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A Democracia Como Arquitectura do Desenvolvimento: A Lição Cabo-verdiana Para África


Quis, antes de encerrar este dia, registar estas breves palavras em vídeo para felicitar publicamente Cabo Verde pelo notável exemplo democrático que deu ao mundo, e de modo muito particular ao continente africano.  Ao longo de sucessivas décadas, Cabo Verde tem consolidado, de forma consistente e progressiva, as bases da sua democracia. O que ontem se testemunhou não constitui um acontecimento isolado ou fortuito; é, antes, o corolário natural de um longo e paciente processo de edificação institucional, de amadurecimento cívico e de afirmação de uma cultura política assente no respeito pela legalidade democrática. 

Para aqueles que acompanham com atenção a realidade política do continente africano, é evidente que um dos seus mais persistentes desafios reside precisamente na consolidação da democracia, sobretudo no momento em que os processos eleitorais, em vez de representarem a celebração da vontade soberana dos povos, degeneram frequentemente em focos de tensão, confrontação e, em casos extremos, em conflitos armados com consequências humanas devastadoras. 

Infelizmente, esta é uma realidade transversal a várias geografias africanas. Mesmo no espaço dos PALOP, temos assistido a episódios reveladores dessa fragilidade institucional. Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau são exemplos recentes de contextos em que divergências político-eleitorais desencadearam cenários de crispação, instabilidade e perda de vidas humanas. Em muitos destes casos, quem perde recusa-se a reconhecer a derrota, enquanto quem vence, não raras vezes, encontra obstáculos artificiais à assunção legítima do poder. Este bloqueio à normal alternância democrática acaba, inevitavelmente, por gerar conflitos que corroem o tecido social, comprometem a paz civil e hipotecam o futuro colectivo. 

Cabo Verde, porém, constitui uma honrosa excepção a esta tendência. O país tem demonstrado, com assinalável maturidade política, que a democracia não é apenas um modelo formal de governação, mas um exercício concreto de civilidade, responsabilidade institucional e respeito pela soberania popular. Essa maturidade democrática reflecte-se não apenas na serenidade com que decorrem os processos eleitorais, mas igualmente na forma como o país tem sido governado e na repercussão directa que essa estabilidade produz na vida quotidiana dos seus cidadãos. 

Se compararmos Cabo Verde com muitos outros países africanos – particularmente no universo lusófono – verificamos que o arquipélago apresenta melhores indicadores de desenvolvimento humano, maior transparência governativa e condições de vida significativamente mais favoráveis para a sua população. A razão é simples: a democracia funciona. Quando a democracia funciona, abrem-se caminhos para a transparência administrativa, para a fiscalização efectiva das instituições, para a mobilidade social e para uma redistribuição mais equitativa dos recursos nacionais. Estes factores conjugados geram impactos concretos na qualidade de vida dos cidadãos e promovem um desenvolvimento socialmente sustentável. 

É precisamente isso que Cabo Verde demonstra ao continente: um país pequeno na sua dimensão territorial, mas imenso na robustez das suas instituições democráticas; uma nação desprovida de abundantes recursos naturais, mas rica em capital humano, em visão estratégica e em compromisso cívico. A sua aposta na democracia permitiu-lhe investir de forma consistente na educação, qualificar os seus recursos humanos, reforçar a boa governação e criar as condições estruturais para um desenvolvimento harmonioso. 

Em contraste, outros países africanos, embora dotados de vastíssimos recursos naturais, continuam incapazes de converter essa riqueza em prosperidade colectiva. E isso acontece, em larga medida, porque a democracia permanece deficitária ou meramente aparente. Onde a democracia não se consolida, abrem-se inevitavelmente espaços para o autoritarismo, para a corrupção, para a captura das instituições e para a perseguição política. Nessas circunstâncias, a riqueza nacional deixa de servir o interesse público e passa a alimentar estruturas de poder excludentes e predatórias. É por isso que tantos desses países permanecem reféns da pobreza, do atraso e da frustração histórica, apesar do imenso potencial de que dispõem. 

Cabo Verde, pelo contrário, tem demonstrado que o verdadeiro desenvolvimento não depende exclusivamente da abundância de recursos materiais, mas da existência de instituições sólidas, de cultura democrática e de compromisso genuíno com o bem comum. Por isso afirmo, sem hesitação, que Cabo Verde é um país pequeno em geografia, mas gigante na afirmação democrática e na dignificação política do continente africano. 

