A Guiné-Bissau Deve Manter o Semipresidencialismo ou Mudar de Sistema de Governo?

Boa tarde. 

Saúdo novamente todos aqueles que nos estão a ver e a ouvir e, de forma muito especial, os painelistas aqui presentes. Tenho três perguntas, embora procure ser breve, também nas observações que pretendo fazer. Na realidade, essas observações estão diretamente relacionadas com as questões que colocarei, permitindo, posteriormente, ao engenheiro Domingos Simões Pereira apresentar o respetivo contraditório. 

A minha primeira pergunta, tendo em conta que estamos a falar de democracia e de sistemas de governo, é a seguinte: Senhor Presidente Domingos Simões Pereira, considera que os problemas da democracia na Guiné-Bissau resultam essencialmente da forma como os atores políticos exercem o poder ou existe também um problema estrutural no próprio sistema de governo adotado? Para ser mais concreto: entende que o atual modelo semipresidencialista oferece condições adequadas para uma convivência equilibrada entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento? Ou a experiência acumulada demonstra a necessidade de uma revisão profunda desse modelo? Esta é a primeira questão. 

A segunda questão, procurando igualmente ser breve, é: que sistema de governo seria mais adequado à Guiné-Bissau? Se a experiência guineense demonstra que a coexistência de um Presidente eleito por sufrágio direto e de um Governo dependente de uma maioria parlamentar pode gerar conflitos recorrentes, considera que a Guiné-Bissau deveria preservar o semipresidencialismo, reforçar o parlamentarismo ou caminhar para um presidencialismo claramente definido? E quais seriam, na sua perspetiva, as vantagens e os riscos de cada uma dessas soluções para a consolidação democrática do país? 

Depois, a última questão. Olhando para a experiência democrática da Guiné-Bissau desde a abertura ao multipartidarismo, entende que o problema fundamental reside no facto de termos um mau sistema de governo ou, pelo contrário, no facto de termos atores políticos que, independentemente do sistema adotado, procuram instrumentalizar as instituições em benefício dos seus próprios interesses? Dito de outra forma: se amanhã substituíssemos o atual semipresidencialismo por outro sistema de governo, teríamos realmente resolvido o problema democrático da Guiné-Bissau ou estaríamos apenas a alterar a arquitetura institucional sem transformar a cultura política? São estas as três perguntas. 

Rapidamente, gostaria agora de fazer algumas breves observações sobre aquilo que o Presidente Domingos Simões Pereira também abordou. Falou dos regimes, falou do regime e falou igualmente do sistema, neste caso, do sistema de governo. E, efetivamente, explicou muito bem essas distinções. Queria apenas sublinhar uma questão. Tanto nos sistemas como nos regimes que referiu, sabemos que, no contexto democrático, estamos perante um regime que, por definição, se distingue daqueles que acabam por degenerar em formas autoritárias ou ditatoriais. 

Mas, quando falamos, por exemplo, de sistemas de governo num contexto democrático, nunca pode existir um titular do poder entendido como alguém que detenha poder absoluto. Numa democracia, não existe poder absoluto. Um dos pressupostos fundamentais da democracia é precisamente a separação de poderes. Mesmo nas monarquias democráticas – incluindo casos conhecidos, como o Reino Unido e Espanha, entre muitos outros países europeus – existe uma delimitação do exercício do poder. 

Naturalmente, dependendo da sua natureza e das suas características, todos esses sistemas – seja a monarquia constitucional, seja o presidencialismo, seja o semipresidencialismo, nas suas diversas configurações e inclinações – estabelecem mecanismos de balizamento, limitação e controlo do poder. Como o próprio Domingos Simões Pereira referiu muito bem hoje, o ser humano tem frequentemente a tendência para querer manipular, controlar e concentrar o poder. 

Outra questão que gostaria de destacar relativamente a este assunto é a seguinte: precisamos também de compreender que uma Constituição não pode ser concebida simplesmente como um instrumento elaborado por um pequeno grupo de pessoas para, posteriormente, ser imposto ao povo. O Presidente Domingos Simões Pereira defendeu a ideia de que deve ser o povo a escolher a Constituição que pretende. 

Permitam-me discordar dessa perspetiva. Porquê? Porque, como disse na nossa primeira sessão, o povo é necessariamente limitado. O povo não sabe todas as coisas. O povo precisa de ser orientado e esclarecido. Obviamente, o povo toma decisões através do sufrágio. Mas, mesmo através do sufrágio, o povo – inclusive nos países desenvolvidos – não lê nem conhece profundamente toda a matéria sobre a qual está a decidir. O povo apenas confia. 

Vou dar um exemplo. O Engenheiro Domingos Simões Pereira possui um capital político relevante na Guiné-Bissau. No entanto, muitas pessoas não conhecem profundamente o seu pensamento político, nem todas as suas posições relativamente às diferentes matérias políticas e institucionais. Estou a falar da maioria das pessoas, porque existem, naturalmente, pessoas que o conhecem e que conhecem muito bem o seu pensamento. 

Mas por que razão essas pessoas confiam no Engenheiro Domingos Simões Pereira? Confiam porque ele lhes inspira confiança e porque entendem que é um homem comprometido com a causa nacional e que pode contribuir para o desenvolvimento do país. O povo precisa de confiar nos atores políticos para lhes atribuir o poder de tomar decisões que terão consequências concretas sobre a sua própria vida. Contudo, quando analisamos os pormenores, verificamos que o povo não conhece necessariamente todas essas matérias. A própria Constituição é uma matéria que exige conhecimento especializado. São os cientistas, os juristas, os constitucionalistas e outros especialistas que têm de se sentar, estudar, analisar, delinear e ajudar a construir uma solução que possa chegar a bom termo. 

Por exemplo, o Engenheiro Domingos Simões Pereira foi Presidente da Assembleia Nacional Popular e, nos trabalhos preparatórios, inclusive no processo de revisão constitucional que posteriormente não avançou, é necessário recorrer a assessorias, sobretudo de juristas e jurisconsultos, para orientar, esclarecer e fornecer os necessários contributos técnicos. Obviamente, tudo isso terá depois de passar pelos representantes do povo. 

Ou seja, retomando a ideia que apresentei no início: para haver revolução e para haver desenvolvimento, é necessária uma parcela de pessoas comprometidas com uma determinada ideia de nação e capazes de impulsionar processos de transformação que beneficiem a sociedade no seu conjunto. Vemos isso em todos os campos. Por exemplo, quando falamos da revolução digital de que tanto se fala atualmente, quem são as pessoas que a fazem? É uma pequena parcela da população, constituída por cientistas, investigadores, Engenheiros e outros especialistas, que produz transformações de que beneficiam milhões de pessoas em todo o mundo. 

Se olharmos, por exemplo, para a perspetiva do desenvolvimento e para o papel desempenhado pelos governantes, verificamos igualmente esta realidade. Aliás, o Professor Reis Novais escreveu uma obra intitulada O Triunfo da Minoria, precisamente a propósito da ideia de que, uma vez delegados os poderes pela maioria, é uma minoria que, na prática, passa a tomar as decisões. Se analisarmos concretamente o funcionamento das sociedades, constatamos que são, frequentemente, as minorias que acabam por exercer o poder decisório. Obviamente, essa minoria decide em função da delegação que a maioria lhe confere. Por isso, a ideia de que o povo tem necessariamente de estar esclarecido sobre todos os aspetos de uma Constituição não me parece totalmente coerente com aquilo que podemos considerar o próprio funcionamento do sistema democrático. 

