A Questão do Livre-arbítrio

O livre-arbítrio é um termo bastante riquíssimo nos seus múltiplos significados etimológicos, filosóficos e teológicos que atraiu ao longo dos séculos. Talvez seja por esta razão que tem despertado o interesse dos grandes pensadores que marcaram profundamente a nossa História Universal. O debate sobre as implicações práticas do termo começou precisamente com Santo Agostinho de Hipona e demais filósofos coevos. Ganhou posteriormente mais relevo e projecção mediática com o Protestantismo do Séc. XVI e no pensamento escolástico de Guilherme de Ockham. Este, por sua vez, tal como dizia um ilustre desconhecido, “santificava” completamente a vontade humana e a liberdade individual em detrimento de qualquer tipo de realidade subjacentes ao ser humano. Com os moralistas do séc. XVII e XVIII tudo ficou diferente. O livre-arbítrio passou a ser objecto de rigorosa avaliação não apenas por aquilo que representa do ponto de vista humano-filosófico, mas também pelo fim que visa atingir em termos práticos e como este é atingido. É no âmbito destas maleáveis construções doutrinarias e dogmáticas que surgiu Immanuel Kant que veio relançar decisivamente o debate, rejeitando a priori a ênfase perfeccionista do conceito. Para Kant “a boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é em si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações”[1]. Vai, com efeito, nesta ordem de ideias, traçar o conceito do “dever ser” como a única máxima de todo o conteúdo moral, concluindo peremptoriamente que qualquer acção que não seja revestida do “imperativo categórico” não passa de uma intenção meramente egoísta, desprovida de qualquer significado valorativo do ponto de vista humano-social. 

Da nossa parte, não se pode falar do livre-arbítrio sem primeiramente falar da liberdade, do voluntarismo e da autodeterminação. E falar destes três conceitos concomitantemente torna o problema ainda mais complexo e de difícil posicionamento, uma vez que envolve vários mistérios que, as mais das vezes, não conseguimos penetrar e, muito menos, decifrar na íntegra. Do livre-arbítrio e auto-determinação do Homem pode-se esperar tudo. Desde a aparente encarnação de excelentes virtudes morais, que consubstanciam as práticas de boas obras, até aos actos individualistas que visam unicamente mera auto-promoção, ou até mesmo, em circunstâncias anormais, de actos bárbaros contra o próximo e a Humanidade em geral. 

Confessamos publicamente aqui que somos bastante cépticos em relação à boa vontade humana. Não acreditamos minimamente nela, ou seja, na sua impoluta moralidade, razão pela qual nos identificamos plenamente com a concepção Calvinista da “depravação total” do Homem, que posteriormente veio a ser acolhida pelo excomungado Bispo de Ypres, Cornelius Jansen, conhecido doutrinalmente pelo “Jansenismo”, que consiste na limitação e impossibilidade do Homem só por si ter suficientes capacidades de praticar o bem na sua imaculada essência. Somente beneficiando da Graça Redentora de DEUS, através da morte expiatória do Senhor Jesus Cristo na Cruz do Calvário, que o Homem tem a faculdade plena de poder praticar o bem. Por isso, seguindo a mesma esteira do pensamento, o Monargismo vai sustentar que a regeneração espiritual dos Homens depende exclusivamente do Espírito Santo, independentemente da boa vontade humana, diferentemente das teses do Sinergismo que faz a apologia da liberdade individual, defendendo que o Homem tem participação na obtenção da sua salvação e da graça Divina, através do Livre-arbítrio (um entendimento que é amplamente abraçado pelos círculos pentecostais e neo-pentecostais, através da influência teológica da corrente arminiana). 

O livre-arbítrio do Homem está inteiramente manchado pelo pecado original de Adão e Eva no início da criação no jardim do Éden (LER), levando-o a ficar bastante aquém do ideal da sua boa vontade. Se avaliarmos, cuidadosamente, ao ínfimo pormenor, todas as acções do Homem logo chegaremos à sábia conclusão de que ela está sempre viciada de egoísmo, contrapartidas, ganância, calculismo, hipocrisia, vaidade, auto-promoção, etc., sem prejuízo, obviamente, de se ter em conta nesta análise os pressupostos valorativos que as sociedades convencionam e traçam como o “modelo ideal” de “acções legítimas” a seguir nos relacionamentos com os terceiros. 

O livre-arbítrio do Homem, em suma, é completamente condicionado e submetido à manifesta vontade Divina. Não acreditamos na suficiência dele ao ponto de proporcionar ao Homem a libertação soteriológica, visto que está maculado, insistimos, tal como supra sustentamos.  É nestas indubitáveis formulações que entendemos e desenvolvemos a liberdade individual de cada ser humano, independentemente da sua raça, condição de vida ou estatuto social que vai ostentando na sua convivência diária (LER). 

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[1] Immanuel Kant, In Fundamentação da Metafisica dos Costumes, p. 23, Edições 70, Lisboa, Portugal, 2005. 

