Será Que a Mulher Guineense é Realmente Emancipada?

Venho novamente hoje dar sequência à minha rúbrica habitual em defesa do futuro da Guiné-Bissau. Pretendo continuar nesta senda de reflexão sobre a problemática, os desafios, os dilemas, as contradições e as contrariedades que as mulheres guineenses enfrentam no seu quotidiano, aproveitando também o ensejo do mês de março, consagrado à celebração da mulher. 

O tema que trago hoje prende-se com uma questão pertinente: será que a mulher guineense é, de facto, emancipada? A minha resposta é, claramente, negativa. Não considero que a mulher guineense seja verdadeiramente emancipada. Quando falamos de emancipação, devemos ter em conta pressupostos fundamentais como a autonomia e a autodeterminação. Estes conceitos desdobram-se em várias dimensões da vida humana, começando, desde logo, pela emancipação intelectual. 

A emancipação intelectual traduz-se na capacidade de uma pessoa compreender o que está em jogo, reconhecer os interesses que a rodeiam e, a partir daí, tomar decisões mais acertadas e conscientes para a sua vida. Em suma, trata-se de decidir o próprio futuro de forma esclarecida e livre de manipulação. Assim, uma pessoa intelectualmente emancipada é capaz de fazer escolhas informadas e responsáveis. 

Ora, não considero que a generalidade das mulheres guineenses esteja intelectualmente emancipada. Tal condição exige, entre outros fatores, o acesso à educação, sendo que muitas mulheres ainda são privadas desse direito básico. A negação da instrução condiciona a liberdade, sobretudo no que diz respeito à capacidade de fazer escolhas conscientes e autónomas. Como consequência, a mulher continua, muitas vezes, a ser manipulada, instrumentalizada e relegada para um plano secundário nas relações com o homem. 

Neste contexto, a mulher guineense tende a viver em função do homem, ajustando as suas expectativas, esperanças e projetos de vida à figura masculina, frequentemente idealizada como a fonte da sua felicidade. Desde tenra idade, muitas são incutidas com a ideia de que devem encontrar um homem – de preferência poderoso e financeiramente estável – que lhes proporcione realização. Assim, a sua felicidade é frequentemente associada à presença masculina, o que limita a sua autonomia. 

Este paradigma impede a verdadeira emancipação intelectual. Uma mulher verdadeiramente emancipada não aceitaria, por exemplo, situações de abuso, violência ou violação. Contudo, verifica-se que tais práticas são, por vezes, toleradas ou até legitimadas. Recordo que, em certos contextos, comportamentos violentos eram interpretados como manifestações de amor, o que evidencia uma profunda distorção de valores. Sabemos, porém, que o amor se expressa através do respeito, do cuidado, da consideração e do afeto – nunca pela violência. 

Para além da dimensão intelectual, importa considerar a emancipação financeira. Também neste domínio, a mulher guineense, de forma geral, ainda não se encontra plenamente emancipada. Mesmo quando trabalha e aufere rendimento, persiste a ideia de que o homem deve assumir o papel de provedor principal, o que gera dependência económica. 

Essa dependência leva muitas mulheres a aceitar situações de desrespeito, traição ou violência, por receio de perder o suporte financeiro. Assim, o poder económico do homem acaba por reforçar relações desiguais, nas quais a mulher se vê condicionada a manter o silêncio ou a tolerar comportamentos prejudiciais. Mesmo entre mulheres instruídas, esta mentalidade ainda persiste, revelando que a emancipação financeira não se resume apenas à obtenção de rendimento, mas também à mudança de mentalidade. 

Outra dimensão essencial é a emancipação sexual. Neste aspeto, verifica-se igualmente que a mulher guineense ainda enfrenta fortes limitações. A sua sexualidade é frequentemente vivida em função do homem, orientada para satisfazer os seus desejos, enquanto o prazer feminino continua a ser um tabu. 

Práticas como a mutilação genital feminina constituem exemplos extremos dessa realidade, representando uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher. Mesmo fora desses casos, muitas mulheres são socializadas para não reconhecer ou reivindicar o seu próprio prazer, sendo frequentemente estigmatizadas quando o fazem. Deste modo, a mulher continua, em muitos casos, a viver a sua sexualidade de forma condicionada, sujeita a normas sociais que favorecem o homem e reprimem a sua autonomia. 

Em suma, só se poderá falar de verdadeira emancipação da mulher guineense quando esta se concretizar nas dimensões intelectual, financeira e sexual. Estas três vertentes são fundamentais para que a mulher possa exercer plenamente a sua liberdade e autodeterminação. 

A emancipação intelectual permite-lhe compreender e decidir com consciência; a emancipação financeira liberta-a da dependência económica; e a emancipação sexual assegura-lhe o direito de viver a sua intimidade com liberdade e dignidade. 

Contudo, importa referir que, nos dias de hoje, tem-se falado cada vez mais em “empoderamento” em vez de “emancipação”. Isto porque não basta possuir, em teoria, certas condições – é necessário que a mulher tenha também a capacidade prática de agir, decidir e afirmar-se. 

Apesar de alguns progressos, sobretudo ao nível da educação, muitas mulheres continuam a viver em função do homem, acreditando que a sua felicidade depende dele. No entanto, a verdadeira felicidade reside no próprio indivíduo. As relações devem acrescentar valor, e não servir como única fonte de realização pessoal. 

Por fim, importa sublinhar que o caminho para a emancipação passa, inevitavelmente, pela educação. É através dela que se promove a consciência crítica, a autonomia e a capacidade de transformação social. Só com investimento sério na educação será possível alcançar uma sociedade mais justa, onde a mulher tenha igualdade de oportunidades, liberdade e dignidade. 

Em conclusão, considero que a mulher guineense ainda não é plenamente emancipada. Há progressos, sem dúvida, mas o caminho a percorrer continua a ser longo. É necessário continuar a lutar por uma verdadeira igualdade, onde a mulher possa exercer plenamente os seus direitos, viver com liberdade e alcançar a sua realização pessoal. 