E há outra questão que gostaria de abordar, agora sem querer ser mal interpretado – porque sei que, quando estamos aqui a falar, existem vários recortes das intervenções e que os vídeos posteriormente proliferam no TikTok, no Facebook e noutras plataformas. Não quero, portanto, que aquilo que vou dizer seja mal interpretado. Estamos atualmente, na Guiné-Bissau, perante uma situação muito sensível, relacionadas com a questão do referendo e com a intenção de concentrar mais poderes na figura do Presidente da República. A minha intervenção não deve ser entendida nesse sentido. A minha intervenção é muito mais ampla do que isso. O que estou a dizer é que, se analisarmos a questão de forma realista, temos de perguntar se, efetivamente, o sistema semipresidencialista se ajusta à realidade da Guiné-Bissau. 

Pelo que pude retirar da conversa com o Engenheiro Domingos Simões Pereira, parece-me que não colocou propriamente o problema no sistema. E é verdade: o problema estará sobretudo nas pessoas e na cultura democrática. Estamos de acordo nesse ponto. Mas sabemos também que a democracia possui várias facetas, diferentes configurações e diversos modelos que podem adaptar-se às características específicas de cada sociedade. Desde que entrámos num sistema democrático, temos utilizado o semipresidencialismo. E verificamos que o semipresidencialismo não está a ajustar-se plenamente à nossa realidade. 

Obviamente, existem ímpetos autoritários ou mesmo ditatoriais, sobretudo em torno da figura do Presidente da República. Mas também não devemos ter complexos em discutir a possibilidade de outro modelo, eventualmente um modelo presidencialista. Até porque, se analisarmos a nossa realidade sociocultural, verificamos que um bonus pater familias, um bom chefe de família guineense, tipicamente, é chefe. É chefe e não quer necessariamente partilhar o poder. Quer ter poder e quer ter controlo sobre as coisas. A nossa realidade sociocultural demonstra isso. Essa é uma das razões pelas quais muitos pais não aceitam ser questionados pelos filhos, embora reconheço que as coisas estejam a mudar. 

Mas, com isto, não estou a dizer que defendo o sistema presidencialista. Não é isso que estou a afirmar. O que estou a dizer é que temos de ter capacidade para debater estas questões e procurar identificar qual é o melhor modelo para nós. Não podemos permanecer numa postura irredutível, segundo a qual o sistema semipresidencialista tem de ser mantido a todo o custo, quando a experiência demonstra que esse sistema não está a funcionar adequadamente. 

Há um ditado em crioulo que diz: “remedi ku kata kura”. Se uma pessoa está com dor de cabeça, toma paracetamol e o problema não se resolve, não será sensato continuar indefinidamente a tomar o mesmo medicamento. Talvez seja necessário procurar outro tipo de solução para resolver o problema. É nesse sentido que coloco a questão. Isto, naturalmente, sem prejuízo de tudo aquilo que disse e sem qualquer relação com a questão do inconstitucional referendo promovidos pelos golpistas. Aliás, eu próprio não subscrevo este referendo e, muito menos, considero que deva avançar. Depois de todas estas situações, temos de pensar se, realmente, o semipresidencialismo se ajusta ou não à nossa realidade. 

E, por fim, termino esta parte dizendo que, obviamente, sou da opinião de que, por mais que mudemos o sistema, isso não resolverá o problema se os homens não tiverem cultura democrática. Porque, mesmo num sistema presidencialista, o Presidente não tem poder absoluto. Como disse anteriormente, o regime democrático em que vivemos não permite a absolutização do poder. O poder é separado. Cada órgão possui a sua esfera própria de competência e de influência. Mesmo quando surgem ímpetos autoritários, o próprio Presidente pode, em determinadas circunstâncias e nos termos constitucionalmente previstos, ser responsabilizado ou destituído através dos mecanismos institucionais adequados. 

O que quero dizer, para terminar esta parte, é que temos de pensar estas realidades sem qualquer tipo de complexo e sem qualquer espécie de preconceito. Temos de debater as coisas como elas são. Mas, sobretudo, temos de reconhecer que, na Guiné-Bissau, o problema está, em grande medida, nas pessoas e na questão da cultura democrática. 

O Domingos falou muito bem sobre o sistema americano. Mas sabem qual é um dos problemas centrais do sistema americano? Não é um sistema perfeito, porque não existe sistema perfeito. A diferença está, em grande medida, na força das instituições. E aquilo que digo é o seguinte: podemos mudar todo o modelo que quisermos. Se as instituições não forem fortes, nunca conseguiremos avançar verdadeiramente no caminho da democracia. Reparem numa coisa, concretamente. Nós assistimos a muitos abusos. Inclusive, o próprio Domingos Simões Pereira sentiu isso na pele, mais do que qualquer um de nós que aqui estamos a falar e, provavelmente, mais do que muitos guineenses atualmente. Imagine-se, por exemplo, quando Domingos Simões Pereira foi privado de ser candidato, impedido de se candidatar. Sabemos de onde veio esse abuso. Mas, se as instituições fossem realmente fortes, teria sido candidato. Porquê? Porque, na minha perspetiva, não havia nenhuma causa impeditiva legítima que o impedisse de se candidatar. Mas por que razão não conseguiu avançar? Porque aqueles que tinham esses ímpetos autoritários também controlaram e instrumentalizaram instituições, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, permitindo que fossem cometidos abusos. 

Por isso digo: quando existem instituições fortes, esse tipo de comportamento não consegue prevalecer. Dei este exemplo na semana passada e volto a fazê-lo agora: o caso de Trump. O Presidente Donald Trump tentou condicionar determinadas matérias relacionadas com a nacionalidade das pessoas nascidas em solo norte-americano, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou determinadas medidas. Também tentou implementar diversas medidas na área da imigração que foram objeto de contestação institucional. E, inclusivamente, tem sido discutida a possibilidade de uma tentativa de procurar um terceiro mandato, algo que enfrenta limites constitucionais claros e que não poderá simplesmente ser concretizado pela vontade pessoal de um Presidente. 

Logo, se as instituições forem fortes, aquilo que estou a dizer é que não interessa que alguém tenha tendências autoritárias ou procure concentrar o poder: haverá instituições capazes de impedir que essa vontade prevaleça. Resumindo e concluindo: só conseguiremos resolver verdadeiramente a situação através de instituições fortes. Mas, para haver instituições fortes, é necessário haver homens e mulheres comprometidos com a República, comprometidos com a nação e não comprometidos com uma determinada pessoa ou agenda egoísta. 

Termino com uma última nota. Também discordo, em parte, do Presidente Domingos Simões Pereira quando aborda a questão das leis e da sua proliferação. As leis estão constantemente a ser produzidas. Mesmo os próprios juristas não conhecem todas as leis que vão sendo aprovadas e publicadas. Têm, naturalmente, a capacidade de as interpretar e de procurar aplicá-las adequadamente. Mas todos os cidadãos guineenses, se houver instituições fortes, mesmo que não conheçam todas as leis, acabam por alinhar o seu comportamento com aquilo que o sistema determina. 

Vou dar um exemplo. O guineense típico – e permitam-me dizer isto – sobretudo alguns homens, tem aquela ideia de querer bater nas suas mulheres ou nos seus filhos. Mas, quando vêm viver para a Europa, muitos deixam de fazer isso. Porquê? Porque sabem que, se o fizerem, terão de enfrentar consequências e acabam por adaptar o seu comportamento. 

