O Direito à Abstenção
O Meu Coração Está Com o Sofrido Povo Palestiniano
Eu, Térsio Vieira, e mais duas crianças palestinianas na cidade de Hebrom, Cisjordânia, em Março de 2013.
É com o coração dilacerado que tenho estado a acompanhar os bombardeamentos indiscriminados na Faixa de Gaza pelas tropas israelitas, vitimando milhares dos inocentes, sob pretexto de “eliminar” completamente os terroristas do Hamas. O mal não se combate praticando um outro mal. O mal combate-se com o bem.
É verdade que nada justificava os atentados macabros do Hamas perpetuado no dia 07 de Outubro do ano passado no território israelita, que ceifou vidas de inúmeros inofensivos judeus e de outras nacionalidades (LER). É verdade que este acto ignóbil, bárbaro e deliberado do Hamas configura um flagrante desrespeito pela vida humana (LER). É verdade ainda que Israel, à luz do Direito Internacional, tinha todo o direito de se defender por legítima defesa pelo traiçoeiro e sanguinário ataque que sofreu por parte dos terroristas do Hamas (LER).
No entanto, esta legítima defesa não pode esvaziar o Direito Internacional Humanitário contemplado na Convenção de Genebra e, muito menos, a legitima defesa ser manifestamente desproporcional com a agressão sofrida. A verdade é que, desde início da invasão da Faixa de Gaza, as autoridades israelitas não têm respeitado estes postulados axiológicos da Carta das Nações Unidas, optando por via de confrontação da Comunidade Internacional, não obstante os reiterados apelos e pressões constantes dos países para que Israel protegesse os civis palestinianos, sobretudo que cessasse o conflito armado, e negociasse a libertação dos seus reféns que estão ainda nas mãos dos terroristas do Hamas.
Da mesma forma que não hesitei em condenar o hediondo acto do Hamas para com Israel, também não deixarei de condenar a mortandade promovida pelas autoridades israelitas nos territórios palestinianos. Estão a matar, de forma indiscriminada e sem piedade, os palestinianos. Não podemos fechar os olhos com as chocantes imagens que nos chegam todos os dias da Faixa de Gaza. Estão a morrer civis inocentes que não mereciam morrer. A começar, desde logo, por bebés, doentes, mulheres, idosos, mulheres e homens. São seres humanos como nós, independentemente das suas origens e crenças. É imprescindível, com carácter de urgência, terminar com este desumano derramamento de sangue, libertar os reféns israelitas e negociar a paz para o bem-estar de todos. Todo o povo palestiniano não pode ser esmagado pela barbaridade do Hamas. É uma questão de bom senso e da razoabilidade, ou melhor, é uma questão do humanismo e humanidade.
Sou, tal como oportunamente manifestei aqui publicamente, um convicto sionista (LER). Rejeito qualquer tipo de antissemitismo. Julgo que Israel merece ser protegido contra os hostis países do Médio Oriente que, a todo o custo, querem a sua aniquilação total. Há um ódio declarado dos países circunvizinhos para com Israel o que, em circunstância nenhuma, não posso subscrever. Agora, uma coisa é ser pró-Israel. Outra coisa, e bem diferente, é apoiar cegamente Israel, mesmo quando não está certo. Sim, sou defensor acérrimo de Israel, mas muito mais defensor da Verdade, pois só a Verdade libertar-nos-á, já dizia o Senhor Jesus Cristo (Jo 8:32). E a única e exequível verdade neste momento é a de Israel cessar a guerra e negociar um cordo de paz, com vista a formação do estado palestiniano. Sou apologista da existência do estado palestiniano, sobretudo no que toca à sua coexistência pacífica com o estado hebreu, sem este contudo abdicar da parte dos territórios que actualmente ocupa, especialmente na cidade de Jerusalém.
Visitei Israel e Palestina alguns anos atrás onde constatei in loco as tremendas rivalidades existentes e existenciais entre ambos, mormente o manifesto ódio que os dois povos nutrem um pelo outro (LER). Marcou-me profundamente a mundividência e idiossincrasias tanto dos judeus como dos palestinianos (LER). Estes estão completamente desprovidos dos elementos básicos de sobrevivência, vivendo num limiar da pobreza aviltante que não deixa qualquer pessoa indiferente. Foi neste contexto humilde que conheci pessoas fantásticas que abençoaram a minha vida e das pessoas que estavam comigo na viagem. Lembro-me, particularmente, da família Cristã Abu Sa'id que foi muito acolhedor, cordial e simpático connosco durante a nossa estadia na Cisjordânia.
