Os Horrores da Guerra na Faixa de Gaza

Ninguém pode ficar indiferente com a catastrófica situação humanitária que se vive há muito tempo na Faixa de Gaza. Ninguém que esteja no seu perfeito juízo pode folgar-se com a indiscriminada mortandade das criancinhas palestinianas, mulheres e homens que, diariamente, de forma bruta e sem piedade, morrem perante as bombas e a fome provocada pelo bloqueio israelita. Realmente, nenhum ser humano pode ficar alheado, omitir, consentir ou aprovar a carnificina na Faixa de Gaza e na Cisjordânia que está a ser perpetrada arbitrariamente pelas tropas israelitas (LER). 

Levantar ousadamente a voz para denunciar o despotismo, o abuso, a guerra e a matança deliberada dos inocentes palestinianos nas mãos das tropas israelitas é uma questão de bom senso e de razoabilidade. É uma questão de não pactuar com o esmagamento, a injustiça, a impunidade e a ditadura. Denunciar todos estes desumanos horrores da guerra é uma questão de humanismo e de humanidade.  Denunciar os deliberados crimes de guerra e a propagação do mal é, acima de tudo, uma questão de defesa intransigente dos Direitos Humanos. 

Esta monstruosa guerra ultrapassa qualquer tipo de crenças firmadas e status quo. Também ultrapassa as diferentes ideologias, modus vivendi e as mundividências que cada um de nós possa ter sobre a legitimidade, ou não, de uma guerra. Ultrapassa ainda qualquer tipo de querelas políticas e as crónicas disputas territoriais na Terra Santa entre os judeus e palestinianos. Esta vergonhosa guerra ultrapassa todos os pressupostos axiológicos da Carta das Nações Unidas, bem como tudo aquilo que é o mais correcto, sensato, justo, aceitável, tolerável e humano. 

Por isso, é urgente que o mundo inteiro levante a sua voz para travar definitivamente a ocupação israelita na Faixa de Gaza e a escandalosa política dos colonatos na Cisjordânia. É preciso, mais que isso, que o mundo e todos os homens e mulheres de “boa vontade” convirjam num único esforço de, com carácter de urgência, obrigar Israel a cessar imediatamente com a descabida guerra e negociar a libertação dos reféns israelitas que ainda estão nas mãos dos terroristas do Hamas. 

Se na primeira fase da guerra, depois do inesperado massacre que Israel foi vítima por parte dos terroristas do Hamas, culminando na injustificada e horripilante morte de mais de mil inocentes israelitas, fazia todo o sentido que Israel reagisse e defendesse a sua integridade, isto é, responsabilizar os perpetradores desta inenarrável barbaridade humana. A pronta e justa resposta de Israel, no início, tinha a completa justificação legal, política, ética e moral à luz do Direito Internacional (LER). 

No entanto, depois de algum tempo, já não fazia sentido continuar teimosamente com a prejudicial guerra, tal como Israel tem vindo a fazer, ignorando todas as evidências e chamadas de atenção de países e entidades internacionais. Continuar ad aeternum com esta mortífera guerra colide frontalmente com todos os princípios e disposições de Direito Internacional, sobretudo o Direito Internacional Humanitário estabelecido nas Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais (LER). 

Neste momento, não se pode falar da legítima defesa por parte de Israel, tendo em conta a desproporcionalidade abismal do saldo da guerra para ambos os lados. Estamos a caminhar para aproximadamente 60 mil mortes e milhares de feridos palestinianos contra mil e tal mortes e algumas centenas de feridos por parte de Israel. 

Da mesma sorte que não hesitei em condenar publicamente o horripilante massacre do Hamas contra Israel no dia sete de Outubro de 2023 (LER), também não hesito em condenar aqui publicamente a mortífera guerra que Israel está a fazer de algum tempo a esta parte na Palestina, principalmente na Faixa de Gaza, ceifando milhares de vidas e deixando um rasto de destruição incalculável. 

É com bastante dor, e com o coração completamente dilacerado, que tenho estado a acompanhar de perto esta sangrenta guerra sem fim à vista (LER). É com bastante sofrimento e impotência que vejo a apatia, impotência e falta de boa vontade por parte dos actores políticos mundiais para solucionar definitivamente esta assustadora guerra. É, por fim, com bastante dor e coração partido que me tenho curvado diante do nosso Todo-Poderoso DEUS em oração, pedindo-Lhe a urgente ajuda para que acabe com esta loucura mortandade. 