Fico por aqui. Até uma próxima ocasião, se Deus quiser.

A Prisão do Eng.º Domingos Simões Pereira Não Pode Cair no Esquecimento

A prisão despótica do Eng.º Domingos Simões Pereira (DSP) não pode ser relegada para o alheamento e/ou para o esquecimento. Não pode transformar-se num novo “normal” em Bissau, como se nada tivesse acontecido. A sociedade guineense não pode conformar-se com esta grave injustiça cometida contra um homem que dedicou toda a sua vida ao serviço da Guiné-Bissau e, em particular, do seu povo. 

A prisão do Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, representa, em rigor, a prisão de todos nós que lutamos diariamente contra os golpistas, narcotraficantes, traidores, bandidos, criminosos e sanguinários que capturaram o nosso país. A detenção de DSP simboliza o triunfo momentâneo da mentira sobre a verdade, da traição sobre a lealdade, do ódio sobre o amor e da tirania sobre a democracia popular. 

Por isso, é imperativo que os homens e as mulheres guineenses se levantem para exigir, de forma firme e determinada, a libertação imediata e incondicional de DSP. Onde está a direcção do PAIGC, da UDEMU, CONQUATSA e da JAAC para lutar, com todos os meios legítimos disponíveis, pela libertação do seu líder dos calabouços? Onde está a sociedade civil guineense para, de forma convergente e uníssona, insurgir-se contra o status quo da ditadura instalada no nosso país? Onde estão os bons filhos da Guiné-Bissau para erguerem, com coragem, a sua voz em defesa do Estado de Direito Democrático e, consequentemente, da libertação de todos os cidadãos injustamente detidos, incluindo DSP? 

Quem deveria estar preso não é DSP, mas sim os corruptos e malfeitores que grassam impunemente na nossa praça pública. O Eng.º Domingos Simões Pereira corre sérios riscos de vida nas mãos destes golpistas grosseiros e criminosos narcisistas. Caso nada seja feito atempadamente para garantir a sua libertação, corre-se o risco de que venha a ter o mesmo destino trágico do Eng.º Amílcar Lopes Cabral. 

O Eng.º Amílcar Lopes Cabral foi manifestamente odiado por correligionários do seu próprio partido, ao ponto de ser barbaramente assassinado, não obstante o seu profundo humanismo, elevado sentido patriótico, inteligência invulgar e sacrifício abnegado em prol da autodeterminação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Movidos pela inveja e pela luta pelo poder, mataram-no friamente, para grande desgraça do povo guineense. 

O Eng.º Domingos Simões Pereira é igualmente alvo de inveja por parte de alguns dos seus pares no partido, de colegas de formação e de certas chefias militares. Do mesmo modo, é alvo de animosidade por parte de guineenses de má-fé. Por essa razão, tem sido reiteradamente traído por inúmeras pessoas que outrora ajudou e promoveu. A sua maior força reside no facto de ser amplamente estimado pelo povo guineense e por todos os homens e mulheres de boa vontade. 

O Eng.º DSP não é apenas detestado por sectores menos esclarecidos da sociedade, mas também por alguns estratos mais instruídos. A crescente “domingosfobia” é fruto da maldade, da inveja e do ódio dirigidos contra quem procura ser competente, íntegro e progressista. O guineense típico tende a não valorizar pessoas inteligentes, portadoras de ideais revolucionários, quadros sérios e comprometidos com valores nobres e com o desenvolvimento do país. Quem revela tais qualidades humano-sociais torna-se, quase automaticamente, um alvo a abater. Assim aconteceu com o Eng.º Amílcar Lopes Cabral há quarenta e sete anos, e assim se tenta agora proceder com o Eng.º Domingos Simões Pereira (LER). Estão, dia após dia, a precipitar sorrateiramente a sua morte nos calabouços, de forma lenta e despercebida pelo povo guineense. 

Por todas estas razões, a prisão arbitrária do Eng.º Domingos Simões Pereira não pode cair no esquecimento. A sua libertação é urgente e necessária para o bem da nação guineense, custe o que custar. Não podemos vergar perante o autoritarismo dos golpistas e o abuso de poder desenfreado que estão a impor ao nosso país. A libertação inegociável de DSP constitui um imperativo nacional, essencial para a defesa da democracia e para a sua consolidação na Guiné-Bissau. 

Adeus ao Uso da Máscara ou um Momentâneo Até Já?

 A partir de hoje deixou de vigorar o uso obrigatório de máscaras em Portugal. Nunca fui apologista de obrigar coercivamente as pessoas a usarem a máscara. Elas devem ser inteiramente livres de fazerem as opções que julgarem mais convenientes para as suas vidas, sem qualquer tipo de paternalismos ou tutela estatal. As minhas profundas reservas para com a não obrigatoriedade do uso da máscara não têm nada a ver com a esfera secular, mas sim com a sua dimensão espiritual. 

A máscara, a todos os níveis, tem uma conotação bastante negativa do ponto de vista Cristão. Ela é manifestamente incompatível com os Princípios e Valores do Cristianismo. A Palavra de DEUS exorta-nos vivamente a afastarmo-nos do mal e também de toda a aparência do mal (1 Tessalonicenses 5:22). Por isso, faz-me imensa confusão a máscara ser, neste momento, o nosso importante “aliado” no sagrado culto que prestamos a DEUS (pelos menos desde quando despoletou a maldita pandemia do coronavírus). Vemos a promoção – até à exaustão – das máscaras nos nossos púlpitos, bancos de igrejas e congregações em geral. Um desfile interminável de máscaras: máscaras a serem usadas nas pregações, na Escola Bíblica Dominical, no louvor e adoração, sob o falso pretexto de “protegermo-nos” uns aos outros e obedecer aos ditames das autoridades, que decretam o seu uso obrigatório nos templos. 

