Os Deveres de Ofício

Consigo compreender perfeitamente toda a celeuma criada em torno do indecoro do Primeiro-ministro António Costa na sua chegada ontem a Luanda, Angola (LER). Não esteve bem, infelizmente. Ficou bastante aquém daquilo que deveria ser a sua irrepreensível postura do homem de estado. A república de Angola não merecia, de todo, este irreflectido desdém por parte da terceira figura de Portugal. Na política, tal como se costuma dizer, o que parece é. O facto de António Costa se apresentar de maneira informal e desleixada, usando calças de ganga e mocassins à chegada a Angola, demonstra manifestamente a forma como Portugal olha ainda com alguma sobrançaria para as suas ex colónias. 

Obviamente, neste ponto, é irrelevante invocar "o princípio da subjectividade" que assisti a qualquer ser humano, sobretudo no que toca aos seus gostos indumentários, uma vez que o senhor Primeiro-ministro António Costa não estava num evento de foro particular e tão pouco efectuar uma visitinha qualquer ou encontro de café. Estava a representar Portugal num país irmão. Impunha-se-lhe, por isso, "o dever de ofício" para corresponder com todas as formalidades protocolares inerentes a essas visitas, tendo em conta a posição de relevo que ocupa. Não levar em conta essas observações consubstancia inequivocamente a falta de respeito e consideração para com o país terceiro – a república de Angola. E como alguns pertinentemente questionaram, e bem, se fosse numa visita a um país europeu o senhor Primeiro-ministro ter-se-ia apresentação desta forma desleixada? Isso é maneira de vestir numa visita de Estado? Que sentido de Estado é este? 

Pode parecer, à primeira vista, insignificante esta inobservância do senhor Primeiro-ministro António Costa. No entanto, ela diz tudo da forma como Portugal olha para Angola, insistimos. Na minha Escola, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a título de exemplo, os alunos apresentam-se normalmente para os exames orais – tanto de passagem como de melhoria da nota – a rigor, isto é, de forma formal, especialmente quando vão comparecer perante os Excelentíssimos Professores Catedráticos. Espera-se sempre, por parte dos alunos, uma boa apresentação, que se coadune com o nobre curso dos "obreiros da justiça". É um costume enraizado ao longo dos anos. E, neste ponto, a "doutrina" não diverge. Ela é praticamente unânime. Também, nesta óptica, à luz dos costumes e convenções internacionais, é unânime a ideia de respeito pelos outros estados. Acontece que, de forma inconsciente, o senhor Primeiro-ministro António Costa cometeu uma desnecessária gaffe protocolar. 

Não é uma questão de gosto de determinadas peças de roupas que está aqui em causa e, tão pouco, a liberdade individual ou de escolha. É muito mais que isso. Tem a ver com o cargo que se ocupa e a maneira de estar e de se apresentar. É verdade que Angola é um país que está ainda à procura da sua identidade democrática, fazendo com que tenha sido palco de corrupção de várias naturezas e tremendas violações de Direitos Humanos, mesmo assim é um país soberano que merecia mais respeito de Portugal. E não este tratamento menosprezível, que se vai desdobrando em inúmeras prepotências que em nada contribuí para consolidar as tensas relações político-diplomáticas bilaterais entre ambos os estados da CPLP. 

A Histórica Vitória

Estou bastante feliz pela heroica e histórica vitória de Portugal no Euro (LER). Foi uma conquista renhida, sofrida e bem merecida. Proeza futebolística sem precedente no país. Feito inédito e digno de louvor.  A selecção lusa mostrou resiliência em todos os jogos, contrariando assim as adversidades e os prognósticos preconceituosos que, à partida, lhe retirava qualquer tipo de favoritismo ou mérito na conquista do ambicioso troféu desportivo. Com muita humildade, trabalho e espírito de sacrifício calou os influentes "donos de opinião", bem como a generalidade da imprensa europeia. Todo o mérito à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), à equipa técnica e os jogadores em especial. Portugal está de parabéns.  

A Consequência de Carregar a Res Publica

A Revista Expresso da semana passada traçou um balanço completamente negro sobre os dez anos do Professor Aníbal Cavaco Silva na Presidência da República, espelhando assim o seu baixo índice de popularidade perante os portugueses. Apesar de ser, tal como descrito na reportagem, «o político que mais tempo se manteve no poder, como primeiro-ministro e mais como presidente da República, e o único que conquistou quatro maiorias absolutas, e as das presidenciais logo à primeira volta. Ao fim de dez anos, abandona, porém, o cargo de Supremo Magistrado da Nação como o menos "amado" dos Presidentes» (LER). 

A governação não é nada fácil, sobretudo a administração do Estado. Ela é fonte de incompreensões onde se produzem rivalidades, ódios, traições, invejas e cúmulos de inimizades sem fim à vista. Foi, justamente, por isso que Cícero, conhecendo de antemão tais realidades, advertiu o seu pupilo Marco na sua obra "Dos Deveres (De Officiis)" sobre os riscos associados ao poder, dando o seu testemunho pessoal pela forma como foi manifestamente abandonado pelos seus aliados próximos "quando tentava salvar a república". 

O Presidente Cavaco Silva, por ser o seu último mandato, postergou o desvelo que deveria manter durante toda a presidência com vista a alcançar uma maior e abrangente legitimação popular. Por descurar esse importante pormenor acabou por se tornar, aos olhos da generalidade dos portugueses, motivo de atropelo a própria Constituição que jurou defender, perdendo a indispensável autoridade política requerida a um Presidente da República para assegurar um magistério bem-sucedido (ALI) e (AQUI). 

