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A Justiça dos Homens


A Justiça dos homens nunca é perfeita nas suas várias configurações e dimensões antropológicas. Mesmo quando é hipoteticamente impoluta nunca é susceptível de gerar anuências holísticas por parte de terceiros. Na generalidade dos casos, tal como a experiência milenar tem indubitavelmente provado, ela é arbitrariamente forte com os fracos e fraco com os poderosos. Foi sempre assim desde os primórdios da Humanidade – tanto na sua tradição oral como quando está reduzida aos códigos. E este dilema, infelizmente, vai permanentemente continuar enquanto subsistirem as pessoas e as sociedades. 

A Justiça num conceito latu sensu, nas suas várias modalidades, como sabiamente formulado pelos reputados Teólogos, Jurisprudentes, Publicistas, Politólogos e Filósofos ao longo dos séculos, significa “dar a cada um o que merece”. Ela desempenha um papel amiúde preponderante e determinante na consolidação do Estado de Direito, uma vez que as duas realidades são concomitantemente intrínsecas e indissociáveis uma da outra. Por isso, tendo em atenção esta manifesta e inequívoca verdade jurídica, John Rawls na sua célebre obra “Uma Teoria da Justiça” vai ao ponto de considerar que “cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdade e direitos entre os cidadãos é considerada como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais”, encerrava peremptoriamente. Tese, igualmente, acolhida e sustentada por Ronald Dworkin em “Justiça para Ouriços”

Não se pode falar, no entanto, do Direito, da Liberdade, da Igualdade sem previamente falar do primado da Justiça. Todos estes conceitos emanam da Justiça e dependem inteiramente dela para a sua eficaz exequibilidade. A partir do momento que, numa determinada sociedade, a Justiça é deficitária ou deliberadamente preterida isto acaba por obstar à autonomia do Estado de Direito, consubstanciando radicalmente no leviatã estatal. Daí entendermos que a Justiça tem primazia em tudo: está acima da Democracia, da Lei, do Contrato Social e, em determinados casos, do próprio conceito de Direito. 

Sabemos que a justiça dos homens nem sempre segue escrupulosamente esta tramitação axiológica, tendo em conta a oposição dos vários interesses em jogo, optando por enveredar pelo caminho do negacionismo, discricionariedade e relatividade dos grandes Princípios e Valores. E perante esta proliferação miasmática a consequência não poderia ser mais do que um défice acentuado na concepção da Justiça, com profundas sequelas no comportamento social. 

A única alternativa soteriológica que nos resta, a nosso ver, prende-se com a reconfiguração total do actual modelo pernicioso da “justiça dos poderosos” que a generalidade das sociedades incorpora, inclusive as ditas “livres”, procurando acima de tudo ajustá-la a um cânone mais realista e com a supremacia total da Justiça face a quaisquer outras valorações humanas. 

Dura Lex, Sed Lex


"A lei é dura, mas é a lei", diziam sabiamente os romanos sobre o conceito austero e imparcial da Justiça. Mesmo assim, usando a piedade Cristã que a Palavra de DEUS nos insta efusivamente a ter para com o próximo, sinto imenso pena de Luiz Inácio Lula da Silva (ALI) e (AQUI). Sem emitir propriamente qualquer tipo de juízo de valor sobre o seu mediático julgamento, e sem prejuízo que se faça inteiramente Justiça, não consigo regozijar-me com esta sua penosa sorte, tal como vejo satisfatoriamente muitas pessoas fazer, inclusive os crentes no Senhor Jesus. Espero que este seu encarceramento possa servir de oportunidade para ele se deixar penetrar pela salvífica luz Divina. 

E mais, para concluir, este controverso processo judiciário de Lula da Silva remete-nos para vários cálculos objectivos, máxime da efemeridade terrena do poder, riqueza, fama e glória. Comungando holisticamente desta inequívoca verdade soteriológica, o monge agostiniano Tomás de Kempis vai ao ponto de formular inspiradamente: "o quam cito transit gloria mundi" (o quão rapidamente passa a glória do mundo). A glória do mundo é, de facto, passageira. 

A Queda de um Colosso


É com bastante preocupação que tenho vindo a seguir o mediático processo "Operação Marquês" (LER). Nutro alguma simpatia pelo Engenheiro José Sócrates, apesar de não concordar com a generalidade das suas opções políticas enquanto governante, mormente no campo ético-moral. Mesmo assim, despertou-me, desde muito cedo, uma atenção especial quando ainda vivia em Bissau no seu contundente frente-a-frente semanal com o Dr. Pedro Santana Lopes no telejornal da RTP 1 (LER)

Foi sempre um líder carismático e concomitantemente controverso. Tem uma personalidade invulgar, que não deixa ninguém indiferente. Talvez seja por esta razão foi objecto de várias suspeitas, durante todo o seu mandato como Primeiro-ministro (LER), a começar pela conclusão da sua polémica licenciatura, o caso Freeport, o Face Oculta e Monte Branco (LER). Está novamente envolto em maus lençóis com a justiça portuguesa e, desta vez, dificilmente sairá impoluto. A sua prisão preventiva ilustra muito bem a gravidade da suspeita que foi alvo pelo Ministério Público (LER)

