tivermos governantes verdadeiramente competentes e comprometidos com o Estado de Direito democrático e com o desenvolvimento nacional, pessoas do calibre de Domingos Simões Pereira, e se tivermos igualmente cidadãos com esse nível de competência, responsabilidade e compromisso no Supremo Tribunal de Justiça, nas Forças Armadas e nas diferentes instituições do Estado, então o problema da Guiné-Bissau poderá começar a ser resolvido. Não há margem para dúvida quanto a isso. 

Não é necessária, necessariamente, uma quantidade enorme de pessoas. O que se exige é a existência de uma minoria suficientemente competente, esclarecida, comprometida e capaz de assumir responsabilidades decisivas na condução do Estado e na transformação das instituições. É essa massa crítica de homens e mulheres, dotados de competência, integridade e sentido de Estado, que pode desencadear um processo de mudança profunda e sustentável na Guiné-Bissau.  As instituições podem ser transformadas por uma minoria verdadeiramente comprometida, porque são precisamente aqueles que detêm o poder institucional que, muitas vezes, fazem e desfazem a seu bel-prazer. Por isso, termino reiterando essa convicção. 

Quero ainda fazer uma última observação relativamente à questão das leis, que foi abordada ontem. Eu não estava, por exemplo, a defender que fosse necessário elaborar uma Constituição que especificasse detalhadamente tudo. Não. A Constituição não precisa de especificar tudo. Mas há uma coisa que lhe garanto, Engenheiro Domingos Simões Pereira: como referiu, o desconhecimento da lei não isenta ninguém do seu cumprimento. 

As pessoas, mesmo que não conheçam integralmente as leis, se souberem que as instituições funcionam e que as regras são efectivamente aplicadas, tenderão a alinhar o seu comportamento com essas regras. Dei o exemplo do homem guineense que, na Guiné-Bissau, agride a sua mulher, a sua filha ou outros membros da família e que, quando vem para a Europa, não recebe necessariamente uma formação específica que o transforme numa pessoa civilizada. No entanto, comporta-se de maneira diferente. Porquê? Porque sabe que, no momento em que levantar a mão contra a sua mulher, contra a sua filha ou contra o seu filho, poderá enfrentar consequências. É precisamente essa consciência das consequências que o leva a reeducar o seu comportamento, porque o sistema não lhe permite agir da mesma forma violenta que agia na Guiné-Bissau. 

Quando está aqui, passa a viver segundo as regras da sociedade europeia, como qualquer cidadão europeu. Não é necessariamente porque estudou Direito ou porque recebeu uma formação cívica específica. É porque sabe que, se praticar determinados actos, terá de responder por eles e suportará as respectivas consequências. 

Por isso, não devemos partir do princípio de que o povo precisa de ser sensibilizado para tudo. O que precisamos, acima de tudo, é de instituições fortes. Precisamos de homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a República, com a democracia, com o Estado de Direito Democrático e com os Direitos Humanos, capazes de fazer avançar o nosso país.

A Igreja do Senhor Jesus Cristo no Mundo de Hoje

Estou, desde segunda-feira, a convite da Primeira Igreja Evangélica Guineense em Portugal – Queluz, a ministrar, por via online, a Escola Bíblica de Férias (EBF), diariamente, a partir das 21h00 e até às 22h00, seguindo-se um período destinado às perguntas e respostas. O tema que estamos a estudar é “A Igreja do Senhor Jesus Cristo no Mundo de Hoje”, tendo como texto-base o Evangelho segundo João 17:1-26. 

Esta parcela da Escola Bíblica de Férias tem a duração de uma semana, terminando no próximo domingo, dia em que estarei igualmente presente para pregar, presencialmente, no culto dominical da referida Igreja-irmã. 

Temos empreendido um estudo minucioso sobre a problemática teológica da salvação, a segurança da salvação dos filhos de Deus, a Igreja e o seu papel no mundo, bem como a santidade e a unidade da Igreja, seladas pelo poder do Espírito Santo e constituídas em armaduras poderosíssimas para enfrentar e derrotar o mal neste mundo hostil, onde reina o pecado, consubstanciado na incredulidade, na injustiça, na violência, na imoralidade, na maldade e na malignidade, entre outras manifestações diabólicas. 

A Igreja do Senhor Jesus Cristo é chamada a viver neste mundo hostil e perigoso, dando um vigoroso testemunho da fé e proclamando o Evangelho da graça e da salvação, sem jamais comprometer os seus sublimes princípios e valores divinos. 

No entanto, sabemos que a Igreja tem enfrentado grandes desafios nos dias de hoje que, de alguma forma, acabam por dificultar imenso a sua vigorosa afirmação missionária, tendo em conta a considerável influência do mundanismo no seu seio. Desde logo, deparamo-nos com a descaracterização de uma parte da sua liderança, cujos membros se encontram mais comprometidos com as coisas deste mundo do que propriamente com o serviço fiel à Igreja do Senhor Jesus Cristo; com as heresias destruidoras de vidas humanas; com o evangelho da prosperidade; com a corrupção sexual, moral e financeira que a constrange; com o sincretismo religioso, que se traduz em práticas de ocultismo, feitiçaria e pactos satânicos; com a falta de compromisso com a Evangelização e as Missões; com o alheamento de uma vida devotada e santificada; com o sectarismo e a desunião; e, por fim, com o apedeutismo e o relativismo bíblicos, entre tantos outros males. 

São, a nosso ver, alguns dos grandes desafios pós-modernos que se colocam à Igreja do Senhor Jesus Cristo. Para nossa grande tristeza, ela tornou-se, em determinados contextos, uma espécie de mercantilismo de ilusões, onde os valores materialistas e o evangelho da prosperidade são enfatizados e explorados até à exaustão, em detrimento da genuína conversão, da santidade e de uma vida Cristã verdadeiramente comprometida com os impolutos Princípios do Evangelho. 

São precisamente estes grandes desafios eclesiásticos que continuaremos a explorar nesta Escola Bíblica de Férias, à luz da Oração Sacerdotal do Senhor Jesus Cristo, procurando ensinar, despertar, exortar, aconselhar, mobilizar e convocar, com a ajuda e sob o poder do Espírito Santo, a Igreja para o cumprimento fiel da sua sagrada vocação e Missão no mundo de hoje. Que assim seja. 

A Nossa Nova Identidade no Senhor Jesus Cristo

Partilho aqui a mensagem bíblica que tive a oportunidade de pregar no passado domingo, dia 9 do corrente mês, na minha Igreja. O tema que constituiu o objecto da minha pregação foi “A Nossa Nova Identidade no Senhor Jesus Cristo”, tendo como base o texto sagrado de 2 Coríntios 5:16-21. 

Aproveitei também para reduzir por escrito todo o conteúdo da mensagem, que se encontra igualmente disponível no vídeo que acompanha esta publicação. Poderá, assim, ler o texto na íntegra, se assim o entender, ou, em alternativa, assistir apenas ao vídeo. O conteúdo de ambos é exactamente o mesmo. 

Desejo-lhe uma excelente leitura ou, caso opte pelo vídeo, uma proveitosa visualização da mensagem. Que DEUS o abençoe ricamente e o assista continuamente com a Sua graça e a Sua paz. 

A NOSSA NOVA IDENTIDADE NO SENHOR JESUS CRISTO – 2 CORÍNTIOS 5:16-21 

A identidade, como sabemos, é aquilo que caracteriza cada ser humano. É precisamente por essa razão que temos um documento de identificação. Hoje, naturalmente, falamos do cartão de cidadão, que substituiu o antigo bilhete de identidade, mas a sua finalidade essencial permanece a mesma: identificar-nos. 

Através de um documento de identificação, conseguimos obter determinadas informações sobre uma pessoa e, de algum modo, compreender a sua origem, a sua naturalidade, quem são os seus pais, a sua data de nascimento e outras informações relevantes, embora algumas delas sejam atualmente omitidas por razões de privacidade. O cartão de cidadão, que corresponde ao antigo bilhete de identidade, permite-nos conhecer a nossa proveniência, as nossas origens, a nossa filiação e a nossa idade. Sabemos, aliás, que há pessoas que têm alguma dificuldade em revelar a sua idade e que, por vezes, procuram ocultar o documento precisamente porque, através dele, é possível conhecer a idade que têm. 

Mas a identidade é muito mais do que um simples documento. É aquilo que nos qualifica, que nos caracteriza e que está relacionado com a forma como nos apresentamos e com a maneira como os outros nos percecionam. Todos nós temos uma identidade. Não há ninguém que não tenha uma identidade. Somos cidadãos e, nesta sala, encontramos pessoas com identidades diversas. Algumas pessoas têm mais do que uma identidade no sentido da nacionalidade. Há pessoas que possuem uma nacionalidade; outras têm dupla nacionalidade; outras, ainda, podem ter tripla nacionalidade, etc. 

Essas nacionalidades e essas identidades são elementos que nos qualificam, mas também nos colocam perante determinados direitos e obrigações. A identidade é, portanto, a forma como nos apresentamos e como demonstramos quem somos. Quando uma pessoa olha para nós e conhece a nossa proveniência, consegue, de algum modo, compreender quem somos. Naturalmente, pode haver equívocos, mas, pelo menos, consegue formar uma determinada perceção acerca da nossa origem e daquilo que podemos revelar sobre nós próprios. Por isso, a identidade é algo importante. Todos temos uma identidade e não há qualquer problema em assumirmos essa identidade numa perspetiva humana e social. 

Mas sabemos que existe uma dimensão muito mais profunda da identidade. Há outras formas de identidade. É precisamente sobre essa dimensão que eu gostaria de falar: a nossa nova identidade no Senhor Jesus Cristo. 

Quando falamos de uma nova identidade no Senhor Jesus Cristo, pressupõe-se que anteriormente tínhamos outra identidade. Tínhamos uma identidade antiga e passamos agora a possuir uma nova identidade. Esta nova identidade, para além de nos unificar, confere-nos uma posição de destaque perante Deus, porque elimina os vestígios da nossa velha identidade, dessa identidade transitória e pecaminosa, própria desta vida, e estabelece a nossa ligação com a nova identidade no Senhor Jesus Cristo. Aliás, é precisamente sobre a nossa nova identidade no Senhor Jesus Cristo que vamos refletir. 

