A Falsa Data de Independência da Guiné-Bissau e o Relatório da ONU Sobre os Direitos Humanos

Partilho aqui o vídeo que gravei esta tarde, a propósito da minha rubrica semanal, “Em Defesa do Futuro da Guiné-Bissau”. Abordei apenas dois grandes temas que marcaram agenda política e social do país nesta última semana, nomeadamente a vã tentativa do revisionismo histórico por parte de Umaro Sissoko Embaló e Biaguê Na N’Tan sobre a nossa data da independência nacional, descortinando o objectivo por detrás desta perigosa adulteração da nossa história. Alertei ainda os partidos políticos pró-democracia para não caírem no engodo e “canto da sereia” de Sissoko para aceitar a marcação de eleições legislativas, mas sim devem estar unidos, firmes e determinantes em exigir exclusivamente as eleições presidenciais ainda este ano, sob pena de usar todos os mecanismos constitucionais para afastá-lo do poder depois do dia 27 de Fevereiro do próximo ano. 

E, por fim, no segundo tema, abordei o preocupante relatório das Nações Unidas divulgado na semana passada que denuncia o tráfico de seres humanos na Guiné-Bissau, sobretudo das mulheres e crianças em particular. Infelizmente, tal como é do conhecimento da generalidade dos guineenses, ser mulher e criança na Guiné-Bissau não é nada fácil. As crianças guineenses, para grande tristeza nossa, são votadas a trabalhos forçados, violência doméstica, casamento forçado, prostituição e mutilação genital feminina, sem qualquer tipo de responsabilização das pessoas que praticam tais hediondos crimes, consubstanciando uma autêntica violação de Direitos Humanos. Não há primado da lei na Guiné-Bissau, antes pelo contrário, o que prevalece é arbitrariedade, a conveniência, o abuso de poder, o costume contra legem – e com todas as implicações que tudo isto representa na vida dos cidadãos, especialmente aqueles que são mais vulneráveis. 

Tenha um bom proveito na visualização e auscultação do vídeo. Boa semana. 

Os Abusos Sexuais na Igreja Católica Romana

Não fiquei nada surpreendido com a estimativa avassaladora avançada pela Comissão Independente criada para averiguar os abusos sexuais cometidos na Igreja Católica Portuguesa (LER). Estes números de abusos sexuais eram de esperar. Eles retratam parcialmente aquilo que tem sido a obstrução deliberada a que a Igreja Católica Romana tem sido negligentemente votada ao longo dos séculos. A Igreja Católica Romana, para tristeza nossa, é um antro de aglomeração de pedófilos, homossexuais, tarados sexuais e abusadores. E tudo isto acaba por ter influências extremamente nefastas na dinâmica ministerial da igreja e na forma como lida com os seus membros, sobretudo com as crianças. 

Os abusos são completamente condenados na Bíblia Sagrada. Toda a Doutrina Bíblica é manifestamente contra os abusos. Nenhum tipo de abuso tem amparo na Palavra de DEUS. A coação, o abuso, a violação, a violência, o suicídio e homicídio são do Diabo e dos seus agentes espalhados pelo mundo fora. O nosso Todo-Poderoso não coage ninguém a fazer nada contra a sua livre vontade. Por isso, nenhum Cristão pode ser abusador ou compactuar com o abuso seja de criança ou adulto. Todo o abuso é profundamente contrário aos postulados Cristãos: há uma incompatibilidade axiológica e teológica entre Cristianismo e abuso – nenhum Cristão mesmo pode ser abusador e nenhum abusador se pode dizer Cristão. O abuso sexual desconfigura, atrofia a personalidade, deixa marcas indeléveis na alma, retira a felicidade e, em última instância, mata a vítima. É um dos cancros da pós-modernidade, abarcando todas as esferas da nossa moribunda sociedade (LER).  

A Fronteira entre a Prostituição, Violação e Pedofilia na Guiné-Bissau

Partilho aqui o vídeo do debate que tive no ano passado com a nossa “Dama de Ferro” Sali Mané Semedo, sob o tema: “Qual é a Fronteira entre a Prostituição, Violação e Pedofilia na Guiné-Bissau?” A fronteira é bastante ténue. Por isso, procurei fazer um enquadramento cultural daquilo que é a mundividência da sociedade guineense sobre as três complexas realidades. Na temática da prostituição fiz a destrinça entre a prostituição num conceito lato sensu e o lenocínio. Na violação abordei a problemática de “bafa mindjer”, os apalpões com que, infelizmente, algumas mulheres se confrontam no espaço público e o assédio sexual (tanto no plano laboral como no plano social), demonstrando que a sociedade guineense não concebe os dois últimos como crimes, isto é, os apalpões e o assédio sexual. 