A Igreja deveria ter feito finca-pé para não aceitar a máscara nas suas instalações, reclamando com maior alcance a excepção que os restaurantes beneficiavam. Faz algum sentido estar a pregar ou louvar a DEUS com máscara? Obviamente que não. 

Toda esta trapalhada e deriva eclesiástica deve-se ao facto de as lideranças das igrejas decidirem, unilateralmente, sem base bíblica, fechar a Casa de DEUS, antes de ser propriamente decretado o estado de emergência, condicionando posteriormente a imposição do Estado na liberdade do culto dos crentes. Se as autoridades das igrejas não tivessem inicialmente alinhado na agenda mundana do Estado este, em circunstância alguma, ousaria obrigar à proibição das celebrações religiosas, uma vez que não tem competência constitucional para fazê-lo. A propósito disso, do fecho das igrejas, escrevia o ilustre Professor Catedrático Jorge Bacilar Gouveia, que “não esteve bem a hierarquia católica, que foi mais drástica do que o poder político, tomando e até antecipando uma proibição que nem o próprio Estado teve a ousadia de aplicar com tanta severidade”. 

E mais, a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência “em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião”, tal como preceitua a Constituição da República Portuguesa (art.º 19.6). Mas, infelizmente, as igrejas optaram erradamente por alinhar na onda do fecho generalizado e na subserviência sem precedentes ao poder político em detrimento da Palavra de DEUS e da saúde espiritual dos fiéis, distorcendo inclusive o alcance teológico da passagem bíblica de Romanos 13:1-7 para justificar o injustificável, isto é, o fecho das igrejas. 

O dia da libertação das máscaras chegou finalmente hoje. Espero que não seja momentaneamente um até já, mas sim uma libertação permanente. Espero igualmente que o uso de máscara não seja mais obrigatório, mas sim facultativo, para o bem de todos. Espero, por fim, que as máscaras abandonem definitivamente os nossos púlpitos e portas das nossas igrejas para assim podermos proclamar e louvar livremente o nosso Eterno DEUS, sem qualquer tipo de obstáculo, sufoco ou impedimento.  

Os Sonhos Que Ficaram Por Realizar, por Martin Luther King Jr. (5)

“E digo-vos mais, se eu estivesse no princípio dos tempos com a possibilidade de ter uma espécie de visão geral e panorâmica de toda a história da humanidade até hoje, e o todo o Poderoso me perguntasse «Martin Luther King, em que época gostarias de viver?» eu faria o meu voo mental pelo Egipto e veria os filhos de Deus iniciar a sua magnífica fuga das negras masmorras do Egipto, atravessar o mar Vermelho e percorrer as terras inóspitas até chegar à Terra Prometida. E, apesar da sua magnificência, não pararia aí. Continuaria, passando pela Grécia, onde transportaria o meu espírito ao monte Olimpo. E veria Platão, Aristóteles, Sócrates, Eurípedes e Aristófanes reunidos à volta do Parténon, e observá-los-ia à volta do Parténon a discutir as grandes e eternas questões da realidade. Mas não pararia aí. 

Seguiria mesmo caminho até ao grande apogeu do Império Romano e assistiria aos acontecimentos que aí se registaram, no tempo dos grandes imperadores e chefes. Mas não pararia aí. Avançaria mesmo até ao tempo da Renascença, para ter uma perspectiva rápida de tudo quanto a Renascença fez pela vida cultural e estética do homem. Mão não pararia aí. Iria mesmo ao local onde viveu o homem de quem recebi o nome, para vê-lo a afixar as suas noventa e cinco teses à porta da igreja de Wittenberg. Mas não pararia aí. Prosseguiria mesmo até 1863 para ver um Presidente vacilante chamado Abraham Lincoln chegar finalmente à conclusão de que tinha de assinar a Proclamação de Emancipação. Mas não pararia aí. Seguiria mesmo até ao princípio dos anos trinta para ver um homem debater-se com os problemas da bancarrota do seu país e soltar um grito eloquente: «A única coisa a temer é o próprio medo.» Mas não pararia aí. Por estranho que pareça, voltar-me-ia para o Todo-poderoso e diria: «Se Tu me permitisses viver apenas alguns anos na segunda metade do século XX, dar-me-ia por feliz.[1]”

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[1] Palavras de Martin Luther King Jr., extraído na sua autobiografia, in Eu Tenho Um Sonho, p. 392, 393, Bizâncio, Lisboa, 2003. Este foi o último discurso do Pastor Baptista e Activista dos Direitos Humanos, Luther King, no templo do bispo Charles J. Mason, em Memphis. Um dia depois desta famosa alocução, 4 de Abril de 1968, foi barbaramente assinado no Motel Lorraine. 

Os Sonhos Que Ficaram Por Realizar, por Martin Luther King Jr. (1)

 “Imagino que todos nós, de vez em quando, pensamos com realismo no dia em que seremos vítimas daquilo que é o denominador comum final da vida – aquilo a que chamamos morte. Todos pensamos nela. E eu, de vez em quando, penso na minha morte, e penso no meu funeral. E não penso nisso num sentido mórbido. De vez em quando pergunto a mim mesmo: «O que é que gostavas que dissessem nessa ocasião?» E hoje vou dar-vos a resposta a esta pergunta. 

Gostava que, nesse dia, alguém dissesse que Martin Luther King, Jr., tentou consagrar a sua vida ao serviço do próximo. Gostava que, nesse dia, alguém dissesse que Martin Luther King, Jr., tentou amar alguém. Quero que digais, nesse dia, que eu tentei ser justo na questão da guerra. Quero que possais dizer, nesse dia, que tentei de facto alimentar os famintos. E quero que possas dizer, nesse dia, que tentei de facto, ao longo da minha vida, vestir os nus. Quero que digais, nesse dia, que tentei, de facto, ao longo da minha vida, visitar os presos. Quero que digais que tentei amar e servir a Humanidade”[1].[2] 

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[1]Extraído na Autobiografia de Martin Luther King Jr., in Eu Tenho Um Sonho, pgs. 398, 399, Bizâncio, Lisboa, 2003. 

