Lula Livre e o Brasil Preso

A inédita decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Edson Fachin de anular, com força obrigatória geral, as condenações que imperavam sobre o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva consubstancia uma reviravolta gigantesca na jurisprudência brasileira. Sem querer propriamente pronunciar-me sobre o complexo processo há, desde o começo, sem dúvida, futrica jurídica e falta de imparcialidade no referido processo patrocinado pelo juiz Sergio Moro para prejudicar deliberadamente Lula da Silva e (LER), deste modo, vedando-lhe a possibilidade de ser candidato nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, tal como foi (LER). 

Com esta surpreendente decisão forense de anular as condenações de Lula da Silva vai ter fortes repercussões jurídicas e políticas no país. Ali, em abono da verdade, vai contribuir ainda mais para enfraquecer as descredibilizadas instituições da república do país aos olhos do povo brasileiro e do mundo geral. Ao passo que aqui esta opção judicial, a fortiori, catapultará Lula como um dos candidatos favoritos nas eleições presidências do próximo ano. Em suma, Lula ficou livre para ser possivelmente o futuro Presidente da República e o Brasil continua preso no seu marasmo obstrutivo.  

Os Sonhos Que Ficaram Por Realizar, por Martin Luther King Jr. (1)

 “Imagino que todos nós, de vez em quando, pensamos com realismo no dia em que seremos vítimas daquilo que é o denominador comum final da vida – aquilo a que chamamos morte. Todos pensamos nela. E eu, de vez em quando, penso na minha morte, e penso no meu funeral. E não penso nisso num sentido mórbido. De vez em quando pergunto a mim mesmo: «O que é que gostavas que dissessem nessa ocasião?» E hoje vou dar-vos a resposta a esta pergunta. 

Gostava que, nesse dia, alguém dissesse que Martin Luther King, Jr., tentou consagrar a sua vida ao serviço do próximo. Gostava que, nesse dia, alguém dissesse que Martin Luther King, Jr., tentou amar alguém. Quero que digais, nesse dia, que eu tentei ser justo na questão da guerra. Quero que possais dizer, nesse dia, que tentei de facto alimentar os famintos. E quero que possas dizer, nesse dia, que tentei de facto, ao longo da minha vida, vestir os nus. Quero que digais, nesse dia, que tentei, de facto, ao longo da minha vida, visitar os presos. Quero que digais que tentei amar e servir a Humanidade”[1].[2] 

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[1]Extraído na Autobiografia de Martin Luther King Jr., in Eu Tenho Um Sonho, pgs. 398, 399, Bizâncio, Lisboa, 2003. 

[2] Este foi o último discurso do Pastor Baptista e Activista dos Direitos Humanos, Luther King, no templo do bispo Charles J. Mason, em Memphis. Um dia depois desta famosa alocução, 4 de Abril de 1968, foi barbaramente assinado no Motel Lorraine.  

A Origem do Racismo e Como Combatê-lo

Caros leitores, partilho aqui convosco novamente o vídeo que gravei intitulado “A Origem do Racismo e Como Combatê-lo”. Nele fiz um diagnóstico apurado sobre as suas raízes e causas, através de um enquadramento histórico, religioso e político-social, bem como apresentando simultaneamente antídotos necessários para mitigá-lo na convivência do ser humano (LER). Vale a pena ouvir. Tenham um bom proveito. Obrigado. 

O Racismo e Da Democracia na América

A forma mais fidedigna de aferir com precisão os hábitos, costumes e mundividências do povo americano é ler “Da Democracia na América” de Alexis de Tocqueville. É uma obra colossal que dispensa glosas. Nela o célebre autor reduzia sabiamente a peculiaridade civilizacional do povo americano, destacando todas as importantes áreas subjacentes a uma sociedade moderna. Aborda ainda os grandes pilares da democracia participativa, nomeadamente o direito, a igualdade, a liberdade, a segurança, a protecção, a economia e o progresso. É um dos mais reputados livros alguma vez escritos sobre a sociologia dos EUA e um dos mais influentes a nível da filosofia política. Por isso, propomos analisar a questão do racismo e da democracia nos Estados Unidos da América (EUA) com base nele, fazendo concomitantemente as devidas adaptações aos nossos dias coevos. 