Estão no meu coração todos os inocentes palestinianos que estão a ser diariamente atormentados pelas indiscriminadas bombas dos israelitas. Estão no meu coração todos os Cristãos palestinianos, os meus irmãos na Fé, que estão desesperados, com perdas humanas dos seus entes familiares e amigos. Estão no meu coração todas as inocentes vítimas de forma directa e indirecta desta maldita guerra – tanto do lado judeu como do lado palestiniano –, especialmente as vítimas mortais de ambos os lados. 

É impreterível acabar com esta terrifica guerra que não é benéfica para ninguém. Acabar com esta mortífera guerra, que não é proveitosa para as partes beligerantes e também para o mundo em geral. É extremamente importante acabar com esta hedionda guerra para, desta forma, o mais rapidamente possível, libertar todos os reféns israelitas que ainda estão no cativeiro do Hamas na Faixa de Gaza. Só cessando esta guerra se poderá abrir caminho para a libertação dos pobres reféns israelitas e a tão almejada paz naquela conturbada região do globo. 

Em suma, é importante acabar com a guerra para poupar vidas e, consequentemente, cessar os tremendos horrores humanitários que se vivem na Faixa de Gaza há muito tempo. Esta interminável e abominável guerra é uma autêntica desumanização e vergonha para toda a humanidade. E deve acabar já para o bem de todos! 

Uma Guerra Pode Ser Considerada Justa?

Este foi também o tema do título do artigo de opinião que escrevemos há um ano para o jornal português Observador, a propósito da bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia. Sentimo-nos novamente compelidos no bom sentido do termo para escrevermos sobre este mesmo pertinente tema, tendo conta a difícil, conturbada, polvorosa, explosiva e perigosa situação a que estamos a viver neste momento no mundo inteiro. 

O mundo em que vivemos está cheio de conflitos. Não precisamos de estar plenamente sintonizados com a realidade político-internacional para disso nos apercebermos. Basta constatarmos os alarmantes sinais que nos vão chegando, de perto e de longe, através dos media, para compreendermos que, de facto, vivemos num mundo bastante hostil e belicoso. Há, cada vez mais, abominações que proliferam de forma galopante no nosso mundo dito pós-moderno, fruto da mundividência jacobina e libertária que obstam o seu avanço saudável, somando ainda os radicalismos extremos tanto de direita como de esquerda, conduzindo-o para um caos absoluto e o fim apocalíptico – por causa desta postura belicosa do Homem. 

A guerra a que estamos a referir aqui é no sentido stricto sensu, isto é, do conflito armado entre os Estados ou no caso da designada guerra civil, que envolve mortes de pessoas e destruição em massa. Obviamente que este artigo não é inocente, tendo em conta a proliferação de guerras a que estamos neste momento a assistir pelo mundo inteiro, sobretudo a guerra entre o Hamas e Israel, extensível também a Palestina e o Líbano, bem como o conflito armado entre Azerbaijão e a Armênia em Nagorno-Karabakh, guerra entre a Rússia e a Ucrânia. E também a guerra civil na Síria, no Iraque, no Iêmen, na República do Congo, na Etiópia, no Camarões, no Mianmar, no Afeganistão, somando ainda as guerras do jihadismo islâmico em África, nomeadamente no Mali, na República Centro Africana, no Sudão, no Níger, na Nigéria, no Burkina Faso, na Somália e no Moçambique, etc. 

A pertinente pergunta que se coloca é: será que podemos considerar uma guerra como sendo justa? Eis a grande questão que nos interpela. Vamos tentar responder esta pergunta em duas dimensões: primeiro, numa dimensão secular e depois numa dimensão teológico-Cristã. 

Começando a nossa reflexão numa perpectiva secular, importa salientar que na doutrina do Direito Internacional há um unanime consenso a favor do conceito da guerra justa, fruto de influência do pensamento de Santo Agostinho, John Locke, Hugo Grócio, Francisco Suares e Francisco Vitória. Para estes conceituados autores mundial, que marcaram profundamente a nossa história da política internacional, a guerra justa serve para “vingar o mal, quando um Estado tem que ser atacado pela sua negligência em reparar males cometidos pelos seus cidadãos, ou em restaurar aquilo que por maldade lhe foi retirado”. As guerras justas, sustentam ainda estes ilustres pensadores, podem incluir guerras por motivos de segurança, guerras para vingar o mal, ou guerras declaradas a países que recusam a passagem a outros”. 