Já na questão da Pedofilia, que foi a parte que mais gerou querelas dos intervenientes, falei das implicações jurídicas da idade da maioridade civil, a idade de consentimento sexual e a maioridade sexual, bem como a definição que a sociedade guineense atribui à pedofilia, concluindo que a envolvência sexual com as ditas “catorzinhas” não consubstanciam, na nossa sociedade, um acto de pedofilia, tal como é entendido na generalidade do mundo Ocidental. Isto porque, a autodeterminação sexual, na sociedade guineense, afere-se com as transformações fisiológicas que os meninos e as meninas vão tendo no seu percurso de vida. Naqueles através do aparecimento de pelos púbicos e alteração da voz. Nestas com o período da menstruação e as mudanças significativas que se vão notando no seu corpo, máxime na protuberância dos seios, etc. São factores que determinam a sexualidade na sociedade guineense (a autodeterminação sexual, bem entendido) e não propriamente uma idade em concreto para qualificar um menino ou uma menina como sendo livre de decidir com quem queira manter uma relação sexual. Partindo destas matrizes culturais e  pressupostos valorativos, razão pela qual, nesta fase, o usufruto sexual não é qualificado como sendo crime de pedofilia. 

Obviamente que esta concepção é passível de vários questionamentos, tal como manifestei veemente no vídeo em apreço. Sou, inteiramente, e sem qualquer tipo de reservas, contra esta redutora forma de estar e encarar a vida. No entanto é, infelizmente, a nossa realidade. Por isso, a prática das “catorzinhas” é amplamente tolerada no nosso país. Sem entrar mais em prolegómenos, disse mais coisas que poderão ouvir no vídeo e tirar também as vossas ilações. Tenham um bom proveito. Obrigado. 

Quem nos Acudirá da Maldita Mutilação Genital Feminina?

Assinala-se hoje o “Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina” (LER). Uma efeméride que não tem praticamente qualquer tipo de repercussão prática na vida das mulheres guineenses, limitando-se apenas a um mero formalismo institucionalista para engodar a conivente opinião pública e continuar a perpetuar as tremendas violências contra as inofensivas mulheres. A Guiné-Bissau é um país sexista e misógino. Não é feito para o sucesso das mulheres, infelizmente. A autonomia e a afirmação das mulheres não é algo bem visto na nossa caduca sociedade de “matchundadi”. E tudo isto acaba por acentuar, de forma considerável e drástica, a discriminação, o abuso e a violência que inúmeras mulheres enfrentam penosamente no seu quotidiano (LER). 

A começar, desde logo, a titulo de exemplificativo,  na desprotecção legal, a injustiça social e do mercado laboral, o não acesso à educação, a galopante mortalidade materno-infantil, a ofensa à integridade física e psicológica que engloba a hedionda prática da mutilação genital (ALI) e (AQUI), a violência domestica e o casamento forçado a que a maioria  das mulheres é submetida em nome da anátema religião ou tradição e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em determinados casos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra as nossas mulheres, que não têm merecido uma atenção especial dos nossos sucessivos governantes, pelo menos, por enquanto, violam flagrantemente os Princípios e Valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que a Guiné-Bissau ratificou e adoptou na sua Constituição da República, conhecidos como Direitos irrenunciáveis e inderrogáveis a qualquer pessoa humana. São conjuntos de direitos inatos ao Homem e que configuram os chamados Direitos Fundamentais, transcendendo o próprio Estado na sua actuação com os particulares. 

