Mostrar mensagens com a etiqueta Continente Africano. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Continente Africano. Mostrar todas as mensagens

A Democracia em África: Aprender Com o Ocidente ou Construir Um Caminho Próprio?


A meu ver, e respondendo diretamente à questão colocada, no que respeita à democracia, não perfilho qualquer postura de rejeição sistemática do Ocidente nem de tudo aquilo que dele provém. Tal atitude revelar-se-ia não apenas intelectualmente redutora, mas também historicamente injustificada. As sociedades ocidentais percorreram um longo e complexo percurso de construção política, institucional e civilizacional, acumulando experiências, conhecimentos e práticas que não devem ser ignorados por aqueles que procuram compreender os desafios da organização das sociedades contemporâneas. 

Evidentemente, nem tudo o que foi construído deve ser imitado. Há elementos que podem revelar-se incompatíveis com os nossos valores, tradições e circunstâncias históricas. Contudo, aquilo que é manifestamente benéfico deve ser acolhido sem complexos nem preconceitos. 

Neste contexto, considero que a democracia continua a ser o melhor modelo político disponível. A experiência histórica demonstra que os países mais democráticos tendem, em regra, a apresentar níveis mais elevados de desenvolvimento económico, social e humano. Existe, naturalmente, uma correlação significativa entre a qualidade das instituições democráticas e o grau de prosperidade das sociedades. 

Alguns poderão invocar o caso da China como uma aparente refutação desta tese. De facto, quando analisamos o Produto Interno Bruto (PIB), verificamos que a China ocupa uma posição cimeira na economia mundial. Todavia, o PIB, por si só, não constitui um indicador suficiente para aferir o verdadeiro nível de desenvolvimento de um país. É necessário considerar igualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, sobretudo, a forma como a riqueza produzida é distribuída pela população. 

É precisamente aqui que importa estabelecer uma distinção fundamental. Uma coisa é a riqueza que um país gera; outra, muito diferente, é o modo como essa riqueza beneficia os seus cidadãos. Se utilizássemos exclusivamente o PIB como critério de avaliação, também poderíamos considerar Angola um país altamente desenvolvido, dado o volume dos seus recursos naturais. Contudo, a realidade evidencia que a riqueza nacional nem sempre se traduz em melhoria efetiva das condições de vida da população. 

Por essa razão, a análise do caso chinês exige cautela. Apesar da impressionante dimensão da sua economia, milhões de cidadãos continuam a enfrentar dificuldades significativas, e uma parte substancial da população não beneficia proporcionalmente da riqueza produzida. Porém, esta é uma discussão que nos conduziria para outro debate. 

Regressando à questão central, continuo a sustentar que a democracia permanece o modelo político mais adequado para promover a liberdade, a estabilidade institucional e o desenvolvimento. Isso não significa, contudo, que os sistemas democráticos devam ser copiados mecanicamente. Pelo contrário, cada sociedade deve adaptar os princípios democráticos às suas especificidades históricas, culturais e sociais. Sabemos que a democracia pode assumir diversas configurações institucionais, desde o presidencialismo ao semipresidencialismo, passando pelo parlamentarismo e por outras variantes. O desafio consiste em identificar quais dessas fórmulas melhor se adequam às realidades africanas. 

A meu ver, um dos principais obstáculos à consolidação da democracia em África não reside na ausência de constituições ou de quadros legais apropriados. A maioria dos países africanos dispõe já de textos constitucionais que consagram os princípios fundamentais do Estado de direito democrático. O verdadeiro problema encontra-se na dificuldade de transformar esses princípios formais em práticas efetivas. A democracia exige mais do que eleições periódicas. Requer uma cultura cívica sólida, respeito pelas instituições, compromisso com a legalidade e sentido de responsabilidade coletiva. Quando estes elementos não se encontram suficientemente enraizados, as instituições democráticas tornam-se frágeis e vulneráveis. 