Por influência destes conhecidos autores, a Carta das Nações Unidas de 1945 adoptou na íntegra este postulado doutrinário, habilitando o Conselho de Segurança a recorrer ao uso da força, isto é, a implementar a acção armada contra qualquer país em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e acto de agressão. Quanto aos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta consente o uso da força pelos Estados membros em apenas duas circunstâncias: 1): em caso da legítima defesa, individual ou colectiva (nos termos do artigo quinquagésimo primeiro); 2) em caso de assistência às próprias Nações Unidas (art.2.5), como a participação em acções por elas levadas a cabo ao abrigo do capítulo sétimo ou noutras, a título excepcional (as operações de paz e de ingerência humanitária, por elas determinadas ou admitidas). 

Do ponto de vista secular, sem grandes surpresas, há uma total convergência e apoio mundial dos países na defesa do conceito da Guerra Justa, contando que a referida guerra preencha os requisitos legais exigidos e estabelecidos na Carta das Nações Unidas e respeitar, igualmente, O Direito Internacional Humanitário, conhecido como “o direito da guerra” ou “o direito dos conflitos armados”, regimentado na Convenção de Genebra. No artigo três, desta mesma convenção, por todos os artigos, diz expressamente: “as pessoas que não tomem parte directamente nas hostilidades, incluindo os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que tenham sido postas fora de combate por doença, ferimentos, detenção, ou por qualquer outra causa, serão, em todas as circunstâncias, tratadas com humanidade, sem nenhuma distinção de carácter desfavorável baseada na raça, cor, religião ou crença, sexo, nascimento ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo” (art.º 3:1). 

Para este efeito, são e manter-se-ão proibidas, em qualquer ocasião e lugar, relativamente às pessoas acima mencionadas: (alínea a) As ofensas contra a vida e a integridade física, especialmente o homicídio sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios;  b) A tomada de reféns;  c) As ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes; d) As condenações proferidas e as execuções efectuadas sem prévio julgamento, realizado por um tribunal regularmente constituído, que ofereça todas as garantias judiciais reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados. 

O número dois ainda do artigo três termina desta forma: “os feridos e doentes serão recolhidos e tratados. Um organismo humanitário imparcial, como a Comissão Internacional da Cruz Vermelha, poderá oferecer os seus serviços às partes no conflito. As Partes no conflito esforçar-se-ão também por pôr em vigor, por meio de acordos especiais, todas ou parte das restantes disposições da presente Convenção. A aplicação das disposições precedentes não afectará o estatuto jurídico das Partes no conflito”. 

Por outras palavras, a Convenção de Genebra estabelece as regras no período de guerra, especialmente as de proteger os civis, os seus direitos e bens na decorrência do conflito armado no âmbito de Direito Internacional Humanitário. Neste ponto não há qualquer tipo de dúvidas. Estamos entendidos nesta abordagem secular. 

A Incompatibilidade da Teologia do Novo Testamento Com a Guerra

Nesta terceira parte do meu podcast refutei, com os argumentos bíblicos, todos aqueles Cristãos que manifestamente defende(ra)m o conceito da guerra justa. A Teologia do Novo Testamento é toda ela pacífica e contra qualquer tipo do uso de força para impor a verdade, a justiça, a paz e a vontade de DEUS no mundo. 

Tanto que, por esta razão, o Senhor Jesus Cisto rejeitou liminarmente a visão zelota sobre o Reino de DEUS, encarnando exclusivamente a mensagem da paz. Por outras, o Senhor Jesus deu a primazia a paz e esta passou a ganhar o mais elevado significado teológico. A começar, desde logo, com o Seu nascimento, ministério, morte, ressurreição e ascensão aos céus. A Paz do Senhor, que é o Espírito Santo de DEUS, foi o único legado que o Senhor Jesus Cristo nos deixou, a Sua Igreja, razão pela somos chamados para viver em paz, proclamar a mensagem da paz, defender afincadamente a paz para a glória e honra do nosso Eterno e Todo-Poderoso DEUS. Que assim seja. E assim sempre será. 