Um amigo meu que vive na Suíça dizia-me assim: “Térsio, não pense que os suíços são melhores do que os portugueses. A diferença é que as coisas funcionam aqui. Se cometer alguma infração, vai pagar. Se for multado, vai pagar. E, se não pagar, terá consequências na sua vida.” E isto serve para dizer o quê? Não é necessário que todos sejam profundamente esclarecidos sobre todas as matérias. Se as pessoas souberem que, quando cometem determinada infração, terão de responder por ela, porque as instituições são fortes, acabam por respeitar as regras. 

Quando falamos de instituições, falamos da Justiça. Falamos do Estado de direito democrático. Obviamente, quando essas estruturas funcionam, as coisas tendem a funcionar. Mas o que temos na Guiné-Bissau? Não temos isso. Temos impunidade. Alguém acha que pode matar, bater, roubar, abusar, ameaçar ou expropriar e que nada lhe acontecerá. Porquê? Porque não existe responsabilidade política efetiva e porque as instituições são frágeis. Esta é uma das razões pelas quais se viola a Constituição, se fazem golpes de Estado, se matam pessoas, se cometem abusos, se excluem cidadãos, se impede que determinadas pessoas exerçam os seus direitos, se ameaça e se pratica todo este conjunto de comportamentos, permanecendo os responsáveis impunes. 

Por isso, temos de abandonar a ideia de que basta transportar determinado modelo liberal para a Constituição e verbalizá-lo juridicamente. Se não houver instituições fortes e se não houver homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a democracia, o modelo não vai resultar. E não é necessário que todo o povo guineense tenha esse nível de consciência. Talvez nem seja necessário que 30% da população guineense tenha essa noção. Bastaria que uma parcela significativa – eventualmente 20% ou 15%, sobretudo aqueles que ocupam posições de responsabilidade e são titulares dos poderes do Estado – estivesse verdadeiramente comprometida com esses princípios para que as coisas começassem a funcionar. 

Este é o meu sincero desabafo e observações. Peço desculpa pela extensão da intervenção, mas, quando falamos da Guiné-Bissau, às vezes é difícil não nos deixarmos envolver emocionalmente. E passo a palavra ao Presidente Domingos Simões Pereira, que certamente poderá apresentar o contraditório relativamente às questões que coloquei e às observações que aqui formulei. Obrigado. 

Há Ou Não Uma Consciência de Nação no Povo Guineense? A Lição do Eng. Amílcar Lopes Cabral

Partilho aqui uma parcela da minha intervenção no ciclo de leitura da obra “Da Democracia em África”, do Presidente Domingos Simões Pereira. A minha intervenção incidiu, sobretudo, na demonstração de que o povo guineense possui um conceito bastante apurado de nação, não obstante a diversidade sociocultural e a crónica divergência que nos caracterizam – fruto, acima de tudo, da instrumentalização levada a cabo pelos politiqueiros que grassam na nossa sociedade, obstruindo, desse modo, a afirmação do ideal de nação guineense e, consequentemente, o desenvolvimento nacional. 

Mesmo assim, apesar de todos estes reveses significativos que têm afectado o postulado da nossa “guineendadi”, não se pode negar que os guineenses possuem um conceito bem definido de nação. A ideia de nação está profundamente presente no imaginário do povo guineense, desde o bem-sucedido processo de mobilização conduzido pelo Eng.º Amílcar Lopes Cabral em torno da luta de libertação nacional. Um dos grandes pressupostos da autodeterminação do povo guineense prende-se precisamente com o conceito de nação e com a sua nacionalidade. Este conceito de nação estava incorporado no postulado da “Unidade, Luta e Progresso”, tendo sempre como horizonte a afirmação da nação guineense, da sua liberdade e da sua independência. 

No início, comecei a minha intervenção com uma questão retórica e, posteriormente, acabei por lhe responder directamente. Interroguei o Presidente Domingos Simões Pereira nos seguintes termos: como é que o Presidente explica a extraordinária capacidade de mobilização que Amílcar Cabral conseguiu alcançar no processo de luta de libertação nacional. 

Sabemos que, no processo de luta pela nossa independência, se convergiu para uma ideia de nação. Foi um dos grandes factores que impulsionaram a convergência de todas aquelas etnias que, apesar das suas idiossincrasias, divergências e identidades próprias, conseguiram encontrar um elo comum de unidade em torno de uma ideia de pertença à nação e, a partir dessa consciência nacional, afirmar o direito à autodeterminação. 

Sabemos, portanto, que o objectivo nacional de Amílcar Cabral triunfou. E isso aconteceu num contexto particularmente difícil, porque, naquela altura, estávamos a falar de pessoas que, na sua maioria, não possuíam formação escolar nem estudos e dispunham de reduzidos recursos intelectuais e materiais. Ainda assim, Amílcar Cabral conseguiu realizar essa extraordinária proeza de mobilização em torno da causa da “guineendadi” – isto é, da nação guineense. 

Ora, se isso foi possível, menciono-o precisamente para demonstrar que a questão da nação guineense permanece presente. Creio que até os próprios guineenses, apesar de todas as dificuldades e contradições, conservam uma ideia de nação, um sentimento de pertença e uma consciência nacional assente na convicção de que somos todos guineenses e filhos daquela terra que nos viu nascer. Existe, portanto, um sentimento patriótico que permanece profundamente enraizado nos guineenses, independentemente das suas etnias, crenças religiosas, culturas ou localizações geográficas. 

A minha questão, contudo, é a seguinte: se existe essa consciência nacional, onde reside a falha da mobilização em torno da unidade, da paz, da democracia e do desenvolvimento? Eu diria que o problema reside, em grande medida, na incompetência e na corrupção das elites políticas guineenses. Diria, antes, que existe uma dificuldade de mobilização e de convergência em torno de um propósito comum, que é o desenvolvimento nacional. Há um certo desnorte, e esse desnorte não pode ser atribuído simplesmente ao povo. Deve, sim, ser atribuído, sobretudo, à impreparada classe política que nos governa. 

Mesmo aqui na Europa, no Ocidente, as pessoas não possuem todas, necessariamente, uma compreensão aprofundada da democracia. Isto acontece porque o desenvolvimento, as ideias liberais e o próprio modelo liberal de organização da sociedade foram, historicamente, processos conduzidos por uma pequena parcela da sociedade. Como explicou, e muito bem, o Presidente Domingos Simões Pereira, é uma pequena nata que, muitas vezes, consegue mobilizar a sociedade e traçar determinado caminho. 

Por isso, talvez, em vez de afirmarmos que não existe uma ideia de nação entre os guineenses – porque, pessoalmente, considero que ela existe –, devêssemos questionar se o verdadeiro problema não estará relacionado com os dirigentes políticos que temos e com a sua incapacidade de estar à altura das exigências históricas e pós-modernas do país. 

Amílcar Cabral, acompanhado por um número relativamente reduzido de pessoas, conseguiu realizar uma proeza extraordinária: mobilizar uma população inteira em torno de um propósito comum e conduzi-la à independência. Então, como é que nós, hoje, não conseguimos alcançar uma convergência semelhante em torno do desenvolvimento e do bem-estar do povo guineense? 

Para mim, a tarefa que se coloca actualmente consiste precisamente em conseguirmos concentrar-nos num único foco e num único objectivo. Sei que Cabral falava de uma tarefa maior e de um programa maior, mas, para mim, esse grande programa já foi, em larga medida, delineado pelo próprio Amílcar Cabral. Foi Amílcar Cabral quem lançou as balizas e estabeleceu os fundamentos a partir dos quais poderíamos, posteriormente, seguir um caminho mais estruturado e coerente. Talvez, por isso, a meu ver, a questão central resida nas lideranças políticas que temos e na sua falta de compromisso efectivo com a ideia de nação. 