Não se pode atribuir essa realidade apenas ao desconhecimento da lei. Em qualquer sociedade, a maioria dos cidadãos desconhece uma parte significativa da legislação em vigor. Ainda assim, esse desconhecimento não os exime das suas obrigações. Quando as instituições funcionam adequadamente, os indivíduos acabam por ajustar os seus comportamentos às normas estabelecidas. O problema é que, frequentemente, os próprios governantes africanos não demonstram o compromisso necessário com as regras democráticas. Muitos combatem a perpetuação dos seus antecessores no poder, mas, uma vez alcançadas posições de liderança, procuram alterar ou contornar os mecanismos institucionais que garantem a alternância governativa. 

O caso angolano ilustra bem esta problemática. Quando a Constituição estabelece limites claros para o exercício do poder, esses limites devem ser respeitados. A alternância política não constitui uma ameaça à democracia; constitui, antes, uma das suas expressões mais importantes. Sem respeito pelas regras do jogo democrático, dificilmente será possível consolidar instituições fortes e credíveis. 

No entanto, o facto de eu defender a incorporação dos aspetos positivos da experiência ocidental não significa que considere desejável importar indiscriminadamente todos os seus valores e orientações culturais. Existem domínios em que cada sociedade deve preservar a liberdade de definir os seus próprios referenciais morais, culturais e civilizacionais. 

Uma das dificuldades que enfrentamos enquanto africanos prende-se precisamente com a forma como encaramos a nossa própria identidade. Muitos dos nossos concidadãos desenvolveram uma perceção negativa de si mesmos e das suas sociedades. África continua frequentemente associada à pobreza, à instabilidade política, aos conflitos armados e ao subdesenvolvimento. Consequentemente, muitos africanos acabam por interiorizar essa imagem depreciativa e por sentir uma certa vergonha da sua própria condição. Esta realidade manifesta-se de diversas formas, incluindo na adoção acrítica de padrões culturais e estéticos importados. Em muitos casos, aquilo que é estrangeiro é automaticamente valorizado, enquanto aquilo que é africano tende a ser desvalorizado. Trata-se de um fenómeno complexo, cujas raízes são históricas, psicológicas e sociológicas. 

Porém, uma identidade forte não se constrói através da negação de si mesmo. Pelo contrário, exige a valorização da própria história, da própria cultura e da própria herança civilizacional. Isto não significa fechar-se ao mundo, mas sim relacionar-se com ele a partir de uma posição de confiança e autoestima coletiva. 

Todavia, essa recuperação da autoestima africana depende, em larga medida, da qualidade da governação. Enquanto persistirem a corrupção, a pobreza, a exclusão social e a má administração dos recursos públicos, será difícil gerar um sentimento genuíno de orgulho coletivo. Os povos tendem a identificar-se positivamente com sociedades que funcionam, que produzem resultados e que oferecem esperança aos seus cidadãos. 

Em síntese, considero que África deve estar aberta à aprendizagem e ao intercâmbio com o resto do mundo. Não devemos rejeitar aquilo que é bom apenas porque tem origem noutras civilizações. Vivemos num contexto globalizado, onde a circulação de ideias, conhecimentos e experiências constitui uma fonte indispensável de progresso. 

Contudo, o desenvolvimento não depende apenas da abertura ao exterior. Exige igualmente educação de qualidade, instituições sólidas, transparência governativa, justiça social, distribuição equitativa dos recursos e uma cultura política assente na responsabilidade e no mérito. Só assim será possível lançar os alicerces de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. 

Quando se levanta a questão da incorporação das especificidades étnicas, culturais e tradicionais africanas nos modelos democráticos contemporâneos, importa reconhecer que estamos perante um desafio particularmente complexo. A sociedade africana não constitui uma realidade homogénea. Pelo contrário, caracteriza-se por uma extraordinária diversidade de povos, línguas, culturas, tradições e crenças religiosas. Tomemos como exemplo a Guiné-Bissau. Trata-se de uma sociedade marcada pela coexistência de múltiplas etnias, cada uma delas portadora de hábitos, costumes e visões do mundo distintas. A essa diversidade cultural acresce ainda a pluralidade religiosa, onde convivem tradições animistas, cristãs e islâmicas. 