O Conflito Armado à Luz do Direito Internacional

O mundo em que vivemos está cheio de conflitos e de infindáveis guerras. Vemos guerras em todo o lado, circunscrições, dimensões e relacionamentos.  E estas guerras acabam sempre por criar ainda mais o abismo de separação entre pessoas, povos e países em geral, ceifando vidas de milhares e milhões de pessoas em todo o mundo, deixando um rasto de destruição incalculáveis. 

A pertinente questão que se coloca é: podemos considerar uma guerra como sendo justa? Eis a grande questão que nos interpela, que procurei humildemente responder neste podcast à luz do Direito Internacional. 

Um Ano de Barbárie Russa na Ucrânia

Faz hoje um ano que a Rússia invadiu militarmente a Ucrânia, deixando um rasto de mortandade assustadora e destruição incalculáveis. Um ano de propagação de falsas narrativas pró-Kremlin, de bombardeamentos indiscriminados e de reiteradas execuções sumárias por parte do implacável regime russo. Um ano onde impera desumanamente o ódio, o abuso, o terror e a carnificina. A Rússia escolheu o pior caminho de todos – a guerra. A guerra que vai dizimando todos os dias vidas de inúmeros inocentes, fazendo com que os filhos ficassem órfãos dos seus pais e estes perdessem os seus filhos. Há milhares de famílias completamente desfeitas e destruídas por perderam injustamente os seus entes queridos numa guerra sangrenta e sem qualquer tipo de sentido. 

A Rússia é o responsável número um pela tragédia humana que se vive na Ucrânia, sobretudo por todas as perdas registadas até à data presente. Foi a Rússia que arbitrariamente invadiu um país soberano, contrariando todas as disposições internacionais, especialmente a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional (LER). Foi a Rússia que despoticamente anexou territórios ucranianos, seguindo a mesma bitola maquiavélica que outrora empregou com a anexação ilegal da Crimeia em 2014. É a Rússia que diariamente bombardeia as cidades ucranianas à vista de todo o mundo, matando indiscriminadamente crianças, idosos, mulheres, homens e destruindo as infraestruturas importantes da Ucrânia. É ainda a Rússia no seu revisionismo histórico que tenta, a todo o custo, pela via da força armada, delimitar as novas fronteiras europeias (vede o caos que instalou na Geórgia e na Moldávia). É a mesma Rússia que está a cometer os hediondos crimes contra a Humanidade na Ucrânia perante os olhos impotentes de toda a Comunidade Internacional. 

Custa tanto assim interiorizar estas manifestas verdades e reconhecê-las na prática? Custa tanto assim admitir que há um país violado na sua soberania e que está a lutar unicamente pela sua sobrevivência? Custa assim tanto aceitar que a culpa de toda esta tragédia que se vive na Ucrânia deve-se exclusivamente ao regime de Putin? Custa assim tanto reconhecer que não há geopolítica ou geoestratégia que possam legitimar uma guerra armada? Custa assim tanto concluir que a guerra nunca deve ser solução para a resolução dos problemas? Custa assim tanto saber dissociar a invasão russa da Ucrânia de outras guerras injustas? Haja no mínimo bom senso e razoabilidade. Haja senso de justiça e de verdade. Haja, acima de tudo, humanismo e humanidade. 

É verdade que vivemos num mundo de trevas e com o aparente triunfo do mal sobre o bem. Um mundo onde impera desgraçadamente toda a sorte de violação, violência, injustiças e guerras. Aqueles que, a priori, triunfam nesta selva são os mais poderosos (LER). É verdade também que a mentira sempre quer ofuscar a verdade, tal como a realidade prática tem-nos indubitavelmente provado por inúmeras vezes. E a invasão russa na Ucrânia não é excepção a esta grande regra do apuramento, tendo em conta os falatórios tautológicos, descabidos e inúteis veiculados ao longo deste período para desresponsabilizar a Rússia da sua flagrante culpabilidade na guerra sangrenta que se trava na Ucrânia. No entanto, tenho a plena certeza que a mentira nunca triunfará sobre a verdade. A verdade sempre prevalecerá acima de qualquer tipo de mentira, falsidade, injustiça, guerra ou mortandade. Cedo ou tarde a verdade prevalecerá. 