Desde logo, o insigne autor francês começa por abordar de forma prolixa a posição das três raças que habitam o território dos Estados Unidos da América (EUA), nomeadamente os índios, os brancos e os negros, considerando que entre homens tão diversos, o segundo que “atrai a atenção, o mais esclarecido, poderoso e feliz é o homem branco, o Europeu, o Homem por excelência; abaixo dele, estão negro e o Índio. O nascimento, a fisionomia, a linguagem e os costumes destas duas raças infortunadas nada têm em comum; só os seus infortúnios se assemelham. Ambas ocupam uma posição igualmente inferior no país onde habitam; ambas experimentam os efeitos da tirania, e embora as suas misérias sejam de ordens diferentes, podem, no entanto, atribuir as suas causas aos mesmos autores”[1]. Isto porque, na sua óptica, a escravidão teve mais impactos devastadores para os negros do que propriamente para os índios, pois “os Índios morreram no mesmo isolamento em que viveram; mas o destino dos negros está, de certo modo, ligado ao dos Europeus”[2]. Por outras palavras, “a opressão subtraiu de uma só vez a quase todos os descendentes dos africanos os privilégios da humanidade! O negro Americano perdeu até as recordações do seu país; já não ouve a língua que os seus antepassados falaram; renegou a sua religião e esqueceu os seus costumes. Deixando, deste modo, de pertencer à África, não adquiriu, contudo, nenhum direito aos bens europeus. Parou entre as duas sociedades, permanecendo isolado entre dois povos; foi vendido por um e repudiado pelo outro, encontrando em todo o universo apenas o lar do seu amo para lhe dar uma imagem incompleta da sua pátria”[3]. E todas estas desgraças mundanais acabaram por afectar-lhe drasticamente do ponto de vista cognitivo, fazendo com que não sentisse o seu infortúnio, isto é, “a violência fez dele um escravo e a prática da servidão conferiu-lhe pensamentos e ambição de escravo; admira mais os seus tiranos do que os odeia e encontra a sua alegria e o seu orgulho na servil imitação dos que o oprimem”[4]. 

Se de um lado o negro e o índio foram escravizados pelos brancos, sustentava ainda Tocqueville, “o negro está colocado nos limites extremos da servidão; o Índio nos dá liberdade. A escravatura não produziu efeitos mais funestos para o primeiro do que a independência para o segundo”[5]. Tanto que, por esta razão, tendo em conta os enraizados complexos herdados pela escravatura, “o negro faz mil esforços inúteis para se introduzir na sociedade que o repele; submete-se aos gostos dos seus opressores, adopta as suas opiniões e, ao imitá-los, aspira a confundir-se com eles. Logo que nasce, dizem-lhe que a sua raça é naturalmente inferior à dos brancos e, como não está muito longe de acreditar que tal seja verdade, tem vergonha de si próprio. Em cada uma das suas facetas descobre uma marca de escravatura e, se pudesse, consentiria, com alegria, em repudiar-se inteiramente”[6]. 

Diferentemente desta patente complexidade do negro americano, o índio “tem a imaginação cheia da suposta nobreza da sua origem. Vive e morre entre os sonhos do seu orgulho. Longe de desejar submeter os seus costumes aos dos brancos, agarra-se à barbárie como a um sinal distintivo da sua raça e repele a civilização, talvez menos por lhe ter do que por medo de se tornar semelhante aos europeus. O negro gostaria de se confundir com o Europeu, mas não consegue. O índio seria capaz de o fazer, até certo ponto, mas desdenha tentá-lo. O servilismo de um entrega-o à escravatura e o orgulho do outro à morte”[7]. O índio jamais se submeteu à escravatura ao passo que o negro se conformou com o seu desventurado destino. Apesar deste conformismo servil do negro, continua a merecer repulsa a todos os níveis por parte dos seus implacáveis opressores. Estes concebem o homem negro como sendo insignificante e indigno. Um “homem que nasce numa classe inferior, a esse estrangeiro que a servidão introduziu entre nós, mal lhe reconhecemos os traços gerais da humanidade. O seu rosto parece-nos horrendo, a sua inteligência limitada, os seus gostos ordinários. Pouco falta para que o consideremos um ser intermédio entre a besta e o homem”[8]. 

