A Guiné-Bissau Deve Manter o Semipresidencialismo ou Mudar de Sistema de Governo?

Boa tarde. 

Saúdo novamente todos aqueles que nos estão a ver e a ouvir e, de forma muito especial, os painelistas aqui presentes. Tenho três perguntas, embora procure ser breve, também nas observações que pretendo fazer. Na realidade, essas observações estão diretamente relacionadas com as questões que colocarei, permitindo, posteriormente, ao engenheiro Domingos Simões Pereira apresentar o respetivo contraditório. 

A minha primeira pergunta, tendo em conta que estamos a falar de democracia e de sistemas de governo, é a seguinte: Senhor Presidente Domingos Simões Pereira, considera que os problemas da democracia na Guiné-Bissau resultam essencialmente da forma como os atores políticos exercem o poder ou existe também um problema estrutural no próprio sistema de governo adotado? Para ser mais concreto: entende que o atual modelo semipresidencialista oferece condições adequadas para uma convivência equilibrada entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento? Ou a experiência acumulada demonstra a necessidade de uma revisão profunda desse modelo? Esta é a primeira questão. 

A segunda questão, procurando igualmente ser breve, é: que sistema de governo seria mais adequado à Guiné-Bissau? Se a experiência guineense demonstra que a coexistência de um Presidente eleito por sufrágio direto e de um Governo dependente de uma maioria parlamentar pode gerar conflitos recorrentes, considera que a Guiné-Bissau deveria preservar o semipresidencialismo, reforçar o parlamentarismo ou caminhar para um presidencialismo claramente definido? E quais seriam, na sua perspetiva, as vantagens e os riscos de cada uma dessas soluções para a consolidação democrática do país? 

Depois, a última questão. Olhando para a experiência democrática da Guiné-Bissau desde a abertura ao multipartidarismo, entende que o problema fundamental reside no facto de termos um mau sistema de governo ou, pelo contrário, no facto de termos atores políticos que, independentemente do sistema adotado, procuram instrumentalizar as instituições em benefício dos seus próprios interesses? Dito de outra forma: se amanhã substituíssemos o atual semipresidencialismo por outro sistema de governo, teríamos realmente resolvido o problema democrático da Guiné-Bissau ou estaríamos apenas a alterar a arquitetura institucional sem transformar a cultura política? São estas as três perguntas. 

Rapidamente, gostaria agora de fazer algumas breves observações sobre aquilo que o Presidente Domingos Simões Pereira também abordou. Falou dos regimes, falou do regime e falou igualmente do sistema, neste caso, do sistema de governo. E, efetivamente, explicou muito bem essas distinções. Queria apenas sublinhar uma questão. Tanto nos sistemas como nos regimes que referiu, sabemos que, no contexto democrático, estamos perante um regime que, por definição, se distingue daqueles que acabam por degenerar em formas autoritárias ou ditatoriais. 

Mas, quando falamos, por exemplo, de sistemas de governo num contexto democrático, nunca pode existir um titular do poder entendido como alguém que detenha poder absoluto. Numa democracia, não existe poder absoluto. Um dos pressupostos fundamentais da democracia é precisamente a separação de poderes. Mesmo nas monarquias democráticas – incluindo casos conhecidos, como o Reino Unido e Espanha, entre muitos outros países europeus – existe uma delimitação do exercício do poder. 

Naturalmente, dependendo da sua natureza e das suas características, todos esses sistemas – seja a monarquia constitucional, seja o presidencialismo, seja o semipresidencialismo, nas suas diversas configurações e inclinações – estabelecem mecanismos de balizamento, limitação e controlo do poder. Como o próprio Domingos Simões Pereira referiu muito bem hoje, o ser humano tem frequentemente a tendência para querer manipular, controlar e concentrar o poder. 

Outra questão que gostaria de destacar relativamente a este assunto é a seguinte: precisamos também de compreender que uma Constituição não pode ser concebida simplesmente como um instrumento elaborado por um pequeno grupo de pessoas para, posteriormente, ser imposto ao povo. O Presidente Domingos Simões Pereira defendeu a ideia de que deve ser o povo a escolher a Constituição que pretende. 

Permitam-me discordar dessa perspetiva. Porquê? Porque, como disse na nossa primeira sessão, o povo é necessariamente limitado. O povo não sabe todas as coisas. O povo precisa de ser orientado e esclarecido. Obviamente, o povo toma decisões através do sufrágio. Mas, mesmo através do sufrágio, o povo – inclusive nos países desenvolvidos – não lê nem conhece profundamente toda a matéria sobre a qual está a decidir. O povo apenas confia. 

Vou dar um exemplo. O Engenheiro Domingos Simões Pereira possui um capital político relevante na Guiné-Bissau. No entanto, muitas pessoas não conhecem profundamente o seu pensamento político, nem todas as suas posições relativamente às diferentes matérias políticas e institucionais. Estou a falar da maioria das pessoas, porque existem, naturalmente, pessoas que o conhecem e que conhecem muito bem o seu pensamento. 

Mas por que razão essas pessoas confiam no Engenheiro Domingos Simões Pereira? Confiam porque ele lhes inspira confiança e porque entendem que é um homem comprometido com a causa nacional e que pode contribuir para o desenvolvimento do país. O povo precisa de confiar nos atores políticos para lhes atribuir o poder de tomar decisões que terão consequências concretas sobre a sua própria vida. Contudo, quando analisamos os pormenores, verificamos que o povo não conhece necessariamente todas essas matérias. A própria Constituição é uma matéria que exige conhecimento especializado. São os cientistas, os juristas, os constitucionalistas e outros especialistas que têm de se sentar, estudar, analisar, delinear e ajudar a construir uma solução que possa chegar a bom termo. 

Por exemplo, o Engenheiro Domingos Simões Pereira foi Presidente da Assembleia Nacional Popular e, nos trabalhos preparatórios, inclusive no processo de revisão constitucional que posteriormente não avançou, é necessário recorrer a assessorias, sobretudo de juristas e jurisconsultos, para orientar, esclarecer e fornecer os necessários contributos técnicos. Obviamente, tudo isso terá depois de passar pelos representantes do povo. 

