Os Horrores da Guerra na Faixa de Gaza

Ninguém pode ficar indiferente com a catastrófica situação humanitária que se vive há muito tempo na Faixa de Gaza. Ninguém que esteja no seu perfeito juízo pode folgar-se com a indiscriminada mortandade das criancinhas palestinianas, mulheres e homens que, diariamente, de forma bruta e sem piedade, morrem perante as bombas e a fome provocada pelo bloqueio israelita. Realmente, nenhum ser humano pode ficar alheado, omitir, consentir ou aprovar a carnificina na Faixa de Gaza e na Cisjordânia que está a ser perpetrada arbitrariamente pelas tropas israelitas (LER). 

Levantar ousadamente a voz para denunciar o despotismo, o abuso, a guerra e a matança deliberada dos inocentes palestinianos nas mãos das tropas israelitas é uma questão de bom senso e de razoabilidade. É uma questão de não pactuar com o esmagamento, a injustiça, a impunidade e a ditadura. Denunciar todos estes desumanos horrores da guerra é uma questão de humanismo e de humanidade.  Denunciar os deliberados crimes de guerra e a propagação do mal é, acima de tudo, uma questão de defesa intransigente dos Direitos Humanos. 

Esta monstruosa guerra ultrapassa qualquer tipo de crenças firmadas e status quo. Também ultrapassa as diferentes ideologias, modus vivendi e as mundividências que cada um de nós possa ter sobre a legitimidade, ou não, de uma guerra. Ultrapassa ainda qualquer tipo de querelas políticas e as crónicas disputas territoriais na Terra Santa entre os judeus e palestinianos. Esta vergonhosa guerra ultrapassa todos os pressupostos axiológicos da Carta das Nações Unidas, bem como tudo aquilo que é o mais correcto, sensato, justo, aceitável, tolerável e humano. 

Por isso, é urgente que o mundo inteiro levante a sua voz para travar definitivamente a ocupação israelita na Faixa de Gaza e a escandalosa política dos colonatos na Cisjordânia. É preciso, mais que isso, que o mundo e todos os homens e mulheres de “boa vontade” convirjam num único esforço de, com carácter de urgência, obrigar Israel a cessar imediatamente com a descabida guerra e negociar a libertação dos reféns israelitas que ainda estão nas mãos dos terroristas do Hamas. 

Se na primeira fase da guerra, depois do inesperado massacre que Israel foi vítima por parte dos terroristas do Hamas, culminando na injustificada e horripilante morte de mais de mil inocentes israelitas, fazia todo o sentido que Israel reagisse e defendesse a sua integridade, isto é, responsabilizar os perpetradores desta inenarrável barbaridade humana. A pronta e justa resposta de Israel, no início, tinha a completa justificação legal, política, ética e moral à luz do Direito Internacional (LER). 

No entanto, depois de algum tempo, já não fazia sentido continuar teimosamente com a prejudicial guerra, tal como Israel tem vindo a fazer, ignorando todas as evidências e chamadas de atenção de países e entidades internacionais. Continuar ad aeternum com esta mortífera guerra colide frontalmente com todos os princípios e disposições de Direito Internacional, sobretudo o Direito Internacional Humanitário estabelecido nas Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais (LER). 

Neste momento, não se pode falar da legítima defesa por parte de Israel, tendo em conta a desproporcionalidade abismal do saldo da guerra para ambos os lados. Estamos a caminhar para aproximadamente 60 mil mortes e milhares de feridos palestinianos contra mil e tal mortes e algumas centenas de feridos por parte de Israel. 

Da mesma sorte que não hesitei em condenar publicamente o horripilante massacre do Hamas contra Israel no dia sete de Outubro de 2023 (LER), também não hesito em condenar aqui publicamente a mortífera guerra que Israel está a fazer de algum tempo a esta parte na Palestina, principalmente na Faixa de Gaza, ceifando milhares de vidas e deixando um rasto de destruição incalculável. 

É com bastante dor, e com o coração completamente dilacerado, que tenho estado a acompanhar de perto esta sangrenta guerra sem fim à vista (LER). É com bastante sofrimento e impotência que vejo a apatia, impotência e falta de boa vontade por parte dos actores políticos mundiais para solucionar definitivamente esta assustadora guerra. É, por fim, com bastante dor e coração partido que me tenho curvado diante do nosso Todo-Poderoso DEUS em oração, pedindo-Lhe a urgente ajuda para que acabe com esta loucura mortandade. 

Estão no meu coração todos os inocentes palestinianos que estão a ser diariamente atormentados pelas indiscriminadas bombas dos israelitas. Estão no meu coração todos os Cristãos palestinianos, os meus irmãos na Fé, que estão desesperados, com perdas humanas dos seus entes familiares e amigos. Estão no meu coração todas as inocentes vítimas de forma directa e indirecta desta maldita guerra – tanto do lado judeu como do lado palestiniano –, especialmente as vítimas mortais de ambos os lados. 