É este o âmago para podermos compreender holisticamente a condição de subalternidade e de reiterada humilhação a que os negros americanos foram e são votados ao longo dos séculos, bem como os conhecidos preconceitos, as discriminações e o racismo estrutural que infelizmente continuam a carregar no seu dia-a-dia perante os brancos. Mesmo depois da abolição total da escravatura em 1865, o homem negro nos EUA continua refém do seu passado de opressão. Mantém-se refém do sistema que lhe veda uma posição de proeminência na sociedade e na res publica. É verdade que a actual Constituição Federal dos Estados Unidos da América (EUA) consagrou o princípio da igualdade entre os cidadãos e a igualdade das oportunidades entres os mesmos, bem como ractificou os direitos fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, censurando assim o preconceito, a discriminação, o racismo e a xenofobia, no entanto estas proclamações legislativas não conseguiram erradicar o costume assente que os brancos têm em relação aos negros. “Se a desigualdade criada apenas pela lei é tão difícil de extirpar, como destruir aquela que, para além disso, parece ter os seus fundamentos imutáveis na própria natureza”, questionava peremptoriamente Tocqueville[9]. Há, neste aspecto, um manifesto triunfo do costume para com a Constituição Federal e as Leis da República dos Estados Unidos da América (EUA). 

Tendo em conta as verdades expostas, é importante salientar que o racismo nos Estados Unidos da América (EUA) está bem sedimentado há séculos, através do costume enraizado na sociedade. Ele precedeu à fundação da nacionalidade americana, precedeu as emendas constitucionais que foram posteriormente introduzidas para melhorar a condição de vida dos cidadãos e afirmar o primado da justiça social. Precedeu, da mesma sorte, a abertura da Democracia, razão pela qual será bastante difícil de erradicar definitivamente na sociedade e possivelmente, a nosso ver, julgamos que este desiderato continuará a ser uma miragem nas próximas décadas. 

O racismo é um dos piores cancros que a decadência humana herdou do pecado original. Ele é maléfico a todos os níveis. É atentatório da dignidade e da vida humana. Segrega, discrimina, humilha, oprime e mata. O racismo é contra a religião e, em última instância, um insulto ao Eterno DEUS. “Precisamente porque todos os homens são filhos de Deus  e Cristo  veio para todos salvar, a universalidade dos fundamentos e da mensagem cristã tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os homens: tal como São Paulo afirma na sua Epístola aos Gálatas, “não há judeu, nem grego, não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher””[10]. Toda a discriminação racial, escreve ainda inspiradamente o Professor Doutor Paulo Otero, “é profundamente contrária aos postulados cristãos: há uma incompatibilidade axiológica entre cristianismo e racismo – nenhum cristão pode ser racista e nenhum racista se pode dizer cristão”. O racismo é anti-civilização, anti-humano e constitui um enorme perigo para a Humanidade. Por isso, precisa vigorosamente de ser combatido por todos os homens e mulheres de “boa vontade” com as armas da justiça, da moderação, da tolerância, da igualdade e da humanidade. 

E mais, não temos uma visão minimalista sobre o racismo. Não somos daquelas pessoas que entendem que ele é exclusivamente dos brancos para com as demais etnias humanas, inclusive ilibando os negros do racismo. Não, não temos este redutor entendimento. O racismo é um cancro transversal à natureza humana, infelizmente. Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também, paradoxalmente, há racismo entre o branco para com o branco, bem como do negro para com o negro. Tal como formula Tocqueville, na mesma esteira do pensamento para vincar esta inequívoca verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a desprezar aquele foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma desigualdade imaginária com raízes nos costumes”[11]. Só que, em abono da verdade, os negros acabaram por sofrer mais com os seus perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias. 

Os afro-americanos e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons estudantes e académicos. Bons profissionais e, acima de tudo, “bons samaritanos”. Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo. 