Ou seja, retomando a ideia que apresentei no início: para haver revolução e para haver desenvolvimento, é necessária uma parcela de pessoas comprometidas com uma determinada ideia de nação e capazes de impulsionar processos de transformação que beneficiem a sociedade no seu conjunto. Vemos isso em todos os campos. Por exemplo, quando falamos da revolução digital de que tanto se fala atualmente, quem são as pessoas que a fazem? É uma pequena parcela da população, constituída por cientistas, investigadores, Engenheiros e outros especialistas, que produz transformações de que beneficiam milhões de pessoas em todo o mundo. 

Se olharmos, por exemplo, para a perspetiva do desenvolvimento e para o papel desempenhado pelos governantes, verificamos igualmente esta realidade. Aliás, o Professor Reis Novais escreveu uma obra intitulada O Triunfo da Minoria, precisamente a propósito da ideia de que, uma vez delegados os poderes pela maioria, é uma minoria que, na prática, passa a tomar as decisões. Se analisarmos concretamente o funcionamento das sociedades, constatamos que são, frequentemente, as minorias que acabam por exercer o poder decisório. Obviamente, essa minoria decide em função da delegação que a maioria lhe confere. Por isso, a ideia de que o povo tem necessariamente de estar esclarecido sobre todos os aspetos de uma Constituição não me parece totalmente coerente com aquilo que podemos considerar o próprio funcionamento do sistema democrático. 

E há outra questão que gostaria de abordar, agora sem querer ser mal interpretado – porque sei que, quando estamos aqui a falar, existem vários recortes das intervenções e que os vídeos posteriormente proliferam no TikTok, no Facebook e noutras plataformas. Não quero, portanto, que aquilo que vou dizer seja mal interpretado. Estamos atualmente, na Guiné-Bissau, perante uma situação muito sensível, relacionadas com a questão do referendo e com a intenção de concentrar mais poderes na figura do Presidente da República. A minha intervenção não deve ser entendida nesse sentido. A minha intervenção é muito mais ampla do que isso. O que estou a dizer é que, se analisarmos a questão de forma realista, temos de perguntar se, efetivamente, o sistema semipresidencialista se ajusta à realidade da Guiné-Bissau. 

Pelo que pude retirar da conversa com o Engenheiro Domingos Simões Pereira, parece-me que não colocou propriamente o problema no sistema. E é verdade: o problema estará sobretudo nas pessoas e na cultura democrática. Estamos de acordo nesse ponto. Mas sabemos também que a democracia possui várias facetas, diferentes configurações e diversos modelos que podem adaptar-se às características específicas de cada sociedade. Desde que entrámos num sistema democrático, temos utilizado o semipresidencialismo. E verificamos que o semipresidencialismo não está a ajustar-se plenamente à nossa realidade. 

Obviamente, existem ímpetos autoritários ou mesmo ditatoriais, sobretudo em torno da figura do Presidente da República. Mas também não devemos ter complexos em discutir a possibilidade de outro modelo, eventualmente um modelo presidencialista. Até porque, se analisarmos a nossa realidade sociocultural, verificamos que um bonus pater familias, um bom chefe de família guineense, tipicamente, é chefe. É chefe e não quer necessariamente partilhar o poder. Quer ter poder e quer ter controlo sobre as coisas. A nossa realidade sociocultural demonstra isso. Essa é uma das razões pelas quais muitos pais não aceitam ser questionados pelos filhos, embora reconheço que as coisas estejam a mudar. 

Mas, com isto, não estou a dizer que defendo o sistema presidencialista. Não é isso que estou a afirmar. O que estou a dizer é que temos de ter capacidade para debater estas questões e procurar identificar qual é o melhor modelo para nós. Não podemos permanecer numa postura irredutível, segundo a qual o sistema semipresidencialista tem de ser mantido a todo o custo, quando a experiência demonstra que esse sistema não está a funcionar adequadamente. 

Há um ditado em crioulo que diz: “remedi ku kata kura”. Se uma pessoa está com dor de cabeça, toma paracetamol e o problema não se resolve, não será sensato continuar indefinidamente a tomar o mesmo medicamento. Talvez seja necessário procurar outro tipo de solução para resolver o problema. É nesse sentido que coloco a questão. Isto, naturalmente, sem prejuízo de tudo aquilo que disse e sem qualquer relação com a questão do inconstitucional referendo promovidos pelos golpistas. Aliás, eu próprio não subscrevo este referendo e, muito menos, considero que deva avançar. Depois de todas estas situações, temos de pensar se, realmente, o semipresidencialismo se ajusta ou não à nossa realidade. 

E, por fim, termino esta parte dizendo que, obviamente, sou da opinião de que, por mais que mudemos o sistema, isso não resolverá o problema se os homens não tiverem cultura democrática. Porque, mesmo num sistema presidencialista, o Presidente não tem poder absoluto. Como disse anteriormente, o regime democrático em que vivemos não permite a absolutização do poder. O poder é separado. Cada órgão possui a sua esfera própria de competência e de influência. Mesmo quando surgem ímpetos autoritários, o próprio Presidente pode, em determinadas circunstâncias e nos termos constitucionalmente previstos, ser responsabilizado ou destituído através dos mecanismos institucionais adequados. 

O que quero dizer, para terminar esta parte, é que temos de pensar estas realidades sem qualquer tipo de complexo e sem qualquer espécie de preconceito. Temos de debater as coisas como elas são. Mas, sobretudo, temos de reconhecer que, na Guiné-Bissau, o problema está, em grande medida, nas pessoas e na questão da cultura democrática. 

