O Que Impede o Desenvolvimento e a Consolidação da Democracia na Guiné-Bissau?

Partilho a minha intervenção no ciclo de leitura da obra Da Democracia em África, do Doutor e Presidente Domingos Simões Pereira. Convergi com o insigne autor em alguns pontos e divergi noutros, sobretudo no que respeita à problemática da construção da nação guineense, ao papel da maioria populacional no desenvolvimento do nosso país e à identificação da principal causa impeditiva do desenvolvimento e da consolidação da democracia na Guiné-Bissau. 

Defendi que a Guiné-Bissau possui um conceito de nação claramente patente desde o processo da luta de libertação nacional – facto que se comprova pela mobilização e pelo triunfo da própria luta de libertação, liderada pelo Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, cuja visão política assentava, entre outros fundamentos, na ideia de uma nação guineense e no direito à sua autodeterminação. 

Defendi, igualmente, que o desenvolvimento de qualquer país não depende necessariamente da maioria da sua população, mas pode resultar, sobretudo, da acção determinada e da capacidade de liderança de uma minoria esclarecida, competente e comprometida com o interesse nacional. 

Por fim, sustentei que a principal causa da obstrução do nosso desenvolvimento nacional reside, fundamentalmente, na incompetência e na corrupção de uma classe política e militar que, infelizmente, tem dominado a vida pública guineense ao longo dos anos, comprometendo seriamente a construção de um Estado funcional, o desenvolvimento do país e a consolidação da democracia. 

Deixo, abaixo, o conteúdo da minha intervenção, que reduzi para a forma escrita. Poderá optar por assistir ao vídeo ou, se preferir, ler o texto na íntegra. O conteúdo de ambos é, essencialmente, o mesmo. Boa leitura e bom proveito. 

O QUE IMPEDE O DESENVOLVIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU? 

Vou fazer apenas uma pergunta ao Engenheiro Domingos Simões Pereira, embora tenha, na realidade, três. Antes, porém, gostaria de dizer que este debate merece, mais uma vez, os meus parabéns a todos os intervenientes, particularmente à Editora Nimba, na pessoa do Dr. Luís Vicente. 

Este debate tem tido, por incrível que possa parecer, uma dimensão que ultrapassa largamente o espaço em que estamos. Falo por mim: temos debatido aqui, mas tenho passado várias horas a discutir estes assuntos com pessoas que me telefonam para conversar sobre a obra e sobre as perspectivas nela apresentadas, começando por familiares e amigos. É, verdadeiramente, um debate que parece não ter fim, e nem conseguimos ainda imaginar toda a sua projecção. O penúltimo vídeo que partilhei, precisamente sobre este propósito, está já próximo das 100 000 visualizações. Isto demonstra que as pessoas estão interessadas neste assunto, por mais denso que possa parecer do ponto de vista intelectual. Por isso, deixo também os meus parabéns ao Engenheiro Domingos Simões Pereira. 

Neste capítulo, em que a ideia subjacente incide sobre a construção da nação e da democracia, bem como sobre o Estado, a questão da nação e a herança colonial, gostaria de colocar algumas perguntas que permitissem trazer novamente para o centro do debate questões que já havíamos discutido anteriormente. 

A primeira questão é a seguinte: relativamente à construção da nação e da democracia, que relação estabelece Domingos Simões Pereira entre a construção da identidade nacional e a consolidação da democracia? No caso concreto da Guiné-Bissau, considera que a fragilidade democrática decorre, em alguma medida, de ainda não termos conseguido transformar a nossa diversidade étnica, cultural e histórica numa verdadeira identidade política nacional? Esta é a primeira pergunta. 

Embora tenha uma outra questão, talvez seja pertinente colocá-la já, porque existe uma relação entre ambas. Se considerarmos que o Estado guineense nasceu dentro das fronteiras herdadas do colonialismo, até que ponto podemos falar de uma verdadeira nação guineense anterior ao próprio Estado? E será que a democracia pode consolidar-se plenamente quando o Estado não consegue produzir um sentimento suficientemente forte de pertença comum? São estas as duas perguntas que gostaria de colocar. 

Permita-me agora fazer algumas breves achegas. Não me vou alongar muito. É apenas um regresso à questão que anteriormente mencionei, relativamente à qual convergimos em alguns aspectos e divergimos noutros – o que é perfeitamente normal. Como se costuma dizer na minha faculdade, a doutrina nunca é unânime. E, quando é absolutamente unânime, isso pode ser um mau sinal, porque é precisamente através da divergência que temos a possibilidade de aprender mutuamente. Quando falei da questão da nação, procurei sustentar que o problema estrutural da Guiné-Bissau tem sobretudo a ver com a classe dirigente do nosso país, e não propriamente com a nossa diversidade étnica, com as diferenças culturais ou com as múltiplas realidades identitárias que integram o povo guineense. O problema reside, fundamentalmente, na classe política que nos representa. 

Com efeito, ao longo dos tempos, a classe política que nos representa tem sido, em abono da verdade, permeável à corrupção, à incompetência, ao nepotismo, à ausência de visão estratégica e a todo um conjunto de males que constituem verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento da nossa sociedade. 

Por isso, por mais que se procurem instrumentalizar questões étnicas ou religiosas – e não estou a dizer que essas questões não existam –, a ideia de nação e o sentimento de pertença comum estão profundamente subjacentes à própria ideia de povo guineense. Eu dei o exemplo do Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, embora o Engenheiro Domingos Simões Pereira tenha explicado – e, a meu ver, bem – que Amílcar Cabral não poderia resolver tudo. E tem razão nesse ponto. É verdade. É semelhante ao que acontece, por exemplo, com um chefe de família que tem vários filhos. Por vezes, a presença do pai assegura a unidade familiar; quando o pai desaparece ou morre, os filhos começam a antagonizar-se e a revelar divergências que já existiam ou que, entretanto, surgiram. Os problemas sempre existiram. Contudo, a mobilização de Amílcar Cabral e, sobretudo, a ideia de pertença à nação conseguiram triunfar sobre essas divisões. 

Se observarmos, por exemplo, o que aconteceu no decorrer do processo da nossa independência, com todos os seus avanços e recuos, o Engenheiro Domingos Simões Pereira sabe muito bem que, durante a guerra civil da Guiné-Bissau, a Junta Militar teve anuência e apoio popular. E não foi necessariamente porque as pessoas se reviam no projecto de Ansumane Mané. Então, porquê? Porque, quando o Presidente Nino Vieira decidiu introduzir no país forças senegalesas e da Guiné-Conacri, despertou-se novamente aquilo que poderíamos designar como a ideia da nação. E essa ideia da nação fez com que pessoas provenientes de diferentes regiões, pertencentes a diferentes etnias e religiões, aderissem à Junta Militar, porque aquilo que estava em causa era, aos seus olhos, a defesa da própria nação. A defesa da dignidade nacional mobilizou, assim, muitas pessoas em torno da Junta Militar, com o objectivo de expulsar do território as forças estrangeiras do Senegal e da Guiné-Conacri. 

Por isso, para mim, esse sentimento de pertença está presente. Aliás, basta observarmos o próprio Engenheiro Domingos Simões Pereira. Refiro-me a si porque, neste momento, é uma das pessoas que vemos a defender essas causas e que, ao longo de todo este tempo, tem mantido uma visão coerente e vertical. E nós revemo-nos nessas ideias democratas e nacionalistas. Se observarmos a realidade, Domingos Simões Pereira consegue congregar pessoas de diferentes sensibilidades, religiões e etnias. Pessoas que, apesar das suas diferenças, encontram nessa figura uma referência comum em torno da ideia de nação. Não é porque Domingos Simões Pereira seja animista, muçulmano ou Cristão, nem porque seja fula ou balanta. Não é por isso. É porque é guineense, porque é patriótico, porque defende os valores da democracia e porque está comprometido com a causa nacional. 