Não se pode agradar a toda a gente ao mesmo tempo e tão pouco na política. Infelizmente. Acreditamos que Cavaco Silva tudo fez o que estava ao seu alcance para ajudar o país a avançar, independentemente do juízo final que cada um poderá formar sobre o seu legado político (LER). No entanto, o melhor juiz de todos é a História. E a pertinente pergunta que se coloca é: será que a História absolverá o Professor Cavaco Silva e reconciliá-lo-á com os portugueses no futuro? Vexata quaestio. 

O Professor Ecuménico

Sem grandes surpresas o Catedrático Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito ontem presidente da República de Portugal. Não votei nele por imperativo de consciência, tal como fiz questão de sublinhar durante o período da campanha eleitoral (LER). Mas, dos candidatos que se perfilhavam na corrida eleitoral, era o que tinha mais arcaboiço político para conduzir os destinos do país nos próximos cinco anos. 

O Professor Marcelo alcançou a proeza de ganhar as eleições logo à primeira volta, tendo em conta a sua postura de simplicidade, mundividência personalista e ideologia ecuménica (LER). Conseguiu, assim, cativar a generalidade dos portugueses em torno da sua modesta candidatura. Resta-lhe traduzir em prática a promessa eleitoral feita, deste modo, cumprindo os deveres politico-constitucionais para com a Pátria Portuguesa. 

Nem do Tempo Velho nem do Tempo Novo

Tenho acompanhado a série de debates entre os candidatos que se perfilam na corrida presidencial, e registado a agenda política que cada um tenciona implementar caso vença as eleições. A única decepção que tenho tido até agora foi com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Ele querendo, a todo o custo, ganhar as eleições à primeira volta está desnecessariamente a apostatar a sua identidade ideológica, relativizando a sua profissão social-democrata e católica, distanciando-se dos "tóxicos" Passos Coelho e Paulo Portas (LER), assumindo posições políticas ecuménicas para agradar, no máximo possível, à generalidade dos portugueses. Ora isto é um tacticismo deplorável. Uma "elasticidade moral do cobarde", nas palavras do insuspeito Henrique Raposo (LER). Os fins nunca podem justificar os meios. A consistência é uma coisa importante na vida. Com este comportamento volúvel, o Professor corre o risco de perder muitos votos à direita sobretudo da ala mais conservadora, comprometendo assim a sua vitória logo à primeira volta. 

Não preciso mais ouvir os candidatos para concluir esclarecidamente o meu sentido de voto. Estou bastante elucidado sobre as suas propostas políticas, tendo já tomado a minha decisão final. 

Por imperativo da consciência vou votar em branco, tal como fiz nas últimas legislativas. Nenhum dos candidatos me inspira total confiança. Tinha, inicialmente, expectativas elevadas em Marcelo Rebelo de Sousa, por ter sido o meu Professor, e nutrir uma enorme simpatia pessoal pela sua forma peculiar de estar (LER). No entanto, este entusiamo foi-se esvanecendo à medida que a campanha eleitoral vai apertando, até há dias atrás quando afirmou, peremptoriamente, que deixaria passar o diploma de adopção por casais do mesmo sexo, a eliminação das taxas moderadoras cobradas na interrupção voluntária da gravidez (IVG) e a eventual lei da eutanásia, bem como a liberalização de drogas, inclusive ter elogiado as salas de chuto (ALI) e (AQUI), e titubeado sobre a matéria da barriga de aluguer, num autêntico oportunismo político com o intuito de atrair votos à esquerda. 

Estes temas são-me caros. Sou manifestamente contra a sua legalização. Não posso legitimar, em circunstância alguma, um presidente da república que pactue com tais hediondas práticas. Congruentemente com o que tenho vindo a defender, em vários fóruns e também aqui (LER), votarei em branco no dia 24 do corrente mês, por não me rever ideologicamente em nenhuma das plataformas dos candidatos – Nem do tempo velho nem do tempo novo. 

A Moralidade na Política

Estou duplamente preocupado com a deriva consuetudinária em que o regime democrático português se deixou enveredar nas últimas eleições legislativas, culminando ontem com a pré-anunciada moção de rejeição do programa do governo PSD-CDS interposta pelo PS (LER). Temo pelos danos colaterais que esta inoportuna decisão terá no equilíbrio político entre a esquerda e a direita (LER), máxime na obstrução do frágil semipresidencialismo guineense onde os politiqueiros da nossa praça pública estão astutamente à espera para virem depois dar "o golpe no sistema" invocando, de forma analógica e distorcida, a mudança verificada em Portugal. 

Sem prejuízo de colocar em causa a legitimidade política do Partido Socialista (PS) de se coligar com o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP) e Partido Ecologista os Verdes (PEV), para derrubar o governo do Dr. Passos Coelho (ALI) e (AQUI), contudo, entendo que esta opção não passa de mero oportunismo político. O que o PS fez não dispõe de qualquer tipo de consentimento popular para o fazer. A generalidade das pessoas que votou nele não o fez para liderar uma "coligação de perdedores" e, deste modo, assumir a liderança do país a todo o custo. Isto é uma autêntica "fraude eleitoral", como peremptoriamente sentencia a Economista Manuela Ferreira Leite (LER). 