Ora, se é verdade que é quase sempre uma pequena nata que consegue desencadear grandes transformações numa sociedade – e não necessariamente a maioria da população –, também é verdade que o povo, por si só, raramente produz essas grandes rupturas históricas. É, muitas vezes, uma pequena classe dirigente que consegue mobilizar as massas e transformar uma determinada consciência colectiva em acção política, como aconteceu com Amílcar Cabral e com outros grandes pan-africanistas que protagonizaram feitos históricos dessa dimensão. 

Se temos poucas pessoas com essa capacidade no nosso continente – e não me refiro apenas ao caso da Guiné-Bissau –, talvez a implementação do modelo liberal e da democracia de que se falou, e muito bem, não fosse assim tão difícil quanto poderíamos imaginar. 

Mas, para mim, a questão da nação é precisamente aquela que se encontra mais claramente evidenciada na realidade quotidiana dos guineenses. Há guineenses que vivem nos lugares mais longínquos da nossa terra e do mundo e que, apesar da distância, continuam a ter uma ideia muito clara de que são guineenses. Muitos orgulham-se, inclusive, dessa identidade e desse sentimento de pertença. Então, por que razão não conseguimos transformar essa consciência de pertença numa verdadeira mobilização em prol do bem comum? 

A minha leitura é que o problema reside, em grande medida, naqueles que exercem responsabilidades políticas. A elite política que temos – embora eu hesite em classificá-la verdadeiramente como uma elite – acaba, muitas vezes, por assumir comportamentos sectários e egocêntricos, instrumentalizando essas sensibilidades identitárias para fins que não correspondem aos interesses superiores da nação. 

É essa a minha leitura. E fico por aqui, para não prolongar excessivamente o debate. Obrigado.

O Direito à Abstenção

Faço parte da pequena parcela de pessoas desencantadas com os políticos e que, em consequência disso, optam deliberadamente por não exercer o direito fundamental do sufrágio directo. Integro também o grupo daqueles que estão profundamente desavindos com a classe política e que, por essa razão, não lhe reconhecem idoneidade nem autoridade moral para exercer cargos públicos. Não confio minimamente nos partidos nem nos políticos em particular. Não confio nos programas que, durante o período de campanha eleitoral, são proclamados com pompa e circunstância, até à exaustão, com o único intuito de angariar votos. Não confio, literalmente, em nada disto: na concepção ideológica que hoje se apregoa, na proliferação partidária que contamina o debate político, nem nos politiqueiros que grassam no nosso espaço público. 

Sou completamente céptico quanto à forma como a política é feita e vivida nos nossos dias, marcados por uma acentuada polarização. Sou igualmente céptico relativamente à ardilosa e redutora dicotomia entre esquerda e direita, sustentada como forma de balizamento entre reaccionarismo e liberalismo. Este entendimento minimalista tem vindo, aliás, a ser cada vez mais refutado por reputados politólogos e cientistas políticos – veja-se, entre outros, o saudoso Norberto Bobbio, na sua afamada obra Esquerda e Direita. Sou ainda manifestamente céptico em relação à chamada “astúcia da razão” dos políticos (expressão de Hegel) e aos seus discursos tautológicos e alienantes, cujo objectivo último é apenas alcançar o poleiro governativo com a maior celeridade possível. 

Gosto da política, mas não gosto da maioria dos políticos. Gosto de acompanhar a política, mas não gosto de participar activamente nela. Falo cada vez menos de política no espaço público, restringindo a minha intervenção ao domínio privado da minha socialização. Tenho plena consciência da implicação da política na vida das pessoas e na res publica, sobretudo no que respeita ao seu impacto no desenvolvimento das sociedades e dos países em geral. Tenho, do mesmo modo, uma percepção clara do servilismo, da mentira, da corrupção e da podridão que a política frequentemente encerra. Não estou alheio a estas realidades; tanto assim é que, por essa razão, optei, há muito tempo, por ser um assumido abstencionista. 

Sou declaradamente abstencionista porque não me consigo identificar plenamente com uma única ideologia ou partido político, pelas razões anteriormente invocadas. Possuo, de forma sintética, uma concepção ideológica interligada que não se deixa circunscrever a uma única corrente política. Considero-me um personalista assumido, com uma mundividência híbrida – nem inteiramente de esquerda, nem de direita, nem de centro –, comungando parcialmente do keynesianismo, do liberalismo económico e, simultaneamente, do intervencionismo estatal (um paradoxo, não é? Admito que sim). Sou ainda reaccionário no que toca à moral e aos bons costumes. Diria mesmo que, em última instância, me oriento pela Doutrina Social da Igreja e pelos ideais do progressismo de matriz Cristã, advindos com a Reforma Protestante do século XVI. 

Por tudo isto, não me enquadro em nenhuma ideologia política concreta nem em qualquer partido, agravando-se esta posição pelo facto de não confiar, literalmente, nos políticos. Não confio nos partidos nem nos políticos (insisto). 

Assim sendo, e sem qualquer hesitação prévia, renuncio ao direito de votar. Não voto apenas por votar. Não voto naquilo em que não acredito e que não me inspira confiança. Não voto, acima de tudo, em programas eleitorais que entram em flagrante contradição com os princípios e valores que professo. Renuncio ainda ao direito de voto por uma questão de objecção de consciência. Renuncio convictamente ao voto para me reconciliar comigo mesmo e viver em paz com a minha consciência. E, por fim, de forma esclarecida, consciente e determinada, renuncio deliberadamente ao direito de votar. É um direito que me assiste: o direito à abstenção.

A LER

Nunca foi tão urgente compreender a mente autoritária dos ditadores como nos conturbados dias de hoje. Melhor ainda é compreender os métodos ardilosos que empregam para ludibriarem as massas e, consequentemente, chegarem ao poder o mais rápido possível e legitimarem as suas despóticas acções governativas. Julgava presunçosamente que já tinha entendido razoavelmente tais artimanhas formulações ditatoriais – por causa de algumas sínteses que estudei sobre o absolutismo político ao longo dos anos. Afinal de contas, sem dúvida, estava manifestamente equivocado na minha ingénua presunção. 

Por isso, para preencher algumas lacunas que ainda tenho neste domínio de autocracia, comecei por estes dias a ler afincadamente “A Democracia Totalitária” do Professor Doutor Paulo Otero.  Uma leitura que está a ser bastante intrigante e desafiante a todos os níveis. Depois de me ter aventurado com sucesso, há sete anos, de forma entusiasta, na leitura da clássica obra “As Origens do Totalitarismo” de Hannah Arendt (ALI) e (AQUI), sinto-me novamente compelido a mergulhar na Democracia Totalitária de Paulo Otero para, desta forma, compreender melhor a autocracia político-governativa. 

Num passado recente, mais concretamente em Abril de 2019, a reputada revista Courrier Internacional fez capa com uma longa e provocante reportagem intitulada “Agora Mandam os Brutos?”, nomeando no leque dos governantes “brutos” de então Trump, Putin, Xi Jinping, Bin Salmam, Erdogan, Salvini e Bolsonaro, chamando a atenção para uma convulsão político-social no mundo, tendo em conta a deriva autoritária em que parte das grandes democracias estavam a enveredar. Estamos, cada vez mais, a presenciar impotentemente este ataque deliberado à Democracia Participativa, com consequências nefastas na vida de todos nós. 