É precisamente por essa razão que muitas pessoas – e, na minha perspectiva, constituem a maioria dos guineenses, e não uma minoria – lhe têm dado vitórias eleitorais, contra todas as evidências e apesar de toda a perseguição. Mas essa maioria fá-lo em nome de quê? Não o faz porque pertence à mesma religião de Domingos Simões Pereira. Não o faz porque pertence à mesma etnia ou religião. Fá-lo em nome dessa ideia de nação, dessa ideia de dignidade e de pertença comum. 

Ora, tem havido uma obstrução a esse desiderato. Porquê? Porque, como tenho vindo a dizer, o segredo não está necessariamente na maioria. O segredo de qualquer processo de desenvolvimento encontra-se muitas vezes numa minoria esclarecida, numa minoria capaz de produzir luz, orientação e direcção, conduzindo depois a maioria. E é precisamente essa pequena minoria que, a meu ver, tem obstruído o desenvolvimento do país ao longo deste tempo: uma pequena minoria de militares e uma pequena minoria de políticos com influência, que têm criado obstáculos ao desenvolvimento nacional. 

Por isso, volto a vincar a ideia fundamental: a questão não tem propriamente a ver com o pertencimento étnico ou religioso, porque esse sentimento de pertença enquanto guineenses já existe. Aliás, basta observar o guineense que vive fora do país. Quando encontra outro guineense, a alegria que sente não decorre de uma identidade religiosa ou étnica partilhada. Decorre, antes de mais, dessa consciência de pertença comum, dessa ideia de nação. 

O problema reside, portanto, na falta de compromisso de uma determinada classe política que instrumentaliza uma pequena minoria dotada de influência. Essa pequena minoria exerce, sobretudo, influência no seio das Forças Armadas e acaba por produzir grande parte da obstrução que temos vindo a testemunhar. E há um aspecto que considero importante: nas vitórias eleitorais, Domingos Simões Pereira conseguiu obter apoio também entre os elementos da classe castrense. Sabemo-lo através de informações que nos chegam. Não aconteceu uma vez nem duas. Mas é essa pequena parcela corrupta das estruturas militares que, a meu ver, tem contribuído para obstruir o desenvolvimento do país. Não são muitos. 

Voltando novamente à ideia de que venho defendendo, temos bem presente a ideia de nação. Se não tivéssemos esse sentimento, a luta pela independência nacional não teria triunfado e, muito menos, as pessoas se teriam unido em torno de Ansumane Mané e da Junta Militar para expulsar as forças estrangeiras do território. Naquela altura, as pessoas não tinham necessariamente um problema pessoal com o Presidente Nino Vieira. Aliás, Nino Vieira possuía ainda, nesse período, um capital político bastante abrangente no país. Contudo, quando introduziu forças senegalesas e da Guiné-Conacri, a percepção mudou. Até eu, que estou aqui a falar, me voltei contra essa situação. Nunca defendi nem apoiei Nino Vieira, em abono da verdade, até porque era ainda adolescente naquela época. Nunca o defendi, porque considero que era um ditador e que não representava os princípios e valores que defendo. Mas também não foi porque eu fosse simpatizante de Ansumane Mané. Eu nem sequer conhecia Ansumane Mané. 

O que aconteceu foi que uma grande parte dos guineenses se alinhou com a Junta Militar porque considerava estranho que forças estrangeiras tivessem entrado no nosso território e pudessem, de algum modo, pôr em causa o nosso país. 

Em suma, engenheiro Domingos Simões Pereira, para além das perguntas que lhe coloquei, gostaria apenas de reforçar uma ideia: é muitas vezes uma pequena minoria que desencadeia as grandes transformações de uma sociedade. Se observarmos, por exemplo, a história de África e a emancipação dos povos africanos, verificamos que os grandes pan-africanistas constituíam um grupo relativamente pequeno de pessoas que tiveram acesso à educação, adquiriram conhecimento e conseguiram mobilizar as populações. 

Precisamos, agora, de voltar a mobilizar. O povo não precisa, necessariamente, de conhecer todos os detalhes de um projecto político para depositar a sua confiança em alguém. Se houver espaço para a democracia e imaginarmos, por exemplo, Domingos Simões Pereira a chegar ao poder, as pessoas poderão confiar em si, mesmo que não conheçam integralmente tudo aquilo que defende. Há quem conheça profundamente as suas ideias político-governativas, mas há também quem simplesmente confie na sua pessoa, na sua integridade e naquilo que representa. 

A questão que se coloca é: por que razão não lhe permitem governar? E, perante tudo aquilo que aconteceu – a perseguição, o sequestro e a privação da liberdade de que foi injustamente alvo –, o que é que isso poderá produzir? Em última análise, não produzirá nada de positivo. Porquê? Porque as instituições não funcionam devidamente. 

É por isso que podemos falar de refundação do Estado, de alteração do sistema político ou da adopção de novos mecanismos institucionais. Podemos discutir tudo isso. Mas, enquanto aqueles que detêm o poder continuarem a controlar as estruturas do Estado e enquanto as instituições não forem suficientemente fortes, essas mudanças dificilmente se traduzirão em resultados concretos. Não é necessário que a maioria domine todos os detalhes. O próprio Domingos Simões Pereira referiu que uma percentagem significativa da nossa população é analfabeta e não sabe ler a Constituição. Mas existem os esclarecidos, os “iluminados”, como dizia Amílcar Cabral: aqueles que sabem e que têm a responsabilidade de ensinar aqueles que ainda não sabem. 

Se tivermos governantes verdadeiramente competentes e comprometidos com o Estado de Direito democrático e com o desenvolvimento nacional, pessoas do calibre de Domingos Simões Pereira, e se tivermos igualmente cidadãos com esse nível de competência, responsabilidade e compromisso no Supremo Tribunal de Justiça, nas Forças Armadas e nas diferentes instituições do Estado, então o problema da Guiné-Bissau poderá começar a ser resolvido. Não há margem para dúvida quanto a isso. 

Não é necessária, necessariamente, uma quantidade enorme de pessoas. O que se exige é a existência de uma minoria suficientemente competente, esclarecida, comprometida e capaz de assumir responsabilidades decisivas na condução do Estado e na transformação das instituições. É essa massa crítica de homens e mulheres, dotados de competência, integridade e sentido de Estado, que pode desencadear um processo de mudança profunda e sustentável na Guiné-Bissau.  As instituições podem ser transformadas por uma minoria verdadeiramente comprometida, porque são precisamente aqueles que detêm o poder institucional que, muitas vezes, fazem e desfazem a seu bel-prazer. Por isso, termino reiterando essa convicção. 

Quero ainda fazer uma última observação relativamente à questão das leis, que foi abordada ontem. Eu não estava, por exemplo, a defender que fosse necessário elaborar uma Constituição que especificasse detalhadamente tudo. Não. A Constituição não precisa de especificar tudo. Mas há uma coisa que lhe garanto, Engenheiro Domingos Simões Pereira: como referiu, o desconhecimento da lei não isenta ninguém do seu cumprimento. 

As pessoas, mesmo que não conheçam integralmente as leis, se souberem que as instituições funcionam e que as regras são efectivamente aplicadas, tenderão a alinhar o seu comportamento com essas regras. Dei o exemplo do homem guineense que, na Guiné-Bissau, agride a sua mulher, a sua filha ou outros membros da família e que, quando vem para a Europa, não recebe necessariamente uma formação específica que o transforme numa pessoa civilizada. No entanto, comporta-se de maneira diferente. Porquê? Porque sabe que, no momento em que levantar a mão contra a sua mulher, contra a sua filha ou contra o seu filho, poderá enfrentar consequências. É precisamente essa consciência das consequências que o leva a reeducar o seu comportamento, porque o sistema não lhe permite agir da mesma forma violenta que agia na Guiné-Bissau. 