Desde o primeiro dia que a Rússia invadiu a Ucrânia que estou solidariamente com a causa ucraniana. Estou a apoiar a Ucrânia contra o jugo opressor russo. Fi-lo por uma questão meramente de bom senso, de justiça social e de verdade. Isto porque acredito piamente nos valores da liberdade, da tolerância, da democracia, da autodeterminação e da paz. Não pactuo com a mentira, o abuso, a guerra e o derramamento de sangue (LER). Apoiar a causa ucraniana é distanciar-se completamente de tais malignidades e abraçar os elevados princípios e valores humano-sociais contra o despeito da autocracia, da ganância do poder, do terror e da guerra.  

A dor da Ucrânia é também a nossa dor. É a dor de todos aqueles que procuram viver em paz, tranquilidade e solidariedade. É a dor, acima de tudo, da Humanidade.  

Dia da Mulher Africana

Celebra-se hoje em todo o continente negro o “Dia da Mulher Africana”. Uma efeméride bastante importante para reflectirmos sobre os inúmeros flagelos com que milhões de mulheres africanas são confrontadas diariamente, não dispondo muitas das vezes de protecção legal para fazer valer os seus legítimos direitos. Ao longo dos tempos, temos assistido pacificamente a uma diferença abismal no tratamento entre o homem e a mulher que urge alterar. É justamente sobre esse fosso de desigualdades de género que centralizaremos a nossa abordagem, procurando fidedignamente descortinar aquilo que, a nosso ver, consideramos ser um dos males e causa de tremendas injustiças praticadas contra as mulheres africanas, obstaculizando desta forma a sua maior e melhor integração na sociedade. 

Para falarmos na integração da mulher no continente africano, é preciso ter uma visão holística acerca das matrizes e pressupostos valorativos que caracterizam a filosofia dos africanos. E isto remete-nos para um enquadramento cultural com vista a apurar o substrato sociocultural que separa os dois géneros. Este enquadramento humano-sociológico prende-se com o facto da sociedade africana ser composta concomitantemente por múltiplas idiossincrasias e mundividências. A começar, desde logo, no plano étnico, religioso e social. Todos estes factores conjugados acabam por não contribuir em nada para uma autêntica emancipação das mulheres, nomeadamente no que toca aos Direitos Fundamentais que lhes assistem e que continuam a ser-lhes flagrantemente negados.  

a) A Diversidade Étnica. Esta, baseada nos poderes autóctones, limita significativamente a intervenção das autoridades na concretização do estado de direito democrático na esfera jurídica dos particulares. Como se sabe, pelo menos por aqueles que conhecem bem a realidade concreta de África, a maioria das etnias africanas firma as suas arreigadas crenças na supremacia do homem face à mulher, que já vinham de tradições remotas herdadas pelos antepassados. Esta obsoleta e machista ideologia está profundamente enraizada na concepção da generalidade do povo africano, obstaculizando vigorosamente a autonomia e afirmação das mulheres no sentido de comprovarem devidamente o seu potencial humano. 

b) A Ordem Religiosa. Destaca-se também como um dos factores de acentuação das desigualdades sociais, mormente no que concerne à submissão total das mulheres em relação aos homens e certos privilégios que somente são reservados a estes. Os animistas defendem manifestamente essa redutora mundividência, juntamente com os islâmicos (por mais que possam surgir objecções contrárias acerca disso, a forma como estas duas predominantes religiões em África tratam a mulher torna passível extrair delas a conclusão que acabámos de afirmar). A única excepção nesta matéria prende-se com o Cristianismo, que tem tido uma postura um pouco diferente das duas religiões mencionadas, embora não tão nítida como deveria ser à luz dos impolutos princípios e valores bíblicos. A universalidade dos fundamentos e da mensagem do Evangelho tem como consequência a afirmação de uma regra de igualdade entre todos os seres humanos. O Apóstolo Paulo, nesta mesma esteira do pensamento, vai peremptoriamente afirmar que “não há judeu, nem grego; não há servo, nem livre; não há homem, nem mulher” (Gálatas 3:28). 