É impreterível acabar com esta terrifica guerra que não é benéfica para ninguém. Acabar com esta mortífera guerra, que não é proveitosa para as partes beligerantes e também para o mundo em geral. É extremamente importante acabar com esta hedionda guerra para, desta forma, o mais rapidamente possível, libertar todos os reféns israelitas que ainda estão no cativeiro do Hamas na Faixa de Gaza. Só cessando esta guerra se poderá abrir caminho para a libertação dos pobres reféns israelitas e a tão almejada paz naquela conturbada região do globo. 

Em suma, é importante acabar com a guerra para poupar vidas e, consequentemente, cessar os tremendos horrores humanitários que se vivem na Faixa de Gaza há muito tempo. Esta interminável e abominável guerra é uma autêntica desumanização e vergonha para toda a humanidade. E deve acabar já para o bem de todos! 

Uma Guerra Pode Ser Considerada Justa?

Este foi também o tema do título do artigo de opinião que escrevemos há um ano para o jornal português Observador, a propósito da bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia. Sentimo-nos novamente compelidos no bom sentido do termo para escrevermos sobre este mesmo pertinente tema, tendo conta a difícil, conturbada, polvorosa, explosiva e perigosa situação a que estamos a viver neste momento no mundo inteiro. 

O mundo em que vivemos está cheio de conflitos. Não precisamos de estar plenamente sintonizados com a realidade político-internacional para disso nos apercebermos. Basta constatarmos os alarmantes sinais que nos vão chegando, de perto e de longe, através dos media, para compreendermos que, de facto, vivemos num mundo bastante hostil e belicoso. Há, cada vez mais, abominações que proliferam de forma galopante no nosso mundo dito pós-moderno, fruto da mundividência jacobina e libertária que obstam o seu avanço saudável, somando ainda os radicalismos extremos tanto de direita como de esquerda, conduzindo-o para um caos absoluto e o fim apocalíptico – por causa desta postura belicosa do Homem. 

A guerra a que estamos a referir aqui é no sentido stricto sensu, isto é, do conflito armado entre os Estados ou no caso da designada guerra civil, que envolve mortes de pessoas e destruição em massa. Obviamente que este artigo não é inocente, tendo em conta a proliferação de guerras a que estamos neste momento a assistir pelo mundo inteiro, sobretudo a guerra entre o Hamas e Israel, extensível também a Palestina e o Líbano, bem como o conflito armado entre Azerbaijão e a Armênia em Nagorno-Karabakh, guerra entre a Rússia e a Ucrânia. E também a guerra civil na Síria, no Iraque, no Iêmen, na República do Congo, na Etiópia, no Camarões, no Mianmar, no Afeganistão, somando ainda as guerras do jihadismo islâmico em África, nomeadamente no Mali, na República Centro Africana, no Sudão, no Níger, na Nigéria, no Burkina Faso, na Somália e no Moçambique, etc. 

A pertinente pergunta que se coloca é: será que podemos considerar uma guerra como sendo justa? Eis a grande questão que nos interpela. Vamos tentar responder esta pergunta em duas dimensões: primeiro, numa dimensão secular e depois numa dimensão teológico-Cristã. 

Começando a nossa reflexão numa perpectiva secular, importa salientar que na doutrina do Direito Internacional há um unanime consenso a favor do conceito da guerra justa, fruto de influência do pensamento de Santo Agostinho, John Locke, Hugo Grócio, Francisco Suares e Francisco Vitória. Para estes conceituados autores mundial, que marcaram profundamente a nossa história da política internacional, a guerra justa serve para “vingar o mal, quando um Estado tem que ser atacado pela sua negligência em reparar males cometidos pelos seus cidadãos, ou em restaurar aquilo que por maldade lhe foi retirado”. As guerras justas, sustentam ainda estes ilustres pensadores, podem incluir guerras por motivos de segurança, guerras para vingar o mal, ou guerras declaradas a países que recusam a passagem a outros”. 

Por influência destes conhecidos autores, a Carta das Nações Unidas de 1945 adoptou na íntegra este postulado doutrinário, habilitando o Conselho de Segurança a recorrer ao uso da força, isto é, a implementar a acção armada contra qualquer país em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e acto de agressão. Quanto aos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta consente o uso da força pelos Estados membros em apenas duas circunstâncias: 1): em caso da legítima defesa, individual ou colectiva (nos termos do artigo quinquagésimo primeiro); 2) em caso de assistência às próprias Nações Unidas (art.2.5), como a participação em acções por elas levadas a cabo ao abrigo do capítulo sétimo ou noutras, a título excepcional (as operações de paz e de ingerência humanitária, por elas determinadas ou admitidas). 