Quando está aqui, passa a viver segundo as regras da sociedade europeia, como qualquer cidadão europeu. Não é necessariamente porque estudou Direito ou porque recebeu uma formação cívica específica. É porque sabe que, se praticar determinados actos, terá de responder por eles e suportará as respectivas consequências. 

Por isso, não devemos partir do princípio de que o povo precisa de ser sensibilizado para tudo. O que precisamos, acima de tudo, é de instituições fortes. Precisamos de homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a República, com a democracia, com o Estado de Direito Democrático e com os Direitos Humanos, capazes de fazer avançar o nosso país.

A Guiné-Bissau Deve Manter o Semipresidencialismo ou Mudar de Sistema de Governo?

Boa tarde. 

Saúdo novamente todos aqueles que nos estão a ver e a ouvir e, de forma muito especial, os painelistas aqui presentes. Tenho três perguntas, embora procure ser breve, também nas observações que pretendo fazer. Na realidade, essas observações estão diretamente relacionadas com as questões que colocarei, permitindo, posteriormente, ao engenheiro Domingos Simões Pereira apresentar o respetivo contraditório. 

A minha primeira pergunta, tendo em conta que estamos a falar de democracia e de sistemas de governo, é a seguinte: Senhor Presidente Domingos Simões Pereira, considera que os problemas da democracia na Guiné-Bissau resultam essencialmente da forma como os atores políticos exercem o poder ou existe também um problema estrutural no próprio sistema de governo adotado? Para ser mais concreto: entende que o atual modelo semipresidencialista oferece condições adequadas para uma convivência equilibrada entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento? Ou a experiência acumulada demonstra a necessidade de uma revisão profunda desse modelo? Esta é a primeira questão. 

A segunda questão, procurando igualmente ser breve, é: que sistema de governo seria mais adequado à Guiné-Bissau? Se a experiência guineense demonstra que a coexistência de um Presidente eleito por sufrágio direto e de um Governo dependente de uma maioria parlamentar pode gerar conflitos recorrentes, considera que a Guiné-Bissau deveria preservar o semipresidencialismo, reforçar o parlamentarismo ou caminhar para um presidencialismo claramente definido? E quais seriam, na sua perspetiva, as vantagens e os riscos de cada uma dessas soluções para a consolidação democrática do país? 

Depois, a última questão. Olhando para a experiência democrática da Guiné-Bissau desde a abertura ao multipartidarismo, entende que o problema fundamental reside no facto de termos um mau sistema de governo ou, pelo contrário, no facto de termos atores políticos que, independentemente do sistema adotado, procuram instrumentalizar as instituições em benefício dos seus próprios interesses? Dito de outra forma: se amanhã substituíssemos o atual semipresidencialismo por outro sistema de governo, teríamos realmente resolvido o problema democrático da Guiné-Bissau ou estaríamos apenas a alterar a arquitetura institucional sem transformar a cultura política? São estas as três perguntas. 

Rapidamente, gostaria agora de fazer algumas breves observações sobre aquilo que o Presidente Domingos Simões Pereira também abordou. Falou dos regimes, falou do regime e falou igualmente do sistema, neste caso, do sistema de governo. E, efetivamente, explicou muito bem essas distinções. Queria apenas sublinhar uma questão. Tanto nos sistemas como nos regimes que referiu, sabemos que, no contexto democrático, estamos perante um regime que, por definição, se distingue daqueles que acabam por degenerar em formas autoritárias ou ditatoriais. 

Mas, quando falamos, por exemplo, de sistemas de governo num contexto democrático, nunca pode existir um titular do poder entendido como alguém que detenha poder absoluto. Numa democracia, não existe poder absoluto. Um dos pressupostos fundamentais da democracia é precisamente a separação de poderes. Mesmo nas monarquias democráticas – incluindo casos conhecidos, como o Reino Unido e Espanha, entre muitos outros países europeus – existe uma delimitação do exercício do poder. 

Naturalmente, dependendo da sua natureza e das suas características, todos esses sistemas – seja a monarquia constitucional, seja o presidencialismo, seja o semipresidencialismo, nas suas diversas configurações e inclinações – estabelecem mecanismos de balizamento, limitação e controlo do poder. Como o próprio Domingos Simões Pereira referiu muito bem hoje, o ser humano tem frequentemente a tendência para querer manipular, controlar e concentrar o poder. 

Outra questão que gostaria de destacar relativamente a este assunto é a seguinte: precisamos também de compreender que uma Constituição não pode ser concebida simplesmente como um instrumento elaborado por um pequeno grupo de pessoas para, posteriormente, ser imposto ao povo. O Presidente Domingos Simões Pereira defendeu a ideia de que deve ser o povo a escolher a Constituição que pretende. 

Permitam-me discordar dessa perspetiva. Porquê? Porque, como disse na nossa primeira sessão, o povo é necessariamente limitado. O povo não sabe todas as coisas. O povo precisa de ser orientado e esclarecido. Obviamente, o povo toma decisões através do sufrágio. Mas, mesmo através do sufrágio, o povo – inclusive nos países desenvolvidos – não lê nem conhece profundamente toda a matéria sobre a qual está a decidir. O povo apenas confia. 

Vou dar um exemplo. O Engenheiro Domingos Simões Pereira possui um capital político relevante na Guiné-Bissau. No entanto, muitas pessoas não conhecem profundamente o seu pensamento político, nem todas as suas posições relativamente às diferentes matérias políticas e institucionais. Estou a falar da maioria das pessoas, porque existem, naturalmente, pessoas que o conhecem e que conhecem muito bem o seu pensamento. 

Mas por que razão essas pessoas confiam no Engenheiro Domingos Simões Pereira? Confiam porque ele lhes inspira confiança e porque entendem que é um homem comprometido com a causa nacional e que pode contribuir para o desenvolvimento do país. O povo precisa de confiar nos atores políticos para lhes atribuir o poder de tomar decisões que terão consequências concretas sobre a sua própria vida. Contudo, quando analisamos os pormenores, verificamos que o povo não conhece necessariamente todas essas matérias. A própria Constituição é uma matéria que exige conhecimento especializado. São os cientistas, os juristas, os constitucionalistas e outros especialistas que têm de se sentar, estudar, analisar, delinear e ajudar a construir uma solução que possa chegar a bom termo. 

Por exemplo, o Engenheiro Domingos Simões Pereira foi Presidente da Assembleia Nacional Popular e, nos trabalhos preparatórios, inclusive no processo de revisão constitucional que posteriormente não avançou, é necessário recorrer a assessorias, sobretudo de juristas e jurisconsultos, para orientar, esclarecer e fornecer os necessários contributos técnicos. Obviamente, tudo isso terá depois de passar pelos representantes do povo. 

Ou seja, retomando a ideia que apresentei no início: para haver revolução e para haver desenvolvimento, é necessária uma parcela de pessoas comprometidas com uma determinada ideia de nação e capazes de impulsionar processos de transformação que beneficiem a sociedade no seu conjunto. Vemos isso em todos os campos. Por exemplo, quando falamos da revolução digital de que tanto se fala atualmente, quem são as pessoas que a fazem? É uma pequena parcela da população, constituída por cientistas, investigadores, Engenheiros e outros especialistas, que produz transformações de que beneficiam milhões de pessoas em todo o mundo. 