[2] Este foi o último discurso do Pastor Baptista e Activista dos Direitos Humanos, Luther King, no templo do bispo Charles J. Mason, em Memphis. Um dia depois desta famosa alocução, 4 de Abril de 1968, foi barbaramente assinado no Motel Lorraine.  

A Origem do Racismo e Como Combatê-lo

Caros leitores, partilho aqui convosco novamente o vídeo que gravei intitulado “A Origem do Racismo e Como Combatê-lo”. Nele fiz um diagnóstico apurado sobre as suas raízes e causas, através de um enquadramento histórico, religioso e político-social, bem como apresentando simultaneamente antídotos necessários para mitigá-lo na convivência do ser humano (LER). Vale a pena ouvir. Tenham um bom proveito. Obrigado. 

O Racismo e Da Democracia na América

A forma mais fidedigna de aferir com precisão os hábitos, costumes e mundividências do povo americano é ler “Da Democracia na América” de Alexis de Tocqueville. É uma obra colossal que dispensa glosas. Nela o célebre autor reduzia sabiamente a peculiaridade civilizacional do povo americano, destacando todas as importantes áreas subjacentes a uma sociedade moderna. Aborda ainda os grandes pilares da democracia participativa, nomeadamente o direito, a igualdade, a liberdade, a segurança, a protecção, a economia e o progresso. É um dos mais reputados livros alguma vez escritos sobre a sociologia dos EUA e um dos mais influentes a nível da filosofia política. Por isso, propomos analisar a questão do racismo e da democracia nos Estados Unidos da América (EUA) com base nele, fazendo concomitantemente as devidas adaptações aos nossos dias coevos. 

Desde logo, o insigne autor francês começa por abordar de forma prolixa a posição das três raças que habitam o território dos Estados Unidos da América (EUA), nomeadamente os índios, os brancos e os negros, considerando que entre homens tão diversos, o segundo que “atrai a atenção, o mais esclarecido, poderoso e feliz é o homem branco, o Europeu, o Homem por excelência; abaixo dele, estão negro e o Índio. O nascimento, a fisionomia, a linguagem e os costumes destas duas raças infortunadas nada têm em comum; só os seus infortúnios se assemelham. Ambas ocupam uma posição igualmente inferior no país onde habitam; ambas experimentam os efeitos da tirania, e embora as suas misérias sejam de ordens diferentes, podem, no entanto, atribuir as suas causas aos mesmos autores”[1]. Isto porque, na sua óptica, a escravidão teve mais impactos devastadores para os negros do que propriamente para os índios, pois “os Índios morreram no mesmo isolamento em que viveram; mas o destino dos negros está, de certo modo, ligado ao dos Europeus”[2]. Por outras palavras, “a opressão subtraiu de uma só vez a quase todos os descendentes dos africanos os privilégios da humanidade! O negro Americano perdeu até as recordações do seu país; já não ouve a língua que os seus antepassados falaram; renegou a sua religião e esqueceu os seus costumes. Deixando, deste modo, de pertencer à África, não adquiriu, contudo, nenhum direito aos bens europeus. Parou entre as duas sociedades, permanecendo isolado entre dois povos; foi vendido por um e repudiado pelo outro, encontrando em todo o universo apenas o lar do seu amo para lhe dar uma imagem incompleta da sua pátria”[3]. E todas estas desgraças mundanais acabaram por afectar-lhe drasticamente do ponto de vista cognitivo, fazendo com que não sentisse o seu infortúnio, isto é, “a violência fez dele um escravo e a prática da servidão conferiu-lhe pensamentos e ambição de escravo; admira mais os seus tiranos do que os odeia e encontra a sua alegria e o seu orgulho na servil imitação dos que o oprimem”[4]. 

Se de um lado o negro e o índio foram escravizados pelos brancos, sustentava ainda Tocqueville, “o negro está colocado nos limites extremos da servidão; o Índio nos dá liberdade. A escravatura não produziu efeitos mais funestos para o primeiro do que a independência para o segundo”[5]. Tanto que, por esta razão, tendo em conta os enraizados complexos herdados pela escravatura, “o negro faz mil esforços inúteis para se introduzir na sociedade que o repele; submete-se aos gostos dos seus opressores, adopta as suas opiniões e, ao imitá-los, aspira a confundir-se com eles. Logo que nasce, dizem-lhe que a sua raça é naturalmente inferior à dos brancos e, como não está muito longe de acreditar que tal seja verdade, tem vergonha de si próprio. Em cada uma das suas facetas descobre uma marca de escravatura e, se pudesse, consentiria, com alegria, em repudiar-se inteiramente”[6]. 

Diferentemente desta patente complexidade do negro americano, o índio “tem a imaginação cheia da suposta nobreza da sua origem. Vive e morre entre os sonhos do seu orgulho. Longe de desejar submeter os seus costumes aos dos brancos, agarra-se à barbárie como a um sinal distintivo da sua raça e repele a civilização, talvez menos por lhe ter do que por medo de se tornar semelhante aos europeus. O negro gostaria de se confundir com o Europeu, mas não consegue. O índio seria capaz de o fazer, até certo ponto, mas desdenha tentá-lo. O servilismo de um entrega-o à escravatura e o orgulho do outro à morte”[7]. O índio jamais se submeteu à escravatura ao passo que o negro se conformou com o seu desventurado destino. Apesar deste conformismo servil do negro, continua a merecer repulsa a todos os níveis por parte dos seus implacáveis opressores. Estes concebem o homem negro como sendo insignificante e indigno. Um “homem que nasce numa classe inferior, a esse estrangeiro que a servidão introduziu entre nós, mal lhe reconhecemos os traços gerais da humanidade. O seu rosto parece-nos horrendo, a sua inteligência limitada, os seus gostos ordinários. Pouco falta para que o consideremos um ser intermédio entre a besta e o homem”[8]. 