Ademais, nem tudo o que é lícito é honesto. Na Política não vale tudo e, muito menos, os fins devem justificar os meios. O programa eleitoral do PS foi claramente rejeitado nas urnas pela generalidade dos portugueses. E não pode vir agora refugiar-se numa "batota esquerdista" para conquistar o poder a todo o custo, usando a "astúcia da razão" para o efeito. Há moralidade na política, sobretudo o dever de respeitar determinados tipos de princípios e valores ético-morais. O desejo obstinado pelo poder só causa confusão na vida daqueles que não conseguem resistir ao seu encanto. Na política é preciso saber ganhar e concomitantemente saber perder. Decoro de que o actual PS não dispõe, infelizmente. 

Juízo Sensato

Saúdo com muita satisfação a decisão sensata e irrepreensível do senhor Presidente da República, Cavaco Silva (ALI) e (AQUI). Apesar de votar em branco por razões manifestamente cognoscíveis (LER), julgo, no entanto, que a indigitação do candidato de PàF para Primeiro-ministro é a que acomoda melhor os superiores interesses de Portugal. Agora a responsabilidade final cabe aos deputados na Assembleia, mormente aos batoteiros da esquerda. 

Oportunamente tomarei uma posição mais pormenorizada sobre as consequências e implicações práticas desta sábia e patriótica decisão do Professor Aníbal Cavaco Silva, bem como o que acontecerá nos próximos intensos dias que se avizinham. 

A Magistratura dos Afectos

Eu, Térsio Vieira, recebendo afectos do Professor Marcelo Rebelo de Sousa

Ficou desvendado ontem o grande mistério que a generalidade dos portugueses presumia há muito tempo: o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa é candidato à presidência da República (LER). Ainda na terça-feira falava com ele longe de pensar que faria o anúncio num tão curto prazo de tempo após as eleições legislativas. Guardo boas recordações do senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa. É um dos catedráticos que mais admiro na minha faculdade.

O exame oral mais curto que fiz na Faculdade de Direito de Lisboa foi com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na disciplina de Direito Administrativo II. Era a única pessoa que estava na lista nesse dia com ele. Fazia-me perguntas e, ao mesmo tempo, "ajudava-me" a respondê-las. A dada altura, disse-me: Térsio, já tem a cadeira feita, ou seja, 10 valores estão assegurados. Agora tem que se esforçar para subir o tangente valor. A partir daí o Professor passou a fazer-me perguntas mais complexas que eu estava a ter algumas dificuldades em responder. Em consequência disso, não prolongou muito o exame para não me complicar a vida, atribuindo-me uma nota final que me deixou satisfeito. 

O Professor Marcelo Rebelo de Sousa é uma figura humilde, acessível e bastante humanista. Quem o conhece de perto consegue reconhecer facilmente essas nobres virtudes nele. Não tem uma postura de arrogância, ao contrário de muitas pessoas do seu estatuto social. Apesar de ser extremamente inteligente e fazer parte da restrita elite portuguesa, mesmo assim não se envaidece com tão privilegiada condição social. É um homem de família, prestigiado constitucionalista, social-democrata, comentador de excelência, defensor da lusofonia, europeísta, católico convicto, influenciado, sobretudo, pela Doutrina Social da Igreja, tal como fez questão de vincar no seu discurso da oficialização da candidatura. Todos estes ideais habilitam-no, sem margem de dúvida, para o cargo presidencial. Espero que o senhor Professor consiga, de facto, materializar este tão sublime sonho de saldar a dívida moral para com o seu povo. 

O Compromisso Governativo

Uma excelente e pertinente reflexão que vale a pena ler (VIDE). A solução estável e duradoura de governação para o bem-estar de Portugal deveria ser um imperativo de todos os partidos políticos, independentemente dos resultados que obtiveram nas eleições. Acontece, infelizmente, que o requerido diálogo permanente e a capacidade de chegar a consensos necessários não estão à altura de todos.

Dono de opinião

O Jurisprudente Jorge Miranda num registo inconformista e reformista da democracia portuguesa. Subscrevo a maioria das sugestões avançadas no artigo pelo ilustre Professor, excepto no que toca à extinção das Juventudes partidárias, a regulamentação dos lóbis e a impossibilidade dos cidadãos, sem filiação ou simpatia partidária, candidatarem-se a deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, tal como admite o art. 151º, nº 1 da Constituição (LER).

A Queda de um Colosso

É com bastante preocupação que tenho vindo a seguir o mediático processo "Operação Marquês" (LER). Nutro alguma simpatia pelo Engenheiro José Sócrates, apesar de não concordar com a generalidade das suas opções políticas enquanto governante, mormente no campo ético-moral. Mesmo assim, despertou-me, desde muito cedo, uma atenção especial quando ainda vivia em Bissau no seu contundente frente-a-frente semanal com o Dr. Pedro Santana Lopes no telejornal da RTP 1 (LER). 

Foi sempre um líder carismático e concomitantemente controverso. Tem uma personalidade invulgar, que não deixa ninguém indiferente. Talvez seja por esta razão foi objecto de várias suspeitas, durante todo o seu mandato como Primeiro-ministro (LER), a começar pela conclusão da sua polémica licenciatura, o caso Freeport, o Face Oculta e Monte Branco (LER). Está novamente envolto em maus lençóis com a justiça portuguesa e, desta vez, dificilmente sairá impoluto. A sua prisão preventiva ilustra muito bem a gravidade da suspeita que foi alvo pelo Ministério Público (LER). 