Se olharmos, por exemplo, para a perspetiva do desenvolvimento e para o papel desempenhado pelos governantes, verificamos igualmente esta realidade. Aliás, o Professor Reis Novais escreveu uma obra intitulada O Triunfo da Minoria, precisamente a propósito da ideia de que, uma vez delegados os poderes pela maioria, é uma minoria que, na prática, passa a tomar as decisões. Se analisarmos concretamente o funcionamento das sociedades, constatamos que são, frequentemente, as minorias que acabam por exercer o poder decisório. Obviamente, essa minoria decide em função da delegação que a maioria lhe confere. Por isso, a ideia de que o povo tem necessariamente de estar esclarecido sobre todos os aspetos de uma Constituição não me parece totalmente coerente com aquilo que podemos considerar o próprio funcionamento do sistema democrático. 

E há outra questão que gostaria de abordar, agora sem querer ser mal interpretado – porque sei que, quando estamos aqui a falar, existem vários recortes das intervenções e que os vídeos posteriormente proliferam no TikTok, no Facebook e noutras plataformas. Não quero, portanto, que aquilo que vou dizer seja mal interpretado. Estamos atualmente, na Guiné-Bissau, perante uma situação muito sensível, relacionadas com a questão do referendo e com a intenção de concentrar mais poderes na figura do Presidente da República. A minha intervenção não deve ser entendida nesse sentido. A minha intervenção é muito mais ampla do que isso. O que estou a dizer é que, se analisarmos a questão de forma realista, temos de perguntar se, efetivamente, o sistema semipresidencialista se ajusta à realidade da Guiné-Bissau. 

Pelo que pude retirar da conversa com o Engenheiro Domingos Simões Pereira, parece-me que não colocou propriamente o problema no sistema. E é verdade: o problema estará sobretudo nas pessoas e na cultura democrática. Estamos de acordo nesse ponto. Mas sabemos também que a democracia possui várias facetas, diferentes configurações e diversos modelos que podem adaptar-se às características específicas de cada sociedade. Desde que entrámos num sistema democrático, temos utilizado o semipresidencialismo. E verificamos que o semipresidencialismo não está a ajustar-se plenamente à nossa realidade. 

Obviamente, existem ímpetos autoritários ou mesmo ditatoriais, sobretudo em torno da figura do Presidente da República. Mas também não devemos ter complexos em discutir a possibilidade de outro modelo, eventualmente um modelo presidencialista. Até porque, se analisarmos a nossa realidade sociocultural, verificamos que um bonus pater familias, um bom chefe de família guineense, tipicamente, é chefe. É chefe e não quer necessariamente partilhar o poder. Quer ter poder e quer ter controlo sobre as coisas. A nossa realidade sociocultural demonstra isso. Essa é uma das razões pelas quais muitos pais não aceitam ser questionados pelos filhos, embora reconheço que as coisas estejam a mudar. 

Mas, com isto, não estou a dizer que defendo o sistema presidencialista. Não é isso que estou a afirmar. O que estou a dizer é que temos de ter capacidade para debater estas questões e procurar identificar qual é o melhor modelo para nós. Não podemos permanecer numa postura irredutível, segundo a qual o sistema semipresidencialista tem de ser mantido a todo o custo, quando a experiência demonstra que esse sistema não está a funcionar adequadamente. 

Há um ditado em crioulo que diz: “remedi ku kata kura”. Se uma pessoa está com dor de cabeça, toma paracetamol e o problema não se resolve, não será sensato continuar indefinidamente a tomar o mesmo medicamento. Talvez seja necessário procurar outro tipo de solução para resolver o problema. É nesse sentido que coloco a questão. Isto, naturalmente, sem prejuízo de tudo aquilo que disse e sem qualquer relação com a questão do inconstitucional referendo promovidos pelos golpistas. Aliás, eu próprio não subscrevo este referendo e, muito menos, considero que deva avançar. Depois de todas estas situações, temos de pensar se, realmente, o semipresidencialismo se ajusta ou não à nossa realidade. 

E, por fim, termino esta parte dizendo que, obviamente, sou da opinião de que, por mais que mudemos o sistema, isso não resolverá o problema se os homens não tiverem cultura democrática. Porque, mesmo num sistema presidencialista, o Presidente não tem poder absoluto. Como disse anteriormente, o regime democrático em que vivemos não permite a absolutização do poder. O poder é separado. Cada órgão possui a sua esfera própria de competência e de influência. Mesmo quando surgem ímpetos autoritários, o próprio Presidente pode, em determinadas circunstâncias e nos termos constitucionalmente previstos, ser responsabilizado ou destituído através dos mecanismos institucionais adequados. 

O que quero dizer, para terminar esta parte, é que temos de pensar estas realidades sem qualquer tipo de complexo e sem qualquer espécie de preconceito. Temos de debater as coisas como elas são. Mas, sobretudo, temos de reconhecer que, na Guiné-Bissau, o problema está, em grande medida, nas pessoas e na questão da cultura democrática. 

O Domingos falou muito bem sobre o sistema americano. Mas sabem qual é um dos problemas centrais do sistema americano? Não é um sistema perfeito, porque não existe sistema perfeito. A diferença está, em grande medida, na força das instituições. E aquilo que digo é o seguinte: podemos mudar todo o modelo que quisermos. Se as instituições não forem fortes, nunca conseguiremos avançar verdadeiramente no caminho da democracia. Reparem numa coisa, concretamente. Nós assistimos a muitos abusos. Inclusive, o próprio Domingos Simões Pereira sentiu isso na pele, mais do que qualquer um de nós que aqui estamos a falar e, provavelmente, mais do que muitos guineenses atualmente. Imagine-se, por exemplo, quando Domingos Simões Pereira foi privado de ser candidato, impedido de se candidatar. Sabemos de onde veio esse abuso. Mas, se as instituições fossem realmente fortes, teria sido candidato. Porquê? Porque, na minha perspetiva, não havia nenhuma causa impeditiva legítima que o impedisse de se candidatar. Mas por que razão não conseguiu avançar? Porque aqueles que tinham esses ímpetos autoritários também controlaram e instrumentalizaram instituições, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, permitindo que fossem cometidos abusos. 

Por isso digo: quando existem instituições fortes, esse tipo de comportamento não consegue prevalecer. Dei este exemplo na semana passada e volto a fazê-lo agora: o caso de Trump. O Presidente Donald Trump tentou condicionar determinadas matérias relacionadas com a nacionalidade das pessoas nascidas em solo norte-americano, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou determinadas medidas. Também tentou implementar diversas medidas na área da imigração que foram objeto de contestação institucional. E, inclusivamente, tem sido discutida a possibilidade de uma tentativa de procurar um terceiro mandato, algo que enfrenta limites constitucionais claros e que não poderá simplesmente ser concretizado pela vontade pessoal de um Presidente. 

Logo, se as instituições forem fortes, aquilo que estou a dizer é que não interessa que alguém tenha tendências autoritárias ou procure concentrar o poder: haverá instituições capazes de impedir que essa vontade prevaleça. Resumindo e concluindo: só conseguiremos resolver verdadeiramente a situação através de instituições fortes. Mas, para haver instituições fortes, é necessário haver homens e mulheres comprometidos com a República, comprometidos com a nação e não comprometidos com uma determinada pessoa ou agenda egoísta. 

Termino com uma última nota. Também discordo, em parte, do Presidente Domingos Simões Pereira quando aborda a questão das leis e da sua proliferação. As leis estão constantemente a ser produzidas. Mesmo os próprios juristas não conhecem todas as leis que vão sendo aprovadas e publicadas. Têm, naturalmente, a capacidade de as interpretar e de procurar aplicá-las adequadamente. Mas todos os cidadãos guineenses, se houver instituições fortes, mesmo que não conheçam todas as leis, acabam por alinhar o seu comportamento com aquilo que o sistema determina. 