Prós e Contras

O Prós e Contras de ontem a noite na RTP1 foi em tudo antagónico e paradoxal. O tema objecto do debate foi sobre o tão afamado movimento feminista "#MeToo" (ALI) e (AQUI). A Historiadora Raquel Varela parecia-me uma puritana de Direita, diferentemente das suas notórias e conhecidas posições públicas radicais de Esquerda, anulando de forma esgrimida a neofeminista Isabel Moreira. Esta, por sua vez, a "Constitucionalista", teve grandes dificuldades em explicar juridicamente o conceito da importunação sexual em articulação com o assédio, galanteio e o piropo, limitando-se apenas a uma mera definição abstrata sem convencer propriamente a Jornalista Fátima Campos Ferreira e a plateia em particular. Julgo que foi uma opção deliberada e intencional por parte dela. Não tenho margem para dúvidas que a concepção da Deputada Isabel Moreira sobre estes assuntos transcende, em larga medida, aquilo que está disciplinado no Código Penal e que a generalidade dos portugueses concebe. Os neofeministas não fazem destrinça destes conceitos. Colocam-nos todos no mesmo cardápio, assemelhando-os com a violação. A própria Feminista Simone de Beauvoir, na sua reputada obra "O Segundo Sexo II" (LER), considerava a copula (mesmo sendo livremente consentida ou no matrimónio) um acto de violência sexual infringida contra a "inofensiva" mulher, sobretudo quando esta é desflorada. 

Mas a pior baboseira da noite veio de um "ilustre desconhecido", um tal Prof. de Ciências da Comunicação da Universidade Lusófona, que insinuou que quando se esta a educar uma criança obrigatoriamente a beijar a avozinha e o avozinho em casa a sociedade está, deste modo, "a educar para a violência sobre o corpo do outro e da outra desde criança", argumentava convictamente. Que disparate sem precedentes! Esta fulano precisa sim, com carácter de urgência, ser educado novamente sobre os grandes princípios e os valores da sociedade, especialmente de um saneamento mental para estar bem ajuizado nas suas disparatadas considerações. 

A Igualdade Diferenciada (5)

«No século XXI, temos assistido a muitos movimentos associados à condição feminina e à libertação sexual, descendentes do feminismo clássico e dos movimentos dos direitos civis e da igualdade, iniciados na América dos anos 60. (…) E em Portugal, o cantinho sem história, um juiz acolitado por uma juíza considera que um criminoso socialmente integrado tem todo o direito a violar uma mulher embriagada e desmaiada numa casa de banho, num processo de “sedução mútua”, segundo o repugnante acórdão que a dupla consagrou. Este acórdão, que vem na cauda do da “coutada do macho ibérico”, e inventa o conceito jurídico de “mediana ilicitude”, não é uma anomalia. Neste país marialva onde a violência dos homens sobre as mulheres permanece impune ou é desculpabilizada, até pelas outras mulheres, a sentença reflete um primitivo pensamento dominante. Aqui chegará um dia, atrasada como sempre, a revolução americana». 

----------------------------------------- 

Pensamento da Jornalista Clara Ferreira Alves, in a Revista Expresso (LER).

A Igualdade Diferenciada (6), por Clara Ferreira Alves

«As mulheres marcham simbolicamente contra anos de dominação, violência sexual e silêncio envergonhado e culpado. As mulheres contam tudo. (…). As mulheres deixaram de ter medo. E estão a ser ouvidas. Com todos os exageros e deformações do #Metoo, como os houve no feminismo, estamos a assistir a um dos grandes momentos da história dos direitos civis e da igualdade de direitos. As mulheres estão em marcha, não apenas nas ruas mas na internet, nos media e nas redes sociais. As mulheres deixaram de estar caladas, e é preciso não perceber a coragem que existe em enfrentar o sistema e denunciar publicamente um abuso sexual antigo e silenciado pela moral e a hipocrisia vigentes. Eu saúdo a coragem. Saúdo as mulheres que desafiam o poder do Estado (…), sofrendo as ameaças de morte, as acusações e as perseguições. A sua vida nunca mais será a mesma.[1]» 

---

[1]Pensamento da Jornalista Clara Ferreira Alves, in a Revista Expresso (LER). 