Estou duplamente feliz com esta leitura que estou a empreender. Primeiro, o autor da obra em apreço, o Doutor Paulo Otero, foi meu Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos que eu mais aprecio nela. Segundo, a abordagem metodológica e “argumentação persuasiva” do livro não diferem tanto da sua outra obra “As Instituições Políticas e Constitucionais”, que éramos obrigados a ler para podermos entrar depois em noções estruturantes de Direito Constitucional. O senhor Professor Doutor Paulo Otero é muito bom a dar aulas. É também bastante bom a escrever. E “A Democracia Totalitária” não será certamente a excepção à regra a estas qualidades intrínsecas e notórias do Professor Otero. Vale a pena lê-la, tal como estou agora a fazer. Vale mesmo a pena. Recomendo-a.

Desumanização da Eutanásia

Partilho aqui, mais uma vez, o vídeo que gravei no ano passado intitulado “A Desumanização da Eutanásia”. A legalização da eutanásia, tal como oportunamente escrevi (LER), é uma das piores aberrações comportamentais contemporâneas. Uma autêntica abominação em todas as suas dimensões humano-antropológicas. É um acto monstruoso e inqualificável. A eutanásia é a provocação deliberada da morte antes do seu tempo natural. É matar literalmente, sob o pretexto de “boa morte” ou “morte suave”. Também configura um insulto à razão conotar a eutanásia como um ato de compaixão e de respeito pela liberdade dos outros. A eutanásia é claramente incompatível com o personalismo ético e quaisquer valores axiológicos da Dignidade da Pessoa Humana e do Direito à Vida (VER). 

O Cristão e a Política

Partilho aqui, mais uma vez, o vídeo que gravei intitulado “O Cristão e a Política”, conjugando o tema com a problemática da ideologia política. A perfilhação ideológico-política de um Cristão não é propriamente um tema consensual, tal como veiculei no vídeo em apreço. Tanto que, por esta razão, tem sido exaustivamente objecto de infindáveis debates entre os fiéis ao longo dos últimos seis séculos, com vista a procurar situar a ideologia que se ajusta melhor às ordenanças bíblicas. As próprias Escrituras Sagradas não tomam uma posição linear sobre que orientação política o crente deve seguir na sua esfera cívica. Podem servir-se delas para defender uma concepção de Direita e concomitantemente de Esquerda. Da mesma sorte, podem usá-las para sustentar o Conservadorismo, o Reacionarismo, o Progressismo, o Liberalismo e o Radicalismo, bem como a Democracia Cristã, o Socialismo, a Social-democracia e o Comunismo. A Palavra de DEUS não se esgota unicamente numa ideologia política. Ela transcende, em larga medida, as redutoras mundividências do Homem e as suas polutas aspirações humano-sociais. Por isso, há espaço para albergar parcialmente cada uma das ideologias naquilo que se destacam em termos positivos. Talvez seja por esta razão que tem havido mal-entendidos, e até mesmo um certo tipo de aproveitamento, por parte de muita gente sobre esta sensível matéria (LER).

Devemos Ser Tolerantes Com os Intolerantes?

Devemos ser tolerantes com os intolerantes? Como relacionar com as pessoas que não têm a cultura democrática? É concebível, num estado de direito democrático, lidar com os ditadores numa lógica da democracia? Será que a democracia aceita pessoas que não são democratas? Uma pessoa radical, extremista, violenta e autoritária pode beneficiar das regras integrativas da democracia participativa? Como é que podemos resistir e, simultaneamente, vencer pessoas antidemocráticas, sem pôr em causa o regime democrático? São todas as pertinentes questões que, de forma subsumida, procurei responder neste brevíssimo vídeo. 

Tenha um bom proveito na sua visualização e auscultação. 

Caricatura Francesa

Consolidei há muito tempo o meu palpite determinista sobre a crescente polarização e barafunda ideológica que se vive em França, depois de me ter dado conta que os franceses realmente não se emendam, por causa do seu obsessivo chauvinismo e exacerbado complexo de superioridade de se colocarem sempre na “vanguarda”. Os franceses foram vanguardistas da Revolução Francesa do século XVIII e também no pós-segunda guerra mundial de 1945. E a nível de invenções humanas, então, em abono da verdade, os franceses são praticamente imbatíveis. 

Eles, os franceses, desde os primórdios, sempre tiveram a peculiar genialidade de inventar tudo o que lhes aprouvessem, diferentemente dos outros povos do mundo. Conta-se, parafraseando o Jansenista, que foram os franceses que inventaram a “burguesia” e a “ideologia”; inventaram a “esquerda” e a “direita”; inventaram “a traição de Dreyfus” e o “soixante-huitard”; inventaram o “mercantilismo” e as “porcelanas de Limoges”; inventaram o “jardim à francesa” e o “bouillon”; inventaram a “chinoiserie” e metade dos “queijos do mundo”; inventaram a “nacionalidade” e a “república”; inventaram a “liberdade” e o “princípio da igualdade”; inventaram a “revolução” e a “laicidade”; inventaram a “alternância governativa” e  os “limites dos mandatos”; inventaram a “arte” e o “impressionismo”; inventaram o “relativismo” e o “ateísmo”; inventaram o “secularismo” e o “progressismo”; inventaram “o género” e o “feminismo”; inventaram “o amor” e o “romantismo”; inventaram “a auto-determinação sexual e o “poliamor”; diz-se ainda que foram os franceses que inventaram “ménage à trois” e outras aberrações sexuais que os amoralistas e liberais tanto se orgulham  (dissolutos, bem entendido). Não surpreende que pareçam hoje completamente reféns de todas essas “invenções” e “reinvenções”, interagindo assim com o resto do mundo. 

Por isso, nas eleições presidenciais que se avizinha na primavera do próximo ano, «que estejam a inventar algo de novo, uma desconcertante baralhação de categorias que lhes devolve a oportunidade de irem na vanguarda, deixando o resto do mundo com a caduca herança daquilo que para os franceses já não serve. Ils se payent nos têtes, em suma. É assim desde o século XVII.».

O Coronavírus e a Mutabilidade da Vida

Se há grande lição que esta pandemia do coronavírus nos vem reconfirmar é que nada é definitivamente garantido na vida, tal como alguns julga(va)m. Tudo é dinâmico, maleável e efémero. A política e a governação são efémeras. O trabalho e a estabilidade são efémeros. A democracia participativa e a liberdade dos cidadãos são efémeras. A comodidades e o bem-estar do dia-a-dia são efémeros. A família e os relacionamentos são efémeros. Da mesma sorte, a saúde e a vida são efémeras. Estamos sempre em constante mudança no espaço e no tempo – tanto para o bem como para o mal. Tudo é mutável, transitório e, em última instância, perecível. 

Há cinco meses, antes de germinar propriamente esta maldita praga do coronavírus, milhares e milhões de pessoas em todo o mundo organizaram as suas vidas de acordo com a condição expectável de cada um. No entanto, viram repentinamente tais expectativas alterarem-se drasticamente e com as profundas implicações práticas a que estamos impotentemente a assistir todos os dias: recessão económico-financeira em todos os países do mundo, desemprego galopante, famílias e amigos forçosamente separados, somando a milhares de pessoas que estão neste momento entre a vida e a morte e os que infelizmente já morreram e vão continuar a morrer paulatinamente, bem como muitas outras calamitosas situações colaterais que se auguram ainda num futuro breve. Tudo se alterou subitamente num abrir e fechar de olhos, deixando-nos reduzidos ao confinamento social e condicionados significativamente no nosso modo de viver. 