Não obstante estas salutares virtudes que os negros devem impreterivelmente encarnar para derrotar o racismo, é também extremamente importante a afirmação de África no panorama mundial. A começar, desde logo, no âmbito económico-financeiro, científico, cultural, social, desportivo, etc., e consequentemente ganhando influência internacional. Isto porque o racismo normalmente ataca os alicerces da vítima, indo para o âmago da sua origem, identidade e raça. E a “autêntica” identidade de todos os afros espalhados pelo mundo fora é a África. Por isso, independentemente do estatuto social de qualquer afro ou africano na sociedade em que ele está inserido, ele vai continuar sempre a ser objecto de preconceito, discriminação, racismo, uma vez que será sempre, em última instância, associado a marginalizada África. E tal como sabemos, a forma como África e os africanos são vistos no mundo fica muito aquém daquilo que deveria ser. É um continente desprestigiado a todos os níveis, bem como o menos desenvolvido quando comparado com os seus congéneres. Tem as maiores carências económico-financeiras, o que por sua vez vai atraindo toda a sorte de calamidades sociais, nomeadamente o baixo índice de desenvolvimento humano, a malária, a cólera, o VIH, a exclusão social, a exorbitante taxa de analfabetismo, a baixa esperança média de vida dos seus habitantes, a elevada taxa de mortalidade materno-infantil e adulta, o narcotráfico e o sistema corrupto e autoritário que vigora na generalidade dos seus estados membros, o que se traduz em tremendas violações dos Direitos Humanos (LER). Logo, tudo isto, potencia o preconceito, o estereótipo, a desconsideração, o estigma e a discriminação negativa para qualquer africano ou afro no mundo[12]. Logo, o “balão de oxigénio” para aplacar a discriminação e o racismo contra os negros passa, também, por esta via, na afirmação e dignificação do continente africano na arena internacional. Tal proeza fará com que a África e os afros sejam vistos de maneira completamente diferente e bastante positiva por outras etnias. 

De qualquer das maneiras, apesar do retrocesso abismal do continente africano e da pobreza que incorpora e grassa no seu seio, nada justifica qualquer tipo de acto de racismo contra os africanos ou afros ou qualquer outro tipo de etnia. O racismo é puramente estupidez e uma ofensa contra a criação de Deus, uma vez que somos todos feitos à imagem e semelhança Dele (Génesis 1:27). 

A democracia nos Estados Unidos da América (EUA), em suma, é toda ela construída com base no preconceito, na discriminação, no abuso, na escravatura e no derramamento de sangue. Está fundamentado, acima de tudo, na supremacia dos brancos em relação aos afro-americanos. Por isso, falta ainda aos Estados Unidos da América (EUA), apropriando-nos das sugestivas palavras do Presidente Nelson Mandela, um longo caminho para a liberdade. É um verdadeiro sonho que ainda fica por realizar, na inspirada formulação do Activista dos Direitos Humanos Martin Luther King Jr.[13].  Um sonho, sem dúvida, que ainda fica por realizar… 

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[1] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, Principia, Estoril, 2007, p. 368.

[2] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, p. 391.

[3] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 368.

[4] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 369.

[5] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.

[6] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.

[7] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 371.

[8] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.

[9] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.

[10] Cfr. Paulo Otero, Instituições Políticas e Constitucionais, Almedina, Coimbra, 2007, p. 97.

[11] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 392.

[12] Sobre a racialização da pobreza Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Princípia, Cascais, p. 435 ss.

[13] Frase extraída no último discurso de Martin Luther King Jr. no dia 3 de Abril de 1968, tendo sido assassinado no dia seguinte, citado na sua Autobiografia Eu Tenho Um Sonho, Bizâncio, 2003, p. 389 ss. 