É este o âmago para podermos compreender holisticamente a condição de subalternidade e de reiterada humilhação a que os negros americanos foram e são votados ao longo dos séculos, bem como os conhecidos preconceitos, as discriminações e o racismo estrutural que infelizmente continuam a carregar no seu dia-a-dia perante os brancos. Mesmo depois da abolição total da escravatura em 1865, o homem negro nos EUA continua refém do seu passado de opressão. Mantém-se refém do sistema que lhe veda uma posição de proeminência na sociedade e na res publica. É verdade que a actual Constituição Federal dos Estados Unidos da América (EUA) consagrou o princípio da igualdade entre os cidadãos e a igualdade das oportunidades entres os mesmos, bem como ractificou os direitos fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, censurando assim o preconceito, a discriminação, o racismo e a xenofobia, no entanto estas proclamações legislativas não conseguiram erradicar o costume assente que os brancos têm em relação aos negros. “Se a desigualdade criada apenas pela lei é tão difícil de extirpar, como destruir aquela que, para além disso, parece ter os seus fundamentos imutáveis na própria natureza”, questionava peremptoriamente Tocqueville[9]. Há, neste aspecto, um manifesto triunfo do costume para com a Constituição Federal e as Leis da República dos Estados Unidos da América (EUA). 

Tendo em conta as verdades expostas, é importante salientar que o racismo nos Estados Unidos da América (EUA) está bem sedimentado há séculos, através do costume enraizado na sociedade. Ele precedeu à fundação da nacionalidade americana, precedeu as emendas constitucionais que foram posteriormente introduzidas para melhorar a condição de vida dos cidadãos e afirmar o primado da justiça social. Precedeu, da mesma sorte, a abertura da Democracia, razão pela qual será bastante difícil de erradicar definitivamente na sociedade e possivelmente, a nosso ver, julgamos que este desiderato continuará a ser uma miragem nas próximas décadas. 

O racismo é um dos piores cancros que a decadência humana herdou do pecado original. Ele é maléfico a todos os níveis. É atentatório da dignidade e da vida humana. Segrega, discrimina, humilha, oprime e mata. O racismo é contra a religião e, em última instância, um insulto ao Eterno DEUS. “Precisamente porque todos os homens são filhos de Deus  e Cristo  veio para todos salvar, a universalidade dos fundamentos e da mensagem cristã tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os homens: tal como São Paulo afirma na sua Epístola aos Gálatas, “não há judeu, nem grego, não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher””[10]. Toda a discriminação racial, escreve ainda inspiradamente o Professor Doutor Paulo Otero, “é profundamente contrária aos postulados cristãos: há uma incompatibilidade axiológica entre cristianismo e racismo – nenhum cristão pode ser racista e nenhum racista se pode dizer cristão”. O racismo é anti-civilização, anti-humano e constitui um enorme perigo para a Humanidade. Por isso, precisa vigorosamente de ser combatido por todos os homens e mulheres de “boa vontade” com as armas da justiça, da moderação, da tolerância, da igualdade e da humanidade. 

E mais, não temos uma visão minimalista sobre o racismo. Não somos daquelas pessoas que entendem que ele é exclusivamente dos brancos para com as demais etnias humanas, inclusive ilibando os negros do racismo. Não, não temos este redutor entendimento. O racismo é um cancro transversal à natureza humana, infelizmente. Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também, paradoxalmente, há racismo entre o branco para com o branco, bem como do negro para com o negro. Tal como formula Tocqueville, na mesma esteira do pensamento para vincar esta inequívoca verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a desprezar aquele foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma desigualdade imaginária com raízes nos costumes”[11]. Só que, em abono da verdade, os negros acabaram por sofrer mais com os seus perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias. 

Os afro-americanos e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons estudantes e académicos. Bons profissionais e, acima de tudo, “bons samaritanos”. Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo. 

Não obstante estas salutares virtudes que os negros devem impreterivelmente encarnar para derrotar o racismo, é também extremamente importante a afirmação de África no panorama mundial. A começar, desde logo, no âmbito económico-financeiro, científico, cultural, social, desportivo, etc., e consequentemente ganhando influência internacional. Isto porque o racismo normalmente ataca os alicerces da vítima, indo para o âmago da sua origem, identidade e raça. E a “autêntica” identidade de todos os afros espalhados pelo mundo fora é a África. Por isso, independentemente do estatuto social de qualquer afro ou africano na sociedade em que ele está inserido, ele vai continuar sempre a ser objecto de preconceito, discriminação, racismo, uma vez que será sempre, em última instância, associado a marginalizada África. E tal como sabemos, a forma como África e os africanos são vistos no mundo fica muito aquém daquilo que deveria ser. É um continente desprestigiado a todos os níveis, bem como o menos desenvolvido quando comparado com os seus congéneres. Tem as maiores carências económico-financeiras, o que por sua vez vai atraindo toda a sorte de calamidades sociais, nomeadamente o baixo índice de desenvolvimento humano, a malária, a cólera, o VIH, a exclusão social, a exorbitante taxa de analfabetismo, a baixa esperança média de vida dos seus habitantes, a elevada taxa de mortalidade materno-infantil e adulta, o narcotráfico e o sistema corrupto e autoritário que vigora na generalidade dos seus estados membros, o que se traduz em tremendas violações dos Direitos Humanos (LER). Logo, tudo isto, potencia o preconceito, o estereótipo, a desconsideração, o estigma e a discriminação negativa para qualquer africano ou afro no mundo[12]. Logo, o “balão de oxigénio” para aplacar a discriminação e o racismo contra os negros passa, também, por esta via, na afirmação e dignificação do continente africano na arena internacional. Tal proeza fará com que a África e os afros sejam vistos de maneira completamente diferente e bastante positiva por outras etnias. 

De qualquer das maneiras, apesar do retrocesso abismal do continente africano e da pobreza que incorpora e grassa no seu seio, nada justifica qualquer tipo de acto de racismo contra os africanos ou afros ou qualquer outro tipo de etnia. O racismo é puramente estupidez e uma ofensa contra a criação de Deus, uma vez que somos todos feitos à imagem e semelhança Dele (Génesis 1:27). 