Há, para além da verdade acabada de se mencionar, ainda uma outra importantíssima lição que podemos extrair com este maldito coronavírus, nomeadamente que o interesse público deve sempre prevalecer em detrimento do interesse privado. Digo isto porque tem havido uma grande querela doutrinária ao longo dos tempos, persistindo até aos nossos dias, entre os defensores do Individualismo e do Colectivismo. Aqueles, de forma subsumida, dão demasiada primazia à liberdade individual e autodeterminação em detrimento do corporativismo. Ao passo que estes assentam nos pressupostos da realização do individuo dentro da colectividade em que ele está inserido. 

A meu ver, julgo que tem de haver a interdependência entre as duas distantes mundividências da vida, contando que não se ponha em causa a sobrevivência do Homem. E, justamente, por isso, nesta esteira do pensamento, oponho-me manifestamente à legalização da hedionda prática do aborto, do casamento homossexual, da eutanásia e das outras práticas aberrantes que colocam em causa a natureza da vida humana (LER). Com a pandemia do coronavírus, máxime as medidas preventivamente excepcionais que têm sido adoptadas pelos países, vem reforçar ainda mais a verdade de que a sobrevivência humana está acima da democracia, da liberdade e da auto-determinação, razão pela qual somos duramente afectados na nossa autonomia privada em nome da inquestionável sobrevivência colectiva. 

Tudo isto remete-nos primeiramente sobre a ideia cimeira da mutabilidade e transitoriedade da madrasta vida. Somente quando temos a consciência plena da volubilidade da vida e da sua fugacidade é que realmente estamos em condições necessárias de cultivar a sábia arte de viver bem, isto é, reconhecer acima de tudo a nossa insuficiência, fragilidade, finitude, depositar a nossa confiança e esperança exclusivamente em DEUS, amar o próximo como a nós mesmos e consequentemente preparar da melhor forma possível a nossa instantânea morte (LER). Infelizmente, muitas vezes, esquecemo-nos desta importante realidade, optando por nos refugiarmos inutilmente nas garantias ilusórias que não proporcionam uma vida bem-sucedida e feliz. Só quando nos chegam desgraças, tal como a do coronavírus, é que nos lembramos da nossa insignificância, mutabilidade, transitoriedade e perecibilidade. Em suma, nada neste mundo é garantido. De facto, excepto a morte, nada é garantido. 

Bilhete de Identidade

Uma pessoa pode ser patriota, sem ser nacionalista. E pode ainda ser conservadora, sem perfilhar os ideais do reaccionarismo. Pode, da mesma sorte, ser progressista sem propriamente ser libertária. São termos com significados etimológico-filosóficos completamente distintos. Eu sou um devoto Cristão Evangélico e Baptista-Tradicional, firmado nos ideais da Doutrina Social da Igreja. Também sou assumidamente personalista, tendo uma mundividência híbrida, comungando parcialmente do Keynesianismo, do Liberalismo Económico e do Intervencionismo. Convicto conservador quanto à Moral e aos Bons Costumes. Não sou politicamente, como se pode ver, nem de Esquerda nem de Direita ou do Centro. Nada disso, felizmente. Diria mesmo que, em última instância, norteio-me pelos ideais do progressismo da matriz Cristã (LER). 

Caminho Para a Perdição

«Até o Marxismo, apesar de definitiva e repetidamente identificado como uma ideologia sem mérito, criado por um vigarista intelectual que constantemente inventou e manipulou a sua “evidência científica”, reapareceu de uma forma quase religiosa na chamada Teologia da Libertação. A Teologia da Libertação é pura e simplesmente uma heresia anti-Cristã, sem base moral, e infelizmente, como demonstrou a experiência latino-americana, uma fonte de violência e de mal moral.» (Paul Johnson). 

As Redes Sociais e as Fake News

Um dia depois de ter sido lançado oficialmente o primeiro jornal português de fact-checking cognominado “Polígrafo” (LER) para depurar, dizem os seus fundadores, as falsas notícias que têm pululado impunemente nas várias plataformas de comunicação social, sinto-me compelido novamente a posicionar sobre os reiterados diferendos em torno do uso das redes sociais. Confesso publicamente que não tenho uma mundividência minimalista sobre as redes sociais e, tão pouco, catastrofista, tal como algumas pessoas da nossa praça pública (ALI) e (AQUI). As redes sociais configuram, sem margem para dúvidas, uma das maiores e melhores conquistas do presente século. Veio democratizar o debate e a opinião pública, acabando, deste modo, com o elitismo secular e monopolista dos afamados “fazedores de opinião”, que privilegiadamente dominam restritivamente os medias tradicionais. Além deste assente e incontestável ganho humano-social, as redes sociais proporcionam extraordinárias interações que, de outro modo, seriam completamente difíceis de conseguir, somando a um rigoroso escrutínio público sobre a realidade política, governativa, social, religiosa, cultural e tudo aquilo que se passa no mundo (ah, já estava a esquecer, e também da intimidade da vida privada, que vai configurando a sedutora bisbilhotice de sempre da vida alheia). 

As redes sociais vieram naturalmente revolucionar e outorgar uma outra dimensão a liberdade de expressão, conferindo a todos, sem execpção, de forma igualitária e justa, as ferramentas indispensáveis para se dar a conhecer ao mundo – quer seja no aspecto positivo ou negativo. Hoje qualquer ser humano pode ser dono da sua própria opinião, construir a sua exclusiva narrativa dos acontecimentos e catapultar-se para a ribalta, com as profundas implicações sociais que isso encerra. Tudo isto, no cômputo geral, é um bom sinal e bastante benéfico para a sociedade. É a melhor “pulsação” da Democracia Participativa. 

Naturalmente que todos estes benefícios comportam também alguns riscos e desvantagens, tal como a generalidade dos ganhos (LER). Há sempre prós e contras praticamente em tudo. É nesta óptica que devem ser vistas e enquadradas as falsas notícias que têm estado a ser deliberadamente veiculadas nas redes sociais e, em determinados casos, nos medias tradicionais. E de facto, elas têm-se disseminado com um alcance sem precedentes, pondo em causa a reputação dos países, o bom nome das pessoas, instituições, com o claro objectivo de prejudicar os visados. Acresce ainda, a tudo isto, o acolhimento bastante favorável no seio das redes sociais da mensagem de intolerância de várias ordens, do autoritarismo, de ódio declarado, do racismo, do sexismo, da violação de direitos da personalidade no seu conceito latu sensu, da manipulação da opinião pública e toda a sorte de despotismo que por aí prolifera. 

Surge, perante tudo isto, mutatis mutandis. É importante, com carácter de urgência, alterar este malévolo e assustador cenário das redes sociais. Apostar sobretudo em outros meios mais exequíveis para combater definitivamente estes galopantes males e não continuar no mesmo discurso tautológico, conspirativo e de vitimização das redes sociais por vários relevantes acontecimentos mundiais, nomeadamente a ascensão ao poder dos partidos extremistas e o Brexit (LER), culpando em última instância as falsas notícias das redes sociais por isso. É preciso reforçar a fiscalização preventiva e segurança das plataformas informáticas, apertando o rastreio das informações que consubstanciam uma clara violação dos Direitos Humanos, chamando a responsabilidade jurídico-penal aos putativos infractores. Só assim haverá condições propícias para banir as notícias atentatórias da dignidade da pessoa humana. 