O Livre-Arbítrio no Critério da Qualidade de Vida (III)

“A inevitabilidade destes problemas, e a necessidade de escolha que eles – e outros, de índole política, logística, ética – determinam, deixa sem base a versão vitalista da defesa da «santidade da vida», já que, muito óbvia e elementarmente, ou se cai num impasse e não se socorre com os meios escassos nenhuma das vidas biológicas em risco, ou se começa por socorrer uma, deixando-se subentendido, porque algum critério teve que haver, que essa é a mais «santificada» de todas: o que é já, queira-se ou não, introduzir elementos de «qualidade de vida» na escolha.” (LER).  

O Livre-Arbítrio no Critério da Qualidade de Vida (II)

“Interessa ao critério da «qualidade de vida» a modesta possibilidade de determinar prioridades de mérito na competição por recursos escassos – uma base de justiça distributiva, de racionalização –, evitando-se, quer: a) o impasse, quer b) a escolha neutra do acaso, de uma lotaria – tirando-se à sorte quem nasceria ou sobreviveria –, quer ainda c) o sistema de quotas, fixas ou negociáveis, d) a corrida desenfreada da seriação por ordem de chegada, e) a licitação, que condenaria os mais desprotegidos e ignorantes, e a respectiva prole, ou f) a lei da força, que condenaria também os deficientes. Para cada médico, individualmente, trata-se em suma, ao invocar o critério da «qualidade de vida», de resolver o conflito de deveres entre a procura do melhor tratamento para cada paciente e a afectação óptima de recursos, na medida em que estes sejam insuficientes para assegurar aquele tipo de tratamento para todos os seus pacientes.” (LER). 

O Livre-Arbítrio no Critério da Qualidade de Vida (I)

“A invocação da «qualidade de vida» remete para um cálculo objectivo que em última instância faz apelo à reciprocidade de sentimentos: seguimos o critério que quereríamos que nos fosse aplicado se estivéssemos na iminência de competir, em condições extremas, por recursos escassos na criação ou preservação da nossa própria vida. É um resultado, afinal, da nossa sociabilidade, da nossa necessidade de cedermos perante o interesse comum e a liberdade alheia, numa mutualidade de serviços que não consente a experiência absoluta da consumação dos nossos interesses, a qual só existiria num reduto de isolamento total. Uma sociabilidade que, juntamente com a consideração pelos pontos de vista do médico e do paciente, pode entender-se como um dos parâmetros de legitimação da própria intervenção médica; ou, pela negativa, como um dos redutos defensivos contra alegações de «futilidade» dessa intervenção.” (LER). 

Banhos Públicos: Voluntarismo ou Autopromoção?

O Voluntarismo é um termo bastante rico nos seus múltiplos significados que atraiu ao longo dos tempos. Talvez seja esta a razão pela qual tem despertado o interesse dos grandes pensadores mundiais que marcam, e marcaram, profundamente a nossa História Universal. 

O debate sobre as implicações práticas do termo começou, precisamente, com Santo Agostinho de Hipona e demais filósofos coevos. Posteriormente, ganhou mais relevo e projecção com o Teólogo Escolástico Guilherme de Ockham, que "santificava" completamente a vontade humana, e concomitantemente a liberdade individual, em detrimento de qualquer tipo de realidades subjacentes ao ser humano. Com os moralistas do séc. XVII e XVIII ficou tudo diferente. O Voluntarismo passou a ser objecto de rigorosa avaliação, não apenas por aquilo que representa do ponto de vista filosófico, mas também pelo fim que visa atingir e como este é atingido. 

É no âmbito destas construções dogmáticas que surge Immanuel Kant, que veio relançar decisivamente o debate, rejeitando a priori a enfase perfeccionista do conceito. Para Kant "a boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é em si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações" (In Fundamentação da Metafisica dos Costumes, pág. 23, Edições 70, Lisboa, Portugal, 2005). Com efeito, vai traçar o conceito do Dever Ser como a única máxima de todo o conteúdo moral, concluindo peremptoriamente que qualquer acção que não seja revestida do Imperativo Categórico não passa de uma intenção meramente egoísta, desprovida de qualquer significado valorativo do ponto de vista humano-social. 

Da minha parte, não se pode falar do Voluntarismo sem primeiro se falar do Livre-arbítrio e, consequentemente, da Autodeterminação (LER). E falar destes três conceitos em simultâneo torna o problema ainda mais complexo e de difícil posicionamento, uma vez que envolve vários mistérios e enigmas que, as mais das vezes, não conseguimos penetrar e muito menos decifrar. Do Livre-arbítrio e Autodeterminação do homem pode-se esperar tudo, desde a encarnação de excelentes virtudes morais, que traduzem as práticas de boas obras, até aos actos individualistas que visam apenas autopromoção, ou até mesmo, em circunstâncias anormais, de actos bárbaros. 

Vem todo este intróito a propósito dos banhos públicos. A grande questão que se coloca é a seguinte: será que a generalidade de pessoas que têm aderido em massa a esta nobre campanha de solidariedade e de sensibilização, mormente as figuras públicas, com vista angariar dinheiro em favor da associação ALS, que visa ajudar pacientes e investigadores no combate da doença esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por Lou Gehrig, estão verdadeiramente a praticar um acto voluntário, ou um mero acto de autopromoção (LER)? A resposta desta pergunta não é nada pacifica. Há profundas divergências de opiniões sobre o assunto. E cada parte tem algum pano de verdade por detrás. Jamais conseguiremos aferir na íntegra onde acaba o Voluntarismo e começa a Autopromoção. É uma linha bastante ténue. 