c) A Ordem Sociológica – sobre a qual assenta a tradição de usos e costumes (este último caracterizado pela prática reiterada com convicção de obrigatoriedade), que a sociedade africana emana e incorpora no seu seio, tal como qualquer outra sociedade, e com as suas múltiplas tendências para um machismo exacerbado, consubstanciando na sua essência um monopólio absoluto do homem face à mulher, através da encarnação do hierárquico  titulo de “chefe de família”, isto é, uma subalternização completa do sexo feminino e na inquestionável primazia do homem em todas as circunstâncias e dinâmica da vida. Todas essas vicissitudes comportamentais acabam, naturalmente, por ter repercussões extremamente negativas na forma de ver e considerar a figura da mulher em África. 

Importa ainda salientar que um dos grandes e urgentes desafios que se colocam ainda hoje às mulheres africanas prende-se com o analfabetismo, a desprotecção legal, a mortalidade materno-infantil, o flagelo do HIV, a injustiça social e do mercado laboral, a ofensa à integridade física e psicológica que engloba a prática da mutilação genital, a violência doméstica e o casamento forçado, a que a maioria é submetida em nome da religião ou tradição, e que resultam sempre nos danos psicológicos irreparáveis e, em casos extremos, na morte prematura das visadas. Todos estes gritantes males cometidos contra as inofensivas mulheres africanas, que não têm merecido uma atenção especial dos sucessivos governantes do continente, violam flagrantemente as disposições consagradas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que os países africanos ratificaram nas suas respectivas constituições da república, conhecidas como Direitos Fundamentais a qualquer pessoa humana. 

Por isso, ser mulher em África não é uma tarefa nada fácil. Comporta enormíssimos riscos e obstáculos praticamente inultrapassáveis. A mulher africana carrega dolorosamente sobre si todas as desgraças deste mundo – e com todas as implicações humano-sociais que isto acarreta no seu quotidiano e na sua autonomia e autodeterminação. Continua ainda arbitrariamente a ser reduzida e votada cegamente à ignorância, à objectificação, ao abuso, à miséria, à prostituição, à violência e à violação, etc. 

Num dia como o de hoje, em que se celebra o “Dia da Mulher Africana”, impõe-se uma genuína reflexão a todos os homens e mulheres de “boa vontade”, no sentido de contribuir resolutamente para uma cabal melhoria da condição humilhante e deplorável em que se encontram a generalidade daquelas que constituem as nossas esposas, mães, avós, filhas, irmãs, tias, primas, companheiras e mulheres em geral. Que assim seja. 

O Valor Sagrado da Vida Humana

A vida humana é sagrada em todas as suas dimensões. É o bem mais precioso de que dispomos. Não há nada que se lhe possa igualar neste mundo ou substituir. Ela é imanente e concomitantemente transcendente. Esta inequívoca verdade recebeu primeiramente um amplo acolhimento no pensamento Judaico-cristão, acabando posteriormente por influenciar decisivamente a Magna Carta inglesa do século XIII, a Revolução Francesa e todas as outras civilizações mundiais. Um valor sagrado que é intrinsecamente indissociável da dignidade, da liberdade, da segurança e da auto-determinação. A todos os seres humanos, sem excepção, são garantidos os Direitos Fundamentais e a protecção de viverem livremente, sem qualquer tipo de coação. Aliás, este também é o entendimento abraçado na disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na generalidade das constituições contemporâneas. Este valor sagrado da vida é incompatível com o atentado contra ela e discriminações negativas, independentemente das condições biológico-naturais de cada cidadão no seu círculo de convivência ou estatuto social. 

A partir da concepção, período em que começa a vida, e até à morte, todos devem beneficiar do direito de viverem seguros e serem protegidos pela sociedade e pelo Estado em particular. A começar pelos nascituros, as crianças, os idosos, as mulheres, os homens, os doutos e indoutos, pessoas sãs e portadoras de deficiências, capacitadas e incapacitadas. Não podemos selectivamente, em circunstância alguma, beneficiar uns em detrimento dos outros. Todas estas pessoas têm direito à vida, à dignidade, à segurança, à protecção e ao usufruto pleno de Direitos, Liberdades e Garantias. Estes postulados axiológicos entram manifestamente em contradição com a legalização do aborto e da eutanásia. 