Vou dar um exemplo. O guineense típico – e permitam-me dizer isto – sobretudo alguns homens, tem aquela ideia de querer bater nas suas mulheres ou nos seus filhos. Mas, quando vêm viver para a Europa, muitos deixam de fazer isso. Porquê? Porque sabem que, se o fizerem, terão de enfrentar consequências e acabam por adaptar o seu comportamento. 

Um amigo meu que vive na Suíça dizia-me assim: “Térsio, não pense que os suíços são melhores do que os portugueses. A diferença é que as coisas funcionam aqui. Se cometer alguma infração, vai pagar. Se for multado, vai pagar. E, se não pagar, terá consequências na sua vida.” E isto serve para dizer o quê? Não é necessário que todos sejam profundamente esclarecidos sobre todas as matérias. Se as pessoas souberem que, quando cometem determinada infração, terão de responder por ela, porque as instituições são fortes, acabam por respeitar as regras. 

Quando falamos de instituições, falamos da Justiça. Falamos do Estado de direito democrático. Obviamente, quando essas estruturas funcionam, as coisas tendem a funcionar. Mas o que temos na Guiné-Bissau? Não temos isso. Temos impunidade. Alguém acha que pode matar, bater, roubar, abusar, ameaçar ou expropriar e que nada lhe acontecerá. Porquê? Porque não existe responsabilidade política efetiva e porque as instituições são frágeis. Esta é uma das razões pelas quais se viola a Constituição, se fazem golpes de Estado, se matam pessoas, se cometem abusos, se excluem cidadãos, se impede que determinadas pessoas exerçam os seus direitos, se ameaça e se pratica todo este conjunto de comportamentos, permanecendo os responsáveis impunes. 

Por isso, temos de abandonar a ideia de que basta transportar determinado modelo liberal para a Constituição e verbalizá-lo juridicamente. Se não houver instituições fortes e se não houver homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a democracia, o modelo não vai resultar. E não é necessário que todo o povo guineense tenha esse nível de consciência. Talvez nem seja necessário que 30% da população guineense tenha essa noção. Bastaria que uma parcela significativa – eventualmente 20% ou 15%, sobretudo aqueles que ocupam posições de responsabilidade e são titulares dos poderes do Estado – estivesse verdadeiramente comprometida com esses princípios para que as coisas começassem a funcionar. 

Este é o meu sincero desabafo e observações. Peço desculpa pela extensão da intervenção, mas, quando falamos da Guiné-Bissau, às vezes é difícil não nos deixarmos envolver emocionalmente. E passo a palavra ao Presidente Domingos Simões Pereira, que certamente poderá apresentar o contraditório relativamente às questões que coloquei e às observações que aqui formulei. Obrigado. 

Há Ou Não Uma Consciência de Nação no Povo Guineense? A Lição do Eng. Amílcar Lopes Cabral

Partilho aqui uma parcela da minha intervenção no ciclo de leitura da obra “Da Democracia em África”, do Presidente Domingos Simões Pereira. A minha intervenção incidiu, sobretudo, na demonstração de que o povo guineense possui um conceito bastante apurado de nação, não obstante a diversidade sociocultural e a crónica divergência que nos caracterizam – fruto, acima de tudo, da instrumentalização levada a cabo pelos politiqueiros que grassam na nossa sociedade, obstruindo, desse modo, a afirmação do ideal de nação guineense e, consequentemente, o desenvolvimento nacional. 

Mesmo assim, apesar de todos estes reveses significativos que têm afectado o postulado da nossa “guineendadi”, não se pode negar que os guineenses possuem um conceito bem definido de nação. A ideia de nação está profundamente presente no imaginário do povo guineense, desde o bem-sucedido processo de mobilização conduzido pelo Eng.º Amílcar Lopes Cabral em torno da luta de libertação nacional. Um dos grandes pressupostos da autodeterminação do povo guineense prende-se precisamente com o conceito de nação e com a sua nacionalidade. Este conceito de nação estava incorporado no postulado da “Unidade, Luta e Progresso”, tendo sempre como horizonte a afirmação da nação guineense, da sua liberdade e da sua independência. 

No início, comecei a minha intervenção com uma questão retórica e, posteriormente, acabei por lhe responder directamente. Interroguei o Presidente Domingos Simões Pereira nos seguintes termos: como é que o Presidente explica a extraordinária capacidade de mobilização que Amílcar Cabral conseguiu alcançar no processo de luta de libertação nacional. 

Sabemos que, no processo de luta pela nossa independência, se convergiu para uma ideia de nação. Foi um dos grandes factores que impulsionaram a convergência de todas aquelas etnias que, apesar das suas idiossincrasias, divergências e identidades próprias, conseguiram encontrar um elo comum de unidade em torno de uma ideia de pertença à nação e, a partir dessa consciência nacional, afirmar o direito à autodeterminação. 

Sabemos, portanto, que o objectivo nacional de Amílcar Cabral triunfou. E isso aconteceu num contexto particularmente difícil, porque, naquela altura, estávamos a falar de pessoas que, na sua maioria, não possuíam formação escolar nem estudos e dispunham de reduzidos recursos intelectuais e materiais. Ainda assim, Amílcar Cabral conseguiu realizar essa extraordinária proeza de mobilização em torno da causa da “guineendadi” – isto é, da nação guineense. 

Ora, se isso foi possível, menciono-o precisamente para demonstrar que a questão da nação guineense permanece presente. Creio que até os próprios guineenses, apesar de todas as dificuldades e contradições, conservam uma ideia de nação, um sentimento de pertença e uma consciência nacional assente na convicção de que somos todos guineenses e filhos daquela terra que nos viu nascer. Existe, portanto, um sentimento patriótico que permanece profundamente enraizado nos guineenses, independentemente das suas etnias, crenças religiosas, culturas ou localizações geográficas. 

A minha questão, contudo, é a seguinte: se existe essa consciência nacional, onde reside a falha da mobilização em torno da unidade, da paz, da democracia e do desenvolvimento? Eu diria que o problema reside, em grande medida, na incompetência e na corrupção das elites políticas guineenses. Diria, antes, que existe uma dificuldade de mobilização e de convergência em torno de um propósito comum, que é o desenvolvimento nacional. Há um certo desnorte, e esse desnorte não pode ser atribuído simplesmente ao povo. Deve, sim, ser atribuído, sobretudo, à impreparada classe política que nos governa. 

Mesmo aqui na Europa, no Ocidente, as pessoas não possuem todas, necessariamente, uma compreensão aprofundada da democracia. Isto acontece porque o desenvolvimento, as ideias liberais e o próprio modelo liberal de organização da sociedade foram, historicamente, processos conduzidos por uma pequena parcela da sociedade. Como explicou, e muito bem, o Presidente Domingos Simões Pereira, é uma pequena nata que, muitas vezes, consegue mobilizar a sociedade e traçar determinado caminho. 

Por isso, talvez, em vez de afirmarmos que não existe uma ideia de nação entre os guineenses – porque, pessoalmente, considero que ela existe –, devêssemos questionar se o verdadeiro problema não estará relacionado com os dirigentes políticos que temos e com a sua incapacidade de estar à altura das exigências históricas e pós-modernas do país. 

Amílcar Cabral, acompanhado por um número relativamente reduzido de pessoas, conseguiu realizar uma proeza extraordinária: mobilizar uma população inteira em torno de um propósito comum e conduzi-la à independência. Então, como é que nós, hoje, não conseguimos alcançar uma convergência semelhante em torno do desenvolvimento e do bem-estar do povo guineense? 