Luanda Leaks e a Imemorial Sabedoria da Transitoriedade do Poder

Tenho acompanhado de perto as estrondosas denúncias contidas no caso “Luanda Leaks”. Confesso que não fiquei minimamente espantado ou surpreendido com tais lamentáveis revelações, tal como julgo ser com a generalidade da opinião pública angolana e internacional. Há tantos anos que a cleptocrata família dos Santos é julgada e condenada no Tribunal Popular de ser viciadamente nepotista, mafiosa, corrupta e sanguinária. Todo o mundo sabe perfeitamente que a milionária fortuna acumulada por Isabel dos Santos, os seus irmãos, a sua família e os seus correligionários do partido MPLA resulta da expropriação indevida da riqueza do povo angolano, tendo em conta o despotismo governativo implantado há décadas pelo “arquitecto da paz” José Eduardo dos Santos. E este caso “Luanda Leaks” só veio confirmar aquilo que a maioria das pessoas já sabia, infelizmente. 

Por isso, esta extraordinária história de humilhação pública  da família dos Santos, especialmente de José Eduardo dos Santos, no “Luanda Leaks”, vem, mais uma vez, lembrar como a fatalidade é uma experiência de que se podem tirar lições únicas, tanto sobre a fragilidade da vida e as contingências que a atravessam, como sobre os paradoxos do destino e os desígnios que os selam. Mas ela permite – independentemente da evolução judicial do caso – tirar algumas conclusões mais, isto é, o poder e a glória são indubitavelmente passageiros (LER). Sic transit gloria mundi, formulava inspiradamente há séculos Tomás de Kempis nas suas construções dogmáticas. De facto, sem dúvida, toda a glória do mundanal é transitória. 

A Justiça dos Homens

A Justiça dos homens nunca é perfeita nas suas várias configurações e dimensões antropológicas. Mesmo quando é hipoteticamente impoluta nunca é susceptível de gerar anuências holísticas por parte de terceiros. Na generalidade dos casos, tal como a experiência milenar tem indubitavelmente provado, ela é arbitrariamente forte com os fracos e fraco com os poderosos. Foi sempre assim desde os primórdios da Humanidade – tanto na sua tradição oral como quando está reduzida aos códigos. E este dilema, para infelicidade nossa, vai permanentemente continuar enquanto subsistirem as pessoas, as sociedades e os países. 

A justiça num conceito latu sensu, nas suas várias modalidades, como sabiamente formulado pelos reputados teólogos, jurisprudentes, publicistas, politólogos, sociólogos e filósofos ao longo dos séculos, significa “dar a cada um o que merece”. Ela desempenha um papel preponderante e amiúde determinante na consolidação do Estado de Direito, uma vez que as duas realidades são concomitantemente intrínsecas e indissociáveis uma da outra. Por isso, tendo em atenção esta manifesta e inequívoca verdade jurídica, John Rawls na sua célebre obra “Uma Teoria da Justiça” vai ao ponto de considerar que “cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. (…) Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdade e direitos entre os cidadãos é considerada como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais”, encerrava de forma peremptoria. Tese igualmente acolhida e sustentada por Ronald Dworkin em “Justiça para Ouriços”. 

Não se pode falar, no entanto, do Direito, da Liberdade, da Igualdade sem previamente falar do primado da Justiça. Todos estes conceitos emanam da justiça e dependem inteiramente dela para a sua eficaz exequibilidade. A partir do momento que, numa determinada sociedade, a Justiça é deficitária ou deliberadamente preterida isto acaba por obstar à autonomia do Estado de Direito, consubstanciando radicalmente no leviatã estatal. Daí entendermos que a Justiça tem primazia em tudo: está acima da Democracia, da Lei, do Contrato Social e, em determinados casos, do próprio conceito de Direito. 

Sabemos que a justiça dos homens nem sempre segue escrupulosamente esta tramitação axiológica, tendo em conta a oposição dos vários interesses em jogo, optando assim por enveredar pelo caminho do negacionismo, discricionariedade e relatividade dos grandes Princípios e Valores Humano-sociais. E perante esta proliferação miasmática a consequência não poderia ser mais do que um défice acentuado na concepção da justiça, com profundas sequelas no comportamento social. 

A única alternativa soteriológica que nos resta, a nosso ver, prende-se com a reconfiguração total do actual modelo pernicioso da “justiça dos poderosos” que a generalidade das sociedades incorpora, inclusive as ditas “sociedades livres”, procurando acima de tudo ajustá-la a um cânone mais realista e com a supremacia total da justiça face a quaisquer outras valorações humanas. 

