Segregação Cultural e o Seu Reflexo no Sistema Educacional

Comemora-se “O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. Partilho aqui, a propósito do tema em apreço, a parcela da minha intervenção há dois anos como um dos oradores convidados na conferência organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NEAFDL), intitulada “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”. Nela procurei humildemente fazer um diagnóstico apurado sobre as raízes e causas da discriminação racial, através de um enquadramento histórico-político, bem como apresentando concomitantemente antídotos necessários para mitigá-las na convivência dos humanos. Tenham um bom proveito. 

Dia da Mulher Africana

Celebra-se hoje em todo o continente negro o “Dia da Mulher Africana”. Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres africanas são confrontadas diariamente, não dispondo muitas das vezes de protecção legal para fazer valer os seus legítimos direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente a uma diferença abismal no tratamento entre o homem e a mulher que urge alterar. É justamente sobre esse fosso de desigualdades de género que centralizaremos a nossa abordagem, procurando fidedignamente descortinar aquilo que, a nosso ver, consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as mulheres africanas, obstaculizando desta forma a sua maior e melhor integração na sociedade. 

Para falarmos na integração da mulher no continente africano, é preciso ter uma visão holística acerca das matrizes e pressupostos valorativos que caracterizam a filosofia dos africanos. E isto remete-nos para um enquadramento cultural com vista a apurar o substrato sociocultural que separa os dois géneros. Este enquadramento humano-sociológico prende-se com o facto da sociedade africana ser composta concomitantemente por múltiplas idiossincrasias e mundividências. A começar, desde logo, no plano étnico, religioso e social. Todos estes factores conjugados acabam por não contribuir em nada para uma autêntica emancipação das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados.  

a) A Diversidade Étnica. Esta, baseada nos poderes autóctones, limita significativamente a intervenção das autoridades na concretização do estado de direito democrático na esfera jurídica dos particulares. Como se sabe, pelo menos por aqueles que conhecem bem a realidade concreta de África, a maioria das etnias africanas firma as suas arreigadas crenças na supremacia do homem face à mulher, que já vinham de tradições remotas herdadas pelos antepassados. Esta obsoleta e machista ideologia está profundamente enraizada na concepção da generalidade do povo africano, obstaculizando vigorosamente a autonomia e afirmação das mulheres no sentido de comprovarem devidamente o seu potencial humano. 

b) A Ordem Religiosa. Destaca-se também como um dos factores de acentuação das desigualdades sociais, mormente no que concerne à submissão total das mulheres em relação aos homens e certos privilégios que somente são reservados a estes. Os animistas defendem manifestamente essa redutora mundividência, juntamente com os islâmicos (por mais que possam surgir objecções contrárias acerca disso, a forma como estas duas predominantes religiões em África tratam a mulher torna passível extrair delas a conclusão que acabámos de afirmar). A única excepção nesta matéria prende-se com o Cristianismo, que tem tido uma postura um pouco diferente das duas religiões mencionadas, embora não tão nítida como deveria ser à luz dos impolutos princípios e valores bíblicos. A universalidade dos fundamentos e da mensagem do Evangelho tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os seres humanos. O Apóstolo Paulo, nesta mesma esteira do pensamento, vai peremptoriamente afirmar que “não há judeu, nem grego; não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher” (Gálatas 3:28). 

c) A Ordem Sociológica – sobre a qual assenta a tradição de usos e costumes (este último caracterizado pela prática reiterada com convicção de obrigatoriedade), que a sociedade africana emana e incorpora no seu seio, tal como qualquer outra sociedade, e com as suas múltiplas tendências para um machismo exacerbado, consubstanciando na sua essência um monopólio absoluto do homem face à mulher, através da encarnação do hierárquico  titulo de “chefe de família”, isto é, uma subalternização completa do sexo feminino e na inquestionável primazia do homem em todas as circunstâncias e dinâmica da vida. Todas essas vicissitudes comportamentais acabam, naturalmente, por ter repercussões extremamente negativas na forma de ver e considerar a figura da mulher em África. 