A Lei de Quotas na Guiné-Bissau: Do Delírio Eleitoralista à Utopia

É inquestionável reconhecer que o povo guineense é bastante sofredor. É um facto notório. As mulheres muito mais, tendo em conta a cultura "di machundadi" e de objectificação a que elas têm sido reduzidas desde os primórdios da nossa História (LER). Se há, por isso, camada na Guiné-Bissau que merece beneficiação e primazia é seguramente a das mulheres, razão pela qual somos apologistas que haja uma maior e melhor Justiça Social para a dignificação e libertação definitiva das nossas inofensivas mulheres. Somos também defensores da integração das mulheres em todos os quadrantes da sociedade, especialmente que se emancipem e ganhem autonomia intelectual, financeira, política e sexual; que se valorizem e saibam valorizar-se perante terceiros, máxime que não se conformem em estar subjugadas aos caprichos individualistas dos grunhos homens a troco de  um dote efémero. Queremos que elas disponham suficientemente do livre-arbítrio, ganhando assim plenamente a liberdade e a independência. Tudo o que é genuinamente para defender, apoiar, valorizar e enaltecer a Mulher somos manifestamente a favor (LER). No entanto, não contem connosco para alimentar "o politicamente correcto", que se consubstancia no falso  moralismo hipócrita  do tão propalado "princípio da igualdade",  que acaba por não resultar em nada, antes pelo contrário visa meramente coadjuvar os  interesses contrários à República, apenas para o "inglês ver", tal como tem sido prática reiterada no nosso país. A aprovação da recente lei de quotas no país é um exemplo manifesto disso (LER). Foi uma aprovação oportunista, inoportuna, irrealista e ferido de tamanha ilegalidade. Uma utopia sem precedente. 

Não estamos, com isso, contra as mulheres. Não estamos contra as difíceis lutas de várias associações, ONGs e Homens de "boa vontade" para empoderar a mulher guineense. Não estamos contra as legitimas expectativas de todas as nossas pobres mulheres. Não estamos contra que haja igualdade de género e de oportunidades entre ambos os sexos no exercício dos cargos públicos. Não somos, da mesma sorte, insensíveis aos horripilantes dramas quotidianos que as nossas mulheres enfrentam no seu quotidiano. Longe de nós tais torpezas machistas e sexistas. Somos manifestamente pró-mulheres em todos os aspectos, insistimos (VER). Porém, o que realmente somos contra é a hipocrisia, o cinismo, o aproveitamento político e os nossos corruptos governantes e políticos em geral. E a aprovação desta ardilosa lei de quotas encerra todos estes malefícios. Afirmamos convictamente isto por que ela vai ser inexequível no país, tendo em conta vários factores conjugados que obstaculizarão a sua vigorosa asserção. Por outras palavras, a aprovação desta nova lei, "é pôr a carroça à frente dos bois". 

Desde logo, não foi uma "lei genuína". Ela foi baseada meramente no oportunismo político-eleitoralista dos biltres deputados, com vista a atraírem mais votos da ala feminina, somando ao facto de ser completamente inoportuna. Neste momento, em abono da verdade, não nos parece ser prioritário estar a aprovar uma lei deste calibre, visto que envolve sérios pressupostos sociais, culturais, políticos e jurídicos e um levantamento exaustivo que não foram atendidos nos trabalhos preparatórios do anteprojeto lei. Ademais, a generalidade do país está toda focada na realização das próximas eleições legislativas marcadas para o próximo Novembro, tendo praticamente todas as instituições do Estado paralisadas, pelo que não é o momento ideal para deliberar sobre uma lei desta envergadura. É uma imprudência. Entendemos ainda que a lei em apreço é, acima de tudo, irrealista. Não propriamente irrealista por aquilo que promove, mas sim por aquilo que não vai ser nos próximos tempos. Ela não se coaduna com a mundividência da sociedade guineense, uma vez que esta continua altamente machista a todos os níveis da convivência, com todas as implicações político-sociais que isso acarreta na marginalização das mulheres, ou seja, vai apenas ficar reduzida ao mero formalismo legislativo, sem qualquer tipo de expressividade e exequibilidade[1]. 