E, tomando rapidamente como ponto de partida o texto bíblico que acabámos de ler e que foi objeto da leitura, isto é, 2 Coríntios 5:16-21, procuremos compreender aquilo que esta passagem significa e quais são as suas repercussões espirituais para a nossa compreensão da nova identidade no Senhor Jesus Cristo. 

O autor sagrado diz, logo no versículo 16: «Assim que, nós, daqui por diante, a ninguém conhecemos segundo a carne; e, se antes conhecemos Cristo segundo a carne, já agora não o conhecemos deste modo» (2 Coríntios 5:16). Ele começa por introduzir esta ideia de «daqui por diante». Esta expressão aponta para uma nova perspetiva, uma nova realidade, uma nova forma de ver e de encarar as coisas. Ou seja: «daqui por diante, a ninguém conhecemos segundo a carne». Isto significa que já não julgamos as pessoas segundo critérios meramente humanos. 

O julgamento segundo critérios humanos, que anteriormente fazíamos, já não deve orientar a nossa nova identidade em Cristo. O Apóstolo Paulo mostra-nos que já não devemos julgar as pessoas segundo esses critérios, tal como também acontecia relativamente à forma como Jesus Cristo era visto. 

Nós sabemos que, de certo modo, todos somos juízes – não no sentido profissional do termo, mas porque constantemente avaliamos, julgamos, tiramos conclusões e formamos opiniões. Ouvimos determinados factos, por vezes sem conhecermos todas as circunstâncias e, ainda assim, tiramos as nossas conclusões. Isso é próprio da natureza humana. O ser humano tende constantemente a formular julgamentos, inclusive julgamentos precipitados. Costuma dizer-se que existem diferentes tipos de tribunais. Há, por exemplo, aquilo a que podemos chamar o tribunal popular, que é extremamente rápido nos seus julgamentos. Não são necessárias muitas informações. Basta ouvir uma versão dos acontecimentos para, imediatamente, se tirarem conclusões, proferirem sentenças e, muitas vezes, condenar ou absolver alguém. 

A justiça popular é rápida, mas é falível. Porquê? Porque o julgamento não pode ser precipitado e rápido. Se uma pessoa nos conta apenas uma versão da história, essa versão pode impressionar-nos e condicionar o nosso entendimento. Mas, quando ouvimos a outra versão – aquilo que juridicamente se designa por contraditório –começamos a ter uma perspetiva diferente e reunimos elementos que nos permitem julgar de forma mais correta. O tribunal popular, muitas vezes, julga sem ter em consideração todos esses elementos. 

Depois, temos também os tribunais formais, designadamente os tribunais civis, nos quais os processos podem ser muito mais demorados, precisamente porque é necessário conhecer todas as implicações de determinada situação antes de se poder proferir uma decisão. Por vezes, os processos levam anos. Sabemos também que alguns acabam por prescrever, infelizmente, mas muitos chegam ao seu termo e são proferidas sentenças. Mesmo essas sentenças, contudo, não significam necessariamente que o julgamento seja absolutamente correto, porque os seres humanos são falíveis. É precisamente por isso que existem mecanismos de recurso: para permitir a reapreciação das decisões e procurar corrigir eventuais injustiças. 

Temos, portanto, o tribunal popular, que é célere, e os tribunais formais, que são mais demorados, mas que também são suscetíveis de erro. Mas existe um terceiro tribunal: o tribunal Divino. Este tribunal é infalível. Quando Deus julga, porém, não baseia o Seu julgamento em versões, rumores, factos aparentes ou qualificações humanas. Deus não julga segundo esses critérios. Deus julga segundo critérios objetivos, claros e justos. 

Apesar disso, sabemos que, quando olhamos para as pessoas segundo os critérios humanos, segundo a lógica da velha vida e do mundo em que vivemos, tendemos a fazê-lo através dos nossos olhos humanos. E, quando olhamos através dos olhos humanos, avaliamos as pessoas tendo em conta a sua proveniência, as suas origens, as suas qualificações, as suas famílias e a sua posição social. Tudo isso influencia a nossa avaliação da realidade. Porquê? Porque julgamos segundo critérios humanos. E esses critérios humanos são frequentemente critérios de afinidade, de pertença, de convergência, de proximidade e de conveniência, acabando por adulterar aquilo que deveria ser um verdadeiro julgamento. 

O Apóstolo Paulo está precisamente a mostrar-nos que também fazíamos isso, sobretudo relativamente a Jesus Cristo. Quando olhamos para a vida do Apóstolo Paulo, percebemos que ele próprio perseguiu o Senhor Jesus Cristo porque O julgava segundo uma perspetiva humana e racional. Ora, quando fazemos julgamentos exclusivamente segundo uma perspetiva humana, corremos muitos riscos, porque tendemos a concluir que aquilo que parece ser corresponde necessariamente àquilo que é. E, quando olhamos para Jesus Cristo, percebemos que a Sua vida, segundo os critérios humanos, não despertava necessariamente nas pessoas uma perceção da Sua verdadeira natureza Divina. 

O Senhor Jesus Cristo encarnou na humildade e na simplicidade. Era um homem inserido num contexto social desfavorecido. Viveu de forma simples, rodeado de pessoas simples, sem as marcas exteriores de poder, riqueza ou prestígio que, segundo os critérios humanos, poderiam conferir-Lhe autoridade. Não tinha uma posição social de destaque, não fazia parte das elites e, segundo os padrões humanos, não reunia as características que muitos esperariam encontrar numa figura com uma missão Divina, principalmente messiânica. E, sobretudo, a forma como foi crucificado contribuiu para que muitos O vissem como um marginal, como alguém derrotado e condenado. 

Como poderia uma pessoa assim ser o Salvador do mundo? Como poderia alguém naquela condição trazer alguma coisa de bom? Segundo os critérios humanos, não havia nada naquela pessoa que justificasse a expectativa de salvação. É precisamente isso que estou a dizer: as aparências e os critérios através dos quais, muitas vezes, julgamos as pessoas – critérios de influência, de poder, de posse, de nobreza e de estatuto – condicionam profundamente o nosso julgamento. O ser humano faz esse tipo de julgamento. 

O Apóstolo Paulo também o fazia, sobretudo relativamente a Jesus Cristo. Mas essa realidade mudou, porque a nova identidade já não nos permite julgar as pessoas segundo esses critérios humanos. A nova identidade em Cristo não nos permite avaliar uma pessoa pela sua cor, pela sua aparência, pela sua qualificação, pelo seu nível social ou pelas suas posses. O crente no Senhor Jesus Cristo já não deve proceder dessa maneira. Se o fizer, estará novamente a julgar segundo os critérios humanos. 

É isso que o Apóstolo Paulo pretende demonstrar quando afirma: «Assim que, nós, daqui por diante, a ninguém conhecemos segundo a carne; e, se antes conhecemos Cristo segundo a carne, já agora não o conhecemos deste modo» (2 Coríntios 5:16). Já não olhamos para Jesus Cristo como um homem fracassado, como muitos O olharam – quer os gentios, quer até o próprio povo de Deus. Passamos a contemplá-Lo segundo uma perspetiva diferente: uma perspetiva espiritual e Divina. Esse novo olhar permite-nos reconhecer o Seu brilho, as Suas qualidades, as Suas virtudes e, sobretudo, contemplar n’Ele o Salvador que verdadeiramente é. 

Por isso, o Apóstolo Paulo afirma que já não fazemos esses julgamentos segundo os antigos critérios. E, depois, no versículo 17, apresenta-nos uma verdade extraordinária: 

"E, assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas" (2 Coríntios 5:17). Ou seja, esta nova identidade permite-nos adquirir uma visão mais abrangente e mais profunda da realidade. Permite-nos evitar precipitações, raciocínios falaciosos e julgamentos motivados pela conveniência, pelo desejo de agradar ou por interesses pessoais. A nova identidade permite-nos olhar para as pessoas com um olhar Divino. E, quando olhamos para as pessoas com esse olhar, reconhecemos nelas dignidade, respeito e consideração. Tratamo-las com humanidade. Não fazemos isso apenas relativamente àqueles que consideramos merecedores de destaque. Fazemo-lo também relativamente àqueles que, segundo os critérios humanos, poderiam não merecer esse reconhecimento. É a nova identidade em Cristo que nos permite ter esse olhar Divino. 

O próprio Senhor Jesus Cristo viveu dessa maneira. Ele não excluiu as pessoas. Procurava ajudá-las, servi-las e devolver-lhes dignidade, inclusive àquelas que, segundo os padrões sociais e religiosos do Seu tempo, eram marginalizadas. Vemos isso em diversas histórias das Escrituras: na mulher adúltera, no publicano Zaqueu e em tantas outras pessoas que Jesus encontrou, incluindo aqueles que sofriam de diversas enfermidades e opressões. Jesus procurava ver a pessoa para além da sua condição. Afinal, somos criaturas feitas à imagem e semelhança de Deus e, por isso, possuímos dignidade. 

Mas a nova identidade permite-nos precisamente esse olhar. É um olhar que reflete aquilo que contemplamos no Senhor Jesus Cristo e em Deus, porque já somos novas criaturas em Cristo. Esta nova criatura e esta salvação que nos foram concedidas permitem-nos também adquirir uma forma mais objetiva e justa de olhar para a realidade. Por isso, Paulo diz: "E, assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas". 

Nós já temos uma nova identidade. E essa nova identidade permite-nos despir a velha identidade – a identidade deste mundo, marcada pela parcialidade, pela injustiça, pela discriminação, pela vaidade, pela violência, pela violação e por toda a espécie de maldade e malignidade. Uma nova identidade em Cristo permite-nos viver uma vida eficaz, uma vida santificada, uma vida de virtude e, acima de tudo, uma vida capaz de dar um testemunho coerente do Senhor Jesus Cristo. As coisas antigas – a nossa velha natureza, os vícios, a carnalidade e a vida pecaminosa – são abandonadas, e passamos a viver uma nova identidade em Cristo Jesus. As coisas velhas passam, e as coisas novas passam a fazer parte da nossa vida, conduzindo-nos a uma permanente novidade de vida. 