Perante o litigioso processo em apreço quero, como cidadão, salientar apenas o seguinte: tanto o poder, a glória e a fama é tudo efémero. Nada é perpétuo neste "Vale de Lágrimas" a que estamos adstritos. As virtudes da honra, da humildade, da honestidade e da solidariedade, completamente negligenciadas nos dias de hoje, são valores mais sublimes que uma pessoa pode cultivar do que propriamente prender-se ao vazio do materialismo que não proporciona uma vida feliz e bem-sucedida. E mais, uma outra verdade que podemos extrair a priori neste caso é o da falibilidade de todos os seres humanos, independentemente daquilo que são, ostentam ou pregam em público. "Maldito o homem que confia no próprio homem, e conta somente com a força humana", encerrava peremptoriamente o Profeta Jeremias advertindo sobre a mutabilidade e fragilidade do ser humano pelas circunstâncias da vida   (Jeremias 17:5). Quem diria que algum dia José Sócrates estaria atrás das grades? 

Obviamente que Sócrates, para todos os efeitos, continua ainda a beneficiar da "Presunção da Inocência"  até ser condenado e o processo transitar em julgado ou, tão-somente, ser ilibado das acusações (LER) como manda escrupulosamente a lei. No entanto, tenho sérias dúvidas se desta vez o "barão" do PS conseguirá dar volta à situação ao ponto de escapar os fortes indícios da prática de crimes que recaem sobre ele. 

Sinto imensa pena do Engenheiro Sócrates. Lamento profundamente a sua penosa sorte. Foi, sem margem de dúvida, um político que marcou decisivamente a história portuguesa. Não merecia, de todo, este opróbrio. Por isso, sem prejuízo que se faça inteiramente a justiça, manifesto aqui publicamente a minha profunda solidariedade para com ele, esperando que consiga de facto provar a sua plena inocência no tribunal e consequentemente sair de todo este imbróglio jurídico em que está submergido (LER) e (AQUI). 

Juízo Inconsequente

«E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho?» (Mateus 7:3), diz expressamente o Senhor Jesus Cristo em tom de admoestação. Os brasileiros não têm moral de criticar os portugueses por serem preconceituosos e racistas no trato que dão às pessoas de outras proveniências, como reiteradamente fazem (LER). Da mesma sorte, estes não podem atacar aqueles pela discriminação dos seus concidadãos (LER,  LER e também AQUI). Ambos são farinha do mesmo saco na matéria de justiça social. 

Portanto, não censuremos nos outros aquilo que também nos atinge (LER).

Primárias do PS

Tenho procurado desviar a minha escrita para longe da actualidade política. Nos próximos dias, abro a excepção. É com muita preocupação que tenho vindo a seguir as primárias no PS que atingiu  níveis inimagináveis para um partido que se preze. Não sou propriamente militante socialista, como não faço parte de qualquer outro partido político. Defendo a Doutrina Social da Igreja como modelo ideal para sociedade. Aprecio os dois Antónios. Parecem-me pessoas inteligentes e bastante comprometidos com as causas políticas que propõem desenvolver para Portugal. Por isso, não subscrevo o preconceito generalizado de uma certa elite da Esquerda, sobretudo dos "barões" do PS de quererem, a todo custo, reduzir Seguro ao homem sem qualidades. Não caio nesta fanfarra da ilusão populista. 

Obviamente que Seguro e Costa são pessoas diferentes. O primeiro é mais ingénuo que o segundo. Dá impressão que Seguro não leu o “Tratado de Argumentação” de Perelman e Olbrechts-Tyteca. Uma obra de leitura obrigatória para qualquer putativo candidato à governação. E mais, Costa ostenta a imagem de estar melhor preparado para derrotar folgadamente a Direita. Estes três meses de campanha interna, veio confirmar esta inegável verdade, através das diferentes sondagens que foram projectados. A nível das propostas eleitorais ambos estão empatados, com uma ligeira vantagem para Costa. O facto de Seguro acusar reiteradamente Costa de oportunismo político, demonstra uma visão limita daquilo que são as matrizes e pressupostos valorativos de estar e fazer política. Quem é que não sabe que os políticos são autênticos oportunistas? Uns com menos escrúpulos que outros. A própria política é feita de oportunismo. E temos inúmeros exemplos disso aqui em Portugal, na Europa e no resto do mundo. 

São estes conjuntos de coisas que levarão hoje os militantes e simpatizantes do PS a escolherem Costa em detrimento de Seguro. Se ele sair esta noite da cena política deixará, certamente, boas recordações, em especial junto daqueles que, menos impressionáveis pelo cliché neurótico e pelo sermão encomendado da «opinião pública», prezam a originalidade na personalidade e na actuação. (…) É bem possível que se transforme num dos mais visíveis e influentes ex-secretários do PS, assegurando por essa via o respeito amplo que o sectarismo agora (temporariamente) lhe recusa. O tempo dirá (O Jansenista).

As Razões para Apoiar Portugal Frente ao Gana

Nos últimos dias, tenho sido bastante pressionado pelos meus amigos africanos, sobretudo por alguns conterrâneos Guineenses, para não apoiar Portugal no jogo de hoje com o Gana, com pretexto que este é um país africano e irmão, em detrimento dos portugueses que são europeus. Dito por outras palavras e, de uma forma sumaria, segundo o ardiloso entendimento dos meus amigos, temos mais ligação com os ganeses do que propriamente com os portugueses. 