A democracia nos Estados Unidos da América (EUA), em suma, é toda ela construída com base no preconceito, na discriminação, no abuso, na escravatura e no derramamento de sangue. Está fundamentado, acima de tudo, na supremacia dos brancos em relação aos afro-americanos. Por isso, falta ainda aos Estados Unidos da América (EUA), apropriando-nos das sugestivas palavras do Presidente Nelson Mandela, um longo caminho para a liberdade. É um verdadeiro sonho que ainda fica por realizar, na inspirada formulação do Activista dos Direitos Humanos Martin Luther King Jr.[13].  Um sonho, sem dúvida, que ainda fica por realizar… 

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[1] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, Principia, Estoril, 2007, p. 368.

[2] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, p. 391.

[3] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 368.

[4] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 369.

[5] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.

[6] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.

[7] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 371.

[8] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.

[9] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.

[10] Cfr. Paulo Otero, Instituições Políticas e Constitucionais, Almedina, Coimbra, 2007, p. 97.

[11] Cfr. Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 392.

[12] Sobre a racialização da pobreza Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito, Princípia, Cascais, p. 435 ss.

[13] Frase extraída no último discurso de Martin Luther King Jr. no dia 3 de Abril de 1968, tendo sido assassinado no dia seguinte, citado na sua Autobiografia Eu Tenho Um Sonho, Bizâncio, 2003, p. 389 ss. 

A África do Domínio à Autodeterminação

Partilho aqui, mais uma vez, o vídeo que gravei intitulado “A África do Domínio à Autodeterminação”, a propósito do Dia de África que se comemora hoje (LER). Esta reflexão vem na sequência da celebração do décimo quarto aniversário deste espaço – “As Verdades” (LER). 

Guiné e Cabo Verde, por Manuel Pedro Pereira Júnior

«Guiné e cabo verde 

faces da mesma moeda

filhos do mesmo PAI

gerados do mesmo ventre

orientados pela mesma seta

quer no tarrafal, quer no “djiu de galinha”

a procura dos atalhos da liberdade. 

A Guiné e Cabo verde

nasceram do sol, suor, verde e mar

do desespero e da esperança do nosso povo mártir

do sangue do Ramos, da Silla, da Ntungue e do Cabral

que coloriu a nossa bandeira (ku boé pega partu). 

A luta de libertação nacional terminou

depois de muitos “paranta ku tchebur”

a Guiné e Cabo verde libertaram-se

mas ainda não se libertam

o Tite, o Komo e a Guiledje,

o Fogo, o Sto. Antão, o mercado “somnadur di Bande”

a liberdade só terá significado quando o M’bana Kabra,

o Duarte Kambalala deixarem de “coicoir”

nos becos e guetos das nossas tabancas.» (LER). 

Um Longo Caminho Para a Liberdade, de Nelson Mandela

“Todos os que queriam falar, falavam. Era a democracia na sua forma mais pura. Podia haver uma hierarquia de importância entre os oradores, mas todos eram ouvidos, o chefe e o súbdito, o guerreiro e o homem de medicina, o lojista e o lavrador, o dono de terras e o jornaleiro … O fundamento do autogoverno estava em que todos os homens eram livres de dar voz às suas opiniões e eram iguais no seu valor enquanto cidadãos”[1]. 

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[1] Nelson Mandela, citado por Amartya Sen, em “A Ideia de Justiça”, p. 438, Almedina, 2012.

As Redes Sociais e as Fake News

Um dia depois de ter sido lançado oficialmente o primeiro jornal português de fact-checking cognominado “Polígrafo” (LER) para depurar, dizem os seus fundadores, as falsas notícias que têm pululado impunemente nas várias plataformas de comunicação social, sinto-me compelido novamente a posicionar sobre os reiterados diferendos em torno do uso das redes sociais. Confesso publicamente que não tenho uma mundividência minimalista sobre as redes sociais e, tão pouco, catastrofista, tal como algumas pessoas da nossa praça pública (ALI) e (AQUI). As redes sociais configuram, sem margem para dúvidas, uma das maiores e melhores conquistas do presente século. Veio democratizar o debate e a opinião pública, acabando, deste modo, com o elitismo secular e monopolista dos afamados “fazedores de opinião”, que privilegiadamente dominam restritivamente os medias tradicionais. Além deste assente e incontestável ganho humano-social, as redes sociais proporcionam extraordinárias interações que, de outro modo, seriam completamente difíceis de conseguir, somando a um rigoroso escrutínio público sobre a realidade política, governativa, social, religiosa, cultural e tudo aquilo que se passa no mundo (ah, já estava a esquecer, e também da intimidade da vida privada, que vai configurando a sedutora bisbilhotice de sempre da vida alheia). 

As redes sociais vieram naturalmente revolucionar e outorgar uma outra dimensão a liberdade de expressão, conferindo a todos, sem execpção, de forma igualitária e justa, as ferramentas indispensáveis para se dar a conhecer ao mundo – quer seja no aspecto positivo ou negativo. Hoje qualquer ser humano pode ser dono da sua própria opinião, construir a sua exclusiva narrativa dos acontecimentos e catapultar-se para a ribalta, com as profundas implicações sociais que isso encerra. Tudo isto, no cômputo geral, é um bom sinal e bastante benéfico para a sociedade. É a melhor “pulsação” da Democracia Participativa. 

Naturalmente que todos estes benefícios comportam também alguns riscos e desvantagens, tal como a generalidade dos ganhos (LER). Há sempre prós e contras praticamente em tudo. É nesta óptica que devem ser vistas e enquadradas as falsas notícias que têm estado a ser deliberadamente veiculadas nas redes sociais e, em determinados casos, nos medias tradicionais. E de facto, elas têm-se disseminado com um alcance sem precedentes, pondo em causa a reputação dos países, o bom nome das pessoas, instituições, com o claro objectivo de prejudicar os visados. Acresce ainda, a tudo isto, o acolhimento bastante favorável no seio das redes sociais da mensagem de intolerância de várias ordens, do autoritarismo, de ódio declarado, do racismo, do sexismo, da violação de direitos da personalidade no seu conceito latu sensu, da manipulação da opinião pública e toda a sorte de despotismo que por aí prolifera. 