Neste contexto, a tentativa de construir um modelo político integralmente assente nessas particularidades poderia revelar-se extremamente difícil e até contraproducente. Isso não significa que as tradições africanas devam ser ignoradas, mas apenas que a sua integração exige prudência, reflexão e elevado rigor intelectual. Por essa razão, não considero que esta seja, neste momento, a questão mais urgente. Antes de discutirmos modelos alternativos de organização política, precisamos de enfrentar desafios mais imediatos e mais graves, como a fome, a pobreza, a ignorância, a corrupção e a má governação. 

Além disso, a construção de modelos genuinamente adaptados às realidades africanas exige a existência de uma elite intelectual altamente qualificada. Exige investigadores, académicos, historiadores, juristas, sociólogos e cientistas políticos capazes de estudar profundamente as nossas sociedades e de formular propostas sólidas e consistentes. O mesmo se aplica ao sistema educativo. Em muitos países africanos, os currículos continuam fortemente influenciados por modelos herdados do período colonial. É legítimo questionar até que ponto os conteúdos ensinados refletem adequadamente as nossas realidades históricas e culturais. Talvez seja necessário reforçar o estudo da história africana, das línguas nacionais e das tradições locais. Contudo, uma reforma curricular séria não pode ser conduzida de forma improvisada. Exige investigação científica, recursos técnicos, planeamento estratégico e vontade política. 

Finalmente, importa sublinhar que a construção de uma identidade africana forte não depende exclusivamente da escola. Grande parte do património cultural africano continua a ser transmitido pela oralidade, através das famílias, das comunidades e das gerações mais velhas. Essa tradição oral constitui uma das maiores riquezas da civilização africana e continua a desempenhar um papel fundamental na preservação da memória coletiva. 

Em última análise, o futuro de África dependerá da capacidade dos seus povos para conciliarem modernidade e tradição, abertura ao mundo e fidelidade às suas raízes, progresso material e afirmação cultural. Só através desse equilíbrio será possível construir sociedades verdadeiramente livres, prósperas e conscientes da sua própria dignidade histórica. 

África: Liberdade Conquista, Prosperidade Adiada

Celebra-se, neste mês, o Dia de África, cujo ponto culminante ocorrerá a 25 de Maio – data em que os pan-africanistas fundaram a Organização da Unidade Africana (OUA), actualmente designada União Africana (UA). 

A propósito desta efeméride de enorme relevância para o nosso continente, senti-me impelido, no melhor sentido do termo, a escrever este artigo de opinião para o jornal Observador, intitulado “África: liberdade conquistada, prosperidade adiada”. Recomendo vivamente a sua leitura através deste link: (LER). Desejo-lhe uma leitura proveitosa e intelectualmente estimulante.

Nos próximos dias, querendo DEUS, dedicarei igualmente várias reflexões aos grandes desafios políticos, económicos, sociais e institucionais que continuam a interpelar o nosso tão sofrido Continente Africano. 

A Democracia Como Arquitectura do Desenvolvimento: A Lição Cabo-verdiana Para África


Quis, antes de encerrar este dia, registar estas breves palavras em vídeo para felicitar publicamente Cabo Verde pelo notável exemplo democrático que deu ao mundo, e de modo muito particular ao continente africano.  Ao longo de sucessivas décadas, Cabo Verde tem consolidado, de forma consistente e progressiva, as bases da sua democracia. O que ontem se testemunhou não constitui um acontecimento isolado ou fortuito; é, antes, o corolário natural de um longo e paciente processo de edificação institucional, de amadurecimento cívico e de afirmação de uma cultura política assente no respeito pela legalidade democrática. 