Para mim, a tarefa que se coloca actualmente consiste precisamente em conseguirmos concentrar-nos num único foco e num único objectivo. Sei que Cabral falava de uma tarefa maior e de um programa maior, mas, para mim, esse grande programa já foi, em larga medida, delineado pelo próprio Amílcar Cabral. Foi Amílcar Cabral quem lançou as balizas e estabeleceu os fundamentos a partir dos quais poderíamos, posteriormente, seguir um caminho mais estruturado e coerente. Talvez, por isso, a meu ver, a questão central resida nas lideranças políticas que temos e na sua falta de compromisso efectivo com a ideia de nação. 

Ora, se é verdade que é quase sempre uma pequena nata que consegue desencadear grandes transformações numa sociedade – e não necessariamente a maioria da população –, também é verdade que o povo, por si só, raramente produz essas grandes rupturas históricas. É, muitas vezes, uma pequena classe dirigente que consegue mobilizar as massas e transformar uma determinada consciência colectiva em acção política, como aconteceu com Amílcar Cabral e com outros grandes pan-africanistas que protagonizaram feitos históricos dessa dimensão. 

Se temos poucas pessoas com essa capacidade no nosso continente – e não me refiro apenas ao caso da Guiné-Bissau –, talvez a implementação do modelo liberal e da democracia de que se falou, e muito bem, não fosse assim tão difícil quanto poderíamos imaginar. 

Mas, para mim, a questão da nação é precisamente aquela que se encontra mais claramente evidenciada na realidade quotidiana dos guineenses. Há guineenses que vivem nos lugares mais longínquos da nossa terra e do mundo e que, apesar da distância, continuam a ter uma ideia muito clara de que são guineenses. Muitos orgulham-se, inclusive, dessa identidade e desse sentimento de pertença. Então, por que razão não conseguimos transformar essa consciência de pertença numa verdadeira mobilização em prol do bem comum? 

A minha leitura é que o problema reside, em grande medida, naqueles que exercem responsabilidades políticas. A elite política que temos – embora eu hesite em classificá-la verdadeiramente como uma elite – acaba, muitas vezes, por assumir comportamentos sectários e egocêntricos, instrumentalizando essas sensibilidades identitárias para fins que não correspondem aos interesses superiores da nação. 

É essa a minha leitura. E fico por aqui, para não prolongar excessivamente o debate. Obrigado.

O Cinismo Político de Braima Camará Derrotado Pelo Maquiavelismo de Umaro Sissoko Embaló

Braima Camará é uma figura profundamente incongruente, cínica, mentirosa, dissimulada, traidora, corrupta, maquiavélica, narcisista e moralmente decadente. Encontrou, porém, em Umaro Sissoco Embaló um dirigente que personifica, em larga medida, essas mesmas características, mas que se revelou politicamente mais astuto e estrategicamente mais hábil. É precisamente essa superior capacidade de manobra que explica a perseguição política de que Braima Camará é hoje alvo e a perda gradual de tudo aquilo que conquistou através de expedientes que considero fraudulentos. 

Ontem, o Tribunal Regional de Bissau indeferiu o recurso interposto por Braima Camará, atribuindo o controlo do MADEM-G15 à ala liderada por Adja Satu Camará. Na minha perspetiva, trata-se de uma decisão judicial instrumentalizada, desprovida de verdadeiro fundamento de legalidade e manifestamente injusta. Ainda assim, Braima Camará limita-se, neste momento, a colher os frutos daquilo que semeou. Como ensina o velho provérbio, «quem semeia ventos colhe tempestades». Dificilmente haverá expressão mais adequada para descrever esta decisão arbitrária. 

Gravei o vídeo que agora volto a divulgar há cerca de dois anos. Nele denunciei o cinismo político de Braima Camará e alertei para as consequências imprevisíveis da ditadura de Umaro Sissoco Embaló, cuja consolidação contou, em larga medida, com o apoio de Braima Camará. Os acontecimentos atuais demonstram que esses alertas não eram infundados. 

Importa, desde logo, referir a situação que atualmente se vive no seio do MADEM-G15. Como afirmei no vídeo anterior, não pretendo voltar a desenvolver exaustivamente essa matéria. O meu propósito é apenas destacar o profundo cinismo político que sempre caracterizou a atuação de Braima Camará. 

Como já tive oportunidade de afirmar, Braima Camará é, na minha perspetiva, uma pessoa marcada pela hipocrisia, pela falsidade e pela deslealdade. É alguém cuja atuação política se desenvolveu frequentemente à margem dos princípios do Estado de Direito. Foi precisamente essa forma de fazer política, assente na deslealdade, no oportunismo e na hipocrisia, que o conduziu à situação em que hoje se encontra. 

Existe um conhecido provérbio popular que afirma: «Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades.» É exatamente isso que está agora a acontecer. Muitas das verdades que começam finalmente a emergir resultam do confronto político entre Braima Camará e Umaro Sissoco Embaló. Torna-se hoje evidente que Braima Camará nunca agiu exclusivamente em defesa do interesse nacional. Grande parte das suas decisões foi orientada pelos seus próprios interesses, pela ambição pessoal e pelo desejo de reforçar o seu poder político, frequentemente em detrimento dos superiores interesses da Guiné-Bissau. 

Confesso que atribuo credibilidade a uma parte significativa das declarações que tem vindo recentemente a proferir. Muitas delas contêm elementos que poderão corresponder à realidade. É plausível que tenham existido compromissos políticos com Umaro Sissoko Embaló relativos à limitação do mandato presidencial, bem como outros entendimentos entretanto quebrados por este. Contudo, importa recordar que essas revelações surgem apenas quando os seus próprios interesses deixaram de ser salvaguardados. 

A verdade essencial permanece inalterada: Braima Camará sempre pautou a sua atuação por um calculismo político permanente. Trata-se de um dirigente que colocou sistematicamente os seus interesses particulares acima do interesse nacional. O momento que atualmente atravessa representa, em larga medida, a consequência natural das opções políticas que fez ao longo dos últimos anos. 

Há, porém, um aspeto particularmente revelador do seu cinismo. Ainda há relativamente pouco tempo, Braima Camará afirmava publicamente que não era um homem de arrependimentos. Quem acompanha a política guineense recordar-se-á da entrevista concedida à RTP África, durante a qual lhe foi perguntado se se arrependia de ter apoiado Umaro Sissoco Embaló. A resposta foi inequívoca: declarou que nunca se arrependia das suas decisões. Todavia, as suas intervenções públicas mais recentes demonstram precisamente o contrário. Tornou-se evidente que lamenta profundamente o apoio político que concedeu a Umaro Sissoco Embaló. 

Concluo esta primeira reflexão com um apelo dirigido a todos aqueles que acompanham os acontecimentos no seio do MADEM-G15. Devemos observar esta crise com serenidade, equilíbrio e sentido crítico, recusando transformar este conflito numa disputa de lealdades pessoais. Não somos chamados a defender Braima Camará, nem qualquer outra personalidade política. O verdadeiro compromisso deve ser com a Constituição da República, com a legalidade democrática e com o Estado de Direito. Quem durante anos desprezou a Constituição e a Lei dificilmente pode reclamar, mais tarde, a proteção dessas mesmas normas apenas quando elas passam a servir os seus interesses. 

Braima Camará invoca agora a violação dos estatutos do partido e da legalidade. Esquece-se, porém, de que foi ele próprio um dos principais protagonistas da violação sistemática da Constituição da República e dos Princípios do Estado de Direito. Se Umaro Sissoco Embaló lhe tivesse permitido conservar a influência política de que desfrutou durante estes anos, muito provavelmente continuaria em silêncio. 

Há quem procure apresentar Braima Camará e os seus apoiantes como vítimas desta conjuntura política. Não partilho dessa leitura. Na minha perspetiva, nem ele nem aqueles que o acompanharam possuem autoridade moral para assumir esse papel. Exerceram o poder sem demonstrarem o devido respeito pela Constituição, pelas instituições democráticas e pelos princípios da legalidade, razão pela qual dificilmente poderão reclamar agora a proteção dos mesmos valores que durante tanto tempo desconsideraram. 