Há ainda, tal como a família Abu Sa'id, milhares de Cristãos palestinianos que estão neste momento a sofrer com efeitos colaterais e nefastos da guerra na Faixa de Gaza. O meu coração está com o sofrido povo palestiniano em geral, especialmente com estes nossos irmãos na fé Cristã que certamente alguns já perderam a vida e outros os seus ente-queridos. Que o nosso Todo-Poderoso DEUS console as almas destas pessoas e renove as suas esperanças unicamente Nele, principalmente que faça terminar a guerra e restaure definitivamente a paz para o bem-estar dos dois povos vizinhos. Que assim seja.
Basta da Ditadura de Umaro Sissoko Embaló na Guiné-Bissau
A LER
Nunca foi tão urgente compreender a mente autoritária dos ditadores como nos conturbados dias de hoje. Melhor ainda é compreender os métodos ardilosos que empregam para ludibriarem as massas e, consequentemente, chegarem ao poder o mais rápido possível e legitimarem as suas despóticas acções governativas. Julgava presunçosamente que já tinha entendido razoavelmente tais artimanhas formulações ditatoriais – por causa de algumas sínteses que estudei sobre o absolutismo político ao longo dos anos. Afinal de contas, sem dúvida, estava manifestamente equivocado na minha ingénua presunção.
Por isso, para preencher algumas lacunas que ainda tenho neste domínio de autocracia, comecei por estes dias a ler afincadamente “A Democracia Totalitária” do Professor Doutor Paulo Otero. Uma leitura que está a ser bastante intrigante e desafiante a todos os níveis. Depois de me ter aventurado com sucesso, há sete anos, de forma entusiasta, na leitura da clássica obra “As Origens do Totalitarismo” de Hannah Arendt (ALI) e (AQUI), sinto-me novamente compelido a mergulhar na Democracia Totalitária de Paulo Otero para, desta forma, compreender melhor a autocracia político-governativa.
Num passado recente, mais concretamente em Abril de 2019, a reputada revista Courrier Internacional fez capa com uma longa e provocante reportagem intitulada “Agora Mandam os Brutos?”, nomeando no leque dos governantes “brutos” de então Trump, Putin, Xi Jinping, Bin Salmam, Erdogan, Salvini e Bolsonaro, chamando a atenção para uma convulsão político-social no mundo, tendo em conta a deriva autoritária em que parte das grandes democracias estavam a enveredar. Estamos, cada vez mais, a presenciar impotentemente este ataque deliberado à Democracia Participativa, com consequências nefastas na vida de todos nós.
Estou duplamente feliz com esta leitura que estou a empreender. Primeiro, o autor da obra em apreço, o Doutor Paulo Otero, foi meu Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos que eu mais aprecio nela. Segundo, a abordagem metodológica e “argumentação persuasiva” do livro não diferem tanto da sua outra obra “As Instituições Políticas e Constitucionais”, que éramos obrigados a ler para podermos entrar depois em noções estruturantes de Direito Constitucional. O senhor Professor Doutor Paulo Otero é muito bom a dar aulas. É também bastante bom a escrever. E “A Democracia Totalitária” não será certamente a excepção à regra a estas qualidades intrínsecas e notórias do Professor Otero. Vale a pena lê-la, tal como estou agora a fazer. Vale mesmo a pena. Recomendo-a.
Desumanização da Eutanásia
A Caminho da Desordem Mundial
Estátua da Democracia Vai Cair?
Este foi o tema da capa da reputada revista Courrier Internacional há quatro anos, denunciando que os sinais da intolerância política avolumam-se, a uma velocidade impressionante, nos últimos tempos: eleições dominadas pelo sentimento de raiva dos votantes, chegada ao poder, em diversas nações, de líderes autoritários e anti-sistema, regresso dos populismos e dos discursos nacionalistas e de ódio, etc. E, por fim, questionava: o que significam estes acontecimentos para o futuro das democracias representativas? Qual a razão da cada vez maior desconexão entre as elites e as populações? Porque cresce o discurso de ódio e o sentimento de intolerância?
Celebra-se hoje o “Dia Internacional da Democracia”. Um dia especial para pensarmos sobre o papel da Democracia no progresso dos países e povos em especial. Na democracia participativa não existe o inexorável “estado leviathan”, tal como concebido por Thomas Hobbes, nem a despótica “razão do estado” preconizado por Nicolau Maquiavel e, muito menos, o discricionário “estado de obediência” formulado por Martinho Lutero. Existe, sim, sem dúvida, o estado de direito democrático onde as liberdades e os direitos fundamentais são realidades concretizáveis na esfera jurídica dos particulares, sobretudo o triunfo da maioria sobre a minoria.
Nunca é tão urgente reflectirmos o papel amiúde importante e determinante da Democracia nas sociedades abertas. Nunca é tão indispensável defender a Democracia liberal com “unhas e dentes” como nos tenebrosos e assustadores dias em que vivemos. Nunca a Democracia foi tão ignorada e ameaçada como nos dias de hoje. A Democracia Representativa não é uma forma plena e garantida, antes comporta inimigos personificados no nacionalismo, radicalismo, autoritarismo, racismo, fanatismo religioso e toda a sorte de intolerância.