Mas tudo isto não é obra do acaso. Não acontece por mérito nosso nem pelas nossas próprias forças. Como vemos no texto, tudo provém de Deus: "Ora, tudo provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação" (2 Coríntios 5:18). Que grande afirmação encontramos aqui! Tudo isto provém de Deus. 

Nós somos agentes passivos nesta ação. Por isso, vemos que a salvação é de Deus. É um ato unilateral de Deus. Não parte do homem. É Deus quem chama o ser humano para a salvação. Mas, antes de tudo isso, vemos que Deus nos chamou e nos concedeu o ministério da reconciliação. Deus tomou a iniciativa. «Tudo provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação» (2 Coríntios 5:18). Deus reconciliou-nos por intermédio de Jesus Cristo. 

Sabemos que, para haver reconciliação, tem de existir um problema. Ninguém precisa de se reconciliar com alguém com quem está plenamente reconciliado. Se uma pessoa está bem com o seu irmão ou com o seu amigo, não existem motivos para reconciliação. Só há reconciliação quando existe um problema. E, para haver um problema, existe um ofendido e um ofensor. Existe alguém que sofreu o dano e alguém que o provocou. É essa a razão pela qual é necessária a reconciliação. Mas por que razão isso aconteceu? Sabemos que a queda de Adão e Eva originou a inimizade. E essa inimizade permanece até aos nossos dias. 

O ser humano é um ser gregário. É verdade. Mas, ao mesmo tempo, também é um ser conflituoso. É por isso que existem conflitos em todas as dimensões da vida: no domínio familiar, nas amizades, no contexto profissional e até dentro da própria Igreja. As pessoas estão constantemente envolvidas em conflitos e problemas. Há uma máxima que diz: mais contacto, mais problemas; menos contacto, menos problemas. Somos seres gregários; juntamo-nos uns aos outros e, inevitavelmente, acabamos por nos magoar. Por vezes, de forma deliberada; outras vezes, de forma inconsciente. Mas acabamos frequentemente envolvidos em situações de conflito. E é também por essa razão que, humanamente, existe necessidade de reconciliação. 

O pecado cria problemas, intrigas, inveja, dano, dor, sofrimento e separação. As pessoas magoam-nos, e nós também magoamos outras pessoas. Há, portanto, inúmeras situações que exigem reconciliação. O problema existe entre todos nós, e ninguém pode afirmar que nunca magoou outra pessoa. Todos nós, de forma consciente ou inconsciente, sem excepção, já magoámos alguém. Do mesmo modo, todos nós já fomos magoados. Não há aqui ninguém que possa dizer que nunca foi prejudicado, ferido ou magoado por outra pessoa. 

Todos carregamos essas cicatrizes. Por vezes, alguns carregam cicatrizes mais profundas, que acabam por produzir consequências duradouras na sua vida, na sua autoestima e na forma como se afirmam perante os outros. Mas todos somos, de algum modo, afectados por essas situações de conflito que, em casos extremos, podem culminar em violência e até na morte. Esta realidade é uma das consequências do pecado original de Adão e Eva. 

A partir do momento em que ocorreu o pecado, surgiu a inimizade. Houve inimizade entre Deus e o ser humano, em consequência do pecado de Adão e Eva no princípio da criação, pecado que colocou toda a humanidade sob a condenação e a perspectiva da perdição eterna. E, para que a inimizade seja quebrada, torna-se necessária a reconciliação. Para que haja reconciliação, uma das partes tem de tomar a iniciativa. Alguém tem de dar o primeiro passo e procurar construir a paz. Por isso, o texto sagrado diz: "Ora, tudo provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação" (2 Coríntios 5:18). 

A ofensa que cometemos contra Deus, através do pecado, da rebelião e da desobediência, colocou-nos numa situação de afastamento que jamais conseguiríamos reverter pelos nossos próprios meios, de modo a restabelecer a paz com Deus. Estávamos completamente afastados de Deus e destituídos da Sua glória. A nossa condenação era a morte, como afirma a Palavra de Deus: "O salário do pecado é a morte" (Romanos 6:23). Mas, em contraste com esta realidade, a mesma Palavra declara: "O dom gratuito de Deus é a vida eterna" (Romanos 6:23). 

É precisamente com base nesse dom gratuito e na graça de Deus que Ele nos reconciliou consigo mesmo através do Senhor Jesus Cristo, mediante a morte expiatória de Cristo na cruz do Calvário. Deus reconciliou-nos consigo. Ou seja, perdoou-nos, estendeu-nos a mão e permitiu-nos voltar a fazer parte da Sua comunhão. Aleluia! 

É precisamente isso que acontece quando as pessoas se reconciliam. Quando estavam afastadas, voltam a estabelecer uma relação. Se não falavam, passam a falar. Se tinham cortado relações, voltam a reatar. Essa realidade aplica-se às relações pessoais, mas também às relações entre comunidades, sociedades e até entre países. É necessário haver reconciliação. E a reconciliação tem um dos seus pressupostos fundamentais: o perdão. Se uma pessoa não perdoa, não pode haver verdadeira reconciliação. Pode até aparentar que houve reconciliação, mas, quando surgir uma oportunidade, a pessoa poderá procurar vingar-se. Sabemos que existem pessoas que dizem: "Eu reconciliei-me com fulano", quando, na realidade, talvez estejam apenas a procurar ganhar a confiança da outra pessoa, aproveitar a sua vulnerabilidade e, posteriormente, destruí-la. 

Quando falamos de verdadeira reconciliação, porém, temos de falar de algo genuíno. E aquilo que Deus fez connosco foi genuíno. Deus perdoou-nos. Para além de nos perdoar aquilo que merecíamos – a morte –, porque Cristo morreu por nós na cruz do Calvário, Deus também nos conferiu o ministério da reconciliação. Ou seja, Deus reconciliou-nos consigo e concedeu-nos também um ministério de reconciliação. 

E o que envolve esse ministério, que faz parte da nossa nova identidade? Envolve apaziguamento, porque a reconciliação implica paz, concórdia e a criação de um ambiente saudável de relacionamento. O texto afirma:

"Ora, tudo provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação" (2 Coríntios 5:18). Esse ministério da reconciliação existe para que também possamos reconciliar-nos com os outros. Nós tínhamos uma dívida para com Cristo. Cristo perdoou-nos, e nós também devemos perdoar aqueles que têm alguma dívida para connosco. Mas este ministério da reconciliação não se refere apenas aos nossos problemas pessoais. É também o ministério do Evangelho que fomos chamados a partilhar com o mundo perdido, porque o Evangelho possui o poder de conferir uma nova identidade. E essa nova identidade traz consigo o poder da reconciliação. 

Depois, o autor sagrado afirma "que Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não imputando aos homens as suas transgressões, e nos confiou a palavra da reconciliação" (2 Coríntios 5:19). Vejam bem: Deus reconciliou-nos consigo. Não teve em consideração aquilo que nós merecíamos nem as nossas transgressões. Como já dissemos, para haver reconciliação tem de existir um ofendido e alguém que provocou a ofensa. Foi isso que aconteceu na nossa relação com Deus. Mas Deus não apenas deixou de imputar-nos as nossas ofensas: perdoou-nos e confiou-nos o ministério da reconciliação. 

Por isso, quando analisamos estes versículos, podemos identificar alguns pontos fundamentais. Em primeiro lugar, existe uma necessidade imperiosa de reconciliação entre o homem e Deus. Depois, o ministério da reconciliação tem a sua origem em Deus e passa de Deus para o homem. Mas a reconciliação é também uma experiência pessoal. Não é uma experiência que passe automaticamente de pai para filho, de filho para pai ou de cônjuge para cônjuge. É uma experiência pessoal. Cada pessoa tem de estar aberta a beneficiar dessa reconciliação e a manifestá-la através da sua nova identidade em Cristo. Este ministério estende-se, portanto, a todo o universo e aponta também para a eliminação da condenação. 

Mas o Apóstolo Paulo continua e, no versículo 20, apresenta uma afirmação extraordinária:

"De sorte que somos embaixadores em nome de Cristo, como se Deus exortasse por nosso intermédio" (2 Coríntios 5:20). Somos embaixadores de Cristo. Isto significa que a nova identidade que temos em Cristo Jesus nos confere um estatuto privilegiado. Não é um estatuto qualquer. É o estatuto de filhos de Deus. Não somos apenas perdoados; passamos também a ser filhos de Deus. E esse estatuto inclui o privilégio de sermos embaixadores do Senhor Jesus Cristo. Ora, ser embaixador é um grande privilégio. 

Muitas pessoas, ao longo da vida, sobretudo aquelas que fazem carreira diplomática, não conseguem chegar ao grau de embaixador, porque não é fácil alcançar essa posição. Uma pessoa pode passar vinte e cinco ou trinta anos na carreira diplomática sem necessariamente chegar a esse topo. Para entrar na carreira diplomática e percorrer os diferentes graus até alcançar a posição de embaixador, é necessário reunir diversas competências. As vagas são poucas e os candidatos são muitos. Esses candidatos precisam de ter conhecimentos sólidos sobre o país, a sua história, a sua realidade política e social, além de uma forte componente jurídica. É uma área multifacetada, que exige conhecimentos históricos, sociológicos, jurídicos e outras competências. 

Entrar na diplomacia, contudo, não constitui garantia de que alguém chegará a embaixador. Muitos diplomatas não alcançam esse grau. Também sabemos que o cargo de embaixador é um cargo de confiança. Há embaixadores que chegam a essa posição através da carreira diplomática, mas existem também pessoas que, não tendo feito toda a carreira, são nomeadas para desempenhar essa função. Porquê? Porque se trata de um cargo político e de confiança. Não se coloca qualquer pessoa nessa posição. Escolhe-se alguém que mereça inteira confiança e confia-se-lhe a representação do país num Estado estrangeiro. Ser embaixador constitui, portanto, uma grande honra. É um privilégio e um estatuto, porque essa pessoa passa a representar o seu próprio país. 