No que toca às falsas notícias não há outra alternativa viável que não seja a sensibilização da opinião pública para veemente repudiá-las, através de um consumo esclarecido e recensão crítica das notícias que vão aparecendo na “rede”. As falsas notícias, em abono da verdade, traduzem uma clara manifestação da liberdade de expressão. Justamente por isso é que surgiu o jornal “Polígrafo”, como outros dos seus congéneres, para fazer face às fake news que se vão propagando descontroladamente nas redes sociais e também na “insuspeita” imprensa de várias sensibilidades ideológico-políticas. 

De Olhos Postos no Brasil

Tenho estado a acompanhar de perto e com bastante preocupação o desenrolar do processo eleitoral no Brasil, que culminará dentro de poucas horas com a segunda volta entre Bolsonaro e Haddad. Não me revejo politicamente em nenhum dos dois candidatos. Se fosse brasileiro, tal como veiculei oportunamente aqui, não hesitaria votar em branco sendo assim congruente com a minha puritana ideologia Evangélico-Cristã (LER). 

Ainda salientar que, independentemente de quem venha a ser eleito amanhã Presidente da República que procure, na medida do possível, ir ao encontro com as legítimas expectativas do povo brasileiro. Que haja de facto uma melhoria significativa a nível do crescimento económico do país, e concomitantemente na qualidade de vida das pessoas, sobretudo na tão propalada área da educação, saúde e segurança pública. Espero, da mesma sorte, que o combate à corrupção generalizada no aparelho de Estado, o tráfico de influências, a redução do fosso entre ricos e pobres, a política de integração e a lusofonia sejam agendas prioritárias do próximo executivo. 

Brasil tem todas as condições necessárias para se erguer como uma grande potência mundial. Precisa apenas, com carácter de urgência, encontrar bons governantes para dinamizá-lo e fazê-lo definitivamente trilhar o caminho do almejado progresso nacional (LER).

A Dupla Face dos Políticos

Não tenho convencionalmente uma ideologia política. Não defendo nenhum partido e político em particular. A minha ideologia política é ser fielmente Cristão e comprometido inteiramente com os ideais do Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Sou, por livre opção, um convicto abstencionista. Com isso, não tenho uma mundividência redutora, pessimista e fatalística da política. Concebo, antes pelo contrário, a acção político-governativa dentro dos restritos parâmetros da Democracia Participativa e na absoluta primazia dos Direitos Humanos Universais. 

Gosto, nesta ordem de ideias, da Ciência Política e de alguns raríssimos políticos sérios que ainda vamos tendo connosco. Reconheço o papel nobre, preponderante e determinante da política na Res Publica, sobretudo dos políticos que procuram diariamente na sua agenda governativa encarná-lo e zelar pelos interesses colectivos. No entanto, a experiência prática tem-nos provado que nem sempre aqueles que apregoam efusivamente os “superiores interesses” do país coadunam com eles na sua acção e vivência prática. E a maioria dos políticos, então, neste aspecto, para desgraça nossa, são uns autênticos hipócritas e patronos de fraude. 

A concepção ideológico-política que os políticos têm seguido nas últimas décadas não se distancia tanto do modelo preconizado pelo filósofo alemão Hegel, que ficou conhecido como “a dupla face”, apelidado posteriormente pelos moralistas do século XVIII como “astucia da razão”, que se traduzia num artifício interpretativo hipostasiado, através do qual se apreciaria o efeito colectivamente benéfico da alienação individual. Na filosofia hegeliana está claramente subjacente a ideia de que o Estado deve procurar, acima de tudo, preservar a universalidade, elevando-se acima dos interesses corporativos e da sociedade civil, integrando em si os interesses particulares e os interesses colectivos, fazendo com que ambos os interesses apenas adquirem plena satisfação no Estado. Até aqui tudo bem e nada de anormal. Com efeito, Hegel vai ainda mais longe ao ponto de salvaguardar ambígua e contraditoriamente os interesses particulares das colectividades integrantes da sociedade civil, isto é, que estes devem estar subordinados ao interesse superior do Estado. 

Podemos concluir com esta ambígua concepção de Hegel uma completa divinização do papel de Estado na esfera jurídica dos particulares e, concomitantemente, passando uma ideia de transpersonalismo do indivíduo dentro do mesmo Estado. Hegel, numa única formulação, tanto hipervaloriza o Estado como o indivíduo, considerando este último como razão última da intervenção daquele, ou seja, defende uma coisa para depois voltar a defender o seu contrário (uma contradição completamente insanável, não é?). 

A “dupla face” de Hegel ou “astúcia da razão” foi sempre a imprescindível bitola e modus operandi da maioria dos políticos, consubstanciando subtileza, falácia, hipocrisia, manipulação e mentira para, de forma rápida, chegarem ao poleiro governativo e consolidarem-se nele. 

Profissão de Fé

(Eu. Foto tirada em frente do Palácio de Buckingham, em Westminster (LER), Londres, Inglaterra, na residência oficial da monarca Isabel II).  

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Hoje é o meu dia especial, dia do meu aniversário. Celebro mais uma primavera na vida, graças a DEUS. Uma importante data que encerra o milagre da minha existência. Tive, ao longo destes anos volvidos, altos e baixos a todos os níveis. São, de facto, o cúmulo de tremendas experiências que formam e caracterizam o ser humano que me tornei até à data presente: um devoto Cristão Evangélico (LER), que adora a DEUS acima de todas as coisas, desprendido de valores materialistas e de quaisquer ressentimentos contra o próximo; que procura diariamente cultivar o amor, perdão e a simplicidade na maneira de estar e encarar a vida, não obstante as imperfeições que vou tendo como  ser humano. Gosto imenso de Teologia, Direito, Política, Economia, Sociedade, Multiculturalidade, fazer novas amizades, falar, escrever, entreter-me com a música, viajar para conhecer in loco outras realidades culturais, refugiar-me na leitura e no confronto saudável de ideias como forma peculiar de tentar reconciliar-me com o Mundo. 

Do ponto de vista Ideológico-político sou personalista, tendo uma mundividência híbrida (nem tanto de Esquerda nem tanto de Direita (LER), comungando parcialmente do Keynesianismo, do Liberalismo Económico e do Intervencionismo. Reaccionário quanto à Moral e aos Bons Costumes. Diria mesmo que, em última instância, norteio-me pela Doutrina Social da Igreja (LER) e pelos ideais do progressismo da matriz Cristã (LER). Religiosamente – sou um fervoroso Cristão, Evangélico, Baptista-Tradicional, Calvinista, Determinista, encarnando em termos Escatológicos a concepção Pré-tribulacionista quanto ao Arrebatamento e a Segunda Vinda do Senhor Jesus Cristo. Socialmente – irenista e concomitantemente eremita (uma afirmação que, à primeira vista, parece paradoxal). Adepto da austeridade em todas as vertentes da vida, sem prejuízo pontualmente do escapismo hedonista. Sou extrovertido, na generalidade das situações, e introvertido quando me apetece. Gosto da ordem e da sistematização. Detesto o barulho e a confusão. Aprecio imenso a tertúlia e a vida solitária. Por isso considero-me um anacoreta atípico, porque consigo equilibradamente entre-cruzar as duas realidades no meu substrato identitário. Sou, da mesma sorte, um homem sensível e bastante formal no trato. Falo sempre aquilo que penso, sem usar os artifícios do “politicamente correcto”. Talvez seja por esta razão que tenho atraído inúmeras inimizades ao longo dos anos, o que de todo não me tira o sono. Encaro a Família, o Amor, os Amigos, a Liberdade, a Independência, a Amizade, a Verdade, o Perdão, a Paz, a Justiça, a Tolerância, a Bondade e a Reconciliação como os bens mais preciosos que imperativamente qualquer ser humano deve encarnar durante a sua momentânea peregrinação neste “Vale de Lágrimas”. 