A meu ver, estes argumentos não procedem. E passo rapidamente a elencar as suficientes razões pelas quais vou continuar apoiar Portugal, inclusive hoje no decisivo jogo com a selecção do Gana, que são as seguintes: 

As de ordem sociocultural. O meu País, a Guiné-Bissau, tem fortes laços de amizade com Portugal, fruto de cinco séculos de colonização. E justamente por esta razão, que temos o português como a nossa língua oficial e somos considerados lusófonos. E mais, Portugal é neste momento, um dos maiores e importantes parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau, somando o país que mais acolhe a comunidade Guineense em diáspora. A economia da Guiné-Bissau, em certa medida, depende muito de Portugal, uma vez que é através das "remessas" que os emigrantes, de forma sacrificada, enviam todos os meses que consigam sustentar as inúmeras famílias no nosso País, caso contrário, muitos Guineenses estariam a passar fome. A nível da saúde, Portugal apoia incondicionalmente a Guiné-Bissau, através de programas de junta médica concedidos gratuitamente todos os anos aos doentes Guineenses, que são sempre bem tratados nos hospitais portugueses, sem pagarem nenhum tostão para o efeito. A nível da educação, há milhares de Guineenses a estudar aqui em Portugal, nos vários ciclos de ensino, a começar no básico, secundário, licenciatura, mestrado e doutoramento. Actualmente Portugal figura nos países que mais formam os quadros Guineenses, e, algumas dessas pessoas, são contempladas com a bolsa de estudo pelo estado português; 

As de ordem pessoal. Desde a tenra idade, a semelhança de muitos Guineenses, sempre apoiei Portugal, não somente por ser um "puro" benfiquista como também a selecção portuguesa é a minha favorita. E não vejo agora suficientes razões, para com os meus 30 anos de idade, mudar dessa firme opção. Acresce ainda o facto de a maioria das coisas que sei hoje deve-se ao nobre educação que recebi aqui em Portugal. Tenho muitos e excelentes amigos portugueses, além de tudo isto possuo a nacionalidade portuguesa, que me confere um outro tipo de estatuto. Não obstante estas importantes razões pessoais, para mim o factor determinante para apoiar a equipa das "quinas" prende-se com a forte ligação histórico-cultural que a Guiné-Bissau tem com Portugal, tal como ficou descrito. 

Quanto ao Gana, a única relação que a Guiné-Bissau tem com este país, é o facto de os dois serem da África Ocidental e pertencerem, concomitantemente, ao espaço da União Africana (UA). Do resto, não existe mais qualquer a proximidade entres ambos. Somos lusófonos e o Gana é um país anglo-saxónico, com mundividências completamente distintas um do outro. Tanto por este motivo que não existem Guineenses a emigrarem para Gana e muito menos a quererem ir lá estudar. E mais, por aquilo que eu saiba nunca vi os nossos líderes a tratar o Gana como "país irmão", mas sim "país vizinho", contrariamente o trato afectuoso que é dado a Portugal como um "país irmão". Só este pormenor é bastante elucidativo para perceberem o alcance prático do meu apoio a Portugal. Estou certo, que a maioria dos Guineenses, estará a torcer hoje pela vitória de Portugal. 

Por imperativo da consciência, mormente por uma questão de gratidão, sinto-me penhoradamente em dívida moral com Portugal. No entanto, tenho a clara noção que a gratidão, tal como escreve o Jansenista, é um impulso muito pouco darwinista, um daqueles cuja espontaneidade depende do hábito de uma vida inteira. A gratidão genuína traz muito pouca recompensa, ou quase nenhuma, e por isso não admira que os moralistas, ou pelo menos os moralistas que sabem identificá-la, insistam em que a absorvamos, a internalizemos, para que a convertamos numa vantagem em si mesma (algo que alegadamente nos confortaria interiormente e dispensaria ulteriores indagações sobre a sua função). E para não correr sérios riscos de ser ingrato, que procuro diariamente adoptar uma postura de gratidão, indo muitas das vezes contracorrente dos nossos dias "pós-modernos". 

Respeito integralmente a opinião dos africanos que não vão apoiar hoje Portugal, principalmente de alguns Guineenses (cada um é livre de fazer as escolhas que bem lhe apetece), o que não aceito são os raciocínios falazes que usam para influenciar os outros a seguirem as suas ardilosas ideias. Sem margem de dúvidas, vou estar a torcer pela vitória expressiva de Portugal frente ao Gana, de preferência por uma goleada, esperando simultaneamente que o resultado dos EUA e Alemanha possa, de facto, desequilibrar-se de tal forma que permita a Portugal passagem para os oitavos-de-final. 

A Incongruência dos Defensores da Adopção Homossexual

O debate no Parlamento relativamente à proposta do referendo nacional da co-adopção e adopção por parte dos casais homossexuais, que culminou ontem com a sua tangente aprovação pela bancada do PSD, não passa de mais uma manobra dilatória dos deputados para baralhar ainda mais a opinião pública portuguesa sobre o já fracturante assunto. 

O mais surpreendente de tudo isto foi o cinismo e oportunismo político com que o CDS-PP lidou, levianamente, neste processo, optando por uma infeliz abstenção, que em nada dignifica a imagem do partido, deixando o parceiro da coligação em maus lençóis. Não obstante a precipitação inicial da bancada do PSD (por alguns dos seus deputados ter coadunado com a aprovação na generalidade do projecto lei do PS sobre o regime da co-adopção e adopção plena por parte dos casais homossexuais (LER)) redimiu-se, felizmente, da tal incompreensível posição com esta nova proposta de lei do Referendo Nacional apresentado pela JSD, com vista a impedir, de forma tardia, aprovação na votação final global daquele diploma (LER). Quanto ao CDS-PP devia, simplesmente, ter seguido esta mesma orientação política do PSD, que é, apesar de tudo, um mal menor para o País, em comparação com o primeiro diploma aprovado pelo Parlamento. 