Do ponto de vista secular, sem grandes surpresas, há uma total convergência e apoio mundial dos países na defesa do conceito da Guerra Justa, contando que a referida guerra preencha os requisitos legais exigidos e estabelecidos na Carta das Nações Unidas e respeitar, igualmente, O Direito Internacional Humanitário, conhecido como “o direito da guerra” ou “o direito dos conflitos armados”, regimentado na Convenção de Genebra. No artigo três, desta mesma convenção, por todos os artigos, diz expressamente: “as pessoas que não tomem parte directamente nas hostilidades, incluindo os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que tenham sido postas fora de combate por doença, ferimentos, detenção, ou por qualquer outra causa, serão, em todas as circunstâncias, tratadas com humanidade, sem nenhuma distinção de carácter desfavorável baseada na raça, cor, religião ou crença, sexo, nascimento ou fortuna, ou qualquer outro critério análogo” (art.º 3:1). 

Para este efeito, são e manter-se-ão proibidas, em qualquer ocasião e lugar, relativamente às pessoas acima mencionadas: (alínea a) As ofensas contra a vida e a integridade física, especialmente o homicídio sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios;  b) A tomada de reféns;  c) As ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes; d) As condenações proferidas e as execuções efectuadas sem prévio julgamento, realizado por um tribunal regularmente constituído, que ofereça todas as garantias judiciais reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados. 

O número dois ainda do artigo três termina desta forma: “os feridos e doentes serão recolhidos e tratados. Um organismo humanitário imparcial, como a Comissão Internacional da Cruz Vermelha, poderá oferecer os seus serviços às partes no conflito. As Partes no conflito esforçar-se-ão também por pôr em vigor, por meio de acordos especiais, todas ou parte das restantes disposições da presente Convenção. A aplicação das disposições precedentes não afectará o estatuto jurídico das Partes no conflito”. 

Por outras palavras, a Convenção de Genebra estabelece as regras no período de guerra, especialmente as de proteger os civis, os seus direitos e bens na decorrência do conflito armado no âmbito de Direito Internacional Humanitário. Neste ponto não há qualquer tipo de dúvidas. Estamos entendidos nesta abordagem secular. 

A Incompatibilidade da Teologia do Novo Testamento Com a Guerra

Nesta terceira parte do meu podcast refutei, com os argumentos bíblicos, todos aqueles Cristãos que manifestamente defende(ra)m o conceito da guerra justa. A Teologia do Novo Testamento é toda ela pacífica e contra qualquer tipo do uso de força para impor a verdade, a justiça, a paz e a vontade de DEUS no mundo. 

Tanto que, por esta razão, o Senhor Jesus Cisto rejeitou liminarmente a visão zelota sobre o Reino de DEUS, encarnando exclusivamente a mensagem da paz. Por outras, o Senhor Jesus deu a primazia a paz e esta passou a ganhar o mais elevado significado teológico. A começar, desde logo, com o Seu nascimento, ministério, morte, ressurreição e ascensão aos céus. A Paz do Senhor, que é o Espírito Santo de DEUS, foi o único legado que o Senhor Jesus Cristo nos deixou, a Sua Igreja, razão pela somos chamados para viver em paz, proclamar a mensagem da paz, defender afincadamente a paz para a glória e honra do nosso Eterno e Todo-Poderoso DEUS. Que assim seja. E assim sempre será. 

As Fundamentais Razões Para Não Apoiar Uma Guerra Armada

Nesta segunda abordagem do meu podcast, procurei analisar a posição doutrinária dos Cristãos sobre o conflito armado e, por fim, dei a minha humilde opinião.  Sou inteiramente contra a guerra e também contra a denominada “guerra justa”, independentemente da sua justificação legal, política, económica, moral e ética. 

Considero que qualquer tipo de guerra está sempre subjacente às forças do mal. A guerra, seja justa ou não, é do Diabo e dos seus agentes no mundo inteiro. A guerra é uma coisa bruta, sangrenta, horrorosa e macabra. Ela é inequivocamente maléfica, injusta, trágica e diabólica. Com a guerra morrem inúmeras pessoas, sobretudo pessoas inofensivas e inocentes. 

O Conflito Armado à Luz do Direito Internacional

O mundo em que vivemos está cheio de conflitos e de infindáveis guerras. Vemos guerras em todo o lado, circunscrições, dimensões e relacionamentos.  E estas guerras acabam sempre por criar ainda mais o abismo de separação entre pessoas, povos e países em geral, ceifando vidas de milhares e milhões de pessoas em todo o mundo, deixando um rasto de destruição incalculáveis. 

A pertinente questão que se coloca é: podemos considerar uma guerra como sendo justa? Eis a grande questão que nos interpela, que procurei humildemente responder neste podcast à luz do Direito Internacional.