Para aqueles que acompanham com atenção a realidade política do continente africano, é evidente que um dos seus mais persistentes desafios reside precisamente na consolidação da democracia, sobretudo no momento em que os processos eleitorais, em vez de representarem a celebração da vontade soberana dos povos, degeneram frequentemente em focos de tensão, confrontação e, em casos extremos, em conflitos armados com consequências humanas devastadoras. 

Infelizmente, esta é uma realidade transversal a várias geografias africanas. Mesmo no espaço dos PALOP, temos assistido a episódios reveladores dessa fragilidade institucional. Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau são exemplos recentes de contextos em que divergências político-eleitorais desencadearam cenários de crispação, instabilidade e perda de vidas humanas. Em muitos destes casos, quem perde recusa-se a reconhecer a derrota, enquanto quem vence, não raras vezes, encontra obstáculos artificiais à assunção legítima do poder. Este bloqueio à normal alternância democrática acaba, inevitavelmente, por gerar conflitos que corroem o tecido social, comprometem a paz civil e hipotecam o futuro colectivo. 

Cabo Verde, porém, constitui uma honrosa excepção a esta tendência. O país tem demonstrado, com assinalável maturidade política, que a democracia não é apenas um modelo formal de governação, mas um exercício concreto de civilidade, responsabilidade institucional e respeito pela soberania popular. Essa maturidade democrática reflecte-se não apenas na serenidade com que decorrem os processos eleitorais, mas igualmente na forma como o país tem sido governado e na repercussão directa que essa estabilidade produz na vida quotidiana dos seus cidadãos. 

Se compararmos Cabo Verde com muitos outros países africanos – particularmente no universo lusófono – verificamos que o arquipélago apresenta melhores indicadores de desenvolvimento humano, maior transparência governativa e condições de vida significativamente mais favoráveis para a sua população. A razão é simples: a democracia funciona. Quando a democracia funciona, abrem-se caminhos para a transparência administrativa, para a fiscalização efectiva das instituições, para a mobilidade social e para uma redistribuição mais equitativa dos recursos nacionais. Estes factores conjugados geram impactos concretos na qualidade de vida dos cidadãos e promovem um desenvolvimento socialmente sustentável. 

É precisamente isso que Cabo Verde demonstra ao continente: um país pequeno na sua dimensão territorial, mas imenso na robustez das suas instituições democráticas; uma nação desprovida de abundantes recursos naturais, mas rica em capital humano, em visão estratégica e em compromisso cívico. A sua aposta na democracia permitiu-lhe investir de forma consistente na educação, qualificar os seus recursos humanos, reforçar a boa governação e criar as condições estruturais para um desenvolvimento harmonioso. 

Em contraste, outros países africanos, embora dotados de vastíssimos recursos naturais, continuam incapazes de converter essa riqueza em prosperidade colectiva. E isso acontece, em larga medida, porque a democracia permanece deficitária ou meramente aparente. Onde a democracia não se consolida, abrem-se inevitavelmente espaços para o autoritarismo, para a corrupção, para a captura das instituições e para a perseguição política. Nessas circunstâncias, a riqueza nacional deixa de servir o interesse público e passa a alimentar estruturas de poder excludentes e predatórias. É por isso que tantos desses países permanecem reféns da pobreza, do atraso e da frustração histórica, apesar do imenso potencial de que dispõem. 

Cabo Verde, pelo contrário, tem demonstrado que o verdadeiro desenvolvimento não depende exclusivamente da abundância de recursos materiais, mas da existência de instituições sólidas, de cultura democrática e de compromisso genuíno com o bem comum. Por isso afirmo, sem hesitação, que Cabo Verde é um país pequeno em geografia, mas gigante na afirmação democrática e na dignificação política do continente africano. 

Quero, por isso, felicitar o povo cabo-verdiano e expressar o desejo sincero de que o país prossiga firmemente nesta senda, pois só assim continuará a colher frutos em benefício da sua população, elevando as condições de vida dos seus cidadãos e consolidando a sua projecção no panorama africano e internacional. Que este exemplo de maturidade democrática possa servir de inspiração aos demais países africanos, em especial aos Estados-membros dos PALOP. 