Quero, por isso, felicitar o povo cabo-verdiano e expressar o desejo sincero de que o país prossiga firmemente nesta senda, pois só assim continuará a colher frutos em benefício da sua população, elevando as condições de vida dos seus cidadãos e consolidando a sua projecção no panorama africano e internacional. Que este exemplo de maturidade democrática possa servir de inspiração aos demais países africanos, em especial aos Estados-membros dos PALOP. 

África precisa de compreender, de uma vez por todas, que não haverá desenvolvimento sustentável, justiça social nem verdadeira emancipação colectiva sem uma democracia autêntica, funcional e respeitada. 

Os meus sinceros parabéns a Cabo Verde. E que esta lição de civismo político ecoe para além das suas ilhas, iluminando o caminho de todo o continente africano. 

O Direito à Abstenção


Faço parte da pequena parcela de pessoas desencantadas com os políticos e que, em consequência disso, optam deliberadamente por não exercer o direito fundamental do sufrágio directo. Integro também o grupo daqueles que estão profundamente desavindos com a classe política e que, por essa razão, não lhe reconhecem idoneidade nem autoridade moral para exercer cargos públicos. Não confio minimamente nos partidos nem nos políticos em particular. Não confio nos programas que, durante o período de campanha eleitoral, são proclamados com pompa e circunstância, até à exaustão, com o único intuito de angariar votos. Não confio, literalmente, em nada disto: na concepção ideológica que hoje se apregoa, na proliferação partidária que contamina o debate político, nem nos politiqueiros que grassam no nosso espaço público. 

Sou completamente céptico quanto à forma como a política é feita e vivida nos nossos dias, marcados por uma acentuada polarização. Sou igualmente céptico relativamente à ardilosa e redutora dicotomia entre esquerda e direita, sustentada como forma de balizamento entre reaccionarismo e liberalismo. Este entendimento minimalista tem vindo, aliás, a ser cada vez mais refutado por reputados politólogos e cientistas políticos – veja-se, entre outros, o saudoso Norberto Bobbio, na sua afamada obra Esquerda e Direita. Sou ainda manifestamente céptico em relação à chamada “astúcia da razão” dos políticos (expressão de Hegel) e aos seus discursos tautológicos e alienantes, cujo objectivo último é apenas alcançar o poleiro governativo com a maior celeridade possível. 

Gosto da política, mas não gosto da maioria dos políticos. Gosto de acompanhar a política, mas não gosto de participar activamente nela. Falo cada vez menos de política no espaço público, restringindo a minha intervenção ao domínio privado da minha socialização. Tenho plena consciência da implicação da política na vida das pessoas e na res publica, sobretudo no que respeita ao seu impacto no desenvolvimento das sociedades e dos países em geral. Tenho, do mesmo modo, uma percepção clara do servilismo, da mentira, da corrupção e da podridão que a política frequentemente encerra. Não estou alheio a estas realidades; tanto assim é que, por essa razão, optei, há muito tempo, por ser um assumido abstencionista. 

Sou declaradamente abstencionista porque não me consigo identificar plenamente com uma única ideologia ou partido político, pelas razões anteriormente invocadas. Possuo, de forma sintética, uma concepção ideológica interligada que não se deixa circunscrever a uma única corrente política. Considero-me um personalista assumido, com uma mundividência híbrida – nem inteiramente de esquerda, nem de direita, nem de centro –, comungando parcialmente do keynesianismo, do liberalismo económico e, simultaneamente, do intervencionismo estatal (um paradoxo, não é? Admito que sim). Sou ainda reaccionário no que toca à moral e aos bons costumes. Diria mesmo que, em última instância, me oriento pela Doutrina Social da Igreja e pelos ideais do progressismo de matriz Cristã, advindos com a Reforma Protestante do século XVI. 

Por tudo isto, não me enquadro em nenhuma ideologia política concreta nem em qualquer partido, agravando-se esta posição pelo facto de não confiar, literalmente, nos políticos. Não confio nos partidos nem nos políticos (insisto). 

Assim sendo, e sem qualquer hesitação prévia, renuncio ao direito de votar. Não voto apenas por votar. Não voto naquilo em que não acredito e que não me inspira confiança. Não voto, acima de tudo, em programas eleitorais que entram em flagrante contradição com os princípios e valores que professo. Renuncio ainda ao direito de voto por uma questão de objecção de consciência. Renuncio convictamente ao voto para me reconciliar comigo mesmo e viver em paz com a minha consciência. E, por fim, de forma esclarecida, consciente e determinada, renuncio deliberadamente ao direito de votar. É um direito que me assiste: o direito à abstenção.