A vida é precária, cheia de antagonismos e efémera. Passa tão rápido, sem darmos conta disso. Quando era criança ansiava a todo o custo a experiência adulta, considerando-a como sendo a melhor que o Homem dispõe ao seu alcance para a sua perfeita redenção. Hoje, já adulto, reconheço que estava absolutamente equivocado nas minhas ingénuas previsões (LER). À medida que vamos envelhecendo mais carecemos de elevadas doses de sabedoria Divina para fazermos face aos complexos desafios quotidianos, sob pena de ficarmos muito aquém daquilo que deveria ser o nosso ideal testemunho de vida. Atendendo a esta inquestionável verdade soteriológica, a minha constante oração ao Senhor Jesus Cristo tem sido como a do Patriarca Moisés, a capacidade de saber ordenar correctamente os meus dias, com vista a entrar pela porta da sabedoria e atingir definitivamente a perfeição total (Salmo 90:12). 

Louvo a DEUS pelo dom inefável da vida que me outorgou e por me ter proporcionado saúde e protecção até os dias de hoje. A história da minha vida é um misto de vitórias e sofrimentos; de sucessos e aparentes fracassos.  Passei, inclusive, em determinadas situações, por momentos extremamente difíceis. Mesmo assim DEUS não me desamparou, estando sempre comigo. Dito por outras palavras, “o Senhor castigou-me muito, mas não me entregou a morte” (Salmo 118:18), confirmando assim a grande verdade bíblica que “muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas” (Salmos 34:19). Somos sempre, em todas essas lutas e provações, “mais do que vencedores, por aquele que nos amou”, visto que “nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem as potestades, nem o presente, nem o porvir, nem a altura, nem a profundidade, nem alguma outra criatura nos poderá separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus nosso Senhor”  (Romanos 8:38-39). Pude, realmente, experimentar essas magníficas e inauditas promessas Divinas, desde a mais tenra idade, razão pela qual estou bastante feliz e penhoradamente grato ao meu Eterno e Todo-Poderoso DEUS, por tudo o que tem feito na minha vida e vai continuar ininterruptamente a fazer. Sei que posso contar sempre com a Sua incondicional presença e auxílio em todas as fases e circunstâncias da minha vida, mesmo que esteja a caminhar pelo “vale da sombra da morte”. Ele vai permanentemente estar comigo para me amparar e livrar de todo o perigo e mal. A minha vida está segura nas Suas potentes mãos, sentindo-me espiritualmente coberto pelo Seu infinito Amor, Perdão, Bondade e Misericórdia para todo o sempre (Salmo 23:1-6). Amém. 

A todos os que me acompanha(ra)m nesta longa odisseia, nas mais diversas ocasiões, o meu profundo agradecimento. Estamos todos de parabéns. Fechou-se, ontem, felizmente, um ciclo de vida e abre-se um novo a partir de hoje com elevadas expectativas no horizonte por concretizar, querendo o Omnisciente DEUS. Até aqui me ajudou o SENHOR. A ELE toda a Honra, o Louvor, a Glória e o Poder pelos séculos dos séculos. Aleluia! Que assim seja. E assim sempre será. 

O Despotismo Esclarecido de Fidel Castro

É com bastante preocupação que temos estado a acompanhar as reacções vindas de diferentes partes do mundo sobre a morte de Fidel Alejandro Castro Ruz (ALI) e (AQUI). Até aqui nada de anormal. A morte de qualquer ser humano, independentemente da sua condição, é sempre de lamentar. No entanto, não podemos deixar de nos demarcar de tão infeliz posicionamento de inúmeras pessoas que, imbuídas meramente pelo preconceito ideológico ou por interesses sombreados, pretendem a todo o custo endeusar e branquear o legado político de Fidel Castro (LER) e (ALI) e (AQUI). 

Cumpre-nos informar que Fidel Castro foi em vida um ditador (LER). E um ditador, em última instância, é um carrasco em todos os sentidos do termo (LER). Uma pessoa que encarna na perfeição a máxima maquiavélica "que os fins justificam sempre os meios". Mesmo que seja necessário, de forma déspota, restringir as liberdades político-individuais, perseguir, prender, torturar, matar e cometer crimes contra a Humanidade. Para ele tudo é licito, contando que se concretizem os seus tiranos propósitos. Foi exactamente isso que Castro fez inexoravelmente ao longo da sua sanguinária presidência em Cuba, usando apenas o eufemismo "pela revolução, tudo; contra a revolução, nada" (LER). A revolução foi o abominável pretexto que o ditador usou para usurpar o poder e, deste modo, materializar os seus maléficos intentos. 

É verdade que todos os seres humanos à face da Terra, mesmo os da pior estirpe, têm alguma coisa de boa no seu substrato. E o ditador Castro não foi excepção a esta regra de apuramento. E aquilo de bom que se pode destacar da sua aparente "qualidade social” foi o de procurar coadjuvar o povo cubano a sair do lamaçal de pobreza em que se encontra(va), bem como apoiar a emancipação e autodeterminação de alguns países africanos, para assim credibilizar a revolução além-fronteiras. 

É curioso notar que, dos longínquos séculos XVI ao XVIII, a Europa Continental era igualmente governada pelos monarcas absolutistas que procuravam, numa mundividência paternalista, aplicar a lógica do desenvolvimento dos seus povos e concomitantemente praticavam flagrantes violações dos Direitos Humanos. É o tacticismo político de delimitar significativamente as liberdades individuais dos cidadãos e, em contrapartida, promover as realizações sociais do Estado. E os irmãos Castros foram grandes Mestres nisso. Todos os ganhos sociais que a República de Cuba obteve ao longos destas penosas décadas de opressão foram, e são, fruto do despotismo esclarecido implementado com mão de ferro sobre a ilha. 

E mais, em circunstância alguma podemos trocar a vida e a liberdade por quaisquer outros bens mundanais. Não há nada neste mundo que se lhes possam igualar. Julgamos que a maioria dos acérrimos defensores de Castro subscreveria esta inequívoca verdade antropológica, razão pela qual presumimos que dão primazia à Vida, à Dignidade da Pessoa Humana e à Democracia Participativa. São dos Direitos Fundamentais mais importantes que a Humanidade tem à sua disposição. Acontece, infelizmente, que aos marginalizados cubanos foram violentamente negados estes superiores direitos em nome do inquestionável "ideal político". 

Por isso, entristece-nos imenso ver tanta gente inteligente a glorificar Fidel Castro e o seu abominável legado político, considerando-o um grande homem e estadista, indo contra toda a lógica do bom senso e da razoabilidade. E pior ainda é vermos os nossos estimados irmãos na fé, os Cristãos, a enveredar nessa asquerosa procissão, exaltando um assumido anticristo em vida (ALI) e (AQUI). Lamentamos profundamente esta indecorosa postura, que não se coaduna com os impolutos Princípios e Valores do Evangelho. 

Ainda salientar, em suma, que os tão propalados ganhos político-sociais que se imputam a Fidel durante o seu cruento regime em Cuba não o ilibarão do Julgamento Final, e tão pouco a História o absolverá das horripilantes atrocidades que cometeu contra o seu inofensivo povo, porque foi um ditador. Eis a mais pura das verdades, que merecem ser reiteradamente ditas e recordadas, pois somente a Verdade nos libertará.