Vejamos, meus caros leitores, a título de exemplo: tem havido a punição dos promotores da hedionda excisão feminina no país? Aboliu-se o cancro do casamento forçado, a pedofilia galopante praticada contra as nossas desprotegidas meninas e a violência doméstica? Erradicou-se, porventura, o assédio sexual, o abuso e a violação contra as mulheres? Sabiam que todas essas abominações sociais foram criminalizadas nas nossas leis da República, especialmente no Código Penal? Estas leis têm vincado? Obviamente que não (uma clara inconstitucionalidade por omissão). E acham que esta fantoche lei de quotas vai triunfar? Se temos ainda abusos flagrantes cometidos contra a Dignidade e os Direitos Fundamentais das mulheres que, infelizmente, não têm merecido uma atenção especial das nossas autoridades, acham que esta lei de quotas vai ter desfecho diferente das restantes? Acresce ainda, além de todas estas derivas denunciadas, o facto dos actuais deputados não disporem de legitimidade constitucional para aprovar esta importante lei, visto que cessaram os seus mandatos há cinco meses. Somente têm que se conformar em assegurar a gestão corrente do país, sem comprometer a próxima legislatura. Por isso, este projecto lei viola flagrantemente a Constituição da República. Qualquer cidadão que eventualmente no futuro se sentir prejudicado por ela pode simplesmente impugná-la nos tribunais, sob pena de verem estes declará-la inconstitucional com força obrigatória geral, pois está ferida de ilegalidade. 

São todos estes factores que, lucidamente, nos levam a concluir que esta lei de quotas na Guiné-Bissau não passa de um delírio eleitoralista. Uma, em suma, utopia para infelicidade de todos nós.  

---

[1] Acresce ainda o facto de esta putativa lei de quotas circunscrever-se unicamente ao poder Legislativo, sem englobar o poder Executivo e Judiciário, entrando assim em flagrante contradição  com a "universalidade" das leis de quotas e com o argumento a fortiori de  "quem pode o mais, pode o menos".

A Mulher Guineense: Uma Análise Crítica da Sua Integração em Vários Quadrantes da Sociedade

Celebra-se, este mês, em todo o Mundo, o “Dia Internacional da Mulher”. Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres são confrontadas diariamente não dispondo, muitas das vezes, de protecção legal para fazer valer os seus legítimos Direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente uma diferença abismal no tratamento entre o Homem e a Mulher que urge alterar. E é justamente sobre esse fosso de desigualdades sociais que centremos a nossa abordagem no vídeo, procurando na medida do possível descortinar aquilo que a nosso ver consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as inofensivas mulheres, máxime no contexto específico da Guiné-Bissau. 

Desdobramos a nossa análise crítica na ordem Étnica, Religiosa e Social. Todas essas esfero-instâncias guineenses acabam por não contribuir, literalmente em nada, para uma autêntica afirmação e integração das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados (LER). 

Quem nos Acudirá da Maldição da Mutilação Genital Feminina?

Indignidade (LER). Uma situação horripilante (LER) e (VER). Esta manifesta aberração comportamental é, de facto, sobretudo para nós os Guineenses, um dos maiores flagelos dos nossos desassossegos (LER). Quem nos acudirá, ajudando-nos a libertar definitivamente desta inqualificável prática ao longo dos tempos para com as pobres e inofensivas mulheres (LER)?

A Traição

"A Traição"  é o tema do Ensaio de Henrique Raposo (LER). Aborda pertinentes questões em simultâneo, nomeadamente a marginalização das mulheres islâmicas, o choque de civilizações entre o Ocidente e Oriente, o multiculturalismo idealista, a incongruência de esquerda reaccionária e o relativismo pós-moderno. Muito acutilante e profundo. Subscrevo a generalidade das teses defendidas pelo ilustre autor. Conseguiu analisar, de forma sapiencial, as complexas temáticas em apreço. Recomendo vivamente a leitura do Ensaio, especialmente às mulheres. Tenham um bom proveito.

O Azar de C4 Pedro

Não podia deixar de concordar com Rita Ferro Rodrigues pela sua intrepidez em denunciar veementemente o teor misógino da canção do afamado C4 Pedro que, de forma explicita, incita a violência sexual contra as vulneráveis mulheres (LER). Não acredito que a letra da música tenha o intuito pedagógico de alertar a consciência social para o drama e o risco que milhões de mulheres correm diariamente neste âmbito, tal como poderá induzir à primeira vista uma leitura descuidada. O objectivo subjacente na intenção do artista angolano é mesmo chocar o público e ganhar, com isso, ainda mais notoriedade. Foi, sem margem de dúvida, um acto propositado e ignóbil. 

Já há muitos anos que me desprendi do kizomba. Não faz parte da minha rotina musical, bem como dos meus estilos favoritos. Raramente o ouço. Não sei dança-lo e nem faço questão disso, tendo em conta o seu carácter demasiadamente lascivo. 