Dura Lex, Sed Lex

"A lei é dura, mas é a lei", diziam sabiamente os romanos sobre o conceito austero e imparcial da Justiça. Mesmo assim, usando a piedade Cristã que a Palavra de DEUS nos insta efusivamente a ter para com o próximo, sinto imenso pena de Luiz Inácio Lula da Silva (ALI) e (AQUI). Sem emitir propriamente qualquer tipo de juízo de valor sobre o seu mediático julgamento, e sem prejuízo que se faça inteiramente Justiça, não consigo regozijar-me com esta sua penosa sorte, tal como vejo satisfatoriamente muitas pessoas fazer, inclusive os crentes no Senhor Jesus. Espero que este seu encarceramento possa servir de oportunidade para ele se deixar penetrar pela salvífica luz Divina. 

E mais, para concluir, este controverso processo judiciário de Lula da Silva remete-nos para vários cálculos objectivos, máxime da efemeridade terrena do poder, riqueza, fama e glória. Comungando holisticamente desta inequívoca verdade soteriológica, o monge agostiniano Tomás de Kempis vai ao ponto de formular inspiradamente: "o quam cito transit gloria mundi" (o quão rapidamente passa a glória do mundo). A glória do mundo é, de facto, passageira. 

A Queda de um Colosso

É com bastante preocupação que tenho vindo a seguir o mediático processo "Operação Marquês" (LER). Nutro alguma simpatia pelo Engenheiro José Sócrates, apesar de não concordar com a generalidade das suas opções políticas enquanto governante, mormente no campo ético-moral. Mesmo assim, despertou-me, desde muito cedo, uma atenção especial quando ainda vivia em Bissau no seu contundente frente-a-frente semanal com o Dr. Pedro Santana Lopes no telejornal da RTP 1 (LER). 

Foi sempre um líder carismático e concomitantemente controverso. Tem uma personalidade invulgar, que não deixa ninguém indiferente. Talvez seja por esta razão foi objecto de várias suspeitas, durante todo o seu mandato como Primeiro-ministro (LER), a começar pela conclusão da sua polémica licenciatura, o caso Freeport, o Face Oculta e Monte Branco (LER). Está novamente envolto em maus lençóis com a justiça portuguesa e, desta vez, dificilmente sairá impoluto. A sua prisão preventiva ilustra muito bem a gravidade da suspeita que foi alvo pelo Ministério Público (LER). 

Perante o litigioso processo em apreço quero, como cidadão, salientar apenas o seguinte: tanto o poder, a glória e a fama é tudo efémero. Nada é perpétuo neste "Vale de Lágrimas" a que estamos adstritos. As virtudes da honra, da humildade, da honestidade e da solidariedade, completamente negligenciadas nos dias de hoje, são valores mais sublimes que uma pessoa pode cultivar do que propriamente prender-se ao vazio do materialismo que não proporciona uma vida feliz e bem-sucedida. E mais, uma outra verdade que podemos extrair a priori neste caso é o da falibilidade de todos os seres humanos, independentemente daquilo que são, ostentam ou pregam em público. "Maldito o homem que confia no próprio homem, e conta somente com a força humana", encerrava peremptoriamente o Profeta Jeremias advertindo sobre a mutabilidade e fragilidade do ser humano pelas circunstâncias da vida   (Jeremias 17:5). Quem diria que algum dia José Sócrates estaria atrás das grades? 

Obviamente que Sócrates, para todos os efeitos, continua ainda a beneficiar da "Presunção da Inocência"  até ser condenado e o processo transitar em julgado ou, tão-somente, ser ilibado das acusações (LER) como manda escrupulosamente a lei. No entanto, tenho sérias dúvidas se desta vez o "barão" do PS conseguirá dar volta à situação ao ponto de escapar os fortes indícios da prática de crimes que recaem sobre ele. 