A questão relacionada com Umaro Sissoco Embaló merecerá uma análise autónoma, mais aprofundada, em momento oportuno. Ainda assim, importa recordar que muitos dos protagonistas deste processo não chegaram ao poder através de uma vitória eleitoral inequívoca. Encontravam-se na oposição e, apesar disso, beneficiaram, ao longo dos últimos anos, de uma prática política frequentemente desenvolvida à margem da Constituição e das regras do Estado de Direito. 

Na minha opinião, as verdadeiras vítimas deste processo foram os partidos políticos e os cidadãos que sofreram as consequências da degradação institucional, designadamente o PAIGC, a coligação PAI-Terra Ranka e muitos outros atores políticos que viram os seus direitos políticos diminuídos em consequência deste hostil contexto. 

Entretanto, Braima Camará continua a afirmar que foi ele quem fez isto, quem decidiu aquilo e quem tornou possível esta ou aquela solução política. Esse discurso revela um acentuado personalismo e um evidente narcisismo político. Na realidade, aquilo que verdadeiramente ajudou a consolidar foi um sistema de progressiva desvalorização das instituições e de enfraquecimento da ordem constitucional. Hoje limita-se a enfrentar as consequências dessa mesma opção. 

Por isso, renovo o meu apelo a todos os cidadãos: não devemos cair na tentação de defender pessoas ou partidos. O nosso compromisso deve centrar-se na defesa da Constituição, da legalidade democrática e das instituições da República. Sempre que a Constituição é respeitada e a legalidade prevalece, todos os cidadãos, sem distinção, veem assegurados os seus direitos, as suas liberdades e as suas garantias fundamentais. É precisamente esse o verdadeiro fundamento de um Estado de Direito. 

É por essa razão que insisto, repetidamente, na mesma ideia: devemos defender os princípios constitucionais e não indivíduos concretos. Quando substituímos a defesa das instituições pela defesa de pessoas, abrimos inevitavelmente caminho à arbitrariedade, à discriminação e à injustiça. Braima Camará nunca colocou a Constituição no centro da sua atuação política. Pelo contrário, durante largos anos legitimou práticas incompatíveis com o Estado de direito e contribuiu para a consolidação de um ambiente político marcado pelo desrespeito sistemático pela legalidade. Quando me refiro a Braima Camará, incluo igualmente muitos dos dirigentes e colaboradores do MADEM-G15 que, na minha perspetiva, revelaram reduzida cultura democrática, escasso respeito pelas instituições republicanas e uma atuação predominantemente orientada por interesses particulares, em detrimento do interesse nacional. 

Como afirma o conhecido provérbio, «zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades». É exatamente essa realidade que hoje observamos. À medida que os conflitos internos se intensificam, vão sendo revelados factos que durante muito tempo permaneceram ocultos. 

Dirijo, por isso, um apelo a todos os cidadãos e, de modo particular, aos militantes e simpatizantes dos diversos partidos políticos: acompanhem estes acontecimentos com serenidade, sentido crítico e responsabilidade cívica. No final, toda esta crise conduzir-nos-á inevitavelmente à mesma conclusão: a necessidade imperiosa de respeitar a Constituição da República e de restaurar a primazia da legalidade. 

O que temos vindo a assistir é à instrumentalização das instituições do Estado, incluindo dos tribunais, para servir interesses estritamente políticos e comprometer o normal funcionamento da justiça. Foi precisamente contra essa realidade que muitos cidadãos se bateram ao longo dos últimos anos, reclamando o respeito pela Constituição, pela independência das instituições e pelo Estado de Direito. Se estes princípios tivessem sido observados desde o início, Braima Camará não estaria hoje a denunciar alegadas violações dos estatutos do seu partido, nem o PRS se encontraria na situação em que atualmente se encontra. Mesmo que surgissem divergências políticas, estas poderiam e deveriam ser resolvidas através dos mecanismos previstos na Constituição e da atuação independente dos tribunais competentes. 

Infelizmente, ao longo destes anos permitiu-se que Umaro Sissoco Embaló concentrasse um poder cada vez mais amplo sobre as instituições do Estado. Hoje, essa concentração de poder atingiu um nível que lhe permite exercer uma influência determinante sobre o funcionamento institucional, sujeitando o país aos riscos inerentes à excessiva personalização do poder político. Esta é, em larga medida, a fatura que Braima Camará e aqueles que o acompanharam acabam agora por pagar. O velho provérbio permanece plenamente atual: “quem semeia ventos colhe tempestades”. 

Recordo, a este propósito, o conhecido poema frequentemente atribuído ao dramaturgo alemão Bertolt Brecht, cuja mensagem continua extraordinariamente atual. A sua principal lição é simples, mas profundamente poderosa: quando permanecemos indiferentes perante as injustiças cometidas contra os outros, acabamos, inevitavelmente, por nos tornar vítimas dessas mesmas injustiças. 

Essa reflexão ajusta-se plenamente ao momento político que a Guiné-Bissau atravessa. O que hoje sucede a Braima Camará representa apenas uma parte das consequências das opções políticas que tomou ao longo dos últimos anos. Muitas pessoas sofreram, direta ou indiretamente, em consequência dessas decisões. Houve cidadãos que perderam oportunidades, inclusive vida, enfrentaram dificuldades económicas, viram restringidos os seus direitos e ficaram privados da possibilidade de construir um futuro mais digno para si e para as suas famílias. 

Perante esta realidade, importa continuar a acompanhar atentamente a evolução dos acontecimentos. Enquanto a Constituição não for plenamente respeitada e a Lei não prevalecer sobre a vontade dos governantes, será impossível travar os impulsos de vingança, de retaliação política e de abuso de poder. Sempre que a força substitui o direito, as instituições deixam de servir os cidadãos para passarem a servir quem momentaneamente controla o poder. 

Na minha perspetiva, Braima Camará foi um dos principais responsáveis pela criação deste contexto político ditatorial. Contudo, não esteve sozinho. Outros atores políticos, dirigentes partidários, titulares de órgãos de soberania, responsáveis institucionais e chefias militares contribuíram igualmente, por ação ou omissão, para o enfraquecimento progressivo do Estado de direito. Todos eles deverão, mais cedo ou mais tarde, assumir a responsabilidade histórica pelas consequências das suas decisões. 

Concluo reafirmando a ideia central que procurei desenvolver ao longo deste texto: o nosso compromisso não deve ser com pessoas, líderes ou partidos políticos, mas sim com a Verdade, com a Constituição da República, com a Legalidade Democrática e com as Instituições do Estado. São estes nobres Princípios – e apenas eles – que podem garantir a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei, a segurança jurídica, a estabilidade institucional e a proteção efetiva dos Direitos, das Liberdades e das Garantias Fundamentais. 

Só um verdadeiro Estado de Direito pode assegurar uma democracia sólida, uma justiça independente e um futuro de liberdade, estabilidade e prosperidade para a Guiné-Bissau.

Grande Entrevista Com a “Dama de Ferro” Sali Mané

Dentro de algumas horas, isto é, logo às 21h00 de Portugal, estarei a participar num directo no Facebook com a minha estimada amiga Sali Mané Mané (LER). Estaremos juntos a debater sobre a preocupante situação política que se vive no nosso país. A Guiné-Bissau tem, desde que Umaro Sissoko Embaló assumiu pela força armada o poder no país, resvalado numa deriva autoritária sem precedentes, colocando em causa de forma substancial os ganhos democráticos que outrora o país conquistou com bastante dor e sacrifício. 

