Não tenho uma visão pessimista do nosso actual modelo semipresidencial. Não me parece, em abono da verdade, que esteja mal construído. É um modelo normal que encarna os grandes Princípios e Valores da Democracia Participativa, nomeadamente no que toca à Dignidade da Pessoa Humana nas suas várias vertentes dentro do Estado, à Laicidade, à Legitimidade Governativa, à Separação de Poderes entre os Órgãos da Soberania, ao Sufrágio Livre e Universal dos Cidadãos, ao Exercício do Poder pelos Titulares de Cargos Públicos e à sua Limitação de acordo com as regras e trâmites da Constituição, à Liberdade Individual e à Igualdade de todos perante a Lei, bem como aos Direitos Fundamentais Inerentes à condição Humano-social, a Liberdade de Expressão, o Pluralismo de Ideais, etc. Ora, com estes elevados Princípios e Valores civilizacionais temos todos os ingredientes necessários para fazer definitivamente avançar o nosso país. Mas tendo em conta a cultura anti- democrática dos nossos sucessivos actores políticos, razão pela qual tem havido reiteradas usurpações de competências e consequentemente atropelos à Constituição da República, acabando assim por criar sérias obstruções ao desenvolvimento do país ao longo dos anos. Não propriamente porque a nossa Constituição seja ambígua, contraditória ou má, insisto, mas tão-simplesmente há um défice acentuado de cultura democrática dos nossos políticos e governantes em geral.
Por isso, tendo presente estes
negativos sinais, temos que concluir que o modelo vigente tem sido obstáculo ao
desenvolvimento do nosso país. E com base nisto é importante pensar, com
carácter de urgência, com uma proposta para mudarmos do semipresidencialismo que
actualmente temos para o modelo presidencialista, uma vez que o maior foco do
problema reside mais na incapacidade de coabitação entre o Presidente da
República e o Primeiro-ministro, máxime por aquele abusar demasiadamente dos
seus “poderes implícitos” e querer todo o protagonismo
governativo para ele o que, de todo, entra flagrantemente em contradição com o
substrato do regime semi-presidencial. Isto aconteceu com todos os Presidentes
da República que a Guiné-Bissau desgraçadamente teve, obviamente com graduação
diferente entre eles, ou seja, uns piores que outros. Mas, sem excepção, todos
eles acabaram por ficar aquém daquilo que são as suas prerrogativas
constitucionais. É verdade que os sucessivos governos também têm a sua quota
parte no problema. Não podemos concluir que são “virgens ofendidas”, uma vez que todos eles foram e são corruptos e
não possuem qualquer tipo de agenda progressista para dinamizar o nosso pobre
país. Foram governos permeáveis ao clientelismo, nepotismo, partidarismo,
mediocridade e corrupção. É este conjunto de factores conjugados que me levam
a optar neste momento por um outro modelo governativo, nomeadamente o
Presidencial. Mesmo que não alteremos radicalmente o modelo actual ao menos que
confiramos aos próximos Presidentes da República poderes executivos, dando-lhes
mais protagonismo como os antecessores têm implicitamente reclamado nos seus
actos. O modelo francês ajustar-se-ia bem à nossa realidade ou, em última
instância, o modelo russo. E porque não o presidencialismo angolano?
Sei muito bem que há pessoas que
discordam deste entendimento, invocando o argumento que o país estaria a abrir
caminho à ditadura do Presidente da República. Este argumento, a meu ver, é
redutor e não colhe pelas seguintes razões: em primeiro lugar, se houver alguma
alteração no nosso sistema tem de haver igualmente mecanismos constitucionais
para travar os possíveis ímpetos ditatoriais do Presidente da República.
O poder não ficaria a seu bel-prazer para ele fazer aquilo que lhe dá na gana.
E mais, refutando ainda este argumento esgrimido, pergunto: o que temos vivido
até à data presente é Democracia? Porque chamam então o actual presidente de
ditador? Não estou com isso a advogar que se mudarmos o modelo resolveremos completamente
todos os nossos males. Não, não é nada disso, visto que já salientei em cima
que o problema tem mais a ver com o défice democrático dos nossos políticos.
Simplesmente, é tentar outras alternativas para ver se poderão ajudar-nos a
minimizar o nosso crónico problema de que continuamos sistematicamente a tomar
inutilmente “remedi ku kata kura” do
semipresidencialismo. Assim entendo, respeitando naturalmente as outras leituras.
