O Livre-arbítrio é um termo bastante riquíssimo nos seus
múltiplos significados etimológicos, filosóficos e teológicos, que atraiu ao
longo dos séculos. Talvez seja por esta razão que tem despertado o interesse
dos grandes pensadores, que marcaram profundamente a nossa História Universal.
O debate sobre as implicações práticas do termo começou precisamente com Santo
Agostinho e demais filósofos coevos. Ganhou, posteriormente, mais relevo e
projecção mediática com o Protestantismo e o pensamento escolástico de
Guilherme de Ockham, que "santificava" completamente a vontade humana
e a liberdade individual, em detrimento de qualquer tipo de realidade
subjacentes ao ser humano. Com os moralistas do séc. XVII e XVIII ficou tudo
diferente. O Livre-arbítrio passou a ser objecto de rigorosa avaliação, não
apenas por aquilo que representa do ponto de vista humano-filosófico, mas
também pelo fim que visa atingir e como este é concretizado. É no âmbito destas
maleáveis construções dogmáticas que surge Immanuel Kant, que veio relançar
decisivamente o debate, rejeitando a priori a ênfase
perfeccionista do conceito. Para Kant "a
boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para
alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é em
si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito muito
mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito
de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações"[1]. Com efeito, vai traçar o
conceito do "dever ser" como a única
máxima de todo o conteúdo moral, concluindo peremptoriamente que qualquer acção
que não seja revestida do "imperativo
categórico" não passa de uma intenção meramente egoísta, desprovida de
qualquer significado valorativo do ponto de vista humano-social.
Da nossa parte, não se pode falar do Livre-arbítrio sem
primeiramente falar da Liberdade, do Voluntarismo e da Autodeterminação. E falar destes quatro conceitos concomitantemente torna o problema ainda mais complexo e de difícil
posicionamento, uma vez que envolve vários mistérios que, as mais das vezes,
não conseguimos penetrar e, muito menos, decifrar na íntegra. Do Livre-arbítrio
e Auto-determinação do Homem pode-se esperar tudo, desde a aparente encarnação
de excelentes virtudes morais, que consubstanciam as práticas de boas obras, até aos
actos individualistas que visam unicamente autopromoção, ou até mesmo, em
circunstâncias anormais, de actos bárbaros contra o próximo e a Humanidade em
geral.
Confessamos publicamente que somos bastante céptico em relação
à boa vontade humana. Não acreditamos minimamente nela, ou seja, na sua impoluta
moralidade, razão pela qual nos identificamos plenamente com a concepção Calvinista
da "Depravação Total" do Homem, que posteriormente veio a ser acolhida pelo
excomungado Bispo de Ypres, Cornelius Jansen, conhecido doutrinalmente pelo “Jansenismo”, que consiste na limitação
e impossibilidade do Homem só por si ter suficientes capacidades de praticar o
bem na sua imaculada essência. Por isso, seguindo a mesma esteira do
pensamento, o Monargismo vai sustentar que a regeneração espiritual dos homens
depende apenas do Espírito Santo, independentemente da boa vontade humana,
diferentemente das teses do Sinergismo que faz a apologia da liberdade
individual, defendendo equivocadamente que o Homem tem participação na obtenção
da sua salvação e da graça divina, através do Livre-arbítrio (um entendimento que é amplamente abraçada pelos círculos pentecostais
e neo-pentecostais, através da influência teológica da corrente arminiana).
O Livre-arbítrio
do Homem está inteiramente manchado pelo pecado original de Adão e
Eva no início da criação no jardim do Éden (LER), levando-o a ficar bastante aquém do
ideal da sua boa vontade. Se avaliarmos, cuidadosamente, ao ínfimo pormenor,
todas as acções do Homem, logo chegaremos à sábia conclusão de que ela está
sempre viciada de egoísmo, contrapartidas, ganância, calculismo, hipocrisia, vaidade, auto-promoção,
etc., sem prejuízo, obviamente, de se ter em conta nesta análise os
pressupostos valorativos que as sociedades convencionam e traçam como o "modelo
ideal" de "acções legítimas" a seguir nos relacionamentos com os terceiros.
O Livre-arbítrio do Homem, em suma, é completamente
condicionado e submetido à manifesta vontade Divina. Não acreditamos na
suficiência dele ao ponto de proporcionar ao Homem a libertação soteriológica,
visto que está maculado, insistimos, tal como supra sustentamos. É nestas
indubitáveis formulações que entendemos e desenvolvemos a liberdade individual
de cada ser humano, independentemente da sua raça, condição de vida ou estatuto
social (LER).
[1] (Immanuel
Kant, In Fundamentação da Metafisica dos Costumes, p. 23, Edições 70, Lisboa,
Portugal, 2005).