A música está associada à poesia, à harmonia e à beleza (LER), razão pela qual espera-se que se revista de conteúdo valorativo para enriquecer a sociedade e não, inversamente, resvalar na vacuidade moral como tem sucedido nos nossos tenebrosos dias. 

C4 Pedro foi extremamente infeliz com a sua machista música – o azar foi dele e não da inofensiva Belita. A única forma que dispõe agora para redimir-se deste escusado imbróglio é pedir, humildemente, desculpa as mulheres pelos danos causados. Ainda vai a tempo de fazê-lo. 

A Mulher Guineense: Uma Análise Crítica da Sua Integração em Vários Quadrantes da Sociedade

Celebra-se, este mês, em todo o Mundo, o "Dia Internacional da Mulher". Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres são confrontadas diariamente não dispondo, muitas das vezes, de protecção legal para fazer valer os seus legítimos Direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente uma diferença abismal no tratamento entre o Homem e a Mulher que urge alterar. E é justamente sobre esse fosso de desigualdades sociais que centralizaremos a nossa abordagem, procurando, na medida do possível, descortinar aquilo que, a nosso ver, consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as inofensivas mulheres, máxime no contexto específico da Guiné-Bissau. 

Para falar da integração da Mulher na nossa famigerada sociedade, é preciso ter uma visão holística daquilo que são as matrizes e pressupostos valorativos que caracterizam a filosofia dos guineenses. E isto, remete-nos, desde logo, para um enquadramento cultural com vista apurar o substrato sociocultural que separam os dois géneros. Este enquadramento sociocultural, no entanto, prende-se com o facto da sociedade guineense ser composta por múltiplas mundividências, desde o plano Étnico, Religioso e Social, que sumariamente analisaremos infra. Todos estes factores acabam por não contribuir, em nada, para uma autêntica integração das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados, que são: 

a) A Diversidade Étnica – esta baseada nos poderes autóctones limita significativamente a intervenção das autoridades na concretização do Estado de Direito Democrático na esfera jurídica dos particulares. Como se sabe, pelo menos por aqueles que conhecem bem a realidade concreta do nosso país, a maioria das etnias da Guiné-Bissau firma as suas arreigadas crenças na supremacia do Homem face à Mulher, que já vinham de tradições remotas herdadas pelos nossos antepassados. Esta obsoleta ideologia está profundamente enraizada na concepção da generalidade do nosso povo, obstando assim a autonomia das mulheres no sentido de comprovarem devidamente o seu potencial humano; 

b) A Ordem Religiosa – destaca-se também como um dos factores de acentuação das desigualdades e injustiças sociais, mormente no que concerne à submissão total das mulheres/esposas em relação aos homens/maridos e certos privilégios que somente são reservados a estes. Os animistas defendem manifestamente essa redutora mundividência, juntamente com os islâmicos (por mais que possam surgir objecções contrárias acerca disso, a forma como estas duas religiões encaram e tratam a Mulher torna passível extrair delas a conclusão que acabámos de afirmar). A única excepção são os Cristãos, que têm uma postura um pouco diferente, embora não tão nítida como deveria ser à luz dos impolutos Princípios e Valores Bíblicos, uma vez que todos os homens são filhos de Deus e Cristo veio para todos salvar, a universalidade dos fundamentos e da mensagem Cristã tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os homens. Por isso, o Apóstolo Paulo vai perentoriamente afirmar que "não há judeu, nem grego; não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher" (Gálatas 3:28). 

c) A Ordem Sociológica – sobre a qual assenta a tradição de usos e costumes (este último caracterizado pela prática reiterada com convicção de obrigatoriedade), que a sociedade guineense imana e incorpora no seu seio, tal como qualquer outra sociedade, e com as suas múltiplas tendências para um machismo exacerbado, consubstanciando na sua essência uma mundividência "di machundadi", que se traduz na subalternização do sexo feminino e na inquestionável primazia do homem em todas as circunstâncias da vida. Todas essas vicissitudes comportamentais acabam, naturalmente, por ter repercussões extremamente negativas na forma de ver e considerar a figura da Mulher na Guiné-Bissau. 