Surge, perante tudo isto, mutatis mutandis. É importante, com carácter de urgência, alterar este malévolo e assustador cenário das redes sociais. Apostar sobretudo em outros meios mais exequíveis para combater definitivamente estes galopantes males e não continuar no mesmo discurso tautológico, conspirativo e de vitimização das redes sociais por vários relevantes acontecimentos mundiais, nomeadamente a ascensão ao poder dos partidos extremistas e o Brexit (LER), culpando em última instância as falsas notícias das redes sociais por isso. É preciso reforçar a fiscalização preventiva e segurança das plataformas informáticas, apertando o rastreio das informações que consubstanciam uma clara violação dos Direitos Humanos, chamando a responsabilidade jurídico-penal aos putativos infractores. Só assim haverá condições propícias para banir as notícias atentatórias da dignidade da pessoa humana. 

No que toca às falsas notícias não há outra alternativa viável que não seja a sensibilização da opinião pública para veemente repudiá-las, através de um consumo esclarecido e recensão crítica das notícias que vão aparecendo na “rede”. As falsas notícias, em abono da verdade, traduzem uma clara manifestação da liberdade de expressão. Justamente por isso é que surgiu o jornal “Polígrafo”, como outros dos seus congéneres, para fazer face às fake news que se vão propagando descontroladamente nas redes sociais e também na “insuspeita” imprensa de várias sensibilidades ideológico-políticas. 

A Questão do Livre-arbítrio

O livre-arbítrio é um termo bastante riquíssimo nos seus múltiplos significados etimológicos, filosóficos e teológicos que atraiu ao longo dos séculos. Talvez seja por esta razão que tem despertado o interesse dos grandes pensadores que marcaram profundamente a nossa História Universal. O debate sobre as implicações práticas do termo começou precisamente com Santo Agostinho de Hipona e demais filósofos coevos. Ganhou posteriormente mais relevo e projecção mediática com o Protestantismo do Séc. XVI e no pensamento escolástico de Guilherme de Ockham. Este, por sua vez, tal como dizia um ilustre desconhecido, “santificava” completamente a vontade humana e a liberdade individual em detrimento de qualquer tipo de realidade subjacentes ao ser humano. Com os moralistas do séc. XVII e XVIII tudo ficou diferente. O livre-arbítrio passou a ser objecto de rigorosa avaliação não apenas por aquilo que representa do ponto de vista humano-filosófico, mas também pelo fim que visa atingir em termos práticos e como este é atingido. É no âmbito destas maleáveis construções doutrinarias e dogmáticas que surgiu Immanuel Kant que veio relançar decisivamente o debate, rejeitando a priori a ênfase perfeccionista do conceito. Para Kant “a boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é em si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações”[1]. Vai, com efeito, nesta ordem de ideias, traçar o conceito do “dever ser” como a única máxima de todo o conteúdo moral, concluindo peremptoriamente que qualquer acção que não seja revestida do “imperativo categórico” não passa de uma intenção meramente egoísta, desprovida de qualquer significado valorativo do ponto de vista humano-social. 

Da nossa parte, não se pode falar do livre-arbítrio sem primeiramente falar da liberdade, do voluntarismo e da autodeterminação. E falar destes três conceitos concomitantemente torna o problema ainda mais complexo e de difícil posicionamento, uma vez que envolve vários mistérios que, as mais das vezes, não conseguimos penetrar e, muito menos, decifrar na íntegra. Do livre-arbítrio e auto-determinação do Homem pode-se esperar tudo. Desde a aparente encarnação de excelentes virtudes morais, que consubstanciam as práticas de boas obras, até aos actos individualistas que visam unicamente mera auto-promoção, ou até mesmo, em circunstâncias anormais, de actos bárbaros contra o próximo e a Humanidade em geral. 

Confessamos publicamente aqui que somos bastante cépticos em relação à boa vontade humana. Não acreditamos minimamente nela, ou seja, na sua impoluta moralidade, razão pela qual nos identificamos plenamente com a concepção Calvinista da “depravação total” do Homem, que posteriormente veio a ser acolhida pelo excomungado Bispo de Ypres, Cornelius Jansen, conhecido doutrinalmente pelo “Jansenismo”, que consiste na limitação e impossibilidade do Homem só por si ter suficientes capacidades de praticar o bem na sua imaculada essência. Somente beneficiando da Graça Redentora de DEUS, através da morte expiatória do Senhor Jesus Cristo na Cruz do Calvário, que o Homem tem a faculdade plena de poder praticar o bem. Por isso, seguindo a mesma esteira do pensamento, o Monargismo vai sustentar que a regeneração espiritual dos Homens depende exclusivamente do Espírito Santo, independentemente da boa vontade humana, diferentemente das teses do Sinergismo que faz a apologia da liberdade individual, defendendo que o Homem tem participação na obtenção da sua salvação e da graça Divina, através do Livre-arbítrio (um entendimento que é amplamente abraçado pelos círculos pentecostais e neo-pentecostais, através da influência teológica da corrente arminiana). 

O livre-arbítrio do Homem está inteiramente manchado pelo pecado original de Adão e Eva no início da criação no jardim do Éden (LER), levando-o a ficar bastante aquém do ideal da sua boa vontade. Se avaliarmos, cuidadosamente, ao ínfimo pormenor, todas as acções do Homem logo chegaremos à sábia conclusão de que ela está sempre viciada de egoísmo, contrapartidas, ganância, calculismo, hipocrisia, vaidade, auto-promoção, etc., sem prejuízo, obviamente, de se ter em conta nesta análise os pressupostos valorativos que as sociedades convencionam e traçam como o “modelo ideal” de “acções legítimas” a seguir nos relacionamentos com os terceiros. 