África precisa de compreender, de uma vez por todas, que não haverá desenvolvimento sustentável, justiça social nem verdadeira emancipação colectiva sem uma democracia autêntica, funcional e respeitada. 

Os meus sinceros parabéns a Cabo Verde. E que esta lição de civismo político ecoe para além das suas ilhas, iluminando o caminho de todo o continente africano. 

Segregação Cultural e o Seu Reflexo no Sistema Educacional


Comemora-se “O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”. Partilho aqui, a propósito do tema em apreço, a parcela da minha intervenção há dois anos como um dos oradores convidados na conferência organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NEAFDL), intitulada “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”. Nela procurei humildemente fazer um diagnóstico apurado sobre as raízes e causas da discriminação racial, através de um enquadramento histórico-político, bem como apresentando concomitantemente antídotos necessários para mitigá-las na convivência dos humanos. Tenham um bom proveito. 

Dia da Mulher Africana

Celebra-se hoje em todo o continente negro o “Dia da Mulher Africana”. Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres africanas são confrontadas diariamente, não dispondo muitas das vezes de protecção legal para fazer valer os seus legítimos direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente a uma diferença abismal no tratamento entre o homem e a mulher que urge alterar. É justamente sobre esse fosso de desigualdades de género que centralizaremos a nossa abordagem, procurando fidedignamente descortinar aquilo que, a nosso ver, consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as mulheres africanas, obstaculizando desta forma a sua maior e melhor integração na sociedade. 

Para falarmos na integração da mulher no continente africano, é preciso ter uma visão holística acerca das matrizes e pressupostos valorativos que caracterizam a filosofia dos africanos. E isto remete-nos para um enquadramento cultural com vista a apurar o substrato sociocultural que separa os dois géneros. Este enquadramento humano-sociológico prende-se com o facto da sociedade africana ser composta concomitantemente por múltiplas idiossincrasias e mundividências. A começar, desde logo, no plano étnico, religioso e social. Todos estes factores conjugados acabam por não contribuir em nada para uma autêntica emancipação das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados.  

a) A Diversidade Étnica. Esta, baseada nos poderes autóctones, limita significativamente a intervenção das autoridades na concretização do estado de direito democrático na esfera jurídica dos particulares. Como se sabe, pelo menos por aqueles que conhecem bem a realidade concreta de África, a maioria das etnias africanas firma as suas arreigadas crenças na supremacia do homem face à mulher, que já vinham de tradições remotas herdadas pelos antepassados. Esta obsoleta e machista ideologia está profundamente enraizada na concepção da generalidade do povo africano, obstaculizando vigorosamente a autonomia e afirmação das mulheres no sentido de comprovarem devidamente o seu potencial humano. 

b) A Ordem Religiosa. Destaca-se também como um dos factores de acentuação das desigualdades sociais, mormente no que concerne à submissão total das mulheres em relação aos homens e certos privilégios que somente são reservados a estes. Os animistas defendem manifestamente essa redutora mundividência, juntamente com os islâmicos (por mais que possam surgir objecções contrárias acerca disso, a forma como estas duas predominantes religiões em África tratam a mulher torna passível extrair delas a conclusão que acabámos de afirmar). A única excepção nesta matéria prende-se com o Cristianismo, que tem tido uma postura um pouco diferente das duas religiões mencionadas, embora não tão nítida como deveria ser à luz dos impolutos princípios e valores bíblicos. A universalidade dos fundamentos e da mensagem do Evangelho tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os seres humanos. O Apóstolo Paulo, nesta mesma esteira do pensamento, vai peremptoriamente afirmar que “não há judeu, nem grego; não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher” (Gálatas 3:28). 