Importa ainda salientar que um dos grandes e urgentes desafios que se colocam ainda hoje às mulheres africanas prende-se com o analfabetismo, a desprotecção legal, a mortalidade materno-infantil, o flagelo do HIV, a injustiça social e do mercado laboral, a ofensa à integridade física e psicológica que engloba a prática da mutilação genital, a violência doméstica e o casamento forçado, a que a maioria é submetida em nome da religião ou tradição, e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em casos extremos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra as inofensivas mulheres africanas, que não têm merecido uma atenção especial dos sucessivos governantes do continente, violam flagrantemente as disposições consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que os países africanos ratificaram nas suas respectivas constituições da república, conhecidas como Direitos Fundamentais a qualquer pessoa humana. 

Por isso, ser mulher em África não é uma tarefa nada fácil. Comporta enormíssimos riscos e obstáculos praticamente inultrapassáveis. A mulher africana carrega dolorosamente sobre si todas as desgraças deste mundo – e com todas as implicações humano-sociais que isto acarreta no seu quotidiano e na sua autonomia e autodeterminação. Continua ainda arbitrariamente a ser reduzida e votada cegamente à ignorância, à objectificação, ao abuso, à miséria, à prostituição, à violência e à violação, etc. 

Num dia como o de hoje, em que se celebra o “Dia da Mulher Africana”, impõe-se uma genuína reflexão a todos os homens e mulheres de “boa vontade”, no sentido de contribuir resolutamente para uma cabal melhoria da condição humilhante e deplorável em que se encontram a generalidade daquelas que constituem as nossas esposas, mães, avós, filhas, irmãs, tias, primas, companheiras e mulheres em geral. Que assim seja. 

Nelson Mandela: O Ícone e Grande Precursor da Pós-modernidade

Invictus 

«Out of the night that covers me,

Black as the Pit from pole to pole,

I thank whatever gods may be

For my unconquerable soul. -

In the fell clutch of circumstance

I have not winced nor cried aloud.

Under the bludgeonings of chance

My head is bloody, but unbowed. -

Beyond this place of wrath and tears

Looms but the horror of the shade,

And yet the menace of the years

Finds, and shall find me, unafraid.

It matters not how strait the gate,

How charged with punishments the scroll,

I am the master of my fate;

I am the captain of my soul». 

(O poema de William Ernest Henley, que sempre acompanhou e inspirou Mandela na sua difícil luta).

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Não se pode falar da luta política de Nelson Mandela, sem previamente falar de Martin Luther King. Da mesma sorte, não se pode falar de Luther King sem, no entanto, lembrar o Pan-africanismo. E lembrar o Pan-africanismo é falar, em última instância, da legítima resistência histórica da raça negra que, ao longo dos séculos, foi sistematicamente subjugada e escravizada pelos colonialistas europeus. 

Na busca insaciável dos ideais da Liberdade, da Unidade, da Igualdade, da Solidariedade, da Fraternidade, da Democracia e sobretudo da Autodeterminação – valores intangíveis e inerentes a qualquer ser humano – os grandes vultos africanos e afro-americanos lutaram intransigentemente para afirmar inequivocamente tais Princípios e Valores humano-sociais, no sentido de devolver a dignidade e a liberdade plena ao homem negro. Mesmo sabendo que as suas vidas poderiam ser postas em causa pelo regime opressor em que estavam inseridos, tiveram a ousadia e suficiente coragem de confrontar a realidade tal como ela é, defendendo os supremos Direitos do Homem até às últimas consequências. Muitos deles, por vicissitudes várias, infelizmente, foram brutalmente assassinados; outros, de forma arbitrária, foram espancados e presos injustamente. Apesar da oposição atroz que enfrentaram no seu dia-a-dia, conseguiram fazer valer resolutamente as suas legítimas reivindicações. 