E nós somos chamados a ser embaixadores do Senhor Jesus Cristo. Esse embaixador de Cristo, como disse, possui um estatuto. Somos nós. Temos o ministério da reconciliação. E este ministério da reconciliação, em última instância, é o próprio Evangelho, porque fomos comissionados a anunciar a boa-nova da salvação (Mateus 28:16-20). 

Logo, o primeiro ponto que podemos observar é que o embaixador possui o ministério da reconciliação, como vemos no versículo 18 do capítulo 5 de 2 Coríntios. Deus não só reconciliou o mundo consigo mesmo, como também comissionou os Seus mensageiros para proclamarem as Boas-Novas da salvação. O embaixador tem, portanto, um ministério de reconciliação. 

Mas podemos também observar que um embaixador proclama a mensagem da reconciliação. O homem não tem poder, por si mesmo, para reconciliar-se com Deus. A reconciliação é efetuada pela morte de Cristo. E, a partir do momento em que somos embaixadores de Jesus Cristo, não estamos a fazer a nossa vontade, a apresentar as nossas convicções ou aquilo que nos apetece. Estamos em representação. Quem está em representação não está simplesmente a fazer aquilo que pensa ou aquilo que quer. Está a representar alguém. Logo, um embaixador do Senhor Jesus Cristo é alguém que proclama a mensagem da própria reconciliação. 

Mas sabemos também que um embaixador normalmente vive em terra estrangeira. Nós temos uma nova identidade. E, nessa nova identidade, a nossa pátria é celestial. Já não somos deste mundo. Somos peregrinos e estrangeiros neste mundo. A nossa pátria não é aqui. Se voltarmos aos versículos iniciais deste capítulo, veremos que o apóstolo Paulo utiliza a metáfora do tabernáculo. A nossa tenda terrena está a desfazer-se, e nós caminhamos em direção ao céu. Estamos a caminhar para a nossa pátria celestial, para a terra prometida para a qual estamos orientados. 

Logo, o embaixador vive em terra estrangeira. A partir do momento em que recebemos uma nova identidade, este mundo torna-se estranho para nós. Porquê? Porque os valores deste mundo não são os valores que devemos assumir. Temos nele a corrupção, a maldade, o pecado, a incredulidade, o secularismo, o materialismo e tantas outras realidades que entram em contradição com Deus. Nenhum Cristão pode fazer do mundo a sua referência última. A Bíblia Sagrada é clara nesse sentido: quem é amigo do mundo constitui-se inimigo de Deus (Tiago 4:4). Ninguém pode servir simultaneamente a Cristo e ao mundo (Mateus 6:24). 

Logo, somos estrangeiros neste mundo. Quando uma pessoa é estrangeira num determinado país, não está imediatamente integrada na cultura desse país. É precisamente por isso que se fala frequentemente da necessidade de integração dos imigrantes. Se uma pessoa não se integra na cultura e na sociedade do país onde vive, poderá enfrentar diversos problemas. Existem diferenças culturais e sociais que, se não forem bem conjugadas, podem desencadear conflitos. A atualidade política tem discutido amplamente esta questão: como devem os imigrantes integrar-se, de que forma devem participar na sociedade e como devem relacionar-se com os seus hábitos e costumes? Uma pessoa integra-se quando adota e aceita determinados hábitos e costumes da sociedade em que vive. 

Mas nós, enquanto filhos de Deus, não somos chamados a integrar-nos neste mundo no sentido de adotarmos os seus decadentes valores. O Apóstolo Paulo, na Carta aos romanos, diz: "E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus" (Romanos 12:2). Ou seja, não somos chamados a conformar-nos com este corruptível mundo. Se nos conformarmos com este mundo, entraremos em contradição com a própria Palavra de Deus. 

Por isso, o embaixador do Senhor Jesus Cristo vive numa terra estrangeira, mas não está ali para conformar a mensagem do seu país aos valores daquela terra. Está ali para transmitir a mensagem do seu país. É assim que vemos os embaixadores acreditados nos diferentes países: eles representam os interesses do Estado que os enviou. Da mesma forma, nós somos representantes do Reino de Deus. 

Mas há outra característica importante do embaixador: ele fala em nome do seu governo. Quando um embaixador fala, aquilo que transmite não é simplesmente a sua opinião pessoal. Ele transmite a posição do seu governo e representa a política do Estado que o enviou. Se deixar de seguir essa orientação, poderá sofrer consequências e até ser afastado das suas funções. 

Nós, como embaixadores do Senhor Jesus Cristo, também temos de falar em nome de Deus. Falar em nome de Deus significa entregar a mensagem, a Boa-Nova da salvação e o ministério da reconciliação tal como nos foram confiados. Não devemos acrescentar à Palavra de Deus aquilo que não está nela, mas também não devemos retirar aquilo que Deus revelou. 

No entanto, vemos que muitas pessoas procuram adaptar a Mensagem Cristã aos valores deste mundo. É por essa razão que, cada vez mais, encontramos correntes teológicas, biblistas, exegetas e intérpretes que procuram fazer interpretações da Bíblia à luz da evolução social e cultural contemporânea. O que significa essa interpretação? Significa que a Bíblia passa a ser interpretada à luz das transformações sociais que estão a ocorrer. E é por essa razão que algumas pessoas consideram, por exemplo, o divórcio como algo normal e natural, procurando apresentar diversos motivos que não estão claramente estabelecidos na Bíblia para o legitimar. 

Quando as pessoas procedem dessa forma, estão a adaptar a interpretação da mensagem bíblica às correntes do mundo. Poderíamos dar outros exemplos, mas a questão fundamental é esta: o embaixador não tem autoridade para alterar a mensagem que recebeu. A mensagem não pertence ao embaixador. A mensagem pertence ao seu governo. Da mesma forma, aquilo que nós anunciamos não deve ser simplesmente a nossa convicção pessoal. É a Palavra de Deus que fomos chamados a proclamar. 

Há ainda outro pormenor importante: o embaixador tem nas suas mãos a honra do seu país. Se um embaixador viver de forma desonesta ou corrupta, o que acontece? Envergonha o seu próprio país, porque é um reflexo desse país. Imagine-se um embaixador envolvido numa situação de flagrante violação da lei ou do Estado de direito. Esse indivíduo poderá ser considerado persona non grata. E ser declarado persona non grata significa que deixa de ser bem-vindo naquele país. Isso terá repercussões porque, através do seu comportamento, envergonhou o Estado que representava. 

Nós também somos assim. Qualquer crente no Senhor Jesus Cristo que não se comporte corretamente está, de certa forma, a envergonhar o Evangelho e o bom nome do Cristianismo. E isso torna-se ainda mais grave porque os filhos de Deus, aqueles que se identificam como Cristãos, podem criar obstáculos e escândalos que prejudicam o testemunho do Cristianismo no mundo. As pessoas observam a nossa vida. Se a nossa vida não as conduz ao Evangelho, pode, pelo contrário, afastá-las dele. Logo, o nosso testemunho é extremamente importante, sobretudo naquilo que fazemos. 

O embaixador tem de preservar a honra do seu país. Nós, como filhos de Deus, também temos de preservar a honra do Evangelho. Estou a utilizar estas ilustrações para nos ajudar a compreender estas realidades. Mas vemos também que o embaixador recebe mensagens solenes e urgentes. Quais são essas mensagens? O embaixador transmite a mensagem que recebeu. Ele fala em nome do seu governo e transmite a mensagem que lhe foi confiada. Ele não cria a mensagem. Ele transmite-a. O embaixador entrega a mensagem do rei com a autoridade do rei. Não fala como substituto do rei, mas em nome deste.Por isso, alterar a mensagem do Evangelho para agradar aos homens ou para obter lucro constitui uma grave infidelidade à Missão recebida. 

Muitos fazem isso, infelizmente. A exploração do Evangelho para benefício próprio, à semelhança do que faziam os falsos profetas, constitui um ato de rebelião contra Deus e contra a Sua Palavra. 

Mas vemos também que, pela natureza da sua missão, o embaixador vai para onde o seu país o envia. O embaixador não escolhe simplesmente para onde quer ir. Quando é convocado, tem de estar disponível. É uma pessoa que está ao serviço do seu país e pode ser chamada a desempenhar funções em lugares distantes. O mesmo acontece connosco, enquanto filhos de Deus. Temos o testemunho de muitas pessoas que deixam o seu país e partem em missão. Os missionários não fazem isso simplesmente porque lhes apetece ou porque consideram que fica bem. Fazem-no porque receberam um chamamento e porque desejam proclamar a Boa-Nova da salvação. O embaixador vai para onde o seu país o envia. Não determina livremente o lugar para onde quer ser enviado. Ele está ao serviço do seu país. 

Da mesma forma, o embaixador de Cristo é um servo da Missão e não alguém autónomo que dirige a sua própria agenda. A nossa agenda é a agenda do Reino de Deus. É a agenda do Senhor Jesus Cristo. 

Mas há outro ponto que gostaria de salientar: o embaixador não se naturaliza no país onde está acreditado. Um embaixador pode permanecer num país durante muitos anos, mas continua a representar o Estado que o enviou. Ele está naquele país como representante de outro Estado. A razão é simples: o embaixador está em representação dos interesses do seu país. 

Da mesma forma, nós, que somos embaixadores de Cristo, não podemos tornar-nos cidadãos deste mundo no sentido de adotarmos os seus valores como nossos valores fundamentais. Aliás, nós não somos deste mundo. Jesus disse, na Sua oração, que não era deste mundo e que os Seus discípulos também não eram deste mundo (João 17: 15-16). Se não somos deste mundo, os nossos valores também não podem ser os valores deste mundo. Não podemos simplesmente adaptar-nos ao mundo, muito menos suavizar ou modificar a mensagem para agradar a homens e mulheres. Não fomos chamados para fazer isso. O facto de não sermos deste mundo significa que defendemos interesses que não são determinados pelos valores deste mundo, mas que são compatíveis com a vontade do Senhor Jesus Cristo. 