Não se esperava, de todo, esta cobarde atitude do CDS-PP, não apenas por arrogar-se de ser um partido com princípios e valores da Direita Democrática, influenciado por uma matriz Cristã, mas principalmente pela existência da recente moção de estratégia, apresentada pelo seu líder Paulo Portas no último congresso nacional, e aprovada quase por unanimidade pelos militantes, onde se decidia pela firmeza do partido a nível dos Costumes. O teor do texto versa mais ou menos nestes termos: «CDS partido da liberdade e da responsabilidade pugna por um regresso à linha da democracia-cristã e crítica o desvio que permite que os deputados não votem com o grosso do partido em matéria de costumes. Dão como exemplo o casamento homossexual e a adopção por casais, a co-adopção ou a reprodução medicamente assistida" (Expresso de 4 de Janeiro de 2014, pág. 8). 

Como é possível mudar assim tão rapidamente de posição num curto prazo de tempo? O dinheiro (o fraco argumento invocado para se abster na votação) é assim tão decisivo em comparação com a hedionda legalização da adopção homossexual? Enfim, outros tempos. Outras mentalidades. Outras formas de estar e fazer política. Um decoro por lamentar. 

É completamente fácil provar a tamanha incongruência dos apologistas da adopção homossexual, que consiste no seguinte: se um casal opta por ter uma conduta homossexual ele está, obviamente, a assumir, de forma implícita, todas as consequências e implicações práticas decorrentes dessa sua livre e espontânea decisão, que passam desde logo em não poder procriar, e, consequentemente, condenado a viver durante toda a sua vida sem ter filhos, por ser uma orientação contra natura. E não estamos a falar de pessoas doentes: são homens e mulheres bastante saudáveis, como gostam de ser considerados. Realidade diferente tem que ver com as pessoas que padecem de problemas relacionados com anomalias reprodutoras e de infertilidade, ou qualquer outra realidade exterior que não depende delas para fazerem filhos; estas pessoas merecem, sim, uma protecção legal do Estado, ao contrário dos casais homossexuais. Se um casal homossexual quer verdadeiramente ter filhos, isto é tão fácil de concretizar em termos práticos, bastando apenas que a pessoa em causa reajuste naturalmente o seu comportamento sexual para, assim, realizar definitivamente este desígnio. Por isso, e conhecendo de antemão essas realidades associadas à sua esclarecida decisão em ter uma conduta homossexual, por que razão estes mesmos casais vêm contraditoriamente invocar um direito a ter filhos provindos dos heterossexuais, quando foram os próprios que decidiram, deliberadamente, ter uma conduta sexual incompatível em ter filhos? Uma manifesta venire contra factum proprium. 

Outros argumentos são passíveis de serem usados, tais como o legítimo direito que assiste às crianças de ter um pai e uma mãe, como qualquer outra pessoa, mesmo que seja em termos hipotéticos. O direito dos homossexuais em ter filhos não pode, de modo nenhum, sobrepor-se ao direito das crianças. O argumento de que mais vale a pena os homossexuais adoptarem crianças e proporcionar-lhes uma boa educação do que deixá-las desamparadamente nas instituições sociais não procede, visto que o mal combate-se, não se legaliza. Ademais, a grande motivação por detrás dos homossexuais não é o das crianças orfanadas, tal como costumam salientar. É muito mais que isso. Eles estão mais preocupados e empenhados em realizar o sonho ideal de ter filhos, do que propriamente com a precária condição que afecta a maioria das crianças abandonadas. 

Entendemos ainda que não se pode expropriar um direito fundamental que assiste a qualquer ser humano e, particularmente, às criancinhas em troca de meros caprichos de indivíduos inconformados com a condição de vida que dispõem, mas que não se cansam de fazer lobbys poderosos para fazer valer os seus esgrimidos argumentos. Tudo isto representa apenas uma gota de água no oceano, quando pensarmos no conjunto de outras inverdades e falsidades da realidade que nos querem impingir a todo custo, fazendo-nos crer, com os seus raciocínios falazes, naquilo que jamais se poderia enquadrar na lógica das coisas, e muito menos na da razão. 

Importa ainda salientar, que a prática homossexual é anti-natural, anti-valores da família, anti-vida e, concomitantemente, à adopção que devem ser claramente combatidas por parte dos verdadeiros defensores da Raça Humana - o Estado e os cidadãos de bom senso. Justamente por esta razão, e pelas supra mencionadas, consideramos inoportuno e bastante prejudicial à sociedade permitir a adopção das crianças por homossexuais. 

Esperamos, de facto, que os portugueses possam tomar uma posição firme e bem apurada no momento do referendo que será feito, em prol das nossas pobres criancinhas, isto é, a da sua não aprovação quando forem chamados para o efeito.

Amigo da Onça

Hoje é “Dia Mundial da Lavagem das Mãos” (LER). E para não contaminar com toda esta celeuma criada em torno do discurso do Presidente Angolano, José Eduardo dos Santos, sobre o fim da “cooperação estratégica” com Portugal (o “Zedú” deve ter aconselhado com o Engenheiro José Sócrates para usar essa expressão. Só pode ser mesmo isso [LER]), devido aos últimos acontecimentos e, sobretudo, à investigação que os altos dirigentes angolanos estão a ser alvos por parte do Ministério Público Português, revelando-se fortes indícios de estarem envolvidos no crime de corrupção e de branqueamento de capitais, somando os juízos temerários em torno de todo este processo judicial (LER). 

Da minha parte, só me resta ir lavar as mãos para não conspurcar com estes assuntos interesseiros e, corresponder deste modo, com a recomendação dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).  