O Domingos falou muito bem sobre o sistema americano. Mas sabem qual é um dos problemas centrais do sistema americano? Não é um sistema perfeito, porque não existe sistema perfeito. A diferença está, em grande medida, na força das instituições. E aquilo que digo é o seguinte: podemos mudar todo o modelo que quisermos. Se as instituições não forem fortes, nunca conseguiremos avançar verdadeiramente no caminho da democracia. Reparem numa coisa, concretamente. Nós assistimos a muitos abusos. Inclusive, o próprio Domingos Simões Pereira sentiu isso na pele, mais do que qualquer um de nós que aqui estamos a falar e, provavelmente, mais do que muitos guineenses atualmente. Imagine-se, por exemplo, quando Domingos Simões Pereira foi privado de ser candidato, impedido de se candidatar. Sabemos de onde veio esse abuso. Mas, se as instituições fossem realmente fortes, teria sido candidato. Porquê? Porque, na minha perspetiva, não havia nenhuma causa impeditiva legítima que o impedisse de se candidatar. Mas por que razão não conseguiu avançar? Porque aqueles que tinham esses ímpetos autoritários também controlaram e instrumentalizaram instituições, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, permitindo que fossem cometidos abusos. 

Por isso digo: quando existem instituições fortes, esse tipo de comportamento não consegue prevalecer. Dei este exemplo na semana passada e volto a fazê-lo agora: o caso de Trump. O Presidente Donald Trump tentou condicionar determinadas matérias relacionadas com a nacionalidade das pessoas nascidas em solo norte-americano, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou determinadas medidas. Também tentou implementar diversas medidas na área da imigração que foram objeto de contestação institucional. E, inclusivamente, tem sido discutida a possibilidade de uma tentativa de procurar um terceiro mandato, algo que enfrenta limites constitucionais claros e que não poderá simplesmente ser concretizado pela vontade pessoal de um Presidente. 

Logo, se as instituições forem fortes, aquilo que estou a dizer é que não interessa que alguém tenha tendências autoritárias ou procure concentrar o poder: haverá instituições capazes de impedir que essa vontade prevaleça. Resumindo e concluindo: só conseguiremos resolver verdadeiramente a situação através de instituições fortes. Mas, para haver instituições fortes, é necessário haver homens e mulheres comprometidos com a República, comprometidos com a nação e não comprometidos com uma determinada pessoa ou agenda egoísta. 

Termino com uma última nota. Também discordo, em parte, do Presidente Domingos Simões Pereira quando aborda a questão das leis e da sua proliferação. As leis estão constantemente a ser produzidas. Mesmo os próprios juristas não conhecem todas as leis que vão sendo aprovadas e publicadas. Têm, naturalmente, a capacidade de as interpretar e de procurar aplicá-las adequadamente. Mas todos os cidadãos guineenses, se houver instituições fortes, mesmo que não conheçam todas as leis, acabam por alinhar o seu comportamento com aquilo que o sistema determina. 

Vou dar um exemplo. O guineense típico – e permitam-me dizer isto – sobretudo alguns homens, tem aquela ideia de querer bater nas suas mulheres ou nos seus filhos. Mas, quando vêm viver para a Europa, muitos deixam de fazer isso. Porquê? Porque sabem que, se o fizerem, terão de enfrentar consequências e acabam por adaptar o seu comportamento. 

Um amigo meu que vive na Suíça dizia-me assim: “Térsio, não pense que os suíços são melhores do que os portugueses. A diferença é que as coisas funcionam aqui. Se cometer alguma infração, vai pagar. Se for multado, vai pagar. E, se não pagar, terá consequências na sua vida.” E isto serve para dizer o quê? Não é necessário que todos sejam profundamente esclarecidos sobre todas as matérias. Se as pessoas souberem que, quando cometem determinada infração, terão de responder por ela, porque as instituições são fortes, acabam por respeitar as regras. 

Quando falamos de instituições, falamos da Justiça. Falamos do Estado de direito democrático. Obviamente, quando essas estruturas funcionam, as coisas tendem a funcionar. Mas o que temos na Guiné-Bissau? Não temos isso. Temos impunidade. Alguém acha que pode matar, bater, roubar, abusar, ameaçar ou expropriar e que nada lhe acontecerá. Porquê? Porque não existe responsabilidade política efetiva e porque as instituições são frágeis. Esta é uma das razões pelas quais se viola a Constituição, se fazem golpes de Estado, se matam pessoas, se cometem abusos, se excluem cidadãos, se impede que determinadas pessoas exerçam os seus direitos, se ameaça e se pratica todo este conjunto de comportamentos, permanecendo os responsáveis impunes. 

Por isso, temos de abandonar a ideia de que basta transportar determinado modelo liberal para a Constituição e verbalizá-lo juridicamente. Se não houver instituições fortes e se não houver homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a democracia, o modelo não vai resultar. E não é necessário que todo o povo guineense tenha esse nível de consciência. Talvez nem seja necessário que 30% da população guineense tenha essa noção. Bastaria que uma parcela significativa – eventualmente 20% ou 15%, sobretudo aqueles que ocupam posições de responsabilidade e são titulares dos poderes do Estado – estivesse verdadeiramente comprometida com esses princípios para que as coisas começassem a funcionar. 

Este é o meu sincero desabafo e observações. Peço desculpa pela extensão da intervenção, mas, quando falamos da Guiné-Bissau, às vezes é difícil não nos deixarmos envolver emocionalmente. E passo a palavra ao Presidente Domingos Simões Pereira, que certamente poderá apresentar o contraditório relativamente às questões que coloquei e às observações que aqui formulei. Obrigado. 

Há Ou Não Uma Consciência de Nação no Povo Guineense? A Lição do Eng. Amílcar Lopes Cabral

Partilho aqui uma parcela da minha intervenção no ciclo de leitura da obra “Da Democracia em África”, do Presidente Domingos Simões Pereira. A minha intervenção incidiu, sobretudo, na demonstração de que o povo guineense possui um conceito bastante apurado de nação, não obstante a diversidade sociocultural e a crónica divergência que nos caracterizam – fruto, acima de tudo, da instrumentalização levada a cabo pelos politiqueiros que grassam na nossa sociedade, obstruindo, desse modo, a afirmação do ideal de nação guineense e, consequentemente, o desenvolvimento nacional. 

