O Direito à Abstenção

Faço parte da pequena parcela de pessoas desencantadas com os políticos e que, em consequência disso, optam deliberadamente por não exercer o direito fundamental do sufrágio directo. Integro também o grupo daqueles que estão profundamente desavindos com a classe política e que, por essa razão, não lhe reconhecem idoneidade nem autoridade moral para exercer cargos públicos. Não confio minimamente nos partidos nem nos políticos em particular. Não confio nos programas que, durante o período de campanha eleitoral, são proclamados com pompa e circunstância, até à exaustão, com o único intuito de angariar votos. Não confio, literalmente, em nada disto: na concepção ideológica que hoje se apregoa, na proliferação partidária que contamina o debate político, nem nos politiqueiros que grassam no nosso espaço público. 

Sou completamente céptico quanto à forma como a política é feita e vivida nos nossos dias, marcados por uma acentuada polarização. Sou igualmente céptico relativamente à ardilosa e redutora dicotomia entre esquerda e direita, sustentada como forma de balizamento entre reaccionarismo e liberalismo. Este entendimento minimalista tem vindo, aliás, a ser cada vez mais refutado por reputados politólogos e cientistas políticos – veja-se, entre outros, o saudoso Norberto Bobbio, na sua afamada obra Esquerda e Direita. Sou ainda manifestamente céptico em relação à chamada “astúcia da razão” dos políticos (expressão de Hegel) e aos seus discursos tautológicos e alienantes, cujo objectivo último é apenas alcançar o poleiro governativo com a maior celeridade possível. 

Gosto da política, mas não gosto da maioria dos políticos. Gosto de acompanhar a política, mas não gosto de participar activamente nela. Falo cada vez menos de política no espaço público, restringindo a minha intervenção ao domínio privado da minha socialização. Tenho plena consciência da implicação da política na vida das pessoas e na res publica, sobretudo no que respeita ao seu impacto no desenvolvimento das sociedades e dos países em geral. Tenho, do mesmo modo, uma percepção clara do servilismo, da mentira, da corrupção e da podridão que a política frequentemente encerra. Não estou alheio a estas realidades; tanto assim é que, por essa razão, optei, há muito tempo, por ser um assumido abstencionista. 

Sou declaradamente abstencionista porque não me consigo identificar plenamente com uma única ideologia ou partido político, pelas razões anteriormente invocadas. Possuo, de forma sintética, uma concepção ideológica interligada que não se deixa circunscrever a uma única corrente política. Considero-me um personalista assumido, com uma mundividência híbrida – nem inteiramente de esquerda, nem de direita, nem de centro –, comungando parcialmente do keynesianismo, do liberalismo económico e, simultaneamente, do intervencionismo estatal (um paradoxo, não é? Admito que sim). Sou ainda reaccionário no que toca à moral e aos bons costumes. Diria mesmo que, em última instância, me oriento pela Doutrina Social da Igreja e pelos ideais do progressismo de matriz Cristã, advindos com a Reforma Protestante do século XVI. 

Por tudo isto, não me enquadro em nenhuma ideologia política concreta nem em qualquer partido, agravando-se esta posição pelo facto de não confiar, literalmente, nos políticos. Não confio nos partidos nem nos políticos (insisto). 

Assim sendo, e sem qualquer hesitação prévia, renuncio ao direito de votar. Não voto apenas por votar. Não voto naquilo em que não acredito e que não me inspira confiança. Não voto, acima de tudo, em programas eleitorais que entram em flagrante contradição com os princípios e valores que professo. Renuncio ainda ao direito de voto por uma questão de objecção de consciência. Renuncio convictamente ao voto para me reconciliar comigo mesmo e viver em paz com a minha consciência. E, por fim, de forma esclarecida, consciente e determinada, renuncio deliberadamente ao direito de votar. É um direito que me assiste: o direito à abstenção.

Da Democracia na América: A Minha Leitura Sobre os Dois Candidatos Presidenciais e o Possível Vencedor

A forma mais fidedigna de aferir com precisão os hábitos, costumes e mundividências do povo americano é ler “Da Democracia na América” de Alexis de Tocqueville. É uma obra colossal que dispensa glosas. Nela o célebre autor francês reduzia sabiamente a peculiaridade civilizacional do povo americano, destacando todas as importantes áreas subjacentes a uma sociedade moderna. Aborda ainda os grandes pilares da democracia participativa, nomeadamente o direito, a igualdade, a liberdade, a segurança, a protecção, a economia e o progresso. É um dos mais reputados livros alguma vez escritos sobre a sociologia dos EUA e um dos mais influentes a nível da filosofia política. 

