Consigo compreender perfeitamente toda a
celeuma criada em torno do indecoro do Primeiro-ministro António Costa
na sua chegada ontem a Luanda, Angola (LER). Não esteve bem, infelizmente. Ficou
bastante aquém daquilo que deveria ser a sua irrepreensível postura do homem de
estado. A república de Angola não merecia, de todo, este irreflectido desdém
por parte da terceira figura de Portugal. Na política, tal como
se costuma dizer, o que parece é. O facto de António Costa se apresentar de maneira
informal e desleixada, usando calças de ganga e mocassins à chegada a Angola, demonstra
manifestamente a forma como Portugal olha ainda com alguma sobrançaria para as suas ex
colónias.
Obviamente, neste ponto, é irrelevante invocar "o princípio da subjectividade" que assisti a qualquer ser humano, sobretudo no
que toca aos seus gostos indumentários, uma vez que o senhor Primeiro-ministro
António Costa não estava num evento de foro particular e tão pouco efectuar uma
visitinha qualquer ou encontro de café. Estava a representar Portugal num país irmão. Impunha-se-lhe,
por isso, "o dever de ofício" para corresponder com todas as formalidades protocolares
inerentes a essas visitas, tendo em conta a posição de relevo que ocupa. Não
levar em conta essas observações consubstancia inequivocamente a falta de
respeito e consideração para com o país terceiro – a república de Angola. E
como alguns pertinentemente questionaram, e bem, se fosse numa visita a um país
europeu o senhor Primeiro-ministro ter-se-ia apresentação desta forma desleixada?
Isso é maneira de vestir numa visita de Estado? Que sentido de Estado
é este?
Pode parecer, à primeira vista, insignificante
esta inobservância do senhor Primeiro-ministro António Costa. No entanto, ela
diz tudo da forma como Portugal olha para Angola, insistimos. Na minha Escola,
a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a título de exemplo, os
alunos apresentam-se normalmente para os exames orais – tanto de passagem como
de melhoria da nota – a rigor, isto é, de forma formal, especialmente quando vão
comparecer perante os Excelentíssimos Professores Catedráticos. Espera-se
sempre, por parte dos alunos, uma boa apresentação, que se coadune com o nobre curso
dos "obreiros da justiça". É um costume enraizado ao longo dos anos. E, neste
ponto, a "doutrina" não diverge. Ela é praticamente unânime. Também, nesta óptica,
à luz dos costumes e convenções internacionais, é unânime a ideia de respeito
pelos outros estados. Acontece que, de forma inconsciente, o senhor
Primeiro-ministro António Costa cometeu uma desnecessária gaffe protocolar.
Não é uma questão de gosto de determinadas
peças de roupas que está aqui em causa e, tão pouco, a liberdade individual ou de escolha. É
muito mais que isso. Tem a ver com o cargo que se ocupa e a maneira de estar e
de se apresentar. É verdade que Angola é um país que está ainda à procura da
sua identidade democrática, fazendo com que tenha sido palco de corrupção de
várias naturezas e tremendas violações de Direitos Humanos, mesmo assim é um
país soberano que merecia mais respeito de Portugal. E não este tratamento menosprezível,
que se vai desdobrando em inúmeras prepotências que em nada contribuí para
consolidar as tensas relações político-diplomáticas bilaterais entre ambos os estados
da CPLP.