Mesmo assim, apesar de todos estes reveses significativos que têm afectado o postulado da nossa “guineendadi”, não se pode negar que os guineenses possuem um conceito bem definido de nação. A ideia de nação está profundamente presente no imaginário do povo guineense, desde o bem-sucedido processo de mobilização conduzido pelo Eng.º Amílcar Lopes Cabral em torno da luta de libertação nacional. Um dos grandes pressupostos da autodeterminação do povo guineense prende-se precisamente com o conceito de nação e com a sua nacionalidade. Este conceito de nação estava incorporado no postulado da “Unidade, Luta e Progresso”, tendo sempre como horizonte a afirmação da nação guineense, da sua liberdade e da sua independência. 

No início, comecei a minha intervenção com uma questão retórica e, posteriormente, acabei por lhe responder directamente. Interroguei o Presidente Domingos Simões Pereira nos seguintes termos: como é que o Presidente explica a extraordinária capacidade de mobilização que Amílcar Cabral conseguiu alcançar no processo de luta de libertação nacional. 

Sabemos que, no processo de luta pela nossa independência, se convergiu para uma ideia de nação. Foi um dos grandes factores que impulsionaram a convergência de todas aquelas etnias que, apesar das suas idiossincrasias, divergências e identidades próprias, conseguiram encontrar um elo comum de unidade em torno de uma ideia de pertença à nação e, a partir dessa consciência nacional, afirmar o direito à autodeterminação. 

Sabemos, portanto, que o objectivo nacional de Amílcar Cabral triunfou. E isso aconteceu num contexto particularmente difícil, porque, naquela altura, estávamos a falar de pessoas que, na sua maioria, não possuíam formação escolar nem estudos e dispunham de reduzidos recursos intelectuais e materiais. Ainda assim, Amílcar Cabral conseguiu realizar essa extraordinária proeza de mobilização em torno da causa da “guineendadi” – isto é, da nação guineense. 

Ora, se isso foi possível, menciono-o precisamente para demonstrar que a questão da nação guineense permanece presente. Creio que até os próprios guineenses, apesar de todas as dificuldades e contradições, conservam uma ideia de nação, um sentimento de pertença e uma consciência nacional assente na convicção de que somos todos guineenses e filhos daquela terra que nos viu nascer. Existe, portanto, um sentimento patriótico que permanece profundamente enraizado nos guineenses, independentemente das suas etnias, crenças religiosas, culturas ou localizações geográficas. 

A minha questão, contudo, é a seguinte: se existe essa consciência nacional, onde reside a falha da mobilização em torno da unidade, da paz, da democracia e do desenvolvimento? Eu diria que o problema reside, em grande medida, na incompetência e na corrupção das elites políticas guineenses. Diria, antes, que existe uma dificuldade de mobilização e de convergência em torno de um propósito comum, que é o desenvolvimento nacional. Há um certo desnorte, e esse desnorte não pode ser atribuído simplesmente ao povo. Deve, sim, ser atribuído, sobretudo, à impreparada classe política que nos governa. 

Mesmo aqui na Europa, no Ocidente, as pessoas não possuem todas, necessariamente, uma compreensão aprofundada da democracia. Isto acontece porque o desenvolvimento, as ideias liberais e o próprio modelo liberal de organização da sociedade foram, historicamente, processos conduzidos por uma pequena parcela da sociedade. Como explicou, e muito bem, o Presidente Domingos Simões Pereira, é uma pequena nata que, muitas vezes, consegue mobilizar a sociedade e traçar determinado caminho. 

Por isso, talvez, em vez de afirmarmos que não existe uma ideia de nação entre os guineenses – porque, pessoalmente, considero que ela existe –, devêssemos questionar se o verdadeiro problema não estará relacionado com os dirigentes políticos que temos e com a sua incapacidade de estar à altura das exigências históricas e pós-modernas do país. 

Amílcar Cabral, acompanhado por um número relativamente reduzido de pessoas, conseguiu realizar uma proeza extraordinária: mobilizar uma população inteira em torno de um propósito comum e conduzi-la à independência. Então, como é que nós, hoje, não conseguimos alcançar uma convergência semelhante em torno do desenvolvimento e do bem-estar do povo guineense? 

Para mim, a tarefa que se coloca actualmente consiste precisamente em conseguirmos concentrar-nos num único foco e num único objectivo. Sei que Cabral falava de uma tarefa maior e de um programa maior, mas, para mim, esse grande programa já foi, em larga medida, delineado pelo próprio Amílcar Cabral. Foi Amílcar Cabral quem lançou as balizas e estabeleceu os fundamentos a partir dos quais poderíamos, posteriormente, seguir um caminho mais estruturado e coerente. Talvez, por isso, a meu ver, a questão central resida nas lideranças políticas que temos e na sua falta de compromisso efectivo com a ideia de nação. 

Ora, se é verdade que é quase sempre uma pequena nata que consegue desencadear grandes transformações numa sociedade – e não necessariamente a maioria da população –, também é verdade que o povo, por si só, raramente produz essas grandes rupturas históricas. É, muitas vezes, uma pequena classe dirigente que consegue mobilizar as massas e transformar uma determinada consciência colectiva em acção política, como aconteceu com Amílcar Cabral e com outros grandes pan-africanistas que protagonizaram feitos históricos dessa dimensão. 

Se temos poucas pessoas com essa capacidade no nosso continente – e não me refiro apenas ao caso da Guiné-Bissau –, talvez a implementação do modelo liberal e da democracia de que se falou, e muito bem, não fosse assim tão difícil quanto poderíamos imaginar. 

Mas, para mim, a questão da nação é precisamente aquela que se encontra mais claramente evidenciada na realidade quotidiana dos guineenses. Há guineenses que vivem nos lugares mais longínquos da nossa terra e do mundo e que, apesar da distância, continuam a ter uma ideia muito clara de que são guineenses. Muitos orgulham-se, inclusive, dessa identidade e desse sentimento de pertença. Então, por que razão não conseguimos transformar essa consciência de pertença numa verdadeira mobilização em prol do bem comum? 

A minha leitura é que o problema reside, em grande medida, naqueles que exercem responsabilidades políticas. A elite política que temos – embora eu hesite em classificá-la verdadeiramente como uma elite – acaba, muitas vezes, por assumir comportamentos sectários e egocêntricos, instrumentalizando essas sensibilidades identitárias para fins que não correspondem aos interesses superiores da nação. 