Perante o litigioso processo em apreço quero, como cidadão, salientar apenas o seguinte: tanto o poder, a glória e a fama é tudo efémero. Nada é perpétuo neste "Vale de Lágrimas" a que estamos adstritos. As virtudes da honra, da humildade, da honestidade e da solidariedade, completamente negligenciadas nos dias de hoje, são valores mais sublimes que uma pessoa pode cultivar do que propriamente prender-se ao vazio do materialismo que não proporciona uma vida feliz e bem-sucedida. E mais, uma outra verdade que podemos extrair a priori neste caso é o da falibilidade de todos os seres humanos, independentemente daquilo que são, ostentam ou pregam em público. "Maldito o homem que confia no próprio homem, e conta somente com a força humana", encerrava peremptoriamente o Profeta Jeremias advertindo sobre a mutabilidade e fragilidade do ser humano pelas circunstâncias da vida   (Jeremias 17:5). Quem diria que algum dia José Sócrates estaria atrás das grades? 

Obviamente que Sócrates, para todos os efeitos, continua ainda a beneficiar da "Presunção da Inocência"  até ser condenado e o processo transitar em julgado ou, tão-somente, ser ilibado das acusações (LER) como manda escrupulosamente a lei. No entanto, tenho sérias dúvidas se desta vez o "barão" do PS conseguirá dar volta à situação ao ponto de escapar os fortes indícios da prática de crimes que recaem sobre ele. 

Sinto imensa pena do Engenheiro Sócrates. Lamento profundamente a sua penosa sorte. Foi, sem margem de dúvida, um político que marcou decisivamente a história portuguesa. Não merecia, de todo, este opróbrio. Por isso, sem prejuízo que se faça inteiramente a justiça, manifesto aqui publicamente a minha profunda solidariedade para com ele, esperando que consiga de facto provar a sua plena inocência no tribunal e consequentemente sair de todo este imbróglio jurídico em que está submergido (LER) e (AQUI)

Sinais dos Tempos


«De tanto ver triunfar as nulidades, 
de tanto ver prosperar a desonra, 
de tanto ver crescer a injustiça, 
de tanto ver agitarem-se os poderes 
nas mãos dos maus, 
o homem chega a desanimar-se da virtude, 
a rir-se da honra, 
a ter vergonha de ser honesto.» 

(Ruy Barbosa, citado no livro de José Pacheco Pereira, in "Crónicas dos Dias do Lixo", Círculo de Eleitores, Junho 2013). 

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As notícias que nos chegam todos os dias dos media mostram-nos galopantemente as mudanças que o nosso mundo processa, a cada instante que passa, nos mais diversos domínios do conhecimento. As mudanças sempre fizeram parte da rotina dos seres humanos. E como escrevia sabiamente o colosso português, Luís Vaz de Camões, "todo o mundo é composto de mudança". Tudo está em constante mudança, encerrava o "pai da dialéctica” Heráclito na sua construção filosófica sobre os Cosmos. O ilustre António Gedeão, no longínquo ano de 1954, vai ao ponto de considerar "que sempre que um homem sonha o mundo pula e avança". As mudanças são sempre bem-vindas quando visam melhorar qualitativamente a vida das pessoas. E temos que reconhecer que, nos últimos séculos, o mundo tem dado passos gigantescos de inúmeras mudanças positivas como nunca antes visto na sua velha História, máxime no que toca ao elevado índice do desenvolvimento humano-tecnológico alcançado. 

Se de um lado nos orgulhamos vivamente com estes significativos avanços da tão propalada "era das luzes" temos, igualmente, motivos suficientes para estarmos inteiramente preocupados com algumas evoluções que temos experimentado e que são bastantes perniciosas à sociedade e ao mundo em geral. Refiro-me concretamente aos padrões do nosso comportamento Ético-moral, Familiar, Político-governativo, Económico, Social e Relacional; mudanças essas que ficam muito aquém daquilo que deveria ser o ideal. Tais maléficas vicissitudes comportamentais, a que nos acomodamos perfeitamente, mas que noutros tempos mereciam um completo repúdio dos nossos antepassados, passaram a ser encaradas por muitas almas presunçosas como sendo de "avanços civilizacionais". E assim, resvalamos na tamanha imbecilidade de chamar bem ao mal e mal ao bem; de tomar o santo por profano e vice-versa. Dito por outras palavras, assistimos incomensuravelmente a uma séria adulteração dos Grandes Princípios e Valores Sociais, que até então serviam de modelos basilares e norteadores das Sociedades, "sem que nenhuma alternativa credível surgisse com suficiente consenso social para preencher o vazio das referências nas sociedades. Emergiu, assim, um relativismo moral que praticamente remeteu para o foro de cada um a hierarquia dos valores intangíveis e, por conseguinte, desvalorizou o seu papel na orientação dos comportamentos sociais"[1]

O grande pensador francês, Eustache Deschamps, antevendo de longe as abomináveis mutações enfatizadas pelo Iluminismo do séc. XVIII,  mormente na sua vertente jacobina, aversivo ao conceito da Moral e dos Bons Costumes, expressava um sentimento geral de desânimo e melancolia face à depravação político-social que observava nos seres humanos do seu tempo, afirmando peremptoriamente que existiam apenas "fêmeas e machos estúpidos", apontando para o fim apocalíptico do mundo como sendo corolário desta desordenada e condenada forma de encarar a vida. 