O livre-arbítrio do Homem, em suma, é completamente condicionado e submetido à manifesta vontade Divina. Não acreditamos na suficiência dele ao ponto de proporcionar ao Homem a libertação soteriológica, visto que está maculado, insistimos, tal como supra sustentamos.  É nestas indubitáveis formulações que entendemos e desenvolvemos a liberdade individual de cada ser humano, independentemente da sua raça, condição de vida ou estatuto social que vai ostentando na sua convivência diária (LER). 

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[1] Immanuel Kant, In Fundamentação da Metafisica dos Costumes, p. 23, Edições 70, Lisboa, Portugal, 2005. 

Banhos Públicos: Voluntarismo ou Autopromoção?

O Voluntarismo é um termo bastante rico nos seus múltiplos significados que atraiu ao longo dos tempos. Talvez seja esta a razão pela qual tem despertado o interesse dos grandes pensadores mundiais que marcam, e marcaram, profundamente a nossa História Universal. 

O debate sobre as implicações práticas do termo começou, precisamente, com Santo Agostinho de Hipona e demais filósofos coevos. Posteriormente, ganhou mais relevo e projecção com o Teólogo Escolástico Guilherme de Ockham, que "santificava" completamente a vontade humana, e concomitantemente a liberdade individual, em detrimento de qualquer tipo de realidades subjacentes ao ser humano. Com os moralistas do séc. XVII e XVIII ficou tudo diferente. O Voluntarismo passou a ser objecto de rigorosa avaliação, não apenas por aquilo que representa do ponto de vista filosófico, mas também pelo fim que visa atingir e como este é atingido. 

É no âmbito destas construções dogmáticas que surge Immanuel Kant, que veio relançar decisivamente o debate, rejeitando a priori a enfase perfeccionista do conceito. Para Kant "a boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão-somente pelo querer, isto é em si mesma, e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações" (In Fundamentação da Metafisica dos Costumes, pág. 23, Edições 70, Lisboa, Portugal, 2005). Com efeito, vai traçar o conceito do Dever Ser como a única máxima de todo o conteúdo moral, concluindo peremptoriamente que qualquer acção que não seja revestida do Imperativo Categórico não passa de uma intenção meramente egoísta, desprovida de qualquer significado valorativo do ponto de vista humano-social. 

Da minha parte, não se pode falar do Voluntarismo sem primeiro se falar do Livre-arbítrio e, consequentemente, da Autodeterminação (LER). E falar destes três conceitos em simultâneo torna o problema ainda mais complexo e de difícil posicionamento, uma vez que envolve vários mistérios e enigmas que, as mais das vezes, não conseguimos penetrar e muito menos decifrar. Do Livre-arbítrio e Autodeterminação do homem pode-se esperar tudo, desde a encarnação de excelentes virtudes morais, que traduzem as práticas de boas obras, até aos actos individualistas que visam apenas autopromoção, ou até mesmo, em circunstâncias anormais, de actos bárbaros. 

Vem todo este intróito a propósito dos banhos públicos. A grande questão que se coloca é a seguinte: será que a generalidade de pessoas que têm aderido em massa a esta nobre campanha de solidariedade e de sensibilização, mormente as figuras públicas, com vista angariar dinheiro em favor da associação ALS, que visa ajudar pacientes e investigadores no combate da doença esclerose lateral amiotrófica (ELA), também conhecida por Lou Gehrig, estão verdadeiramente a praticar um acto voluntário, ou um mero acto de autopromoção (LER)? A resposta desta pergunta não é nada pacifica. Há profundas divergências de opiniões sobre o assunto. E cada parte tem algum pano de verdade por detrás. Jamais conseguiremos aferir na íntegra onde acaba o Voluntarismo e começa a Autopromoção. É uma linha bastante ténue. 

Sem querer propriamente assumir uma posição no debate instalado, confesso que sou ainda mais céptico em relação à boa vontade humana. Não acredito minimamente nela, ou seja, na sua impoluta moralidade na prática dos actos. Razão pela qual me identifico plenamente com a concepção pré-determinista de João Calvino, da Depravação Total, posteriormente abraçada pelo bispo de Ypres, Cornelius Jansen, conhecido por Jansenismo, que consiste na impossibilidade do homem só por si ter suficientes capacidades de praticar o bem na sua imaculada essência. O Livre-arbítrio do homem, está inteiramente manchada pelo pecado original de Adão e Eva no início da criação no jardim do Éden, ao ponto dele ficar muito aquém do ideal da sua boa vontade. Se avaliarmos, cuidadosamente, no ínfimo pormenor todas as acções do homem, chegaremos à sábia conclusão de que ela está sempre viciada de egoísmo, realização pessoal, calculismo, vaidade, autopromoção e outros adjectivos pejorativos que se lhes pode aplicar, sem prejuízo, obviamente, de se ter em conta os pressupostos valorativos que as sociedades convencionam e traçam como modelo a seguir nos relacionamentos que as pessoas vão desenvolvendo uns com os outros ao longo da transitória vida terrena, que podemos apelidar de acções legítimas (LER). 

Sobre a verdadeira motivação das pessoas que estão aderir os banhos públicos há um facto indesmentível que importa salientar, quer queiramos, quer não: o desafio lançado com intuito de ajudar a causa da esclerose lateral amiotrófica tem tido um impacto mediático universal positivo. Não interessa se as pessoas que aderiram a proeza estão a fazê-la com intuito de ajudar a referida causa, ou estão, tão-simplesmente, a querer dar nas vistas por outras razões ocultas, desde que isso não prejudique o trabalho  que se propõem fazer. E parafraseando o Molomil, o que importa são os resultados. Se, no terreno, a autopromoção fizer algo de bom por quem precisa, então, viva a autopromoção (LER).