Desfecho Político Previsível

Perante as constantes divergências políticas manifestamente conhecidas no seio da coligação governamental do PSD e CDS/PP não havia qualquer dúvida de um dia ressurgir uma crise política como a que estamos a assistir impavidamente, e que, por enquanto, desconhecemos na íntegra o seu real alcance prático e implicações que terá na vida dos portugueses.  

Sem querer propriamente defender ou condenar alguém, julgo desnecessária a demissão do Ministro das Finanças, Victor Gaspar (LER), não obstante as sérias razões que certamente deverá ter e, sobretudo, o descrédito generalizado que tem suscitado na opinião pública portuguesa. Em termos gerais, a sua permanência no Governo até a TROIKA deixar Portugal, no próximo ano, era um mal menor em comparação com a sua prematura saída antes daquela data. 

E mais, a decisão de Passos Coelho em nomear a ex-Secretaria do Tesouro para o cargo da Ministra das Finanças, Maria Luís Alburquerque, foi uma decisão extremamente imprudente do ponto de vista político, como agora se está a verificar com a súbita demissão de Paulo Portas, ontem de manhã. Da mesma sorte, usando acertada expressão de um grande comentador, Paulo Portas “precipitou-se muito” ao ter pago na mesma moeda a intransigência de Passos Coelho em não recuar com o nome do agora Ministra das Finanças para o mesmo cargo, ignorando assim o seu parceiro da coligação (obviamente, fazendo fé a declaração tornada pública por Paulo Portas, na apresentação da sua "irrevogável" demissão [LER]). 

Tudo isto para concluir que Vitor Gaspar, Paulo Portas e principalmente aquele a quem cabe a maior responsabilidade política, Passos Coelho, ficaram muito aquém das suas responsabilidades políticas: pensaram-se mais nos seus interesses particulares do que propriamente no do país. 

Resta-nos esperar serenamente o evoluir da situação nos próximos dias: se os dois ministros do CDS/PP vão igualmente demitir-se como já está a ser veiculado nos media e, consequentemente, retirar a confiança política ao Governo; ou optará tão-somente por sair do governo, sem no entanto fazer cair o mesmo, através de um acordo de incidência parlamentar; ou por fim, ficar no Governo sem no entanto contar com o seu líder, Paulo Portas e continuar tudo na mesma. Parece-me provável a segunda opção, com consequências políticas atenuantes, no sentido de não complicar vida ao Governo no Parlamento, procurando, na medida do possível, abstrair-se nas votações das medidas para não levar a queda do Governo, ou seja, assegurar a estabilidade governativa, que parece um pouco surreal e contraditório à luz do que estamos a assistir (LER).

Até lá é tudo uma questão de tempo para sabermos verdadeiramente o final da história. Agora uma coisa é certa: toda esta celeuma política criada desde anteontem em torno da demissão de Vitor Gaspar já era um facto previsível algum tempo, pelo menos para um seguidor atento da realidade política portuguesa.     

Não à Greve

«Elogio da Greve Mansa

A greve é um direito constitucional
Desde que não seja no meu quintal
E não belisque a conveniência geral

Não afecte a produção das farinhas
Nem ponha em causa a criação de galinhas
Nem traumatize as pobres criancinhas

O melhor seria ouvir os poderes instalados
E fazê-la em dia e hora mais adequados
Para não haver prejudicados

Talvez ao domingo depois do sermão
No feriado da Imaculada Conceição
Ou dia de São Nunca (que é santo pagão)

Nos restantes dias a greve já cansa
Agitando a louca bandeira da esperança
E a melhor das greves é a greve mansa

Carlos Alberto Silva
7 Junho 2013»

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Não tenho qualquer tipo de receio ou complexo de assumir publicamente que sou contra à greve em todos os sentidos. Embora ela seja estruturada como um direito fundamental pelas constituições dos Estados Democráticos para os trabalhadores fazerem valer legitimamente as suas reivindicações perante os seus respectivos empregadores. No entanto, julgo que, em termos práticos, ela não resolve propriamente os reais problemas, antes pelo contrário contribui decisivamente para agravá-los. 

Dito isto, e sem prejuízo da precariedade laboral que a maioria dos professores neste momento enfrenta (em parte devido às duras e incompressíveis medidas de austeridade deste governo), considero completamente inaceitável e de uma tamanha insensibilidade social a greve dos professores marcada para amanhã, com vista a perturbar o calendário dos exames nacionais. Não é, de modo nenhum, o governo quem sai prejudicado com a greve de amanhã, tal como pensam os sindicatos dos professores. São sim os indefesos alunos que sairão mais prejudicados. Sabemos que os exames nacionais não são quaisquer exames. São exames extremamente importantes no percurso académico de qualquer aluno, razão pela os sindicatos dos professores deviam ponderar seriamente esse facto antes de avançarem para o último recurso – que é a greve como estão a fazer. 

E mais, parece-me absolutamente política a decisão do Colégio Arbitral de não considerar o ensino como serviço destinado à satisfação das necessidades sociais impreteríveis e, por conseguinte, recusando o serviço mínimo dos professores de acordo com a interpretação restritiva que fez do disposto no artigo 399, nº2, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, entrando assim em colisão directa com a jurisprudência recente sobre a mesma questão. 

O Orçamento do Estado

Tenho evitado nos últimos tempos escrever aqui no blog sobre a realidade política quer do meu país (a Guiné-Bissau), quer de Portugal, não obstante procurando, na medida do possível, estar ao corrente das notícias que me vão chegando, através dos media, da dramática situação – embora com graduação diferente – que os dois países enfrentam.