Sinto imensa pena do Engenheiro Sócrates. Lamento profundamente a sua penosa sorte. Foi, sem margem de dúvida, um político que marcou decisivamente a história portuguesa. Não merecia, de todo, este opróbrio. Por isso, sem prejuízo que se faça inteiramente a justiça, manifesto aqui publicamente a minha profunda solidariedade para com ele, esperando que consiga de facto provar a sua plena inocência no tribunal e consequentemente sair de todo este imbróglio jurídico em que está submergido (LER) e (AQUI). 

Sinais dos Tempos

«De tanto ver triunfar as nulidades, 

de tanto ver prosperar a desonra, 

de tanto ver crescer a injustiça, 

de tanto ver agitarem-se os poderes 

nas mãos dos maus, 

o homem chega a desanimar-se da virtude, 

a rir-se da honra, 

a ter vergonha de ser honesto.» 

(Ruy Barbosa, citado no livro de José Pacheco Pereira, in "Crónicas dos Dias do Lixo", Círculo de Eleitores, Junho 2013). 

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As notícias que nos chegam todos os dias dos media mostram-nos galopantemente as mudanças que o nosso mundo processa, a cada instante que passa, nos mais diversos domínios do conhecimento. As mudanças sempre fizeram parte da rotina dos seres humanos. E como escrevia sabiamente o colosso português, Luís Vaz de Camões, "todo o mundo é composto de mudança". Tudo está em constante mudança, encerrava o "pai da dialéctica” Heráclito na sua construção filosófica sobre os Cosmos. O ilustre António Gedeão, no longínquo ano de 1954, vai ao ponto de considerar "que sempre que um homem sonha o mundo pula e avança". As mudanças são sempre bem-vindas quando visam melhorar qualitativamente a vida das pessoas. E temos que reconhecer que, nos últimos séculos, o mundo tem dado passos gigantescos de inúmeras mudanças positivas como nunca antes visto na sua velha História, máxime no que toca ao elevado índice do desenvolvimento humano-tecnológico alcançado. 

Se de um lado nos orgulhamos vivamente com estes significativos avanços da tão propalada "era das luzes" temos, igualmente, motivos suficientes para estarmos inteiramente preocupados com algumas evoluções que temos experimentado e que são bastantes perniciosas à sociedade e ao mundo em geral. Refiro-me concretamente aos padrões do nosso comportamento Ético-moral, Familiar, Político-governativo, Económico, Social e Relacional; mudanças essas que ficam muito aquém daquilo que deveria ser o ideal. Tais maléficas vicissitudes comportamentais, a que nos acomodamos perfeitamente, mas que noutros tempos mereciam um completo repúdio dos nossos antepassados, passaram a ser encaradas por muitas almas presunçosas como sendo de "avanços civilizacionais". E assim, resvalamos na tamanha imbecilidade de chamar bem ao mal e mal ao bem; de tomar o santo por profano e vice-versa. Dito por outras palavras, assistimos incomensuravelmente a uma séria adulteração dos Grandes Princípios e Valores Sociais, que até então serviam de modelos basilares e norteadores das Sociedades, "sem que nenhuma alternativa credível surgisse com suficiente consenso social para preencher o vazio das referências nas sociedades. Emergiu, assim, um relativismo moral que praticamente remeteu para o foro de cada um a hierarquia dos valores intangíveis e, por conseguinte, desvalorizou o seu papel na orientação dos comportamentos sociais"[1]. 

O grande pensador francês, Eustache Deschamps, antevendo de longe as abomináveis mutações enfatizadas pelo Iluminismo do séc. XVIII,  mormente na sua vertente jacobina, aversivo ao conceito da Moral e dos Bons Costumes, expressava um sentimento geral de desânimo e melancolia face à depravação político-social que observava nos seres humanos do seu tempo, afirmando peremptoriamente que existiam apenas "fêmeas e machos estúpidos", apontando para o fim apocalíptico do mundo como sendo corolário desta desordenada e condenada forma de encarar a vida. 

Não é preciso grande sagacidade para deduzir que vivemos num mundo de estupidez; tantas vezes se manifesta a estupidez na conduta das pessoas que passa a ser acolhida como algo natural, sem praticamente qualquer tipo de censura ou questionamento no fórum da consciência. Sabemos que tudo isto não passa de um autêntico sofisma, consubstanciando na sua essência grandes contradições comportamentais, que se limita a conformar cegamente com o secularismo materialista, alheado à realidade dos factos e entregue a um desnorte, porventura, irreversível. 

