A Justiça dos Homens

A Justiça dos homens nunca é perfeita nas suas várias configurações e dimensões antropológicas. Mesmo quando é hipoteticamente impoluta nunca é susceptível de gerar anuências holísticas por parte de terceiros. Na generalidade dos casos, tal como a experiência milenar tem indubitavelmente provado, ela é arbitrariamente forte com os fracos e fraco com os poderosos. Foi sempre assim desde os primórdios da Humanidade – tanto na sua tradição oral como quando está reduzida aos códigos. E este dilema, infelizmente, vai permanentemente continuar enquanto subsistirem as pessoas e as sociedades. 

A Justiça num conceito latu sensu, nas suas várias modalidades, como sabiamente formulado pelos reputados Teólogos, Jurisprudentes, Publicistas, Politólogos e Filósofos ao longo dos séculos, significa “dar a cada um o que merece”. Ela desempenha um papel amiúde preponderante e determinante na consolidação do Estado de Direito, uma vez que as duas realidades são concomitantemente intrínsecas e indissociáveis uma da outra. Por isso, tendo em atenção esta manifesta e inequívoca verdade jurídica, John Rawls na sua célebre obra “Uma Teoria da Justiça” vai ao ponto de considerar que “cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada. Por esta razão, a justiça impede que a perda da liberdade para alguns seja justificada pelo facto de outros passarem a partilhar um bem maior. Não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento das vantagens usufruídas por um maior número. Assim sendo, numa sociedade justa a igualdade de liberdade e direitos entre os cidadãos é considerada como definitiva; os direitos garantidos pela justiça não estão dependentes da negociação política ou do cálculo dos interesses sociais”, encerrava peremptoriamente. Tese, igualmente, acolhida e sustentada por Ronald Dworkin em “Justiça para Ouriços”. 

Não se pode falar, no entanto, do Direito, da Liberdade, da Igualdade sem previamente falar do primado da Justiça. Todos estes conceitos emanam da Justiça e dependem inteiramente dela para a sua eficaz exequibilidade. A partir do momento que, numa determinada sociedade, a Justiça é deficitária ou deliberadamente preterida isto acaba por obstar à autonomia do Estado de Direito, consubstanciando radicalmente no leviatã estatal. Daí entendermos que a Justiça tem primazia em tudo: está acima da Democracia, da Lei, do Contrato Social e, em determinados casos, do próprio conceito de Direito. 

Sabemos que a justiça dos homens nem sempre segue escrupulosamente esta tramitação axiológica, tendo em conta a oposição dos vários interesses em jogo, optando por enveredar pelo caminho do negacionismo, discricionariedade e relatividade dos grandes Princípios e Valores. E perante esta proliferação miasmática a consequência não poderia ser mais do que um défice acentuado na concepção da Justiça, com profundas sequelas no comportamento social. 

A única alternativa soteriológica que nos resta, a nosso ver, prende-se com a reconfiguração total do actual modelo pernicioso da “justiça dos poderosos” que a generalidade das sociedades incorpora, inclusive as ditas “livres”, procurando acima de tudo ajustá-la a um cânone mais realista e com a supremacia total da Justiça face a quaisquer outras valorações humanas. 

Guiné-Bissau: Um País à Procura de Identidade Democrática

Costuma-se dizer que as nações são reflexos cristalinos das sociedades que emanam. E estas, por sua vez, espelham a imagem dos seus respectivos cidadãos. Mede-se o calibre de um país mediante as pessoas que dele fazem parte. E a Guiné-Bissau, sem margem para dúvidas, não está fora desta inequívoca regra de apuramento. Por vicissitudes várias e também supervenientes, mormente pelo esmagamento metódico a que o nosso povo foi reiteradamente submetido desde a sua história de auto-determinação (LER), tal acabou por arrastá-lo forçosamente para um estado de letargia social e de profundas complexidades. E não estamos a falar de uma situação que surgiu acidentalmente, mas sim que foi deliberadamente criada pela vileza moral dos sucessivos urubus que conduziram funestamente os destinos políticos do país ao longo dos anos. 

Há um vício maléfico e extremamente degenerativo que ameaça cada vez mais a sociedade guineense de forma galopante e preocupante. Não há hierarquia de Princípios e Valores e as pessoas tão-simplesmente postergam-nos para segundo plano nas suas opções de escolhas. Ninguém respeita as regras democráticas estabelecidas e, muito menos, preocupa-se em aplicá-las no seu quotidiano. Vende-se facilmente a dignidade a troco de qualquer preço com o intuito de sobressair rapidamente na vida. Os compromissos com a Ética, a Moral, os Bons Costumes e a Verdade exauriram-se. Perde-se a noção da liberdade e do bom senso de uma sociedade que se preze. Não há pessoas com autoridade pública suficiente, que possam emergir como modelos inspiradores para os nossos carentes e transviados adolescente-jovens. O modelo passou a ser unicamente o dos valores materialistas, traduzindo-se num completo relativismo moral, virado para a avidez do lucro fácil, na ostentação da riqueza, na corrupção generalizada dentro e fora do aparelho de Estado e no vício insaciável pelo poder. 