Por isso, propomos analisar as eleições norte-americanas com base nele, fazendo concomitantemente as devidas adaptações aos nossos dias coevos. Desde já, antes de prosseguirmos com o nosso pensamento, importa esclarecer que não estamos a apoiar nenhum dos candidatos. Se porventura fôssemos americanos, por imperativo de consciência, teríamos optado por abstenção como oportunamente justificamos aqui em outras ocasiões. Temos vindo a acompanhar, com particular atenção e interesse, o desenrolar de todo o processo de eleições para o próximo Presidente dos EUA, máxime o aparente paradoxo que o mesmo encerra. O delirante espectáculo político que os republicanos e os democratas estão a proporcionar ao mundo inteiro é a manifestação visível do “espírito americano” na sua plenitude. 

Neste momento é bastante prematuro augurar um possível vencedor das eleições. Numa leitura superficial e descuidada alguns precipitar-se-ão em atribuir a vitória à Kamala Harris, tendo em conta a sua posição mais ou menos ortodoxa e equilibrada à luz do “progressismo moderno”, comparativamente com o seu adversário Donald Trump, e acrescentando o facto de ser a segunda mulher na história do país a concorrer ao tão cobiçado cargo da República.  No entanto, numa visão meramente tocquevilliana, o candidato republicano Trump parte com um ligeiro avanço face à Kamala, dado que encarna melhor os valores do “America safe again” e/ou “America great again”. 

E mais, acresce ainda o facto de Trump defender no seu programa eleitoral temas bastantes caros aos americanos, especialmente a questão da economia, a segurança interna, o mercado protecionista, a política anti-imigração e a guerra aos radicais islâmicos. É um populista nato. Fala coisas agradáveis aos ouvidos dos seus conterrâneos que muitos pensam, mas que receiam dizer em público para não ferir susceptibilidades e serem politicamente incorrectos. O candidato Trump não teme este risco continuo das coisas, razão pela qual veicula vigorosamente o mote da expulsão massiva dos imigrantes ilegais nos EUA para, deste modo, atrair mais votos e consolidar o seu favoritismo perante o eleitorado. 

A Kamala, diferentemente, não definiu uma estratégia clara na sua agenda política. Ela tem limitado somente a contrariar a política de Trump, aproveitando alguns louros da actual administração que ela é Vice-presidente. Kamala é muito vaga no seu posicionamento sobre a temática da imigração, a economia, a guerra no Médio Oriente, especialmente entre Israel e o Hamas, assim como o impasse acentuado no conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia. Tem focalizado mais na sua bandeira ultra progressista de liberalizar a hedionda pratica do aborto – e com todas implicações nefastas que isto terá e representará na vida de milhões dos americanos. 

Há ainda dois relevantes factores que jogam a desfavor de Kamala Harris: por ter sido conotada com os fracassos políticos de Washington, D.C. nos últimos anos e ser uma mulher na corrida presidencial. Ali, através da política menos conseguida do Presidente Joe Biden e por ser braço-direito deste como Vice-presidente, sendo manifestamente imputados todos os aspectos menos bons da actual administração. Aqui, tão-simplesmente, por ser uma mulher. É isto mesmo: uma mulher. Aquilo que poderia ser um triunfo inicial para ela poderá vir a ser uma autêntica pedra de tropeço. Isto porque os americanos, ao contrário dos outros povos, têm um conceito particular da concretização do Princípio da Igualdade. E como escrevia Tocqueville, para ilustrar e vincar esta grande realidade: “a América é o país do Mundo onde se teve o cuidado mais continuado de traçar para os dois sexos linhas de acção nitidamente distintas, querendo-se que eles andassem simultaneamente a par e por caminhos diferentes. Não se vê nenhuma americana a dirigir os assuntos externos da família, ou à frente de uma actividade comercial, ou agindo na esfera política, mas também não se encontra nenhuma mulher que seja obrigada a dedicar-se aos duros trabalhos da agricultura ou aos penosos labores que exigem o desenvolvimento da força física; e não existem famílias tão pobres que sejam obrigadas a fazer excepção a esta regra” (in “Da Democracia na América”, p. 724, Principia, Estoril, 2007). Os homens e as mulheres, nos EUA, há pelo menos um século, desempenhavam funções distintas uns dos outros, sem beliscar o Princípio da Igualdade na sua essência e construção, obviamente na óptica do autor francês. 