Um exemplo paradigmático que poderá ser trazido aqui à colação, para confirmar as manifestas contradições subjacentes à afirmação acabada de se mencionar, prende-se com a ideia de adopção por parte dos casais homossexuais (isto ainda para não falar da própria legalização da hedionda homossexualidade, do aborto, da eutanásia e barriga de aluguer, etecetera). Se um casal opta por ter uma conduta homossexual ele está obviamente a assumir de forma implícita todas as consequências decorrentes desta sua livre decisão, que passa desde logo por não poder procriar, e consequentemente estar condenado a viver durante toda a sua vida sem ter filhos, visto ser uma orientação contra natura. Conhecendo previamente tais realidades associadas ao seu esclarecido arbítrio, de ter uma conduta homossexual, por que razão estes mesmos casais vêm contraditoriamente invocar um direito de ter prole provinda de pessoas heterossexuais, quando foram os próprios que deliberadamente optaram por ter uma conduta sexual incompatível com a reprodução? Um autêntico paradoxo, que traduz venire contra factum proprium. Mais outros argumentos são passíveis de serem usados: tais como o legítimo direito que assiste às crianças de ter um pai e uma mãe como qualquer outra pessoa, mesmo que seja em termos hipotéticos. O direito dos homossexuais em ter filhos não pode, de modo algum, sobrepor-se aos superiores interesses das pobres criancinhas. Estes exemplos representam apenas uma gota no oceano quando pensamos no conjunto de outras inverdades e de falsidades da realidade, que nos querem impingir a todo o custo, fazendo-nos crer com os seus raciocínios falazes, aquilo que jamais se poderia enquadrar na lógica da razão. 

Importa ainda salientar que a decadência político-social não fica somente nos exemplos assinalados. Basta pensarmos na forma como o mundo é governado, a começar com a corrupta política financeira, influenciada pelos grandes grupos económicos, apelidados de Mercados Financeiros (LER), que assentam toda a sua actuação na especulação, sem ver meios dignos para atingir os sórdidos fins. Aliás, a recente crise mundial foi precipitada pela avidez do lucro fácil de grandes grupos económicos que se locupletaram inescrupulosamente com ela, com as implicações nefastas que ainda hoje se fazem sentir drasticamente na vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Tudo isto somando à instrumentalização da justiça pelos poderosos em prejuízo total dos pobres. A Justiça hoje em dia é totalmente descaracterizada e falida do seu nobre propósito, uma vez que somente se aplica aos que têm influência e meios financeiros para dela se beneficiarem. 

As virtudes da Verdade, da Honra, da Honestidade, da Humildade, da Tolerância e do Respeito deixaram de ter a devida primazia que outrora gozavam. Passaram praticamente para um estágio de desuso social em detrimento da desobediência, da descrença, da vaidade, da falsidade, da mentira, da traição, da ganância pelo poder e ostentação da riqueza material. Nos dias que correm ter princípios e valores austeros é sinónimo de anormalidade, arriscando-se a ser objecto de chacota por parte dos amigos, colegas e conhecidos. E muitos acabam por ceder à torpeza, tão-somente para serem aceites socialmente como pessoas "progressistas" ou de "mente aberta" como equivocadamente os devassos denominam aqueles que adoptam tal ignóbil postura. Por isso, não é de admirar o conjunto de dramas que este mundo enfrenta e com consequências funestas, directa e indirectamente, na vida de todos nós. 

O quadro alarmante que está patente remete-nos sem excepção para uma profunda reflexão, com vista a readoptar novamente os valores tradicionais que há muito foram postergados. Só assim construiremos uma sociedade ordeira, justa e equilibrada, onde todos possam sentir-se plenamente felizes e realizados com a condição de vida expectável. 

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[1] (Vítor Bento, in Economia, moral e Política, p. 29, Relógio D´Água Editores, Lisboa, 2011).