Sem querer propriamente assumir uma posição no debate instalado, confesso que sou ainda mais céptico em relação à boa vontade humana. Não acredito minimamente nela, ou seja, na sua impoluta moralidade na prática dos actos. Razão pela qual me identifico plenamente com a concepção pré-determinista de João Calvino, da Depravação Total, posteriormente abraçada pelo bispo de Ypres, Cornelius Jansen, conhecido por Jansenismo, que consiste na impossibilidade do homem só por si ter suficientes capacidades de praticar o bem na sua imaculada essência. O Livre-arbítrio do homem, está inteiramente manchada pelo pecado original de Adão e Eva no início da criação no jardim do Éden, ao ponto dele ficar muito aquém do ideal da sua boa vontade. Se avaliarmos, cuidadosamente, no ínfimo pormenor todas as acções do homem, chegaremos à sábia conclusão de que ela está sempre viciada de egoísmo, realização pessoal, calculismo, vaidade, autopromoção e outros adjectivos pejorativos que se lhes pode aplicar, sem prejuízo, obviamente, de se ter em conta os pressupostos valorativos que as sociedades convencionam e traçam como modelo a seguir nos relacionamentos que as pessoas vão desenvolvendo uns com os outros ao longo da transitória vida terrena, que podemos apelidar de acções legítimas (LER). 

Sobre a verdadeira motivação das pessoas que estão aderir os banhos públicos há um facto indesmentível que importa salientar, quer queiramos, quer não: o desafio lançado com intuito de ajudar a causa da esclerose lateral amiotrófica tem tido um impacto mediático universal positivo. Não interessa se as pessoas que aderiram a proeza estão a fazê-la com intuito de ajudar a referida causa, ou estão, tão-simplesmente, a querer dar nas vistas por outras razões ocultas, desde que isso não prejudique o trabalho  que se propõem fazer. E parafraseando o Molomil, o que importa são os resultados. Se, no terreno, a autopromoção fizer algo de bom por quem precisa, então, viva a autopromoção (LER). 

O Livre-Arbítrio e as suas Implicações Práticas

Abordar a complexa temática do livre-arbítrio tem muito que se lhe diga. O seu significado etimológico e filosófico-teológico encerra diversos conceitos em simultâneo, passíveis de várias interpretações, tais como a autonomia, o juízo, a sorte, a liberdade e a responsabilidade. É um assunto de bastante especulação em toda a parte – tanto a nível religioso como secular. 

Concebo humildemente o livre-arbítrio dentro dos insondáveis parâmetros da soberania de DEUS, que tudo ordena, coordena e sustenta no universo criado pelas obras das Suas mãos, que em última instância remete-nos para o Seu imaculado propósito no mundo. O livre-arbítrio do Homem é completamente condicionado e submetido à manifesta vontade Divina. É nestas indubitáveis formulações que entendo e desenvolvo a liberdade individual de cada ser humano, independentemente da sua raça, condição de vida ou estatuto social. 

Ao longo da nossa peregrinação neste “Vale de Lágrimas” somos destinados a fazer grandes opções de escolhas: umas fáceis e outras bem mais difíceis, exigindo sempre de nós cuidado, ponderação e discernimento no momento de preferi-las. Somos humanamente produto das escolhas diárias que vamos acumulando no nosso currículo de vida, que por sua vez contribuem decisivamente para o binómio da nossa felicidade ou infelicidade. Decidimos a nossa dieta alimentar, os amigos que queremos ter, o curso que tencionamos tirar, o parceiro ou a parceira que gostaríamos que vivesse definitivamente connosco, o número de filhos que vamos ter, a cidade que queremos residir, etc. E fazemos tudo isto em conjugação com o estilo de vida que pretendemos perfilhar, sem qualquer coacção de terceiros, em situações normais. Todas essas eleições têm reflexos bastante importantes na nossa personalidade, máxime na forma de encararmos a vida na sua multiforme configuração antropológica. 

Com as boas escolhas estamos naturalmente a atrair o êxito e o bem-estar à nossa vida, sem precisarmos de fazer grandes esforços para que tal se processe. Diferentemente, quando preferimos as más opções estamos forçosamente a atrair inevitavelmente o infortúnio, o fracasso e a infelicidade. Obviamente que a vocação de todos os seres humanos à face da Terra é alcançar a plena felicidade e usufruir dela sem qualquer tipo de constrangimentos. Acontece que, por vicissitudes várias, a realidade prática tem-nos demonstrado o contrário. Nem sempre o Homem consegue chegar à felicidade devido às más escolhas que vai acumulando, influenciado especialmente pelo caminho do facilitismo, materialismo, egocentrismo e superficialismo, que não têm suporte suficiente para proporcionar uma vida feliz e bem-sucedida, tal como todos os seres humanos almejam.