É com
bastante preocupação que tenho estado a acompanhar a desnecessária crise
política na Guiné-Bissau que, tal como é costume, o Presidente da República
cessante com os seus correligionários resolveram novamente criar, precipitando o
país para um pântano de incertezas e de convulsões sem precedentes. O decreto da
demissão do legítimo governo do país e da nomeação do seu putativo governo são
feridos de tamanha inconstitucionalidade formal e material. O Presidente
cessante não dispõe de poderes constitucionais para demitir o governo ou nomear
um novo, tal como fez, e ainda por cima com agravantes de estarmos nas vésperas das eleições presidenciais e ele é um dos candidatos. Está destituído de tais poderes constitucionais, uma vez
que o seu mandato acabou. Terminou definitivamente o seu “contrato” com o povo guineense.
Ele é um Presidente da República caduco, limitando-se meramente aos poderes protocolares
(na formulação do Professor Doutor Jorge Miranda).
Só quem não
quer enxergar a realidade colocará esta grande verdade em causa. Na
Guiné-Bissau, para tristeza nossa, foi-se a razão e o bom senso, bem como a
dignidade e a verdade. Triunfa, antes pelo contrário, cada vez mais, a política
de conveniência, do cinismo, da mediocridade, do complô, da ilegalidade,
da anarquia, do derramamento de sangue e da selvajaria. Por isso, ninguém
respeita basicamente as regras democráticas estabelecidas e, muito menos,
preocupa-se em aplicá-las no seu quotidiano. Vende-se facilmente a dignidade a
troco de qualquer preço com o intuito de sobressair rapidamente na vida. E
assim, nesta deriva perigosíssima a que estamos votados, a força vai-se
sobrepondo ao Direito, o interesse à Verdade, o dinheiro à Consciência. Ipso
facto, assiste-se indiferentemente ao triunfo da anarquia e selvajaria, que nos
direccionam paulatinamente para um precipício social irreversível (LER).