Por fim, vemos também que o embaixador possui uma mensagem solene e urgente: a proclamação da Boa-Nova da salvação. A mensagem que anunciamos é a maior, a mais importante, a mais vital e a mais urgente mensagem que um ser humano pode ouvir. É a mensagem da reconciliação. O Deus que reconciliou o mundo consigo mesmo através da morte do Seu Filho apela agora ao mundo, por intermédio dos Seus embaixadores, para que se reconcilie com ELE. 

É precisamente isso que significa a nova identidade que temos no Senhor Jesus Cristo. Esta nova identidade não nos concede apenas privilégios. O privilégio de sermos filhos de Deus significa que passamos a fazer parte do Reino de Deus, mas significa também que recebemos a responsabilidade de transmitir a mensagem da reconciliação. E esta mensagem de reconciliação é a Boa-Nova da salvação. É a mensagem do amor. É a mensagem do perdão. É a mensagem da justiça. É a mensagem da paz e do apaziguamento. É a mensagem da liberdade. É a mensagem da alegria. É isso que Deus espera de nós. 

É também este o desafio que quero deixar convosco: que possamos interiorizar estas verdades salvíficas nos nossos corações e procurar aplicá-las no nosso dia a dia, para glória e louvor do nosso Grande e Todo-Poderoso Deus. Que assim seja.

Há Ou Não Uma Consciência de Nação no Povo Guineense? A Lição do Eng. Amílcar Lopes Cabral

Partilho aqui uma parcela da minha intervenção no ciclo de leitura da obra “Da Democracia em África”, do Presidente Domingos Simões Pereira. A minha intervenção incidiu, sobretudo, na demonstração de que o povo guineense possui um conceito bastante apurado de nação, não obstante a diversidade sociocultural e a crónica divergência que nos caracterizam – fruto, acima de tudo, da instrumentalização levada a cabo pelos politiqueiros que grassam na nossa sociedade, obstruindo, desse modo, a afirmação do ideal de nação guineense e, consequentemente, o desenvolvimento nacional. 

Mesmo assim, apesar de todos estes reveses significativos que têm afectado o postulado da nossa “guineendadi”, não se pode negar que os guineenses possuem um conceito bem definido de nação. A ideia de nação está profundamente presente no imaginário do povo guineense, desde o bem-sucedido processo de mobilização conduzido pelo Eng.º Amílcar Lopes Cabral em torno da luta de libertação nacional. Um dos grandes pressupostos da autodeterminação do povo guineense prende-se precisamente com o conceito de nação e com a sua nacionalidade. Este conceito de nação estava incorporado no postulado da “Unidade, Luta e Progresso”, tendo sempre como horizonte a afirmação da nação guineense, da sua liberdade e da sua independência. 

No início, comecei a minha intervenção com uma questão retórica e, posteriormente, acabei por lhe responder directamente. Interroguei o Presidente Domingos Simões Pereira nos seguintes termos: como é que o Presidente explica a extraordinária capacidade de mobilização que Amílcar Cabral conseguiu alcançar no processo de luta de libertação nacional. 

Sabemos que, no processo de luta pela nossa independência, se convergiu para uma ideia de nação. Foi um dos grandes factores que impulsionaram a convergência de todas aquelas etnias que, apesar das suas idiossincrasias, divergências e identidades próprias, conseguiram encontrar um elo comum de unidade em torno de uma ideia de pertença à nação e, a partir dessa consciência nacional, afirmar o direito à autodeterminação. 

Sabemos, portanto, que o objectivo nacional de Amílcar Cabral triunfou. E isso aconteceu num contexto particularmente difícil, porque, naquela altura, estávamos a falar de pessoas que, na sua maioria, não possuíam formação escolar nem estudos e dispunham de reduzidos recursos intelectuais e materiais. Ainda assim, Amílcar Cabral conseguiu realizar essa extraordinária proeza de mobilização em torno da causa da “guineendadi” – isto é, da nação guineense. 

Ora, se isso foi possível, menciono-o precisamente para demonstrar que a questão da nação guineense permanece presente. Creio que até os próprios guineenses, apesar de todas as dificuldades e contradições, conservam uma ideia de nação, um sentimento de pertença e uma consciência nacional assente na convicção de que somos todos guineenses e filhos daquela terra que nos viu nascer. Existe, portanto, um sentimento patriótico que permanece profundamente enraizado nos guineenses, independentemente das suas etnias, crenças religiosas, culturas ou localizações geográficas. 

A minha questão, contudo, é a seguinte: se existe essa consciência nacional, onde reside a falha da mobilização em torno da unidade, da paz, da democracia e do desenvolvimento? Eu diria que o problema reside, em grande medida, na incompetência e na corrupção das elites políticas guineenses. Diria, antes, que existe uma dificuldade de mobilização e de convergência em torno de um propósito comum, que é o desenvolvimento nacional. Há um certo desnorte, e esse desnorte não pode ser atribuído simplesmente ao povo. Deve, sim, ser atribuído, sobretudo, à impreparada classe política que nos governa. 

Mesmo aqui na Europa, no Ocidente, as pessoas não possuem todas, necessariamente, uma compreensão aprofundada da democracia. Isto acontece porque o desenvolvimento, as ideias liberais e o próprio modelo liberal de organização da sociedade foram, historicamente, processos conduzidos por uma pequena parcela da sociedade. Como explicou, e muito bem, o Presidente Domingos Simões Pereira, é uma pequena nata que, muitas vezes, consegue mobilizar a sociedade e traçar determinado caminho. 

Por isso, talvez, em vez de afirmarmos que não existe uma ideia de nação entre os guineenses – porque, pessoalmente, considero que ela existe –, devêssemos questionar se o verdadeiro problema não estará relacionado com os dirigentes políticos que temos e com a sua incapacidade de estar à altura das exigências históricas e pós-modernas do país. 

Amílcar Cabral, acompanhado por um número relativamente reduzido de pessoas, conseguiu realizar uma proeza extraordinária: mobilizar uma população inteira em torno de um propósito comum e conduzi-la à independência. Então, como é que nós, hoje, não conseguimos alcançar uma convergência semelhante em torno do desenvolvimento e do bem-estar do povo guineense? 

Para mim, a tarefa que se coloca actualmente consiste precisamente em conseguirmos concentrar-nos num único foco e num único objectivo. Sei que Cabral falava de uma tarefa maior e de um programa maior, mas, para mim, esse grande programa já foi, em larga medida, delineado pelo próprio Amílcar Cabral. Foi Amílcar Cabral quem lançou as balizas e estabeleceu os fundamentos a partir dos quais poderíamos, posteriormente, seguir um caminho mais estruturado e coerente. Talvez, por isso, a meu ver, a questão central resida nas lideranças políticas que temos e na sua falta de compromisso efectivo com a ideia de nação. 

Ora, se é verdade que é quase sempre uma pequena nata que consegue desencadear grandes transformações numa sociedade – e não necessariamente a maioria da população –, também é verdade que o povo, por si só, raramente produz essas grandes rupturas históricas. É, muitas vezes, uma pequena classe dirigente que consegue mobilizar as massas e transformar uma determinada consciência colectiva em acção política, como aconteceu com Amílcar Cabral e com outros grandes pan-africanistas que protagonizaram feitos históricos dessa dimensão. 

Se temos poucas pessoas com essa capacidade no nosso continente – e não me refiro apenas ao caso da Guiné-Bissau –, talvez a implementação do modelo liberal e da democracia de que se falou, e muito bem, não fosse assim tão difícil quanto poderíamos imaginar. 

Mas, para mim, a questão da nação é precisamente aquela que se encontra mais claramente evidenciada na realidade quotidiana dos guineenses. Há guineenses que vivem nos lugares mais longínquos da nossa terra e do mundo e que, apesar da distância, continuam a ter uma ideia muito clara de que são guineenses. Muitos orgulham-se, inclusive, dessa identidade e desse sentimento de pertença. Então, por que razão não conseguimos transformar essa consciência de pertença numa verdadeira mobilização em prol do bem comum? 

A minha leitura é que o problema reside, em grande medida, naqueles que exercem responsabilidades políticas. A elite política que temos – embora eu hesite em classificá-la verdadeiramente como uma elite – acaba, muitas vezes, por assumir comportamentos sectários e egocêntricos, instrumentalizando essas sensibilidades identitárias para fins que não correspondem aos interesses superiores da nação. 

É essa a minha leitura. E fico por aqui, para não prolongar excessivamente o debate. Obrigado.

Democracia, Liberdade e Felicidade: Que Caminho Para os Povos Africanos?

Esta é, em síntese, a questão que coloquei ao Presidente Domingos Simões Pereira no âmbito do ciclo de leitura da sua obra Da Democracia em África. A minha pergunta foi a seguinte: até que ponto a democracia em África deve preocupar-se não apenas com a realização periódica de eleições e com a defesa das liberdades e garantias fundamentais, mas também com a construção da felicidade, do bem-estar e de melhores condições de vida para as populações? 

A questão fundamental que se coloca é, portanto, a seguinte: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do desenvolvimento das sociedades africanas, quando se colocam em segundo plano as liberdades, as garantias fundamentais e os próprios princípios democráticos? Será isso realmente possível? 

Esta é, no essencial, a minha interrogação. Ainda na mesma senda interrogativa, procurei compreender a legitimidade de determinadas opções que, por vezes, são apresentadas como necessárias ou inevitáveis para a consolidação do Estado de direito democrático. Fala-se, com frequência, da necessidade de aplicar determinados modelos políticos e institucionais e, como ficou aqui vincado, aponta-se a democracia e o modelo liberal como exemplos a seguir. 