Feito este brevíssimo enquadramento, estamos agora na altura necessárias de poder enumerar directamente os grandes desafios que, a nosso ver, se colocam ainda hoje às nossas marginalizadas mulheres. Desde logo, a desproteção legal, a injustiça social e do mercado laboral, o não acesso à educação, a mortalidade materno-infantil, o flagelo do HIV, a ofensa à integridade física e psicológica, que engloba a prática da mutilação genital, a violência domestica e o casamento forçado, a que a maioria é submetida em nome da religião ou tradição, e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em determinados casos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra “nô padiduris”, que não têm merecido uma atenção especial dos nossos sucessivos governantes, pelo menos, por enquanto, violam flagrantemente os Princípios e Valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que a Guiné-Bissau ratificou e adoptou na sua Constituição da República, conhecidos como direitos irrenunciáveis e inderrogáveis a qualquer pessoa humana. São conjuntos de direitos inatos ao Homem e que configuram os chamados Direitos Fundamentais, transcendendo o próprio Estado na sua actuação com os particulares. 

Perante as verdades expostas, levanta-se a pertinente questão de saber como é que a sociedade guineense poderá responder positivamente a estas graves discriminações e ofensas praticadas contra as mulheres? A resposta não podia ser mais do que taxativa, por razões óbvias, dado que todos nós sabemos o que deve ser feito para resolver cabalmente essa calamidade pública, inclusive as próprias autoridades. Acontece que, por vicissitudes várias e supervenientes, os discursos a que temos assistido por parte dos contínuos governos sobre este assunto não passam mais de raciocínios falazes e tautológicos, que visam unicamente engodar a opinião pública e assim continuar a perpetuar o real combate deste flagelo humano. 

Afirmamos isto de viva convicção, porque há um desinteresse do Estado perante tais manifestos abusos. Basta vermos as lacunas legislativas existentes que temos no país e a impunidade desmedida sobre as reiteradas violações que as mulheres sofrem quotidianamente, sem praticamente resultar em nada contra os infractores, para concluirmos que de facto estamos ainda muito aquém de superar tais "cancros" sociais. Por outras palavras, o Estado guineense mostra-se "cego" e incapaz perante uma realidade cognoscível e tão fácil de solucionar. 

Para colmatar definitivamente a marginalização a que as nossas mulheres são votadas no seu quotidiano, é preciso que o Estado guineense assuma de facto as suas responsabilidades politico-governativas e reforce o seu papel interventivo na esfera jurídica dos particulares (algo que jamais teve coragem de fazer em termos práticos), através de mecanismos exequíveis que visem resolver na íntegra as injustiças perpetradas contra as mulheres. Criar-lhes, acima de tudo, condições dignas de acesso a boa educação, promover campanhas de sensibilização à sociedade civil, elaborar leis mais “vigorosas” para criminalizar todos os abusos que ofendem a dignidade da Mulher, tal como supra descrevemos. O Estado não se pode conformar somente em fazer leis punitivas "bonitas" e reduzi-las a um mero formalismo legislativo, mas sim demonstrar a sua força jurídica no âmbito da sua aplicação prática na vida dos cidadãos. 

Se as autoridades guineenses proporcionarem condições dignas para as nossas mulheres se aculturarem, obviamente que isso teria um reflexo bastante positivo na sociedade: contribuiria para reduzir drasticamente muitas das ofensas cometidas contra elas, bem como facultar-lhes as ferramentas indispensáveis para se saberem defender das violências físico-psicológicas a que são permanentemente sujeitas perante os grunhos homens. Ademais, ajudaria a controlar as doenças infecto-contagiosas, gravidez precoce e indesejadas, que continuam ainda hoje a atingi-las com índices bastante preocupantes. Em suma, possibilitar-lhes-ia melhores condições de vida para se auto-realizarem e, deste modo, ganharem a sua completa autonomia, libertando-se da dependência dos homens. Tudo isto ajudaria consideravelmente a equilibrar a balança no tratamento dos dois géneros e reforçaria a concretização plena do Princípio da Igualdade entre ambos os sexos. 

Esperamos, de facto, do fundo do coração, que num futuro breve estas nossas aspirações sejam atendidas pelas autoridades. E que todos nós, mulheres e homens, acima de tudo, seres humanos, possamos viver em espírito de Igualdade, Harmonia, Fraternidade e Progresso para o bem-estar de todo o povo Guineense.