c) A Ordem Sociológica – sobre a qual assenta a tradição de usos e costumes (este último caracterizado pela prática reiterada com convicção de obrigatoriedade), que a sociedade africana emana e incorpora no seu seio, tal como qualquer outra sociedade, e com as suas múltiplas tendências para um machismo exacerbado, consubstanciando na sua essência um monopólio absoluto do homem face à mulher, através da encarnação do hierárquico  titulo de “chefe de família”, isto é, uma subalternização completa do sexo feminino e na inquestionável primazia do homem em todas as circunstâncias e dinâmica da vida. Todas essas vicissitudes comportamentais acabam, naturalmente, por ter repercussões extremamente negativas na forma de ver e considerar a figura da mulher em África. 

Importa ainda salientar que um dos grandes e urgentes desafios que se colocam ainda hoje às mulheres africanas prende-se com o analfabetismo, a desprotecção legal, a mortalidade materno-infantil, o flagelo do HIV, a injustiça social e do mercado laboral, a ofensa à integridade física e psicológica que engloba a prática da mutilação genital, a violência doméstica e o casamento forçado, a que a maioria é submetida em nome da religião ou tradição, e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em casos extremos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra as inofensivas mulheres africanas, que não têm merecido uma atenção especial dos sucessivos governantes do continente, violam flagrantemente as disposições consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que os países africanos ratificaram nas suas respectivas constituições da república, conhecidas como Direitos Fundamentais a qualquer pessoa humana. 

Por isso, ser mulher em África não é uma tarefa nada fácil. Comporta enormíssimos riscos e obstáculos praticamente inultrapassáveis. A mulher africana carrega dolorosamente sobre si todas as desgraças deste mundo – e com todas as implicações humano-sociais que isto acarreta no seu quotidiano e na sua autonomia e autodeterminação. Continua ainda arbitrariamente a ser reduzida e votada cegamente à ignorância, à objectificação, ao abuso, à miséria, à prostituição, à violência e à violação, etc. 

Num dia como o de hoje, em que se celebra o “Dia da Mulher Africana”, impõe-se uma genuína reflexão a todos os homens e mulheres de “boa vontade”, no sentido de contribuir resolutamente para uma cabal melhoria da condição humilhante e deplorável em que se encontram a generalidade daquelas que constituem as nossas esposas, mães, avós, filhas, irmãs, tias, primas, companheiras e mulheres em geral. Que assim seja. 

A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional

Estive ontem na minha Escola, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a participar como um dos oradores na conferência intitulada “Discriminação Racial”, juntamente com o Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, a Historiadora Joacine Katar Moreira, o Activista Yussef, a Jornalista Conceição Queiroz e o Dirigente Associativo José Falcão, organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos do mesmo estabelecimento de ensino. 

Na minha intervenção, que incidiu sobre “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”, procurei humildemente fazer um enquadramento histórico, político, filosófico e social do racismo para depois distanciar-me completamente das teses classicistas apregoadas em torno do racismo (OUVIR). 

O racismo, a meu ver, é um cancro transversal à natureza humana. Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também paradoxalmente há racismo do branco para o branco, assim como do negro para o negro. Tal como formulava Tocqueville, na mesma esteira do pensamento, para vincar esta inequívoca verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a desprezar aquele que foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma desigualdade imaginária com raízes nos costumes”. Só que, em abono da verdade, os negros acaba(ra)m por sofrer mais com os seus perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias, por serem o elo mais fraco em toda esta dinâmica da convivência humano-social. 

Os afros e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons estudantes, bons académicos e bons profissionais. Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo (LER). 

Até lá, apropriando-me das sugestivas palavras do Presidente Nelson Mandela, precisamos percorrer ainda um longo caminho para a liberdade plena.

A África do Domínio à Autodeterminação



Partilho aqui, mais uma vez, o vídeo que gravei intitulado “A África do Domínio à Autodeterminação”, a propósito do Dia de África que se comemora hoje (LER). Esta reflexão vem na sequência da celebração do décimo quarto aniversário deste espaço – “As Verdades” (LER).