As virtudes da Honra, do Respeito, da Decência, da Humildade, da Dignidade, da Honestidade, da Tolerância e de tudo aquilo que outrora foram as grandes Regras-Condutas norteadoras da nossa genuína sociedade foram manifestamente postas em causa, sem que surgissem quaisquer alternativas credíveis para preencher o vazio das referências que foram propositadamente obliteradas. E assim, nesta deriva perigosíssima, a força vai-se sobrepondo ao Direito, o interesse à Verdade, o dinheiro à Consciência. Ipso facto assiste-se indiferentemente ao triunfo da futilidade, que nos direcciona cada vez mais para um precipício social irreversível. 

O grande desafio que se coloca neste momento à Guiné-Bissau é o de um saneamento sucessivo, com vista a libertar-se e consequentemente encontrar um novo substrato identitário, isto é, mutatis mutandis na sua caduca mundividência, para assim melhor encarar as elevadas exigências da Democracia Participativa e a realidade de um Mundo pós-moderno. O estado calamitoso que está patente aos olhos de todos remete-nos, sem excepção, para um cálculo objectivo, no sentido de perfilhar com carácter de urgência medidas exequíveis a curto, médio e longo prazo a fim de expurgar definitivamente este marasmo obstrutivo que ameaça a nossa unidade, coesão e desígnio nacional. 

As Dimensões Inquestionáveis da Democracia

Num Estado de Direito Democrático o sufrágio universal e a legitimidade popular são condições manifestamente indispensáveis para qualquer Governo em exercício. Não há mandatos governativos, sem o livre consentimento popular. O poder é exclusivamente do povo e reside apenas nele. É ele que voluntariamente o delega nos órgãos de soberania para representá-lo e pode, a qualquer momento, de acordo com os trâmites jurídico-constitucionais, avocá-lo para si quando as suas legítimas expectativas não estão a ser correspondidas na íntegra pelo Poder Político. 

Na Democracia Participativa, importa ainda salientar, não existe o inexorável “Estado Leviathan”, tal como concebido por Thomas Hobbes, nem a despótica “Razão do Estado” preconizado por Nicolau Maquiavel e, muito menos, o discricionário “Estado de Obediência” formulado por Martinho Lutero. Existe, sim, o Estado de Direito Democrático onde as Liberdades e os Direitos Fundamentais são realidades concretizáveis na esfera jurídica dos particulares, máxime o triunfo da maioria sobre a minoria. A vontade do povo é manifestamente soberana. Resta apenas ao Poder Político conformar-se e ajustar holisticamente os seus actos politico-governativos com ela. Tudo o que extravasa este âmbito é pura tirania e autêntico desvio de poder, contrários ao substrato da própria Democracia. 

As Dimensões Inquestionáveis da Democracia

O turbilhão político que se vive na Ucrânia desde Novembro passado, opondo-se duramente os movimentos pró-ocidente e pró-russo encabeçados, respectivamente, pelos partidos da oposição e pelo Governo do país, sobretudo por este ter recusado assinar o acordo de Associação com a União Europeia (LER), pode ser visto de dois prismas diferentes na forma de conceber o Poder Político e a Democracia Participativa: os defensores dos postulados de Jean-Jacques Rousseau e de Alexis Tocqueville. O primeiro autor, no seu "Contrato Social", dá inteira primazia à vontade da maioria, conferindo-lhe a natureza do poder absoluto. Diferentemente, o segundo restringe, em determinados casos, a vontade popular, considerando que ela não tem sempre o direito de fazer tudo o que quiser, ou seja, há limites inultrapassáveis e invioláveis para a vontade da maioria (um entendimento também acolhido por Benjamin Constant). Ianukovitch abraça as concepções de Tocqueville, ao passo que a oposição segue as construções dogmáticas de Rousseau. Uma contradição que somente a correcta interpretação da Democracia pode resolver. 

Num Estado de Direito Democrático, a legitimidade popular é condição indispensável para qualquer governo, independentemente deste passar pelo crivo de sufrágio eleitoral. Não há mandato governativo sem o consentimento popular. O poder é exclusivamente do povo e reside apenas nele. É ele que voluntariamente o delega nos órgãos de soberania para representá-lo e pode a qualquer momento – se assim entender – avocá-lo para si quando as suas legítimas expectativas não estão a ser correspondidas na íntegra pelo poder político (obviamente, dentro dos parâmetros estritamente constitucionais pré-estabelecidos por cada país). 

Na Democracia Participativa não existe "o Estado Leviathan", tal como concebido por Tomás Hobbes, nem a "razão do Estado", de Nicolau Maquiavel e, muito menos, "Estado de obediência", de Martinho Lutero. Existe sim, o Estado de Direito Democrático onde as Liberdades e os Direitos Fundamentais são realidades concretizáveis na esfera jurídica dos cidadãos, e, principalmente, o triunfo da maioria sobre a minoria. A vontade do povo é soberana. Resta apenas o poder político conformar-se e ajustar os seus actos de governação com ela. Tudo o que extravasa este âmbito é pura tirania e manifesto desvio de poder. 

Não há margem de dúvida que Viktor Ianukovitch não tem neste momento as condições necessárias para continuar a ser Presidente da República, uma vez que perdeu a legitimidade requerida dos ucranianos. E perder a legitimidade popular é simultaneamente perder o poder. Por isso, o único caminho que lhe resta agora é demitir-se o mais rápido possível, evitando assim eventuais consequências piores do aquilo que a crise já causou ao país.