No entanto, há também um princípio guineense que merece ser considerado: «remedi ku kata kura» deve continuar a ser administrado indefinidamente? Se estamos, há algum tempo, a procurar aplicar determinado critério ou determinado modelo e constatamos que ele não está a produzir os resultados esperados, será que não devemos, pelo menos, admitir a possibilidade de procurar outros caminhos e outras soluções?

Embora esta não seja necessariamente a minha perspetiva ou posição pessoal, a questão permanece pertinente: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do bem-estar das sociedades africanas, sem considerar a democracia, as liberdades e as garantias fundamentais? 

É esta, em última análise, a questão que deixei para reflexão e que indaguei ao Doutor Domingos Simões Pereira, na expectativa de obter uma resposta. 

Confesso que a resposta do Presidente Domingos Simões Pereira se coadunou com aquilo que também tenho defendido. Não se pode falar de verdadeira felicidade sem, simultaneamente, falar de liberdade. Um dos pressupostos da felicidade é precisamente a liberdade - tanto na dimensão intrapessoal como nas dimensões política, social e em todas as demais dimensões da vida humana.

Da Democracia em África do Presidente Domingos Simões Pereira

 

Partilho aqui convosco a minha intervenção no ciclo de leitura da obra do Doutor e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira. Tive a oportunidade de formular duas questões que considero pertinentes, bem como de apresentar algumas observações a propósito dos capítulos abordados pelo insigne autor. 

Foi, verdadeiramente, um momento privilegiado de partilha de conhecimentos, de reflexão e de aprendizagem em torno da obra «Da Democracia em África», num espaço de diálogo e de aprofundamento intelectual particularmente enriquecedor. 

Amanhã haverá mais e, nos próximos dias, continuaremos esta jornada de reflexão e de conhecimento. Estão todos convidados a juntarem-se a nós nesta grande odisseia científica e intelectual em torno de África, da sua realidade, dos seus desafios e das suas possibilidades.

Quando a Constituição Deixa de Mandar: A Erosão do Estado de Direito na Guiné-Bissau

O ilegalista Braima Camará, que sempre viveu à margem da Lei, das Regras Democráticas, da Constituição da República e da própria Justiça, vem agora, de forma profundamente cínica e incongruente, apelar à Justiça Constitucional para recuperar o MADEM-G15, partido de que foi afastado na sequência de um processo que considera abusivo e que atribui à intervenção daquele que entende ser o verdadeiro detentor do poder na Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embaló, a quem caracteriza como o principal responsável pela atual deriva autoritária do país. 

Na minha perspetiva, Braima Camará nunca revelou um verdadeiro compromisso com os princípios do Estado de Direito Democrático. Pelo contrário, a sua atuação política tem sido marcada por uma cultura de intriga, deslealdade, manipulação, promiscuidade política, alegadas práticas de corrupção e pela permanente instrumentalização das instituições em função de interesses circunstanciais. Considero, por isso, que figura entre os protagonistas que mais contribuíram para a degradação da vida política e institucional da Guiné-Bissau. 

A injustiça que, em meu entender, ajudou a promover e a consolidar ao longo de todos estes anos acabou por se voltar contra si e contra aqueles que o acompanharam nesse percurso. Trata-se, afinal, de uma consequência previsível. Não foi por falta de aviso. 

Há cerca de dois anos publiquei um vídeo no qual alertava precisamente para os riscos de se normalizar e incentivar a concentração excessiva do poder e a erosão das instituições democráticas. A minha advertência era clara: toda a ditadura acaba, mais cedo ou mais tarde, por atingir indiscriminadamente todos os cidadãos, incluindo aqueles que, por ação ou por omissão, contribuíram para a sua construção e consolidação. Os acontecimentos que hoje se desenrolam na Guiné-Bissau parecem, infelizmente, confirmar essa realidade. 

Convido, por isso, à leitura deste artigo e à visualização do vídeo intitulado “Quando a Constituição Deixa de Mandar: A Erosão do Estado de Direito na Guiné-Bissau”, onde desenvolvo de forma mais aprofundada esta reflexão sobre a progressiva degradação da legalidade constitucional e das instituições democráticas no país. Desejo-lhe uma boa leitura e uma excelente reflexão. Muito obrigado. 

QUANDO A CONSTITUIÇÃO DEIXA DE MANDAR: A EROSÃO DO ESTADO DE DIREITO NA GUINÉ-BISSAU 

Em primeiro lugar, importa afirmar, de forma clara e inequívoca, que os congressos extraordinários promovidos pelos setores inconformados do PRS e do MADEM-G15 se encontram totalmente desprovidos de qualquer legitimidade estatutária. A razão é simples: os seus promotores apenas enveredaram por este caminho de manifesta ilegalidade porque atuam sob a instrumentalização daquele que constitui, hoje, o maior violador da legalidade constitucional e democrática da Guiné-Bissau – Umaro Sissoko Embaló. 

Não me deterei excessivamente sobre a manifesta ilegalidade desses congressos, pois a ausência de fundamento jurídico é evidente. Trata-se de iniciativas que colidem frontalmente com os estatutos dos respetivos partidos, desrespeitam as regras elementares do seu funcionamento interno e carecem de qualquer suporte legal minimamente consistente. Infelizmente, esta realidade não constitui novidade. A evolução recente da vida política guineense demonstra que o exercício do poder tem sido cada vez mais determinado pela força, pelo abuso e pelo autoritarismo, em detrimento do respeito pelas normas jurídicas e pelas instituições democráticas. 

Esta tendência agravou-se significativamente desde a ascensão de Umaro Sissoco Embaló à Presidência da República. Ao longo do seu mandato, tornou-se recorrente o desrespeito pelas normas constitucionais, pela legalidade vigente e pelos princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático. Neste contexto, torna-se compreensível que procure reproduzir essa mesma lógica junto dos seus aliados políticos, incentivando práticas igualmente contrárias aos estatutos partidários, com vista à consolidação do apoio necessário para alimentar a sua ambição de alcançar um segundo mandato presidencial. 

Apesar disso, considero que esse objetivo dificilmente se concretizará. É verdade que as novas direções resultantes destes congressos poderão vir a ser reconhecidas pelas instituições competentes. Contudo, caso isso venha a acontecer, tal não constituirá uma validação da legalidade dos atos praticados, mas antes uma consequência da profunda degradação institucional que atualmente caracteriza o Estado guineense. 

Na minha perspetiva, Umaro Sissoco Embaló transformou a Constituição da República num instrumento subordinado à sua vontade política, governando segundo critérios de conveniência pessoal e beneficiando, para esse efeito, da complacência – e, nalguns casos, do apoio explícito – de importantes chefias militares, designadamente do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e de outros responsáveis pela hierarquia militar. É precisamente por essa razão que considero relativamente secundária a discussão em torno da ilegalidade destes congressos. A sua desconformidade com os estatutos é evidente e dificilmente contestável. Não é necessário possuir formação jurídica para reconhecer tal evidência. 

A verdadeira questão consiste em compreender como foi possível chegar a este nível de degradação institucional. É neste contexto que importa analisar as recentes declarações de Braima Camará. Muitas das acusações que formulou relativamente às divisões internas do MADEM-G15, às alegadas traições políticas e às manobras destinadas à sua substituição possuem fundamento político e descrevem acontecimentos efetivamente ocorridos. Todavia, essas denúncias surgem demasiado tarde. Braima Camará carece da autoridade moral necessária para assumir o papel de defensor da legalidade, precisamente porque foi um dos principais responsáveis pela consolidação do atual quadro político da ditadura no país. Ao apoiar Umaro Sissoco Embaló, fá-lo à revelia da Constituição da República, dos princípios do Estado de Direito e das regras elementares da ordem democrática. 

Hoje, o inconstitucional Presidente da República dirige a sua ofensiva política precisamente contra muitos daqueles que anteriormente contribuíram para a sua ascensão ao poder, entre os quais se incluem dirigentes do PRS e do MADEM-G15. Reconheço que diversas críticas atualmente dirigidas ao Chefe de Estado são pertinentes. Contudo, a sua credibilidade encontra-se inevitavelmente diminuída quando são formuladas por quem, durante largos anos, legitimou ou tolerou as mesmas práticas que agora denuncia. Braima Camará nunca se distinguiu por uma defesa consistente da legalidade democrática. Pelo contrário, a sua trajetória política foi frequentemente marcada por estratégias de confronto institucional, pela desvalorização das regras jurídicas e por uma atuação que, em diversos momentos, contribuiu para fragilizar o Estado de Direito. Consequentemente, o momento político que hoje enfrenta representa, em larga medida, a consequência das opções que livremente tomou. 

A sabedoria popular exprime esta realidade com particular clareza: quem semeia ventos colhe tempestades. É precisamente isso que hoje se verifica. Agora apresenta Umaro Sissoco Embaló como um ditador. A questão que se impõe é inevitável: terá descoberto apenas agora aquilo que era evidente para muitos cidadãos desde há vários anos? Quando se verificavam agressões, perseguições políticas, limitações à liberdade de imprensa, sucessivos ataques às instituições democráticas e, finalmente, a dissolução da Assembleia Nacional Popular e o afastamento de um Governo legitimamente constituído, onde estava Braima Camará? Na altura, limitou-se a afirmar que não era jurista e, por essa razão, não se pronunciava sobre a legalidade dessas decisões. Hoje, porém, apresenta-se como intérprete da Constituição para denunciar alegadas violações da legalidade. 

Impõe-se, por isso, uma pergunta incontornável: o que é verdadeiramente mais grave – a violação dos estatutos de um partido político ou a violação da própria Constituição da República? A resposta parece evidente. A Constituição representa o fundamento de toda a ordem jurídica e política do Estado. Quando ela deixa de ser respeitada, abre-se inevitavelmente espaço para o abuso de poder, para a captura das instituições públicas e para a concentração progressiva do poder nas mãos de um único indivíduo. É precisamente essa degradação institucional que explica, em grande medida, a situação política que a Guiné-Bissau atravessa atualmente. 

