Lula Livre e o Brasil Preso

A inédita decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Edson Fachin de anular, com força obrigatória geral, as condenações que imperavam sobre o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva consubstancia uma reviravolta gigantesca na jurisprudência brasileira. Sem querer propriamente pronunciar-me sobre o complexo processo há, desde o começo, sem dúvida, futrica jurídica e falta de imparcialidade no referido processo patrocinado pelo juiz Sergio Moro para prejudicar deliberadamente Lula da Silva e (LER), deste modo, vedando-lhe a possibilidade de ser candidato nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, tal como foi (LER). 

Com esta surpreendente decisão forense de anular as condenações de Lula da Silva vai ter fortes repercussões jurídicas e políticas no país. Ali, em abono da verdade, vai contribuir ainda mais para enfraquecer as descredibilizadas instituições da república do país aos olhos do povo brasileiro e do mundo geral. Ao passo que aqui esta opção judicial, a fortiori, catapultará Lula como um dos candidatos favoritos nas eleições presidências do próximo ano. Em suma, Lula ficou livre para ser possivelmente o futuro Presidente da República e o Brasil continua preso no seu marasmo obstrutivo.  

Sérgio Moro e o Preço da Ambição

“Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades”, diz a sabedoria popular. Sic transit gloria mundi, formulava há séculos Tomás de Kempis na sua obra “Imitação de Cristo”. Sergio Moro saiu tarde para um cargo que não deveria ter ocupado (LER), tendo em conta a futrica jurídica e falta de imparcialidade que teve no processo “lava jato”, que precipitou a condenação prematura de Lula da Silva e consequentemente vedando-lhe a possibilidade de ser candidato nas eleições presidenciais brasileiras de 2018 (LER). É um homem, tal como se pode constatar, habilidoso e simultaneamente ambicioso pelo poder. Estava, de uns tempos para cá, a fazer sorrateiramente cama a Bolsonaro para depois desafiá-lo nas eleições presidenciais de 2022, maximizando na medida do possível todo o capital eleitoral do Presidente Bolsonaro, razão pela qual este jogou sabiamente pela antecipação e prevenção, afastando-lhe do poder (LER). 

É verdade que o Presidente Jair Bolsonaro é um político provocador, imprevisível nos seus actos e com vários defeitos. No entanto, não fazia qualquer sentido um ministro no seu governo estar a instrumentalizar a Polícia Federal contra os seus interesses, colocando em causa a reputação dos seus aliados directos e família em especial com o intuito de enfraquecê-lo politicamente, tal como o director da Polícia Federal estava a fazer com o beneplácito de Sergio Moro. Dir-me-á: ambos estavam a fazer o seu trabalho e o Presidente Bolsonaro tinha apenas que respeitar a separação de competência. É verdade esta contra-argumentação. Da mesma forma, o Presidente da República tem a prerrogativa constitucional de afastar no seu governo quem já não merece a sua confiança política. 

Por isso, em suma, Sergio Moro saiu tarde para um cargo que não deveria ter ocupado. Saiu pela porta dos fundos. Agora, sem dúvida, tem todo o tempo do mundo para preparar melhor a sua candidatura para as eleições presidenciais de 2022. Para já, o Presidente Jair Bolsonaro está mais firme do que nunca para lutar contra os ventos e marés. 

Abuso de Poder

Estou bastante desagradado. A razão prende-se com o processo injusto dos dezassete jovens activistas angolanos, que foram anteontem condenados a prisão efectiva pelo regime despótico e corrupto de Luanda (ALI) e (AQUI). Uma sentença manifestamente arbitrária e torticeira. 

O caso Dreyfus lembra-nos, igualmente, da xenófoba condenação à prisão perpétua de Alfred Dreyfus, em 1894, na Ilha do Diabo, considerado como um dos maiores escândalos judiciais de França. Esta malévola decisão acabou por ter repercussões impactantes no país, sobretudo a nível da consolidação do Princípio da Igualdade e da Liberdade de Expressão. 

Espero, da mesma sorte, que este abuso judicial cometido contra os dezassete inofensivos jovens possa ser prenúncio da queda iminente do absolutismo implacável que se vive em Angola. Cedo ou tarde a Verdade, a Liberdade, a Justiça e a Democracia triunfarão. Creio mesmo nisso. 

A Queda de um Colosso

É com bastante preocupação que tenho vindo a seguir o mediático processo "Operação Marquês" (LER). Nutro alguma simpatia pelo Engenheiro José Sócrates, apesar de não concordar com a generalidade das suas opções políticas enquanto governante, mormente no campo ético-moral. Mesmo assim, despertou-me, desde muito cedo, uma atenção especial quando ainda vivia em Bissau no seu contundente frente-a-frente semanal com o Dr. Pedro Santana Lopes no telejornal da RTP 1 (LER). 

Foi sempre um líder carismático e concomitantemente controverso. Tem uma personalidade invulgar, que não deixa ninguém indiferente. Talvez seja por esta razão foi objecto de várias suspeitas, durante todo o seu mandato como Primeiro-ministro (LER), a começar pela conclusão da sua polémica licenciatura, o caso Freeport, o Face Oculta e Monte Branco (LER). Está novamente envolto em maus lençóis com a justiça portuguesa e, desta vez, dificilmente sairá impoluto. A sua prisão preventiva ilustra muito bem a gravidade da suspeita que foi alvo pelo Ministério Público (LER). 

Perante o litigioso processo em apreço quero, como cidadão, salientar apenas o seguinte: tanto o poder, a glória e a fama é tudo efémero. Nada é perpétuo neste "Vale de Lágrimas" a que estamos adstritos. As virtudes da honra, da humildade, da honestidade e da solidariedade, completamente negligenciadas nos dias de hoje, são valores mais sublimes que uma pessoa pode cultivar do que propriamente prender-se ao vazio do materialismo que não proporciona uma vida feliz e bem-sucedida. E mais, uma outra verdade que podemos extrair a priori neste caso é o da falibilidade de todos os seres humanos, independentemente daquilo que são, ostentam ou pregam em público. "Maldito o homem que confia no próprio homem, e conta somente com a força humana", encerrava peremptoriamente o Profeta Jeremias advertindo sobre a mutabilidade e fragilidade do ser humano pelas circunstâncias da vida   (Jeremias 17:5). Quem diria que algum dia José Sócrates estaria atrás das grades? 

Obviamente que Sócrates, para todos os efeitos, continua ainda a beneficiar da "Presunção da Inocência"  até ser condenado e o processo transitar em julgado ou, tão-somente, ser ilibado das acusações (LER) como manda escrupulosamente a lei. No entanto, tenho sérias dúvidas se desta vez o "barão" do PS conseguirá dar volta à situação ao ponto de escapar os fortes indícios da prática de crimes que recaem sobre ele. 

Sinto imensa pena do Engenheiro Sócrates. Lamento profundamente a sua penosa sorte. Foi, sem margem de dúvida, um político que marcou decisivamente a história portuguesa. Não merecia, de todo, este opróbrio. Por isso, sem prejuízo que se faça inteiramente a justiça, manifesto aqui publicamente a minha profunda solidariedade para com ele, esperando que consiga de facto provar a sua plena inocência no tribunal e consequentemente sair de todo este imbróglio jurídico em que está submergido (LER) e (AQUI).