Não é preciso grande sagacidade para deduzir que vivemos num mundo de estupidez; tantas vezes se manifesta a estupidez na conduta das pessoas que passa a ser acolhida como algo natural, sem praticamente qualquer tipo de censura ou questionamento no fórum da consciência. Sabemos que tudo isto não passa de um autêntico sofisma, consubstanciando na sua essência grandes contradições comportamentais, que se limita a conformar cegamente com o secularismo materialista, alheado à realidade dos factos e entregue a um desnorte, porventura, irreversível. 

Um exemplo paradigmático que poderá ser trazido aqui à colação, para confirmar as manifestas contradições subjacentes à afirmação acabada de se mencionar, prende-se com a ideia de adopção por parte dos casais homossexuais (isto ainda para não falar da própria legalização da hedionda homossexualidade, do aborto, da eutanásia e barriga de aluguer, etecetera). Se um casal opta por ter uma conduta homossexual ele está obviamente a assumir de forma implícita todas as consequências decorrentes desta sua livre decisão, que passa desde logo por não poder procriar, e consequentemente estar condenado a viver durante toda a sua vida sem ter filhos, visto ser uma orientação contra natura. Conhecendo previamente tais realidades associadas ao seu esclarecido arbítrio, de ter uma conduta homossexual, por que razão estes mesmos casais vêm contraditoriamente invocar um direito de ter prole provinda de pessoas heterossexuais, quando foram os próprios que deliberadamente optaram por ter uma conduta sexual incompatível com a reprodução? Um autêntico paradoxo, que traduz venire contra factum proprium. Mais outros argumentos são passíveis de serem usados: tais como o legítimo direito que assiste às crianças de ter um pai e uma mãe como qualquer outra pessoa, mesmo que seja em termos hipotéticos. O direito dos homossexuais em ter filhos não pode, de modo algum, sobrepor-se aos superiores interesses das pobres criancinhas. Estes exemplos representam apenas uma gota no oceano quando pensamos no conjunto de outras inverdades e de falsidades da realidade, que nos querem impingir a todo o custo, fazendo-nos crer com os seus raciocínios falazes, aquilo que jamais se poderia enquadrar na lógica da razão. 

Importa ainda salientar que a decadência político-social não fica somente nos exemplos assinalados. Basta pensarmos na forma como o mundo é governado, a começar com a corrupta política financeira, influenciada pelos grandes grupos económicos, apelidados de Mercados Financeiros (LER), que assentam toda a sua actuação na especulação, sem ver meios dignos para atingir os sórdidos fins. Aliás, a recente crise mundial foi precipitada pela avidez do lucro fácil de grandes grupos económicos que se locupletaram inescrupulosamente com ela, com as implicações nefastas que ainda hoje se fazem sentir drasticamente na vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Tudo isto somando à instrumentalização da justiça pelos poderosos em prejuízo total dos pobres. A Justiça hoje em dia é totalmente descaracterizada e falida do seu nobre propósito, uma vez que somente se aplica aos que têm influência e meios financeiros para dela se beneficiarem. 

As virtudes da Verdade, da Honra, da Honestidade, da Humildade, da Tolerância e do Respeito deixaram de ter a devida primazia que outrora gozavam. Passaram praticamente para um estágio de desuso social em detrimento da desobediência, da descrença, da vaidade, da falsidade, da mentira, da traição, da ganância pelo poder e ostentação da riqueza material. Nos dias que correm ter princípios e valores austeros é sinónimo de anormalidade, arriscando-se a ser objecto de chacota por parte dos amigos, colegas e conhecidos. E muitos acabam por ceder à torpeza, tão-somente para serem aceites socialmente como pessoas "progressistas" ou de "mente aberta" como equivocadamente os devassos denominam aqueles que adoptam tal ignóbil postura. Por isso, não é de admirar o conjunto de dramas que este mundo enfrenta e com consequências funestas, directa e indirectamente, na vida de todos nós. 

O quadro alarmante que está patente remete-nos sem excepção para uma profunda reflexão, com vista a readoptar novamente os valores tradicionais que há muito foram postergados. Só assim construiremos uma sociedade ordeira, justa e equilibrada, onde todos possam sentir-se plenamente felizes e realizados com a condição de vida expectável. 



[1] (Vítor Bento, in Economia, moral e Política, p. 29, Relógio D´Água Editores, Lisboa, 2011).