Em Portugal, tem-se falado exaustivamente sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, na possibilidade do Presidente da República, no âmbito da sua competência, recorrer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes no referido Orçamento do Estado, uma vez que este – entendem alguns – viola flagrantemente certos princípios constitucionais.

Sem querer propriamente tomar partido neste pertinente e aliciante debate político, gostaria apenas de salientar que depois de ter ouvido com muita atenção os vários comentários vindos de diferentes sectores do país, partidos políticos, analistas e de especialistas na matéria (nomeadamente, quatros grandes constitucionalistas portugueses da actualidade no debate que tiveram ontem no auditório da minha faculdade para analisar a sustentabilidade do Estado Social: os senhores Professores Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Jorge Reis Novais e Blanco de Morais, que convergem unanimemente na necessidade de o Presidente da República enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional, dado suscitar dúvidas de inconstitucionalidade – posição que o Professor Jorge Miranda veio novamente reiterar ontem a noite na sua entrevista no programa “Ultima Palavra” da RTP Informação), fiquei ainda mais com pena do Presidente da República na tamanha responsabilidade que pesa sobre os seus ombros e ao mesmo tempo na difícil e controversa decisão que terá que tomar, no prazo máximo de oito dias como impoe a Consituição, sobre se vai ou não enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional ou  optar por promulgá-lo.

Afirmo isto na medida em que o Presidente da República neste momento encontra-se duplamente comprometido: por um lado, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, e, de outro lado, defender a imagem do país no exterior, nomeadamente a credibilidade que este tem que transmitir aos mercados financeiros, evitando assim eventuais transtornos na retoma do país ao financiamento, pois Portugal continua ainda sob a égide de assistência financeira e um pouco refém dos mercados financeiros, que presa muito pela estabilidade governativa dos países. E tudo isto releva significativamente em ter o Orçamento de Estado logo nos primeiros dias do próximo ano. 

Tendo presente todas estas realidades em consideração, por isso, tenho tido uma postura muito serena no que toca à emissão de um juízo de valor sobre este Orçamento, evitando concordar com ele e concomitantemente também não lançar anátema sobre ele. Trata-se, a meu ver, de uma questão de prudência, embora tal não deva significar – como já tive oportunidade de manifestar – que não tenho já formado uma posição sobre o assunto.

 

Agora não tenho a mínima dúvida, tal como a maioria dos portugueses, que este Orçamento de Estado contém normas de carácter muito duvidosa e até mesmo inconstitucionais, desde logo os cortes nos salários dos pensionistas e dos reformados, e a redução drástica dos escalões de IRS, que eram 8 para passar a ser somente de cinco, o que certamente viola manifestamente os Princípios da Igualdade, Proporcionalidade e de Equidade disciplinados na Constituição da República.

Esta será a razão principal do arraiar de vozes de inúmeros portugueses contra o dito Orçamento, apelando à intervenção do Presidente da República para que este o envie para o Tribunal Constitucional, a fim de que esta instituição se pronuncie o mais rápido possível sobre as suas normas se são ou não inconstitucionais.

Com efeito, indo mais além da análise do Jurista Pedro Lomba, no seu artigo de opinião na quinta-feira passada no jornal Público, que traçava um cenário político difícil entre o Presidente da República e o Parlamento em caso do jumbo do Orçamento pelo Tribunal Constitucional: A meu ver, admitindo as coisas neste cenário de Pedro Lomba, não tenho a mínima dúvida que Portugal entraria automaticamente numa crise política, ou seja, estaríamos imediatamente perante as eleições antecipadas.

 Não acredito que  Pedro Passos Coelho estará novamente disposto em arranjar outras medidas alternativas em caso do chumbo do Orçamento para apresentar ao parlamento, fragilizando-se ainda mais a sua imagem que já por si desgastada pela política de austeridade que tem seguido desde início da legislatura; até porque poderemos questionar: que medidas alternativas mais haverá neste momento, que não entra em contradição com o espírito da Constituição? Será porventura as de corte de 4.000 milhões de euros para Fevereiro do próximo ano que a Troika aconselhou o governo a fazer? Terá já o governo para onde cortar? Como é que fica então o debate político da refundação do Estado Social que o governo lançou para aos partidos políticos e a sociedade civil em geral? Eis a grande questão para reflexão de todos.

Acresce ainda o facto de existirem sequelas profundas no seio do governo da coligação, que evidênciam uma eventual ruptura entre Passos Coelho e Paulo Portas, devido as constantes e notórias divergências políticas sobre a gestão do país, que vieram acentuar-se consideravelmente com a imprudente afirmação de Passos Coelho na sua última entrevista na TVI em relegar Paulo Portas para o número três do governo; e este, em retaliação ao de leve desalinhou com a posição formal do governo, que decidiu não pedir as mesmas condições favoráveis que o Eurogrupo atribuiu a Grécia na última reunião em Bruxelas e ainda dos conselheiros do CDS recusar convidar  Victor Gaspar no debate que o partido promove amanhã sobre o processo do Orçamento do Estado.

No bem ou no mal, uma coisa tenho a certeza: pesando na balança os argumentos e contra-argumentos expostos, e por aquilo que o Presidente Cavaco Silva nos tem revelado ao longo destes 6 anos da sua presidência, julgo que ele decidirá por não requerer a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado, mas sim, promulgá-lo logo a primeira, evitando assim uma eventual crise política no país, como também satisfazer as exigências dos mercados financeiros tudo "em nome do interesse nacional", como habitualmente se costuma dizer, mesmo estando em causa os invioláveis preceitos da Constituição.