É essa a minha leitura. E fico por aqui, para não prolongar excessivamente o debate. Obrigado.

Democracia, Liberdade e Felicidade: Que Caminho Para os Povos Africanos?

Esta é, em síntese, a questão que coloquei ao Presidente Domingos Simões Pereira no âmbito do ciclo de leitura da sua obra Da Democracia em África. A minha pergunta foi a seguinte: até que ponto a democracia em África deve preocupar-se não apenas com a realização periódica de eleições e com a defesa das liberdades e garantias fundamentais, mas também com a construção da felicidade, do bem-estar e de melhores condições de vida para as populações? 

A questão fundamental que se coloca é, portanto, a seguinte: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do desenvolvimento das sociedades africanas, quando se colocam em segundo plano as liberdades, as garantias fundamentais e os próprios princípios democráticos? Será isso realmente possível? 

Esta é, no essencial, a minha interrogação. Ainda na mesma senda interrogativa, procurei compreender a legitimidade de determinadas opções que, por vezes, são apresentadas como necessárias ou inevitáveis para a consolidação do Estado de direito democrático. Fala-se, com frequência, da necessidade de aplicar determinados modelos políticos e institucionais e, como ficou aqui vincado, aponta-se a democracia e o modelo liberal como exemplos a seguir. 

No entanto, há também um princípio guineense que merece ser considerado: «remedi ku kata kura» deve continuar a ser administrado indefinidamente? Se estamos, há algum tempo, a procurar aplicar determinado critério ou determinado modelo e constatamos que ele não está a produzir os resultados esperados, será que não devemos, pelo menos, admitir a possibilidade de procurar outros caminhos e outras soluções?

Embora esta não seja necessariamente a minha perspetiva ou posição pessoal, a questão permanece pertinente: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do bem-estar das sociedades africanas, sem considerar a democracia, as liberdades e as garantias fundamentais? 

É esta, em última análise, a questão que deixei para reflexão e que indaguei ao Doutor Domingos Simões Pereira, na expectativa de obter uma resposta. 

Confesso que a resposta do Presidente Domingos Simões Pereira se coadunou com aquilo que também tenho defendido. Não se pode falar de verdadeira felicidade sem, simultaneamente, falar de liberdade. Um dos pressupostos da felicidade é precisamente a liberdade - tanto na dimensão intrapessoal como nas dimensões política, social e em todas as demais dimensões da vida humana.

Da Democracia em África do Presidente Domingos Simões Pereira

 

Partilho aqui convosco a minha intervenção no ciclo de leitura da obra do Doutor e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira. Tive a oportunidade de formular duas questões que considero pertinentes, bem como de apresentar algumas observações a propósito dos capítulos abordados pelo insigne autor. 

Foi, verdadeiramente, um momento privilegiado de partilha de conhecimentos, de reflexão e de aprendizagem em torno da obra «Da Democracia em África», num espaço de diálogo e de aprofundamento intelectual particularmente enriquecedor. 

Amanhã haverá mais e, nos próximos dias, continuaremos esta jornada de reflexão e de conhecimento. Estão todos convidados a juntarem-se a nós nesta grande odisseia científica e intelectual em torno de África, da sua realidade, dos seus desafios e das suas possibilidades.

O Direito à Abstenção

Faço parte da pequena parcela de pessoas desencantadas com os políticos e que, em consequência disso, optam deliberadamente por não exercer o direito fundamental do sufrágio directo. Integro também o grupo daqueles que estão profundamente desavindos com a classe política e que, por essa razão, não lhe reconhecem idoneidade nem autoridade moral para exercer cargos públicos. Não confio minimamente nos partidos nem nos políticos em particular. Não confio nos programas que, durante o período de campanha eleitoral, são proclamados com pompa e circunstância, até à exaustão, com o único intuito de angariar votos. Não confio, literalmente, em nada disto: na concepção ideológica que hoje se apregoa, na proliferação partidária que contamina o debate político, nem nos politiqueiros que grassam no nosso espaço público. 

Sou completamente céptico quanto à forma como a política é feita e vivida nos nossos dias, marcados por uma acentuada polarização. Sou igualmente céptico relativamente à ardilosa e redutora dicotomia entre esquerda e direita, sustentada como forma de balizamento entre reaccionarismo e liberalismo. Este entendimento minimalista tem vindo, aliás, a ser cada vez mais refutado por reputados politólogos e cientistas políticos – veja-se, entre outros, o saudoso Norberto Bobbio, na sua afamada obra Esquerda e Direita. Sou ainda manifestamente céptico em relação à chamada “astúcia da razão” dos políticos (expressão de Hegel) e aos seus discursos tautológicos e alienantes, cujo objectivo último é apenas alcançar o poleiro governativo com a maior celeridade possível. 

Gosto da política, mas não gosto da maioria dos políticos. Gosto de acompanhar a política, mas não gosto de participar activamente nela. Falo cada vez menos de política no espaço público, restringindo a minha intervenção ao domínio privado da minha socialização. Tenho plena consciência da implicação da política na vida das pessoas e na res publica, sobretudo no que respeita ao seu impacto no desenvolvimento das sociedades e dos países em geral. Tenho, do mesmo modo, uma percepção clara do servilismo, da mentira, da corrupção e da podridão que a política frequentemente encerra. Não estou alheio a estas realidades; tanto assim é que, por essa razão, optei, há muito tempo, por ser um assumido abstencionista. 

Sou declaradamente abstencionista porque não me consigo identificar plenamente com uma única ideologia ou partido político, pelas razões anteriormente invocadas. Possuo, de forma sintética, uma concepção ideológica interligada que não se deixa circunscrever a uma única corrente política. Considero-me um personalista assumido, com uma mundividência híbrida – nem inteiramente de esquerda, nem de direita, nem de centro –, comungando parcialmente do keynesianismo, do liberalismo económico e, simultaneamente, do intervencionismo estatal (um paradoxo, não é? Admito que sim). Sou ainda reaccionário no que toca à moral e aos bons costumes. Diria mesmo que, em última instância, me oriento pela Doutrina Social da Igreja e pelos ideais do progressismo de matriz Cristã, advindos com a Reforma Protestante do século XVI. 