É nestas emergentes convulsões políticas do domínio e supremacia da raça branca para com a raça negra, nomeadamente no contexto do regime fascista do Apartheid da África de Sul, que a vida e obra de Nelson Mandela brotou e se projectou com toda a força e carga ideológica nos corações dos homens, influenciando-os positivamente com o seu ideal e testemunho exemplar de vida, conquistando assim o unanime reconhecimento e enorme admiração do mundo inteiro. A história moderna da África de Sul é, sem dúvida alguma, a história do herói Nelson Mandela. Viveu o seu tempo orientado, de forma tremendamente extraordinária, por Princípios, segundo Sócrates, de um homem Sábio, Honesto e Bom, demonstrando inequivocamente tais elevadas virtudes morais na sua irrepreensível postura de estar e de encarar a vida, especialmente com o próximo. 

Não obstante os dissabores e tamanha contradição que enfrentou dos malditos homens, somando as razões suficientes que teve para ter uma conduta bem diferente daquela que nos ensinou[1], Nelson Mandela nunca se vergou perante as agruras e circunstâncias adversas da vida. Quando tudo parecia irreversível demonstrou sempre resiliência, determinação e enorme grandeza da alma. Foi um político de envergadura excepcional, com uma visão humanista bem apurada. Arauto da democracia e, provavelmente, um dos melhores filhos que África alguma vez teve. Figura emblemática na luta intransigente de causas humano-sociais e de grande consenso universal. O homem da paz e ícone máximo da nossa era pós-moderna. 

Longe de mim a hipocrisia generalizada do mundo Ocidental que estão agora efusivamente a celebrar/homenagear Nelson Mandela pela sua vida e obra, mas que outrora colocaram-no na lista negra como sendo um terrorista; ou de julgar que a África de Sul já vive plenamente o ideal da Democracia Participativa encarnado por Mandela. A luta que Madiba travou, juntamente com os seus correligionários do partido e milhares dos seus patrícios, de modo nenhum está ainda concluída. O princípio da igualdade entre os brancos e os negros sul-africanos foi apenas circunscrito e reduzido na constituição formal do país, ficando ainda muito aquém da sua real concretização em vários domínios da convivência social, nomeadamente no que toca o nível económico-financeiro. E como reconhece o sul-africano Mondli Makhanya, in Jornal Público, "a maior parte do dinheiro está em mãos brancas, a classe média é predominantemente branca e os negros são pobres. A maioria ainda vê a cor da riqueza como branca, e a cor da pobreza como negra", concluiu, dizendo que "isso afecta as relações". Dito por outras palavras, há ainda enormes desigualdades entre os cidadãos, com prejuízo abismal para com a raça negra. Realidade que urge mudar o mais rapidamente possível, com vista a assegurar definitivamente a igualdade de oportunidade de todos os cidadãos perante a lei. 

Infelizmente, esta triste realidade não se limita apenas à África de Sul, existindo praticamente em todo o continente africano onde à maioria da população continuam ainda a ser flagrantemente negados, de forma deliberada e consciente, os direitos fundamentais pelos seus autoritários e corruptos líderes, que somente pensam nos seus interesses egocêntricos. Tal como nos anos 50 do século passado precisamos, como nunca, de ressurgimento de homens e mulheres valentes para pôr fim a este abuso de poder e tremenda violação de Direitos Humanos. 

Em suma, identificando-me plenamente com a peremptória afirmação de Clayborne Carson, não tenho a mínima dúvida de que Nelson Mandela será lembrado, ao lado de Luther King e Ghandi, como um dos três grandes nomes da liberdade humana e dos direitos humanos do século XX. Espero, de facto, que o seu legado possa perpetuar nos corações dos homens e mulheres de boa vontade e, principalmente, nas consciências empedernidas e que todos nós, limitados seres humanos, possamos lutar a cada dia que passa para construir saudavelmente uma sociedade cada vez mais Democrática, Ordeira, Justa e Progressista para o Bem-estar de todos. 

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[1] foi preso quando a filha tinha 4 anos e só saiu quando já era avô. Passou 10 mil dias numa cela tão pequena que nem conseguia abrir os braços. Mas nunca se quis vingar de ninguém, sintetiza na sua capa a revista Sábado, in Edição Extra do dia 8 de Dezembro.