Por isso, a legalização da eutanásia é uma das piores aberrações comportamentais contemporâneas. Uma inqualificável abominação em todas as suas dimensões antropológicas. É um acto monstruoso e inqualificável. A eutanásia é a provocação deliberada da morte antes do seu tempo natural. É matar literalmente, sob o pretexto de “boa morte” ou “morte suave”. Configura um insulto à razão conotar a eutanásia como um acto de compaixão e de respeito pela liberdade dos outros. A prática da eutanásia não tem nada a ver com as virtudes do humanismo, da compaixão pelos doentes terminais, do respeito ao próximo e da autonomia privada. Antes, pelo contrário, ela é completamente o oposto de tais virtudes humanas. Logo, não obstante tantos eufemismos que são usados para legitimá-la perante a sociedade, ela é claramente incompatível com o personalismo ético e quaisquer valores axiológicos da dignidade da pessoa humana. 

O direito à vida no ordenamento jurídico português colide flagrantemente com a liberdade e autonomia privada. Constata-se, desde logo, a consagração expressa na Constituição da República do princípio basilar de que a vida humana é inviolável, tal como a sua integridade física e moral (art.º 24.º, n. º1 e 25.º n. º1 da CRP). O direito à vida é o mais importante dos Direitos Fundamentais constitucionalmente consagrados. Daí que o legislador constituinte tenha deixado bem claro que ele não comporta qualquer excepção. O direito à vida, como sustenta um ilustre Jurisconsulto da nossa praça, “não é um direito de pessoa sobre ela mesma: se assim fosse, se cada individuo detivesse um direito sobre si próprio, consequentemente legitimaria o suicídio. Se o direito à vida não é um direito subjectivo então também se deve entender que não há um “direito à morte”, mas apenas o direito de recusar o prolongamento artificial da vida. Assim, juridicamente, face à Constituição da República Portuguesa, não existe um direito à eutanásia activa, através do qual alguém possa exigir de outrem que lhe provoque a morte para acabar com o seu sofrimento”. O respeito da vida dos outros, mesmo no caso de padecerem de doença incurável, não legitima o “homicida por piedade”. Apesar de a relação do Direito ser o domínio da vontade livre, no que diz respeito à vida, não há nem pode haver um domínio da vontade livre. O direito à vida – ao contrário, por exemplo, do direito de propriedade – exige que o próprio titular do direito o respeite, porque mesmo ele não dispõe de uma vontade juridicamente soberana. 

Não obstante estas manifestas verdades patentes na letra e no espírito do artigo 24.º, n. º1 e 25.º n. º1 da CRP, respectivamente, o Tribunal Constitucional, no seu Acórdão n.º 123/2021 que declarou inconstitucional a primeira lei da eutanásia, não se opõe objectivamente ao direito à eutanásia em si mesmo. Apenas considerou “que o direito a viver não pode transfigurar-se num dever de viver em quaisquer circunstâncias”. Sustentaram ainda os juízes do Palácio Ratton que “a conceção de pessoa própria de uma sociedade democrática, laica e plural dos pontos de vista ético, moral e filosófico, que é aquela que a Constituição da República Portuguesa acolhe, legitima que a tensão entre o dever de proteção da vida e o respeito da autonomia pessoal em situações-limite de sofrimento possa ser resolvida por via de opções político-legislativas feitas pelos representantes do povo democraticamente eleitos como a da antecipação da morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa”. Assim sendo, concluíram que “a antecipação da morte medicamente assistida a pedido da vítima é admissível”, contando que as condições para a sua concretização sejam “claras, precisas, antecipáveis e controláveis”. 

Este entendimento do Tribunal Constitucional, a nosso ver, é influenciado sobretudo por um fortíssimo lobby radicalmente liberal que, cada vez mais, tenta a todo o custo impor-nos um modelo subversivo de sociedade. A “ditadura do relativismo”, em que estamos infelizmente mergulhados, sob a falsa capa da modernidade, não valoriza a vida humana na sua verdadeira acepção, apesar de passar inutilmente a ideia de se preocupar com ela. É um relativismo que nada reconhece como absoluto e que deixa como última medida apenas o próprio eu, as suas vontades e libertinagens, pondo mesmo em causa o valor sagrado da vida humana, tal como no caso concreto da legalização da eutanásia – que é uma autêntica legitimação da cultura da morte. 