Por tudo isto, não me enquadro em nenhuma ideologia política concreta nem em qualquer partido, agravando-se esta posição pelo facto de não confiar, literalmente, nos políticos. Não confio nos partidos nem nos políticos (insisto). 

Assim sendo, e sem qualquer hesitação prévia, renuncio ao direito de votar. Não voto apenas por votar. Não voto naquilo em que não acredito e que não me inspira confiança. Não voto, acima de tudo, em programas eleitorais que entram em flagrante contradição com os princípios e valores que professo. Renuncio ainda ao direito de voto por uma questão de objecção de consciência. Renuncio convictamente ao voto para me reconciliar comigo mesmo e viver em paz com a minha consciência. E, por fim, de forma esclarecida, consciente e determinada, renuncio deliberadamente ao direito de votar. É um direito que me assiste: o direito à abstenção.

Da Democracia na América: A Minha Leitura Sobre os Dois Candidatos Presidenciais e o Possível Vencedor

A forma mais fidedigna de aferir com precisão os hábitos, costumes e mundividências do povo americano é ler “Da Democracia na América” de Alexis de Tocqueville. É uma obra colossal que dispensa glosas. Nela o célebre autor francês reduzia sabiamente a peculiaridade civilizacional do povo americano, destacando todas as importantes áreas subjacentes a uma sociedade moderna. Aborda ainda os grandes pilares da democracia participativa, nomeadamente o direito, a igualdade, a liberdade, a segurança, a protecção, a economia e o progresso. É um dos mais reputados livros alguma vez escritos sobre a sociologia dos EUA e um dos mais influentes a nível da filosofia política. 

Por isso, propomos analisar as eleições norte-americanas com base nele, fazendo concomitantemente as devidas adaptações aos nossos dias coevos. Desde já, antes de prosseguirmos com o nosso pensamento, importa esclarecer que não estamos a apoiar nenhum dos candidatos. Se porventura fôssemos americanos, por imperativo de consciência, teríamos optado por abstenção como oportunamente justificamos aqui em outras ocasiões. Temos vindo a acompanhar, com particular atenção e interesse, o desenrolar de todo o processo de eleições para o próximo Presidente dos EUA, máxime o aparente paradoxo que o mesmo encerra. O delirante espectáculo político que os republicanos e os democratas estão a proporcionar ao mundo inteiro é a manifestação visível do “espírito americano” na sua plenitude. 

Neste momento é bastante prematuro augurar um possível vencedor das eleições. Numa leitura superficial e descuidada alguns precipitar-se-ão em atribuir a vitória à Kamala Harris, tendo em conta a sua posição mais ou menos ortodoxa e equilibrada à luz do “progressismo moderno”, comparativamente com o seu adversário Donald Trump, e acrescentando o facto de ser a segunda mulher na história do país a concorrer ao tão cobiçado cargo da República.  No entanto, numa visão meramente tocquevilliana, o candidato republicano Trump parte com um ligeiro avanço face à Kamala, dado que encarna melhor os valores do “America safe again” e/ou “America great again”. 

E mais, acresce ainda o facto de Trump defender no seu programa eleitoral temas bastantes caros aos americanos, especialmente a questão da economia, a segurança interna, o mercado protecionista, a política anti-imigração e a guerra aos radicais islâmicos. É um populista nato. Fala coisas agradáveis aos ouvidos dos seus conterrâneos que muitos pensam, mas que receiam dizer em público para não ferir susceptibilidades e serem politicamente incorrectos. O candidato Trump não teme este risco continuo das coisas, razão pela qual veicula vigorosamente o mote da expulsão massiva dos imigrantes ilegais nos EUA para, deste modo, atrair mais votos e consolidar o seu favoritismo perante o eleitorado. 

A Kamala, diferentemente, não definiu uma estratégia clara na sua agenda política. Ela tem limitado somente a contrariar a política de Trump, aproveitando alguns louros da actual administração que ela é Vice-presidente. Kamala é muito vaga no seu posicionamento sobre a temática da imigração, a economia, a guerra no Médio Oriente, especialmente entre Israel e o Hamas, assim como o impasse acentuado no conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia. Tem focalizado mais na sua bandeira ultra progressista de liberalizar a hedionda pratica do aborto – e com todas implicações nefastas que isto terá e representará na vida de milhões dos americanos. 

Há ainda dois relevantes factores que jogam a desfavor de Kamala Harris: por ter sido conotada com os fracassos políticos de Washington, D.C. nos últimos anos e ser uma mulher na corrida presidencial. Ali, através da política menos conseguida do Presidente Joe Biden e por ser braço-direito deste como Vice-presidente, sendo manifestamente imputados todos os aspectos menos bons da actual administração. Aqui, tão-simplesmente, por ser uma mulher. É isto mesmo: uma mulher. Aquilo que poderia ser um triunfo inicial para ela poderá vir a ser uma autêntica pedra de tropeço. Isto porque os americanos, ao contrário dos outros povos, têm um conceito particular da concretização do Princípio da Igualdade. E como escrevia Tocqueville, para ilustrar e vincar esta grande realidade: “a América é o país do Mundo onde se teve o cuidado mais continuado de traçar para os dois sexos linhas de acção nitidamente distintas, querendo-se que eles andassem simultaneamente a par e por caminhos diferentes. Não se vê nenhuma americana a dirigir os assuntos externos da família, ou à frente de uma actividade comercial, ou agindo na esfera política, mas também não se encontra nenhuma mulher que seja obrigada a dedicar-se aos duros trabalhos da agricultura ou aos penosos labores que exigem o desenvolvimento da força física; e não existem famílias tão pobres que sejam obrigadas a fazer excepção a esta regra” (in “Da Democracia na América”, p. 724, Principia, Estoril, 2007). Os homens e as mulheres, nos EUA, há pelo menos um século, desempenhavam funções distintas uns dos outros, sem beliscar o Princípio da Igualdade na sua essência e construção, obviamente na óptica do autor francês. 