É verdade que já não se nota assim tanto uma diferenciada função entre os homens e as mulheres no mundo Ocidental. Houve, de facto, significativos avanços a nível da mentalidade das pessoas e na legislação dos países, minimizando assim as barreiras outrora existentes entre ambos os sexos, inclusive nos EUA. No entanto, tal não quer dizer que não haja ainda certos vestígios de preconceitos generalizados em relação à capacidade comprovada da mulher para conduzir os destinos políticos de uma nação. Uma coisa é ela ter vindo a desempenhar funções relevantes no aparelho do Estado e nas grandes empresas. Outra coisa, e bem diferente, é ser-lhe conferida a oportunidade única de ser Presidente de um país. Neste campo as mulheres continuam ainda a ser manifestamente discriminadas e relegadas para segundo plano, por serem apenas aquilo que são em termos biológicos, não obstante algumas melhorias verificadas no nosso mundo actual. Nos EUA, fazendo fé os relatos de Tocquiville e também no “cadastro histórico” do país, ficam ainda bastante aquém na matéria de Direitos Humanos. São ainda, em abono da verdade, tendenciosamente machistas. 

A Kamala Harris do ponto de vista objectivo tem tudo para ser a próxima Presidente da República dos EUA. Além da inquestionável tarimba política que acumulou ao longo dos anos, e mais precisamente nos últimos quatro anos, conhece muito bem os dossiers governativos. Está habilitada para ocupar a Casa Branca do que propriamente o radical, sectário e condenado Trump. Só que, por vicissitudes várias, as coisas não são assim tão lineares como aparentam. Ela para ganhar as eleições vai depender de vários factores conjugados, nomeadamente que Trump continue a cometer constantes gafes, a radicalização do discurso deste, a acentuação de cisão no seio do partido republicano e, por fim, que não haja nenhuma alteração brusca e em grande escala na política internacional nas próximas horas que se avizinham, sobretudo no Médio Oriente, aqui na Europa e no Indo-Pacifico. São estes importantes factores que vão garantir-lhe a eleição, caso contrário, tal será bastante difícil. 

A Kamala Harris se ganhar as eleições amanhã não é por ter um programa de governo auspicioso, mas sim pelo demérito do seu adversário Trump. Um homem com uma ideologia política extremamente perigosa: sexista por convicção, suprematista, belicoso, hipócrita, prepotente e ultranacionalista. Tanto que, por esta razão, foi condenado por fraude fiscal. Trump será uma ameaça para o mundo inteiro, isto é, se conseguir concretizar o seu maléfico intento, tal como tem veiculado por inúmeras vezes. Apesar dessas suas posições fraturantes e preocupantes, mesmo assim elas têm tido um acolhimento favorável na sociedade americana. Isto deve-se ao facto de os americanos darem demasiada primazia aos pontos chave do seu programa eleitoral, tal como supra destacamos. 

Vai correr muita tinta até as eleições de amanhã. Não temos margem para duvidar disso. Tudo ainda pode acontecer. É isto que faz os EUA ser o grande país que é e uma das maiores democracias do mundo. Cabe tudo nele. E nele tudo cabe. Consegue conviver pacificamente com os paradoxos. E estas eleições são uma autêntica manifestação dos antagonismos e da imprevisibilidade do povo americano. Os dois candidatos presidenciais são medíocres e ficam bastantes aquém daquilo que o povo americano merece. 

Da nossa parte, vamos aguardar serenamente o que o futuro dirá daqui algumas horas. De uma coisa temos absoluta certeza, e não hesitaremos em afiançá-lo publicamente: os EUA jamais serão iguais com o próximo Presidente da República – para o bem e para o mal. 

Devemos Ser ou Não Tolerantes com os Intolerantes?