Todos os indivíduos, ainda que muito doentes ou em estado terminal, não deixam de ser humanos nem a sua vida deixa de merecer o máximo de respeito e protecção. O bem jurídico da vida caracteriza-se, acima de tudo, pela sua peculiar inviolabilidade, razão pela qual a legalização da eutanásia é manifestamente contrária aos postulados axiológicos do humanismo e do direito à vida. 

A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional

Estive ontem na minha Escola, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a participar como um dos oradores na conferência intitulada “Discriminação Racial”, juntamente com o Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, a Historiadora Joacine Katar Moreira, o Activista Yussef, a Jornalista Conceição Queiroz e o Dirigente Associativo José Falcão, organizada pelo Núcleo de Estudantes Africanos do mesmo estabelecimento de ensino. 

Na minha intervenção, que incidiu sobre “A Segregação Cultural: Seu Reflexo no Sistema Educacional”, procurei humildemente fazer um enquadramento histórico, político, filosófico e social do racismo para depois distanciar-me completamente das teses classicistas apregoadas em torno do racismo (OUVIR). 

O racismo, a meu ver, é um cancro transversal à natureza humana. Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também paradoxalmente há racismo do branco para o branco, assim como do negro para o negro. Tal como formulava Tocqueville, na mesma esteira do pensamento, para vincar esta inequívoca verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a desprezar aquele que foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma desigualdade imaginária com raízes nos costumes”. Só que, em abono da verdade, os negros acaba(ra)m por sofrer mais com os seus perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias, por serem o elo mais fraco em toda esta dinâmica da convivência humano-social. 

Os afros e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons estudantes, bons académicos e bons profissionais. Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo (LER). 

Até lá, apropriando-me das sugestivas palavras do Presidente Nelson Mandela, precisamos percorrer ainda um longo caminho para a liberdade plena.

A Grande Guerra Pela Civilização

Os dias que correm não são nada fáceis. Desafiam a nossa lógica racional até aos limites. Mostram-nos, através da realidade tenebrosa do mundo, o quão desumana a humanidade é e o perigo galopante e ameaçador que todos nós corremos. Vivemos em tempos de muita ansiedade, incerteza, desconfiança, medo e guerras, confirmando assim a sentença do afamado Einstein de que “o mundo é um lugar perigoso de se viver”. Realmente, em abono da verdade, o mundo é um lugar bastante perigoso de se viver. O exemplo manifesto disto são as aterradoras notícias que nos chegam dos media, reportando-nos as maléficas situações de escândalos, violações, marginalizações, abusos, guerras e, por fim, mortes. 

Perante estas hediondas e reiteradas transgressões, a que temos impotentemente assistido, não há margem para dúvida que é o futuro e a sobrevivência da raça humana que está em causa. Cada vez que pactuamos com estas desumanidades estamos, de forma implícita e deliberada, a legitimar as atrocidades e autodestruição da própria Humanidade. Jamais poderemos consentir, em circunstância alguma, com tais maldades, porque constituem autênticos inimigos das sociedades abertas, do primado da liberdade e da autodeterminação que deveriam caracterizar-nos, independentemente da nossa origem, sexo e mundividência. E elas não podem triunfar, sob pena de ficarmos completamente reféns da marginalização e da tirania. 

Por isso, somos todos intimados, os amantes da liberdade e democracia pluralista, a participarmos nesta justa guerra civilizacional. É uma guerra que visa afirmar, de forma intrépida e inequívoca, os sublimes e inegociáveis valores da igualdade entre os seres humanos e povos em geral; da Paz mundial e sã convivência entre os titulares e particulares, da Justiça Social e Tolerância, da Democracia e fraternidade, opondo-se manifestamente toda a sorte de preconceito, discriminação, radicalismo, subjugação, absolutismo, fanatismo, guerras, barbárie e jugo opressor. Eis, sem excepção, a peleja que nos espera a todos, isto é, a grande guerra pela civilização. 

Declaração Universal dos Direitos do Homem

«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade (…) Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. (…) Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação». 

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(Extraído in "Declaração Universal dos Direitos do Homem", Artigos 1, 3, 4, 5 e 7 [LER]).