Segregação Cultural e o Seu Reflexo no Sistema Educacional

Comemora-se “O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. Partilho aqui, a propósito do tema em apreço, a parcela da minha intervenção há dois anos como um dos oradores convidados na conferência organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NEAFDL), intitulada “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”. Nela procurei humildemente fazer um diagnóstico apurado sobre as raízes e causas da discriminação racial, através de um enquadramento histórico-político, bem como apresentando concomitantemente antídotos necessários para mitigá-las na convivência dos humanos. Tenham um bom proveito. 

Dia da Mulher Africana

Celebra-se hoje em todo o continente negro o “Dia da Mulher Africana”. Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres africanas são confrontadas diariamente, não dispondo muitas das vezes de protecção legal para fazer valer os seus legítimos direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente a uma diferença abismal no tratamento entre o homem e a mulher que urge alterar. É justamente sobre esse fosso de desigualdades de género que centralizaremos a nossa abordagem, procurando fidedignamente descortinar aquilo que, a nosso ver, consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as mulheres africanas, obstaculizando desta forma a sua maior e melhor integração na sociedade. 

Para falarmos na integração da mulher no continente africano, é preciso ter uma visão holística acerca das matrizes e pressupostos valorativos que caracterizam a filosofia dos africanos. E isto remete-nos para um enquadramento cultural com vista a apurar o substrato sociocultural que separa os dois géneros. Este enquadramento humano-sociológico prende-se com o facto da sociedade africana ser composta concomitantemente por múltiplas idiossincrasias e mundividências. A começar, desde logo, no plano étnico, religioso e social. Todos estes factores conjugados acabam por não contribuir em nada para uma autêntica emancipação das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados.  

a) A Diversidade Étnica. Esta, baseada nos poderes autóctones, limita significativamente a intervenção das autoridades na concretização do estado de direito democrático na esfera jurídica dos particulares. Como se sabe, pelo menos por aqueles que conhecem bem a realidade concreta de África, a maioria das etnias africanas firma as suas arreigadas crenças na supremacia do homem face à mulher, que já vinham de tradições remotas herdadas pelos antepassados. Esta obsoleta e machista ideologia está profundamente enraizada na concepção da generalidade do povo africano, obstaculizando vigorosamente a autonomia e afirmação das mulheres no sentido de comprovarem devidamente o seu potencial humano. 

b) A Ordem Religiosa. Destaca-se também como um dos factores de acentuação das desigualdades sociais, mormente no que concerne à submissão total das mulheres em relação aos homens e certos privilégios que somente são reservados a estes. Os animistas defendem manifestamente essa redutora mundividência, juntamente com os islâmicos (por mais que possam surgir objecções contrárias acerca disso, a forma como estas duas predominantes religiões em África tratam a mulher torna passível extrair delas a conclusão que acabámos de afirmar). A única excepção nesta matéria prende-se com o Cristianismo, que tem tido uma postura um pouco diferente das duas religiões mencionadas, embora não tão nítida como deveria ser à luz dos impolutos princípios e valores bíblicos. A universalidade dos fundamentos e da mensagem do Evangelho tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os seres humanos. O Apóstolo Paulo, nesta mesma esteira do pensamento, vai peremptoriamente afirmar que “não há judeu, nem grego; não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher” (Gálatas 3:28). 

c) A Ordem Sociológica – sobre a qual assenta a tradição de usos e costumes (este último caracterizado pela prática reiterada com convicção de obrigatoriedade), que a sociedade africana emana e incorpora no seu seio, tal como qualquer outra sociedade, e com as suas múltiplas tendências para um machismo exacerbado, consubstanciando na sua essência um monopólio absoluto do homem face à mulher, através da encarnação do hierárquico  titulo de “chefe de família”, isto é, uma subalternização completa do sexo feminino e na inquestionável primazia do homem em todas as circunstâncias e dinâmica da vida. Todas essas vicissitudes comportamentais acabam, naturalmente, por ter repercussões extremamente negativas na forma de ver e considerar a figura da mulher em África. 

Importa ainda salientar que um dos grandes e urgentes desafios que se colocam ainda hoje às mulheres africanas prende-se com o analfabetismo, a desprotecção legal, a mortalidade materno-infantil, o flagelo do HIV, a injustiça social e do mercado laboral, a ofensa à integridade física e psicológica que engloba a prática da mutilação genital, a violência doméstica e o casamento forçado, a que a maioria é submetida em nome da religião ou tradição, e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em casos extremos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra as inofensivas mulheres africanas, que não têm merecido uma atenção especial dos sucessivos governantes do continente, violam flagrantemente as disposições consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que os países africanos ratificaram nas suas respectivas constituições da república, conhecidas como Direitos Fundamentais a qualquer pessoa humana. 

Por isso, ser mulher em África não é uma tarefa nada fácil. Comporta enormíssimos riscos e obstáculos praticamente inultrapassáveis. A mulher africana carrega dolorosamente sobre si todas as desgraças deste mundo – e com todas as implicações humano-sociais que isto acarreta no seu quotidiano e na sua autonomia e autodeterminação. Continua ainda arbitrariamente a ser reduzida e votada cegamente à ignorância, à objectificação, ao abuso, à miséria, à prostituição, à violência e à violação, etc. 

Num dia como o de hoje, em que se celebra o “Dia da Mulher Africana”, impõe-se uma genuína reflexão a todos os homens e mulheres de “boa vontade”, no sentido de contribuir resolutamente para uma cabal melhoria da condição humilhante e deplorável em que se encontram a generalidade daquelas que constituem as nossas esposas, mães, avós, filhas, irmãs, tias, primas, companheiras e mulheres em geral. Que assim seja. 

A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional

Estive ontem na minha Escola, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a participar como um dos oradores na conferência intitulada “Discriminação Racial”, juntamente com o Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, a Historiadora Joacine Katar Moreira, o Activista Yussef, a Jornalista Conceição Queiroz e o Dirigente Associativo José Falcão, organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos do mesmo estabelecimento de ensino. 

Na minha intervenção, que incidiu sobre “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”, procurei humildemente fazer um enquadramento histórico, político, filosófico e social do racismo para depois distanciar-me completamente das teses classicistas apregoadas em torno do racismo (OUVIR). 

O racismo, a meu ver, é um cancro transversal à natureza humana. Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também paradoxalmente há racismo do branco para o branco, assim como do negro para o negro. Tal como formulava Tocqueville, na mesma esteira do pensamento, para vincar esta inequívoca verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a desprezar aquele que foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma desigualdade imaginária com raízes nos costumes”. Só que, em abono da verdade, os negros acaba(ra)m por sofrer mais com os seus perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias, por serem o elo mais fraco em toda esta dinâmica da convivência humano-social. 

Os afros e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons estudantes, bons académicos e bons profissionais. Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo (LER). 

Até lá, apropriando-me das sugestivas palavras do Presidente Nelson Mandela, precisamos percorrer ainda um longo caminho para a liberdade plena.

A África do Domínio à Autodeterminação

Partilho aqui, mais uma vez, o vídeo que gravei intitulado “A África do Domínio à Autodeterminação”, a propósito do Dia de África que se comemora hoje (LER). Esta reflexão vem na sequência da celebração do décimo quarto aniversário deste espaço – “As Verdades” (LER).