Devemos ser tolerantes com os intolerantes? Como relacionar com as pessoas que não têm a cultura democrática? É concebível, num estado de direito democrático, lidar com os ditadores numa lógica da democracia? Uma pessoa radical, extremista, violenta e autoritária pode beneficiar das regras integrativas da democracia participativa? Como é que podemos resistir e vencer pessoas antidemocráticas, sem pôr em causa o regime democrático? Será que a democracia aceita pessoas que não são democratas? São todas as pertinentes questões que procurei responder neste brevíssimo vídeo. 

Tenha um bom proveito na sua visualização e auscultação (LER). Feliz noite de descanso. 

Irão: Um Estado Patrocinador do Terrorismo

A República Islâmica do Irão é um estado que promove, patrocina e dissemina o terrorismo pelo mundo, sobretudo no Médio Oriente. Está, desde a teocrática revolução de 1979 dos aiatolas, indissociavelmente ligado ao terrorismo. Tanto que, por esta razão, não hesita em financiar deliberadamente os grupos terroristas para espalharem o terror e instaurar um regime subversivo e anárquico no Médio Oriente (veja-se, por todos os exemplos, o caos que se vive no Iémen, na Síria, no Iraque e na Cisjordânia). É o Irão que financia monetariamente e com armamentos o grupo terrorista Hezbollah, Houthis, Hamas, etc., com o intuito de impor pela força armada o seu xiismo radical e, desta forma, afirmar a sua hegemonia regional no já conturbado Médio Oriente. 

Com base neste tresloucado desiderato ideológico-nacional persegue, saqueia, golpeia e mata sem piadade milhares de pessoas em nome deste descabido ideal político-religioso, criando sedições entre países, sociedades e povos em especial. O Irão é um estado que patrocina o terrorismo. Gasta rios de dinheiro para fazer valer o terrorismo nos países que considera seus adversários para desestabilizá-los e, consequentemente, controlá-los. Por isso, o premeditado, belicoso e perigoso ataque que lançou há uma semana contra as cidades israelitas enquadra-se nesta implacável lógica de implementação do terror no Médio Oriente do tirânico regime persa. Aliás, o Irão considera Israel o seu primeiro e arqui-inimigo que deve ser completamente eliminado do mapa (matar todos os judeus da face da Terra, bem entendido). Este odioso discurso foi reiteradamente afirmado pelos líderes iranianos ao longo dos anos e continua presente até à data presente. 

A “promessa honesta” do Irão contra Israel no sábado, bombardeando indiscriminadamente as cidades judias com mais 300 bombas, nomeadamente com os drones, misseis cruzeiros e balísticos, visava criar profundas perdas – tanto humanas como materiais – ao povo hebreu. Felizmente, graças à imprescindível ajuda dos EUA, Inglaterra, França, Jordânia, e também da própria robustez da capacidade ante-a érea de Israel, conseguiu-se controlar todos estes bombardeamentos maciços e não houve nenhuma morte ou danos assinaláveis. Graças a DEUS (LER). 

Israel, a meu ver, não precisava retaliar o Irão, tal como fez há três dias, não obstante a gravidade do ataque deste no seu território. Esta retaliação não alterou praticamente nada em termos objectivos, antes pelo contrário podia perfeitamente contribuir para escalar ainda mais a situação no terreno. Neste momento, Israel tem de focalizar unicamente no cessar-fogo, resgatar os seus reféns ainda presos na Faixa de Gaza e, por fim, resolver definitivamente o seu conflito armado com o Hamas para o bem-estar de todos. Eis a minha humilde opinião. 

Apreciação Política Sobre o Novo Governo de Geraldo Martins

Como deve ser o relacionamento institucional deste novo governo com o presidente da república? É a pertinente questão que o Jurista Gervasio Silva Lopes me colocou ontem no nosso directo. Na minha humilde resposta, formulei que o relacionamento do Primeiro-Ministro Geraldo Martins com Sissoko deve ser pautado, acima de tudo, pela legalidade constitucional. Instei ainda ao Primeiro-ministro a nunca realizar o Conselho de Ministros na presidência da república, mas sim no palácio do governo como manda a lei, tendo em conta a separação de poderes consagrado no nosso regime jurídico, assim como não reduzir a servilismo subserviente e culto de personalidade a Sissoko. Não precisa de nada disso, uma vez que está revestido da legitimidade popular para exercer o cargo de Primeiro-ministro, independentemente do julgamento positivo ou não de Sissoko. 