Só agora Braima Camará concluiu que Umaro Sissoco Embaló governa segundo uma lógica autoritária? Quando o Presidente da República mandava agredir cidadãos, permitia a prática de abusos, restringia a liberdade da comunicação social, hostilizava sistematicamente os seus opositores políticos e culminava esse percurso com a dissolução da Assembleia Nacional Popular e o afastamento de um Governo legitimamente constituído, qual foi a posição assumida por Braima Camará? 

A resposta é conhecida. Escudou-se na afirmação de que não era jurista e, por conseguinte, não lhe competia pronunciar-se sobre a legalidade daqueles atos. Hoje, porém, apresenta-se como defensor da Constituição e da legalidade democrática. Esta mudança de discurso suscita inevitavelmente uma questão de coerência política e moral. Se, perante alegadas violações da Lei Fundamental do Estado, optou pelo silêncio, com que legitimidade pode agora insurgir-se contra a alegada violação dos estatutos internos de um partido político? 

A pergunta impõe-se novamente: o que é verdadeiramente mais grave – violar os estatutos de um partido ou violar a Constituição da República? A resposta dificilmente admite dúvidas. A Constituição constitui o alicerce de toda a ordem jurídica. É nela que assentam as instituições democráticas, a separação de poderes, as garantias fundamentais dos cidadãos e a legitimidade do próprio Estado. Quando esse edifício constitucional é deliberadamente fragilizado, todas as restantes normas acabam, inevitavelmente, por perder eficácia. 

Os juristas romanos exprimiam esta ideia através do princípio argumentum a fortiori: quem desrespeita aquilo que possui maior dignidade jurídica dificilmente respeitará normas de valor inferior. Foi exatamente isso que aconteceu na realidade política guineense. Ao aceitarem que a Constituição fosse sucessivamente desconsiderada, muitos dirigentes do PRS e do MADEM-G15 contribuíram para criar um precedente extremamente perigoso. Uma vez normalizada a violação da Lei Fundamental, tornou-se previsível que também os estatutos partidários deixassem de constituir um limite efetivo à atuação política. 

Importa recordar que o apoio prestado pelo MADEM-G15 e pelo PRS à estratégia política de Umaro Sissoco Embaló não foi um ato de altruísmo nem de mero acaso político. Inseria-se numa opção deliberada destinada a enfraquecer o PAIGC e a coligação PAI-Terra Ranka, na expectativa de que essa estratégia lhes proporcionasse relevantes vantagens políticas. 

O paradoxo é evidente: aqueles que ontem contribuíram para a erosão da ordem constitucional são precisamente os que hoje reclamam o respeito pelos estatutos das suas organizações partidárias. 

Esta inversão revela uma evidente incoerência. Ao longo destes anos verificaram-se acontecimentos incomparavelmente mais graves do que as atuais disputas internas nos partidos políticos: restrições à liberdade de imprensa, detenções contestadas, denúncias de abusos, concentração progressiva de poderes e um crescente enfraquecimento das instituições democráticas. Perante esses acontecimentos, muitos dos atuais críticos permaneceram em silêncio. Alguns foram ainda mais longe, manifestando publicamente o seu apoio às decisões presidenciais e contribuindo para lhes conferir legitimidade política. É precisamente por isso que as críticas hoje formuladas surgem inevitavelmente diminuídas na sua força moral. Quando se aceita a erosão gradual da Constituição em nome de interesses conjunturais, não é legítimo surpreender-se quando essa mesma lógica acaba por atingir aqueles que anteriormente dela beneficiaram. 

Na minha perspetiva, figuras como Braima Camárá, Nuno Nabiam, Fernando Dias e outros protagonistas deste processo perderam uma parte significativa da autoridade política necessária para denunciarem a atual situação, precisamente porque participaram, direta ou indiretamente, na criação das condições que a tornaram possível. Do mesmo modo, considero que a consolidação do poder presidencial não resultou exclusivamente da iniciativa de Umaro Sissoco Embaló. Ela foi igualmente facilitada pelo apoio de determinados setores políticos e, segundo a minha leitura, pela passividade ou complacência de algumas estruturas militares. É esta conjugação de fatores que explica a atual concentração anormal de poder numa única pessoa. 

Acrescem ainda as persistentes suspeitas relativas à utilização de recursos públicos, à influência de interesses económicos obscuros e a alegadas práticas de corrupção destinadas a sustentar determinado projeto político. Independentemente da apreciação jurídica dessas alegações, a perceção pública de tais fenómenos contribui para agravar a desconfiança dos cidadãos relativamente às instituições do Estado. As consequências dessa estratégia são hoje evidentes. Se Umaro Sissoco Embaló vier a alcançar um segundo mandato presidencial – hipótese que sinceramente espero não se concretize –, é plausível admitir que muitos daqueles que atualmente o apoiam acabem igualmente por sofrer os efeitos do modelo político que ajudaram a consolidar. Em política, a erosão da legalidade raramente se limita aos adversários. Mais cedo ou mais tarde, acaba por atingir também aqueles que contribuíram para a sua normalização. 

É por isso que continuo a sustentar que muitos dos atuais críticos perderam grande parte da autoridade moral para denunciar práticas que, durante demasiado tempo, toleraram ou legitimaram através do seu silêncio. 

Os mesmos atores políticos que hoje denunciam a degradação da legalidade permaneceram, durante largos anos, silenciosos perante factos incomparavelmente mais graves. Em muitos casos, não se limitaram ao silêncio: legitimaram, apoiaram e, por vezes, elogiaram decisões que contribuíram decisivamente para o enfraquecimento das instituições democráticas. É precisamente por essa razão que considero profundamente contraditório o discurso que atualmente procuram construir. 

Hoje afirmam que a situação se tornou insustentável. Contudo, importa recordar que a consolidação deste modelo político não ocorreu de forma espontânea. Foi sendo construída, passo a passo, com o apoio, a complacência ou a passividade daqueles que agora se apresentam como suas principais vítimas. 

Na minha perspetiva, figuras como Braima Camará, Nuno Nabiam, Fernando Dias e outros dirigentes que participaram nesse processo enfrentam hoje um evidente problema de credibilidade. Não porque lhes esteja vedado o direito de criticar o poder, mas porque essas críticas perdem inevitavelmente consistência quando são formuladas por quem, durante tanto tempo, contribuiu para consolidar o estado de coisas que agora condena. O fortalecimento do poder presidencial não resultou exclusivamente da vontade de Umaro Sissoco Embaló. Beneficiou igualmente da colaboração de diversos protagonistas políticos e, segundo entendo, da atitude permissiva de setores relevantes das instituições militares. Essa conjugação de fatores permitiu uma progressiva concentração do poder político e institucional, reduzindo os mecanismos de fiscalização e enfraquecendo o equilíbrio entre os órgãos do Estado. 

Também não podem ser ignoradas as sucessivas denúncias relacionadas com a utilização de recursos públicos para fins políticos, bem como as suspeitas de práticas de corrupção e de redes de interesses que, segundo diversos intervenientes, sustentam o atual sistema de poder. Independentemente da apreciação jurídica que cada uma dessas alegações possa merecer, é inegável que a sua persistência contribui para agravar a desconfiança dos cidadãos relativamente às instituições públicas e compromete seriamente a credibilidade do Estado. As consequências dessa opção política começam agora a revelar-se com particular nitidez. 

Se Umaro Sissoco Embaló conseguir alcançar um segundo mandato – hipótese que continuo a considerar indesejável –, é perfeitamente plausível que muitos daqueles que hoje permanecem ao seu lado venham igualmente a experimentar os efeitos do modelo político que ajudaram a construir. A história política demonstra, repetidamente, que a erosão da legalidade raramente se limita aos adversários de um regime. Mais cedo ou mais tarde, acaba igualmente por atingir aqueles que, num primeiro momento, acreditaram poder beneficiar dela. É precisamente essa a razão pela qual continuo a sustentar que muitos dos atuais críticos perderam uma parte substancial da autoridade moral necessária para denunciarem práticas que, durante demasiado tempo, aceitaram, legitimaram ou simplesmente ignoraram. 

Nos últimos dias, alguns dirigentes procuraram apresentar a detenção de um dos seus ativistas como prova inequívoca da degradação democrática. Quero deixar absolutamente claro que sou contrário a qualquer detenção arbitrária, perseguição política ou restrição ilegítima das liberdades fundamentais. O respeito pelos Direitos Humanos deve constituir um princípio universal e não um instrumento de conveniência política. Todavia, também não posso deixar de assinalar que muitos dos que hoje denunciam essas práticas permaneceram em silêncio quando situações semelhantes atingiam outros cidadãos, pertencentes a diferentes sensibilidades políticas. 

A defesa da liberdade, da legalidade e dos direitos fundamentais só possui verdadeira legitimidade quando é exercida de forma coerente e universal. Não é admissível defender esses princípios apenas quando os seus beneficiários pertencem ao nosso espaço político, ignorando-os quando as vítimas são os nossos adversários. A mesma incoerência se verifica relativamente às recentes queixas de Braima Camará sobre a retirada da sua segurança. 

Importa recordar que o Eng. Domingos Simões Pereira, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular e segunda figura do Estado, foi alvo de decisões muito mais gravosas e politicamente mais relevantes. Apesar disso, nunca procurou transformar essas circunstâncias numa narrativa permanente de vitimização. Mais do que isso, venceu eleições democráticas e, ainda assim, foi impedido de exercer plenamente as funções governativas que lhe poderiam caber em resultado da vontade popular. Nesse período, muitos daqueles que hoje denunciam a violação da Constituição optaram pelo silêncio ou, em alguns casos, legitimaram politicamente essas decisões. É precisamente essa memória que torna difícil aceitar, sem reservas, o discurso de quem apenas descobre a importância da legalidade quando é diretamente afetado pelas suas violações. 

