Desde a Revolução Francesa do século
XVIII convencionou-se no Ocidente que os Media ajustar-se-iam melhor o epíteto
de “Quarto
Poder” em contraposição com os tradicionais poderes estatais, nomeadamente
o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo deste modo os exímios
fiscalizadores da acção governativa e concomitantemente o reduto último das
sociedades. Uma premissa, aliás, que já vinha do “Poder
Moderador” formulada doutrinalmente por Benjamin Constant,
servindo subsequentemente de bitola constitucional em diversos Estados
europeus e no continente americano. O ideal do “Quarto
Poder” dos Media, numa primeira avaliação, funcionou. Funcionou mesmo,
não obstante a tamanha oposição inicial e a difusa agenda ideológica contrária
ao progressismo moderno por detrás da parte significativa dos reputados
Jornais, Rádios e Revistas mundiais. Mesmo assim, esta “obscura
agenda” não triunfou. Foi graças máxime à Imprensa no Ocidente que se
catapultaram as grandes mudanças político-governativas e sociais, consolidando
os postulados da Democracia Participativa e com todos os ganhos inerentes que
isto comporta até à data presente nas sociedades abertas.
No entanto, acontece que, com o
surgimento das Redes Sociais nos finais do século passado, veio obstruir significativamente
a vigorosa asserção do “Quarto
Poder” dos Media. Em vez destas novas plataformas de comunicação se
circunscreverem meramente em reforçar as democracias liberais e reafirmar o
primado dos Direitos Humanos, inversamente são os espaços onde proliferam, cada
vez mais, a desinformação, arrastando de forma conspurcada os Media
tradicionais. Hoje é preciso um discernimento apurado e cuidados redobrados
sobre as notícias que vamos ouvindo, vendo e lendo, uma vez que parte delas são
viciadas pelas fake news, tendo as Redes Sociais como vanguardistas. É aqui,
nas Redes Sociais, que germina a mensagem de intolerância de várias ordens,
mormente de ódio, racismo, sexismo, insultos a terceiros, instituições e
países, autoritarismo, manipulação da opinião pública, violação de direitos de
personalidade no seu conceito latu
sensu e toda a sorte de despotismo que por aí pimpolha a uma
velocidade impressionante. As Redes Sociais tornaram-se, sem dúvida, o leviatã
das nossas vidas. Têm o poder de adulterar a realidade transformando
aparentemente a verdade em mentira e esta em verdade. Têm ainda o poder de
impor as agendas e, em consequência disso, influenciar as massas. Têm igualmente
o poder que a maioria das pessoas não imagina, bem como o poder que se vai
desdobrando em grosseiras arbitrariedades, violações e abusos, etc. É um mundo
bastante perigoso de se estar. Por isso, com carácter de urgência, é necessária
uma regulamentação das Redes Sociais pelo Poder Político dos países, com vista
a estancar definitivamente estas patentes arbitrariedades impunes que grassam
no seu seio (LER).
Apesar de todos estes recuos que
elencamos sobre as Redes Sociais, por conseguinte, continuamos a defender
convictamente que elas vieram naturalmente revolucionar e outorgar uma outra
dimensão à liberdade de expressão, conferindo a todos, sem excepção, de forma
igualitária e justa, as ferramentas indispensáveis para se dar a conhecer ao
mundo – quer seja no aspecto positivo ou negativo. Tudo isto, no cômputo geral,
é um bom sinal e bastante benéfico para a sociedade. É a melhor “pulsação” da
Democracia Participativa (LER), contando que sejam escrupulosamente
fiscalizadas pelo Poder Político, insistimos, através do Princípio
da Responsabilidade e da Responsabilização dos agentes que vão violando
gratuitamente os Direitos, Liberdades e Garantias nas Redes Sociais.