O Regresso

Dentro de algumas horas, mais precisamente às 20h30 de Portugal, estarei a ser entrevistado pelo Jurista Gervasio Silva Lopes para falar sobre a realidade político-governativa do nosso país, a Guiné-Bissau. Esta entrevista marcará o meu regresso ao debate público guineense – depois de ter estado ininterruptamente quatro anos num silêncio absoluto, sem formular nenhuma opinião pública sobre o curso funesto que a Guiné-Bissau tem enveredado. 

Há tempo de calar e o tempo de falar, dizia sabiamente o rei Salomão (Eclesiastes 3:7). Chegou o momento oportuno para erguer a minha voz para falar aquilo que entendo ser mais conveniente e correcto para dinamizar o meu país.  Vou abordar sobre o novo governo do país e como é que este interagirá com o presidente da república e demais órgãos da soberania nos próximos tempos. Falarei ainda sobre o nosso modelo constitucional e os desafios legislativos que se colocam os deputados agora eleitos, sobretudo a matéria da revisão constitucional, a problemática em torno do contrato dos nossos recursos naturais, a estacionada força da CEDEAO que se encontra no país, as flagrantes e reiteradas violações dos direitos humanos dos cidadãos, a responsabilidade e responsabilização dos titulares dos cargos públicos, etc. 

Assim que for às 20h30 vou partilhar o directo na minha página no facebook. Está, por isso, convidado/a para assistir. Até logo. Obrigado.

A LER

Nunca foi tão urgente compreender a mente autoritária dos ditadores como nos conturbados dias de hoje. Melhor ainda é compreender os métodos ardilosos que empregam para ludibriarem as massas e, consequentemente, chegarem ao poder o mais rápido possível e legitimarem as suas despóticas acções governativas. Julgava presunçosamente que já tinha entendido razoavelmente tais artimanhas formulações ditatoriais – por causa de algumas sínteses que estudei sobre o absolutismo político ao longo dos anos. Afinal de contas, sem dúvida, estava manifestamente equivocado na minha ingénua presunção. 

Por isso, para preencher algumas lacunas que ainda tenho neste domínio de autocracia, comecei por estes dias a ler afincadamente “A Democracia Totalitária” do Professor Doutor Paulo Otero.  Uma leitura que está a ser bastante intrigante e desafiante a todos os níveis. Depois de me ter aventurado com sucesso, há sete anos, de forma entusiasta, na leitura da clássica obra “As Origens do Totalitarismo” de Hannah Arendt (ALI) e (AQUI), sinto-me novamente compelido a mergulhar na Democracia Totalitária de Paulo Otero para, desta forma, compreender melhor a autocracia político-governativa. 

Num passado recente, mais concretamente em Abril de 2019, a reputada revista Courrier Internacional fez capa com uma longa e provocante reportagem intitulada “Agora Mandam os Brutos?”, nomeando no leque dos governantes “brutos” de então Trump, Putin, Xi Jinping, Bin Salmam, Erdogan, Salvini e Bolsonaro, chamando a atenção para uma convulsão político-social no mundo, tendo em conta a deriva autoritária em que parte das grandes democracias estavam a enveredar. Estamos, cada vez mais, a presenciar impotentemente este ataque deliberado à Democracia Participativa, com consequências nefastas na vida de todos nós. 

Estou duplamente feliz com esta leitura que estou a empreender. Primeiro, o autor da obra em apreço, o Doutor Paulo Otero, foi meu Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos que eu mais aprecio nela. Segundo, a abordagem metodológica e “argumentação persuasiva” do livro não diferem tanto da sua outra obra “As Instituições Políticas e Constitucionais”, que éramos obrigados a ler para podermos entrar depois em noções estruturantes de Direito Constitucional. O senhor Professor Doutor Paulo Otero é muito bom a dar aulas. É também bastante bom a escrever. E “A Democracia Totalitária” não será certamente a excepção à regra a estas qualidades intrínsecas e notórias do Professor Otero. Vale a pena lê-la, tal como estou agora a fazer. Vale mesmo a pena. Recomendo-a.