Há permanentes abusos, violações e violências contra os guineenses por parte deste ilegítimo, incompetente, corrupto e ditatorial regime instalado no país. Há uma completa instrumentalização dos órgãos da soberania em torno de uma pessoa que, contra todas as expectativas jurídico-legais, faz e desfaz a seu bel-prazer a nossa Res Publica. Há perseguição, silenciamento, despotismo e crime organizado, envolvendo directamente os titulares dos órgãos da soberania. 

Nós, como os filhos daquela terra, que queremos o seu bem-estar e desenvolvimento, não podemos ficar indiferentes e calados perante tamanhas atrocidades e desmandos. Não podemos refugiar-nos na confortável posição da injusta “imparcialidade”, ignorando deliberadamente os grilhões do nosso povo em sofrimento. Não podemos, em circunstância alguma, compactuar com a maldade a que o país foi votado por parte dos traidores da pátria. 

Por imperativo de consciência, e dever patriótico, vamos erguer a nossa voz bem alto para denunciar e combater com as armas da justiça esta ditadura do consenso. Vamos lutar, até ao fim, custe o que custar, para reverter este quadro funesto que encaminha paulatinamente o nosso país para o abismo e autodestruição. Vamos estar, acima de tudo, incansavelmente, ao lado do nosso povo e na defesa intransigente do primado da legalidade, do Estado de Direito Democrático e de Direitos Humanos. 

A Guerra Que Não Trouxe a Independência Nacional

Celebra-se hoje o dia da independência nacional da Guiné-Bissau. A autodeterminação do país, em 24 de Setembro de 1973, até à data presente, para grande infelicidade e tristeza nossa, foi um autêntico fracasso a todos os níveis. A Guiné-Bissau nunca chegou, em termos objectivo-práticos, de tomar a sua real independência. A independência só foi reduzida no papel, limitando-se apenas a uma mera formalidade Jus Internacional. O país continua dependente de tudo e mais alguma coisa. Dependente da ajuda externa e da boa vontade dos países aliados para continuar a sobreviver. 

Logo depois da tão propalada “independência nacional”, que não trouxe qualquer tipo de Independência, o país foi capturado pelos dirigentes medíocres, intriguistas, incompetentes, desqualificados, bandidos, sanguinários, corruptos, ladrões, traficantes de droga e de toda a sorte de criminosos que o submeteram a um esmagamento metódico, sem dó nem piedade, ao longo de várias décadas. Esta subversiva postura, dos nossos sucessivos dirigentes e governantes em geral, contraria flagrantemente com a premissa inicial do “programa maior”, delineado por Eng. Amílcar Lopes Cabral, na génesis da luta armada, para fazer definitivamente a Guiné-Bissau avançar. 

Em 23 de Janeiro de 1963 deu-se oficialmente o início da luta de libertação nacional, com a ofensiva militar contra as colunas portuguesas no sul do país, sob o comando do quartel do Titi. A partir desta data tudo mudou, para pior. A Guiné-Bissau mergulhou numa profunda crise de identidade, sem precedentes, ao longo da sua moderna história. Desde logo, a vindicta do Congresso de Cassacá, em Fevereiro de 1964, convocado para “atenuar” a cisão interna no seio do PAIGC, culminando naquilo que ficou conhecido como o “massacre dos insubordinados”, onde inúmeros camaradas foram barbaramente fuzilados por ordens expressas do partido. 

Passados os dez anos da chacina armada da “guerra do povo, pelo povo e para o povo”, o país proclamou unilateralmente a sua independência, em 24 de Setembro de 1973, cumprindo assim o desígnio inicial do “programa mínimo” traçado na génese da sublevação armada. Existiam, nos anos subsequentes, todas as condições propícias e exequíveis para criar uma “nova sociedade” e um “novo homem africano”, capaz de trilhar, com bastante sucesso, “o programa maior” visceralmente ligado ao desenvolvimento sustentável e sustentado da Guiné-Bissau. Não foi, no entanto, o que aconteceu para desgraça nossa. O primeiro Presidente da República, Luís Cabral, conduziu o país para um modelo absolutista de estado que se traduzia em tremendas perseguições, ajustes de contas e execuções sumárias de opositores do regime considerados “traidores da pátria”. 

Foi neste horrível cenário politico-governativo, em 1980, que surgiu o afamado “Movimento Reajustador” de 14 de Novembro liderado pelo General João Bernardo Vieira, que usurpou o poder por via de um golpe de estado, afastando assim o seu amicíssimo e correligionário de partido, Luís Cabral, da presidência da república. Acontece que, por vicissitudes várias e supervenientes, esta mudança de poder não foi bem acolhida pelos dirigentes cabo-verdianos que, como represália ao novo regime Bissau-guineense, desvincularam-se completamente do PAIGC e fundaram o partido PAICV, em 1981, rompendo assim definitivamente com o vínculo umbilical que ligava os dois povos irmãos, idealizado pelo Eng. Amílcar Lopes Cabral. 

Com o governo de Nino Vieira, a Guiné-Bissau conheceu uma das facetas mais tristes e bárbaras da sua autodeterminação. Tudo aquilo de que acusava Luís Cabral acabaria por fazer ainda pior. Nos seus 23 anos no poder, de 1980 a 1999 e depois em 2005-2009, respectivamente, não se melhorou praticamente nada, excepto uma aparente abertura do país para a democracia pluralista, em 1994, que, em termos objectivos, tinha mais a ver com o autoritarismo do que propriamente com o estado de direito democrático. Tal como diria depois Luís Cabral, e bem observado, “o Movimento Reajustador não Reajustou nada”. Em consequência disso, o país passou por enormes sobressaltos político-sociais e sucessivos golpes de Estado e contra-golpes até Dezembro do ano passado, culminando sempre em assassinatos de personalidades e altas figuras da república, somando à fratricida guerra civil de 7 de Junho de 1998, com repercussões negativas que ainda hoje se fazem drasticamente sentir na vida de inúmeros guineenses. 

Todos os Presidentes da República que a Guiné-Bissau teve desde a sua autodeterminação até aos dias de hoje, coadjuvados com os seus primeiros-ministros, poder judicial, chefias militares e governantes em geral, só trouxeram prejuízos avassaladores à Guiné-Bissau. Não conseguiram deixar um legado positivo em prol do progresso nacional que tanto apregoa(ra)m defender. Foram todos incongruentes nas suas obscuras e egoístas agendas políticas – o que demonstra manifestamente a crise de liderança que tem caracterizado o país ao longo dos anos até à data presente. 

A raiz de todos os males que assolam impotentemente o nosso povo é, sem dúvida, a preterição deliberada do “programa maior” na dinamização e consolidação do progresso do país, razão pela qual os custos e os benefícios que advêm da luta de libertação nacional foram completamente desproporcionais, com a supremacia abismal daqueles em detrimento destes. Não houve, infelizmente, progressos assinaláveis do ponto de vista humano-social. 

A Guiné-Bissau, desde o período do pós-independência, foi capturada pelos urubus que não compreendem nada da governação e pelos pacóvios militares que apenas a humilharam, através do esmagamento metódico a que foi reiteradamente submetida ao longo dos tempos. A começar, desde logo, com os intelectuais sabujos e desonestos, políticos trapaceiros e corruptos, magistrados incompetentes e fraldiqueiros, partidos políticos ignorantes e inabilitados, sociedade civil moribunda e inoperante, que obstam ao desenvolvimento do país. Se isso é a “nação” ou a “independência nacional”, tal como muitos dos nossos patrícios orgulhosamente enaltecem, não contem comigo. Estou fora deste delírio nacionalista. Estou mesmo fora. Roubem-me o esforço e a tranquilidade; a consciência e a razoabilidade é que não!