Recordo-me de que, logo no início deste processo político, alertei publicamente para os riscos de uma aliança com Umaro Sissoco Embaló. Defendi, desde então, que esse caminho acabaria por produzir consequências profundamente lesivas para a estabilidade institucional do país. Infelizmente, esse alerta foi ignorado. Em nome de interesses políticos imediatos, de conveniências circunstanciais e, segundo entendo, também de benefícios materiais, diversos dirigentes optaram por apoiar aquele que hoje afirmam combater. Preferiram o cálculo político de curto prazo à defesa da ordem constitucional, acreditando que essa estratégia lhes proporcionaria vantagens duradouras. A realidade veio demonstrar precisamente o contrário. 

Depois de consolidado o poder presidencial, tornou-se muito mais difícil limitar a sua atuação ou restaurar os mecanismos normais de equilíbrio institucional. Quem ajudou a construir esse processo perdeu, em grande medida, a capacidade de o controlar. Por essa razão, considero que apenas uma ampla convergência das forças políticas e sociais verdadeiramente comprometidas com a democracia poderá criar as condições necessárias para restaurar a normalidade constitucional. O momento exige sentido de Estado, responsabilidade política e capacidade de colocar o interesse nacional acima das rivalidades partidárias. 

Confesso, contudo, a minha preocupação quanto ao futuro imediato da Guiné-Bissau. Existem sinais preocupantes de crescente tensão política e institucional. Se esta dinâmica não for interrompida, o país poderá conhecer um período de forte instabilidade, marcado por conflitos de natureza política e social, bem como conflito armado, com consequências potencialmente graves para a paz e a coesão nacional. Espero sinceramente que tal cenário nunca se concretize. 

Todavia, ignorar os riscos existentes seria um exercício de ingenuidade política. Aqueles que hoje se apresentam como vítimas deste processo não podem esquecer que participaram, de forma direta ou indireta, na criação das circunstâncias que permitiram a atual concentração do poder. 

Durante anos, grande parte do povo guineense suportou as consequências dessas opções. Enquanto muitos cidadãos denunciavam sucessivos atentados contra a legalidade democrática, vários dirigentes políticos optavam por permanecer próximos do poder, beneficiando das vantagens proporcionadas pelas alianças estabelecidas. Não foi o apoio popular que garantiu essa proximidade ao poder. Foi, antes, uma combinação de estratégias políticas, acordos circunstanciais, ruturas partidárias e sucessivas opções que contribuíram para fragilizar o funcionamento normal das instituições democráticas. 

Hoje procura-se apresentar Umaro Sissoco Embaló como o único responsável pela atual crise política. Na minha perspetiva, essa leitura é manifestamente incompleta. Embora lhe caiba uma responsabilidade central pelos acontecimentos mais recentes, não se pode ignorar a responsabilidade daqueles que contribuíram decisivamente para a sua ascensão e para a consolidação do modelo político atualmente existente. Em política, as responsabilidades distribuem-se por todos os que, por ação ou por omissão, tornaram possível determinado resultado. Foi precisamente isso que aconteceu. Quem ajudou a construir este modelo não pode agora eximir-se às suas consequências. 

Naturalmente, rejeito muitas das práticas políticas que hoje se verificam na Guiné-Bissau. Considero que elas representam um sério prejuízo para o Estado, para as instituições democráticas e, sobretudo, para os cidadãos guineenses, que continuam a suportar os custos de uma prolongada instabilidade política. 

Fala-se frequentemente em traição. Mas importa colocar uma questão essencial: quem traiu primeiro? Na minha leitura, muitos dirigentes do MADEM-G15 revelaram, ao longo dos anos, uma cultura política marcada pela indisciplina organizacional, pelo desrespeito das regras internas, pela dificuldade em aceitar a hierarquia e por uma reduzida valorização dos princípios estruturantes da democracia representativa. Essas características ajudam, em parte, a compreender os sucessivos conflitos internos que hoje atravessam aquele partido. 

Também por isso acabaram por romper com o PAIGC. Em vez de privilegiarem a estabilidade institucional e a disciplina partidária, optaram frequentemente por estratégias de afirmação pessoal e de protagonismo político. Não surpreende, por isso, que hoje se sintam vítimas de processos semelhantes àqueles que, noutros momentos, também protagonizaram ou legitimaram. 

A política possui frequentemente esta dimensão paradoxal: quem normaliza a deslealdade dificilmente pode esperar encontrar lealdade quando as circunstâncias se alteram. As recentes mudanças na liderança do MADEM-G15 suscitam igualmente dúvidas quanto à preparação política e institucional de algumas das figuras agora chamadas a assumir responsabilidades. 

Tive oportunidade de ouvir uma das intervenções públicas de uma dessas dirigentes, nomeadamente a nova “Coordenadora Nacional” Adja Satu Camará e fiquei com a convicção de que lhe faltavam estrutura argumentativa, coerência discursiva e consistência política. Todavia, olhando para o estado geral das instituições nacionais, essa realidade acaba por não constituir motivo de especial surpresa. Quando o processo de degradação institucional se prolonga no tempo, torna-se inevitável que as próprias lideranças políticas acabem, em muitos casos, por refletir esse mesmo empobrecimento da vida pública. 

Apesar de considerar que os recentes congressos enfermam de manifesta ilegalidade, admito que as novas direções partidárias acabem por ser formalmente reconhecidas. Não porque exista fundamento jurídico para tal reconhecimento, mas porque, quando a Constituição deixa de ocupar o lugar cimeiro da ordem jurídica, a força tende a substituir o Direito como principal critério de decisão. É precisamente essa inversão de valores que considero uma das maiores ameaças à democracia guineense. 

É previsível que toda esta controvérsia venha, em última instância, a ser apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Todavia, receio que muitas das decisões que venham a ser proferidas acabem por refletir menos a estrita aplicação do Direito do que a correlação de forças atualmente existente no plano político e institucional. É precisamente por isso que, desde o início desta crise, tenho insistido numa ideia de que considero absolutamente fundamental: a defesa intransigente da Constituição da República. 

A Constituição não representa apenas um texto jurídico. Constitui o fundamento da legitimidade do Estado, o garante da separação de poderes, a proteção das liberdades fundamentais e o principal instrumento de defesa da democracia. Sempre defendi que, se a Constituição tivesse sido respeitada desde o primeiro momento, dificilmente a Guiné-Bissau teria chegado ao atual nível de degradação institucional. Mesmo admitindo a realização de congressos partidários em violação dos respetivos estatutos, as instituições competentes disporiam de plena autoridade para anular esses atos e restaurar a legalidade. 

O problema reside precisamente no facto de, ao longo dos últimos anos, se ter permitido que a erosão da ordem constitucional se tornasse progressivamente aceitável. Quando se normaliza a violação da Constituição, deixam de existir fundamentos sólidos para exigir o cumprimento das restantes normas jurídicas. Foi esse erro político que muitos dirigentes cometeram. Ao privilegiarem interesses conjunturais e alianças de conveniência, aceitaram enfraquecer o principal instrumento de proteção da democracia. As consequências dessa opção são hoje visíveis para todos. 

Na minha perspetiva, os atuais dirigentes dos partidos envolvidos terão inevitavelmente de proceder a uma profunda reorganização política e institucional. Não basta denunciar as consequências; importa reconhecer as causas que lhes deram origem. Na prática, é possível que as novas direções partidárias acabem por ser oficialmente reconhecidas pelas instituições do Estado. Contudo, esse eventual reconhecimento não deverá ser confundido com verdadeira legitimidade jurídica. 

Uma decisão institucional pode produzir efeitos formais sem que, por isso, elimine as dúvidas quanto à sua conformidade com a Constituição ou com os estatutos partidários. É precisamente essa distinção entre legalidade formal e legitimidade material que considero essencial preservar. Enquanto a Constituição não voltar a ocupar o lugar central que lhe pertence no sistema jurídico guineense, continuará a existir o risco de que a vontade política prevaleça sobre a força do Direito. 

Por essa razão, considero que todos os setores verdadeiramente comprometidos com o futuro da Guiné-Bissau devem abandonar divergências secundárias e convergir em torno de um objetivo comum: restaurar plenamente a ordem constitucional, reforçar as instituições democráticas e devolver credibilidade ao Estado. Só através desse compromisso coletivo será possível reconstruir a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e assegurar um ambiente político mais estável, previsível e respeitador das regras democráticas. 

Os próximos tempos serão, muito provavelmente, exigentes. Receio que o país continue a atravessar um período de elevada tensão política e institucional. Espero sinceramente que tal não conduza a episódios de violência ou a situações suscetíveis de comprometer a paz social e a unidade nacional. A eventual tentativa obcecada de obtenção de um segundo mandato presidencial de Umaro Sissoko Embaló poderá, na minha perspetiva, aprofundar ainda mais a atual crise política e intensificar os conflitos entre os diferentes protagonistas da vida pública. Também os recentes congressos partidários poderão produzir consequências políticas relevantes, acentuando as divisões entre antigos aliados e agravando a fragmentação do sistema partidário. 

Apesar disso, continuo a acreditar que a solução passa pelo fortalecimento das instituições, pelo respeito escrupuloso da Constituição e pela reconstrução de uma cultura política assente na legalidade, na responsabilidade e na ética pública. A Guiné-Bissau necessita, hoje mais do que nunca, de instituições fortes e não de personalizações do poder; de respeito pela Constituição e não da sua instrumentalização; de dirigentes comprometidos com o interesse nacional e não com vantagens políticas circunstanciais. 

Estou igualmente convicto de que o atual ciclo político não será permanente. A história demonstra que nenhum processo de concentração excessiva do poder é indefinido. Mais cedo ou mais tarde, a dinâmica política acaba por impor mecanismos de correção, sobretudo quando a legitimidade das instituições se encontra profundamente fragilizada. É por isso que, apesar das dificuldades do presente, considero legítimo manter uma perspetiva de esperança quanto ao futuro. Essa esperança, porém, não pode assentar em personalidades nem em projetos individuais. Deve assentar exclusivamente na recuperação da Constituição da República como fundamento supremo da vida política, na consolidação do Estado de Direito Democrático e na afirmação de uma cultura institucional em que ninguém esteja acima da Lei. 

Só assim será possível construir uma Guiné-Bissau politicamente estável, juridicamente credível e verdadeiramente democrática.