É verdade que já não se nota assim tanto uma diferenciada função entre os homens e as mulheres no mundo Ocidental. Houve, de facto, significativos avanços a nível da mentalidade das pessoas e na legislação dos países, minimizando assim as barreiras outrora existentes entre ambos os sexos, inclusive nos EUA. No entanto, tal não quer dizer que não haja ainda certos vestígios de preconceitos generalizados em relação à capacidade comprovada da mulher para conduzir os destinos políticos de uma nação. Uma coisa é ela ter vindo a desempenhar funções relevantes no aparelho do Estado e nas grandes empresas. Outra coisa, e bem diferente, é ser-lhe conferida a oportunidade única de ser Presidente de um país. Neste campo as mulheres continuam ainda a ser manifestamente discriminadas e relegadas para segundo plano, por serem apenas aquilo que são em termos biológicos, não obstante algumas melhorias verificadas no nosso mundo actual. Nos EUA, fazendo fé os relatos de Tocquiville e também no “cadastro histórico” do país, ficam ainda bastante aquém na matéria de Direitos Humanos. São ainda, em abono da verdade, tendenciosamente machistas. 

A Kamala Harris do ponto de vista objectivo tem tudo para ser a próxima Presidente da República dos EUA. Além da inquestionável tarimba política que acumulou ao longo dos anos, e mais precisamente nos últimos quatro anos, conhece muito bem os dossiers governativos. Está habilitada para ocupar a Casa Branca do que propriamente o radical, sectário e condenado Trump. Só que, por vicissitudes várias, as coisas não são assim tão lineares como aparentam. Ela para ganhar as eleições vai depender de vários factores conjugados, nomeadamente que Trump continue a cometer constantes gafes, a radicalização do discurso deste, a acentuação de cisão no seio do partido republicano e, por fim, que não haja nenhuma alteração brusca e em grande escala na política internacional nas próximas horas que se avizinham, sobretudo no Médio Oriente, aqui na Europa e no Indo-Pacifico. São estes importantes factores que vão garantir-lhe a eleição, caso contrário, tal será bastante difícil. 

A Kamala Harris se ganhar as eleições amanhã não é por ter um programa de governo auspicioso, mas sim pelo demérito do seu adversário Trump. Um homem com uma ideologia política extremamente perigosa: sexista por convicção, suprematista, belicoso, hipócrita, prepotente e ultranacionalista. Tanto que, por esta razão, foi condenado por fraude fiscal. Trump será uma ameaça para o mundo inteiro, isto é, se conseguir concretizar o seu maléfico intento, tal como tem veiculado por inúmeras vezes. Apesar dessas suas posições fraturantes e preocupantes, mesmo assim elas têm tido um acolhimento favorável na sociedade americana. Isto deve-se ao facto de os americanos darem demasiada primazia aos pontos chave do seu programa eleitoral, tal como supra destacamos. 

Vai correr muita tinta até as eleições de amanhã. Não temos margem para duvidar disso. Tudo ainda pode acontecer. É isto que faz os EUA ser o grande país que é e uma das maiores democracias do mundo. Cabe tudo nele. E nele tudo cabe. Consegue conviver pacificamente com os paradoxos. E estas eleições são uma autêntica manifestação dos antagonismos e da imprevisibilidade do povo americano. Os dois candidatos presidenciais são medíocres e ficam bastantes aquém daquilo que o povo americano merece. 

Da nossa parte, vamos aguardar serenamente o que o futuro dirá daqui algumas horas. De uma coisa temos absoluta certeza, e não hesitaremos em afiançá-lo publicamente: os EUA jamais serão iguais com o próximo Presidente da República – para o bem e para o mal. 

Devemos Ser ou Não Tolerantes com os Intolerantes?

Devemos ser tolerantes com os intolerantes? Como relacionar com as pessoas que não têm a cultura democrática? É concebível, num estado de direito democrático, lidar com os ditadores numa lógica da democracia? Uma pessoa radical, extremista, violenta e autoritária pode beneficiar das regras integrativas da democracia participativa? Como é que podemos resistir e vencer pessoas antidemocráticas, sem pôr em causa o regime democrático? Será que a democracia aceita pessoas que não são democratas? São todas as pertinentes questões que procurei responder neste brevíssimo vídeo. 

Tenha um bom proveito na sua visualização e auscultação (LER). Feliz noite de descanso. 

Irão: Um Estado Patrocinador do Terrorismo

A República Islâmica do Irão é um estado que promove, patrocina e dissemina o terrorismo pelo mundo, sobretudo no Médio Oriente. Está, desde a teocrática revolução de 1979 dos aiatolas, indissociavelmente ligado ao terrorismo. Tanto que, por esta razão, não hesita em financiar deliberadamente os grupos terroristas para espalharem o terror e instaurar um regime subversivo e anárquico no Médio Oriente (veja-se, por todos os exemplos, o caos que se vive no Iémen, na Síria, no Iraque e na Cisjordânia). É o Irão que financia monetariamente e com armamentos o grupo terrorista Hezbollah, Houthis, Hamas, etc., com o intuito de impor pela força armada o seu xiismo radical e, desta forma, afirmar a sua hegemonia regional no já conturbado Médio Oriente. 

Com base neste tresloucado desiderato ideológico-nacional persegue, saqueia, golpeia e mata sem piadade milhares de pessoas em nome deste descabido ideal político-religioso, criando sedições entre países, sociedades e povos em especial. O Irão é um estado que patrocina o terrorismo. Gasta rios de dinheiro para fazer valer o terrorismo nos países que considera seus adversários para desestabilizá-los e, consequentemente, controlá-los. Por isso, o premeditado, belicoso e perigoso ataque que lançou há uma semana contra as cidades israelitas enquadra-se nesta implacável lógica de implementação do terror no Médio Oriente do tirânico regime persa. Aliás, o Irão considera Israel o seu primeiro e arqui-inimigo que deve ser completamente eliminado do mapa (matar todos os judeus da face da Terra, bem entendido). Este odioso discurso foi reiteradamente afirmado pelos líderes iranianos ao longo dos anos e continua presente até à data presente. 