O turbilhão político-governativo que o nosso mundo vive, e com implicações avassaladoras sem precedentes na vida de milhões de pessoas, é o reflexo notório de todas essas perigosas ameaças à Democracia por autoritarismo dos déspotas. Cabe-nos, por isso, todos os homens e mulheres de “boa vontade”, defender afincadamente os grandes princípios e valores da democracia participativa para, desta forma, construir um mundo mais justo, fraterno, igualitário e progressista.
A Efemeridade da Vida e a Morte da Rainha Isabel II
Adeus ao Humanismo
O Espinhoso Reinado de Marcelo II
Este foi o título da grande reportagem da Revista Expresso há duas semanas para assinalar o fim e o início do mandato do Presidente Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, prognosticando-lhe exigentes desafios políticos nos próximos meses e durante todo o mandato. O insigne Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa tomou oficialmente posse hoje para o segundo mandato como Presidente da República Portuguesa. Marcelo, ao longo destes últimos anos, encarnou vários epítetos – tanto por parte dos seus apoiantes como por parte dos seus detractores. A começar, desde logo, por “catavento de opiniões erráticas”, o “populista”, o “papagaio-mor do reino”, o “presidente selfie”, passando por “estadista”, o “ecuménico”, o “reconciliador do regime” e o “fiel depositário do interesse nacional”. Marcelo, digamos assim, é tudo isto e tudo isto é Marcelo.
Espero, realmente, para o bem de Portugal, que o Presidente Marcelo possa superar todas as expectativas neste segundo e difícil mandato e ajudar o país a consolidar ainda mais na senda do desenvolvimento. Assim espero.
O Abominável Acto da Legalização da Eutanásia
A Estátua da Democracia Vai Cair?
A Estátua da Democracia Vai Cair?
Agora Mandam os Brutos?
De Olhos Postos no Brasil
A Dupla Face dos Políticos
Não tenho convencionalmente uma ideologia política. Não defendo nenhum partido e político em particular. A minha ideologia política é ser fielmente Cristão e comprometido inteiramente com os ideais do Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Sou, por livre opção, um convicto abstencionista. Com isso, não tenho uma mundividência redutora, pessimista e fatalística da política. Concebo, antes pelo contrário, a acção político-governativa dentro dos restritos parâmetros da Democracia Participativa e na absoluta primazia dos Direitos Humanos Universais.
Gosto, nesta ordem de ideias, da Ciência Política e de alguns raríssimos políticos sérios que ainda vamos tendo connosco. Reconheço o papel nobre, preponderante e determinante da política na Res Publica, sobretudo dos políticos que procuram diariamente na sua agenda governativa encarná-lo e zelar pelos interesses colectivos. No entanto, a experiência prática tem-nos provado que nem sempre aqueles que apregoam efusivamente os “superiores interesses” do país coadunam com eles na sua acção e vivência prática. E a maioria dos políticos, então, neste aspecto, para desgraça nossa, são uns autênticos hipócritas e patronos de fraude.
A concepção ideológico-política que os políticos têm seguido nas últimas décadas não se distancia tanto do modelo preconizado pelo filósofo alemão Hegel, que ficou conhecido como “a dupla face”, apelidado posteriormente pelos moralistas do século XVIII como “astucia da razão”, que se traduzia num artifício interpretativo hipostasiado, através do qual se apreciaria o efeito colectivamente benéfico da alienação individual. Na filosofia hegeliana está claramente subjacente a ideia de que o Estado deve procurar, acima de tudo, preservar a universalidade, elevando-se acima dos interesses corporativos e da sociedade civil, integrando em si os interesses particulares e os interesses colectivos, fazendo com que ambos os interesses apenas adquirem plena satisfação no Estado. Até aqui tudo bem e nada de anormal. Com efeito, Hegel vai ainda mais longe ao ponto de salvaguardar ambígua e contraditoriamente os interesses particulares das colectividades integrantes da sociedade civil, isto é, que estes devem estar subordinados ao interesse superior do Estado.
Podemos concluir com esta ambígua concepção de Hegel uma completa divinização do papel de Estado na esfera jurídica dos particulares e, concomitantemente, passando uma ideia de transpersonalismo do indivíduo dentro do mesmo Estado. Hegel, numa única formulação, tanto hipervaloriza o Estado como o indivíduo, considerando este último como razão última da intervenção daquele, ou seja, defende uma coisa para depois voltar a defender o seu contrário (uma contradição completamente insanável, não é?).
A “dupla face” de Hegel ou “astúcia da razão” foi sempre a imprescindível bitola e modus operandi da maioria dos políticos, consubstanciando subtileza, falácia, hipocrisia, manipulação e mentira para, de forma rápida, chegarem ao poleiro governativo e consolidarem-se nele.