A “promessa honesta” do Irão contra Israel no sábado, bombardeando indiscriminadamente as cidades judias com mais 300 bombas, nomeadamente com os drones, misseis cruzeiros e balísticos, visava criar profundas perdas – tanto humanas como materiais – ao povo hebreu. Felizmente, graças à imprescindível ajuda dos EUA, Inglaterra, França, Jordânia, e também da própria robustez da capacidade ante-a érea de Israel, conseguiu-se controlar todos estes bombardeamentos maciços e não houve nenhuma morte ou danos assinaláveis. Graças a DEUS (LER). 

Israel, a meu ver, não precisava retaliar o Irão, tal como fez há três dias, não obstante a gravidade do ataque deste no seu território. Esta retaliação não alterou praticamente nada em termos objectivos, antes pelo contrário podia perfeitamente contribuir para escalar ainda mais a situação no terreno. Neste momento, Israel tem de focalizar unicamente no cessar-fogo, resgatar os seus reféns ainda presos na Faixa de Gaza e, por fim, resolver definitivamente o seu conflito armado com o Hamas para o bem-estar de todos. Eis a minha humilde opinião. 

Apreciação Política Sobre o Novo Governo de Geraldo Martins

Como deve ser o relacionamento institucional deste novo governo com o presidente da república? É a pertinente questão que o Jurista Gervasio Silva Lopes me colocou ontem no nosso directo. Na minha humilde resposta, formulei que o relacionamento do Primeiro-Ministro Geraldo Martins com Sissoko deve ser pautado, acima de tudo, pela legalidade constitucional. Instei ainda ao Primeiro-ministro a nunca realizar o Conselho de Ministros na presidência da república, mas sim no palácio do governo como manda a lei, tendo em conta a separação de poderes consagrado no nosso regime jurídico, assim como não reduzir a servilismo subserviente e culto de personalidade a Sissoko. Não precisa de nada disso, uma vez que está revestido da legitimidade popular para exercer o cargo de Primeiro-ministro, independentemente do julgamento positivo ou não de Sissoko. 

O Regresso

Dentro de algumas horas, mais precisamente às 20h30 de Portugal, estarei a ser entrevistado pelo Jurista Gervasio Silva Lopes para falar sobre a realidade político-governativa do nosso país, a Guiné-Bissau. Esta entrevista marcará o meu regresso ao debate público guineense – depois de ter estado ininterruptamente quatro anos num silêncio absoluto, sem formular nenhuma opinião pública sobre o curso funesto que a Guiné-Bissau tem enveredado. 

Há tempo de calar e o tempo de falar, dizia sabiamente o rei Salomão (Eclesiastes 3:7). Chegou o momento oportuno para erguer a minha voz para falar aquilo que entendo ser mais conveniente e correcto para dinamizar o meu país.  Vou abordar sobre o novo governo do país e como é que este interagirá com o presidente da república e demais órgãos da soberania nos próximos tempos. Falarei ainda sobre o nosso modelo constitucional e os desafios legislativos que se colocam os deputados agora eleitos, sobretudo a matéria da revisão constitucional, a problemática em torno do contrato dos nossos recursos naturais, a estacionada força da CEDEAO que se encontra no país, as flagrantes e reiteradas violações dos direitos humanos dos cidadãos, a responsabilidade e responsabilização dos titulares dos cargos públicos, etc. 

Assim que for às 20h30 vou partilhar o directo na minha página no facebook. Está, por isso, convidado/a para assistir. Até logo. Obrigado.

A LER

Nunca foi tão urgente compreender a mente autoritária dos ditadores como nos conturbados dias de hoje. Melhor ainda é compreender os métodos ardilosos que empregam para ludibriarem as massas e, consequentemente, chegarem ao poder o mais rápido possível e legitimarem as suas despóticas acções governativas. Julgava presunçosamente que já tinha entendido razoavelmente tais artimanhas formulações ditatoriais – por causa de algumas sínteses que estudei sobre o absolutismo político ao longo dos anos. Afinal de contas, sem dúvida, estava manifestamente equivocado na minha ingénua presunção. 

Por isso, para preencher algumas lacunas que ainda tenho neste domínio de autocracia, comecei por estes dias a ler afincadamente “A Democracia Totalitária” do Professor Doutor Paulo Otero.  Uma leitura que está a ser bastante intrigante e desafiante a todos os níveis. Depois de me ter aventurado com sucesso, há sete anos, de forma entusiasta, na leitura da clássica obra “As Origens do Totalitarismo” de Hannah Arendt (ALI) e (AQUI), sinto-me novamente compelido a mergulhar na Democracia Totalitária de Paulo Otero para, desta forma, compreender melhor a autocracia político-governativa. 

Num passado recente, mais concretamente em Abril de 2019, a reputada revista Courrier Internacional fez capa com uma longa e provocante reportagem intitulada “Agora Mandam os Brutos?”, nomeando no leque dos governantes “brutos” de então Trump, Putin, Xi Jinping, Bin Salmam, Erdogan, Salvini e Bolsonaro, chamando a atenção para uma convulsão político-social no mundo, tendo em conta a deriva autoritária em que parte das grandes democracias estavam a enveredar. Estamos, cada vez mais, a presenciar impotentemente este ataque deliberado à Democracia Participativa, com consequências nefastas na vida de todos nós. 

Estou duplamente feliz com esta leitura que estou a empreender. Primeiro, o autor da obra em apreço, o Doutor Paulo Otero, foi meu Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos que eu mais aprecio nela. Segundo, a abordagem metodológica e “argumentação persuasiva” do livro não diferem tanto da sua outra obra “As Instituições Políticas e Constitucionais”, que éramos obrigados a ler para podermos entrar depois em noções estruturantes de Direito Constitucional. O senhor Professor Doutor Paulo Otero é muito bom a dar aulas. É também bastante bom a escrever. E “A Democracia Totalitária” não será certamente a excepção à regra a estas qualidades intrínsecas e notórias do Professor Otero. Vale a pena lê-la, tal como estou agora a fazer. Vale mesmo a pena. Recomendo-a.