O Que Impede o Desenvolvimento e a Consolidação da Democracia na Guiné-Bissau?

Partilho a minha intervenção no ciclo de leitura da obra Da Democracia em África, do Doutor e Presidente Domingos Simões Pereira. Convergi com o insigne autor em alguns pontos e divergi noutros, sobretudo no que respeita à problemática da construção da nação guineense, ao papel da maioria populacional no desenvolvimento do nosso país e à identificação da principal causa impeditiva do desenvolvimento e da consolidação da democracia na Guiné-Bissau. 

Defendi que a Guiné-Bissau possui um conceito de nação claramente patente desde o processo da luta de libertação nacional – facto que se comprova pela mobilização e pelo triunfo da própria luta de libertação, liderada pelo Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, cuja visão política assentava, entre outros fundamentos, na ideia de uma nação guineense e no direito à sua autodeterminação. 

Defendi, igualmente, que o desenvolvimento de qualquer país não depende necessariamente da maioria da sua população, mas pode resultar, sobretudo, da acção determinada e da capacidade de liderança de uma minoria esclarecida, competente e comprometida com o interesse nacional. 

Por fim, sustentei que a principal causa da obstrução do nosso desenvolvimento nacional reside, fundamentalmente, na incompetência e na corrupção de uma classe política e militar que, infelizmente, tem dominado a vida pública guineense ao longo dos anos, comprometendo seriamente a construção de um Estado funcional, o desenvolvimento do país e a consolidação da democracia. 

Deixo, abaixo, o conteúdo da minha intervenção, que reduzi para a forma escrita. Poderá optar por assistir ao vídeo ou, se preferir, ler o texto na íntegra. O conteúdo de ambos é, essencialmente, o mesmo. Boa leitura e bom proveito. 

O QUE IMPEDE O DESENVOLVIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU? 

Vou fazer apenas uma pergunta ao Engenheiro Domingos Simões Pereira, embora tenha, na realidade, três. Antes, porém, gostaria de dizer que este debate merece, mais uma vez, os meus parabéns a todos os intervenientes, particularmente à Editora Nimba, na pessoa do Dr. Luís Vicente. 

Este debate tem tido, por incrível que possa parecer, uma dimensão que ultrapassa largamente o espaço em que estamos. Falo por mim: temos debatido aqui, mas tenho passado várias horas a discutir estes assuntos com pessoas que me telefonam para conversar sobre a obra e sobre as perspectivas nela apresentadas, começando por familiares e amigos. É, verdadeiramente, um debate que parece não ter fim, e nem conseguimos ainda imaginar toda a sua projecção. O penúltimo vídeo que partilhei, precisamente sobre este propósito, está já próximo das 100 000 visualizações. Isto demonstra que as pessoas estão interessadas neste assunto, por mais denso que possa parecer do ponto de vista intelectual. Por isso, deixo também os meus parabéns ao Engenheiro Domingos Simões Pereira. 

Neste capítulo, em que a ideia subjacente incide sobre a construção da nação e da democracia, bem como sobre o Estado, a questão da nação e a herança colonial, gostaria de colocar algumas perguntas que permitissem trazer novamente para o centro do debate questões que já havíamos discutido anteriormente. 

A primeira questão é a seguinte: relativamente à construção da nação e da democracia, que relação estabelece Domingos Simões Pereira entre a construção da identidade nacional e a consolidação da democracia? No caso concreto da Guiné-Bissau, considera que a fragilidade democrática decorre, em alguma medida, de ainda não termos conseguido transformar a nossa diversidade étnica, cultural e histórica numa verdadeira identidade política nacional? Esta é a primeira pergunta. 

Embora tenha uma outra questão, talvez seja pertinente colocá-la já, porque existe uma relação entre ambas. Se considerarmos que o Estado guineense nasceu dentro das fronteiras herdadas do colonialismo, até que ponto podemos falar de uma verdadeira nação guineense anterior ao próprio Estado? E será que a democracia pode consolidar-se plenamente quando o Estado não consegue produzir um sentimento suficientemente forte de pertença comum? São estas as duas perguntas que gostaria de colocar. 

Permita-me agora fazer algumas breves achegas. Não me vou alongar muito. É apenas um regresso à questão que anteriormente mencionei, relativamente à qual convergimos em alguns aspectos e divergimos noutros – o que é perfeitamente normal. Como se costuma dizer na minha faculdade, a doutrina nunca é unânime. E, quando é absolutamente unânime, isso pode ser um mau sinal, porque é precisamente através da divergência que temos a possibilidade de aprender mutuamente. Quando falei da questão da nação, procurei sustentar que o problema estrutural da Guiné-Bissau tem sobretudo a ver com a classe dirigente do nosso país, e não propriamente com a nossa diversidade étnica, com as diferenças culturais ou com as múltiplas realidades identitárias que integram o povo guineense. O problema reside, fundamentalmente, na classe política que nos representa. 

Com efeito, ao longo dos tempos, a classe política que nos representa tem sido, em abono da verdade, permeável à corrupção, à incompetência, ao nepotismo, à ausência de visão estratégica e a todo um conjunto de males que constituem verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento da nossa sociedade. 

Por isso, por mais que se procurem instrumentalizar questões étnicas ou religiosas – e não estou a dizer que essas questões não existam –, a ideia de nação e o sentimento de pertença comum estão profundamente subjacentes à própria ideia de povo guineense. Eu dei o exemplo do Engenheiro Amílcar Lopes Cabral, embora o Engenheiro Domingos Simões Pereira tenha explicado – e, a meu ver, bem – que Amílcar Cabral não poderia resolver tudo. E tem razão nesse ponto. É verdade. É semelhante ao que acontece, por exemplo, com um chefe de família que tem vários filhos. Por vezes, a presença do pai assegura a unidade familiar; quando o pai desaparece ou morre, os filhos começam a antagonizar-se e a revelar divergências que já existiam ou que, entretanto, surgiram. Os problemas sempre existiram. Contudo, a mobilização de Amílcar Cabral e, sobretudo, a ideia de pertença à nação conseguiram triunfar sobre essas divisões. 

Se observarmos, por exemplo, o que aconteceu no decorrer do processo da nossa independência, com todos os seus avanços e recuos, o Engenheiro Domingos Simões Pereira sabe muito bem que, durante a guerra civil da Guiné-Bissau, a Junta Militar teve anuência e apoio popular. E não foi necessariamente porque as pessoas se reviam no projecto de Ansumane Mané. Então, porquê? Porque, quando o Presidente Nino Vieira decidiu introduzir no país forças senegalesas e da Guiné-Conacri, despertou-se novamente aquilo que poderíamos designar como a ideia da nação. E essa ideia da nação fez com que pessoas provenientes de diferentes regiões, pertencentes a diferentes etnias e religiões, aderissem à Junta Militar, porque aquilo que estava em causa era, aos seus olhos, a defesa da própria nação. A defesa da dignidade nacional mobilizou, assim, muitas pessoas em torno da Junta Militar, com o objectivo de expulsar do território as forças estrangeiras do Senegal e da Guiné-Conacri. 

Por isso, para mim, esse sentimento de pertença está presente. Aliás, basta observarmos o próprio Engenheiro Domingos Simões Pereira. Refiro-me a si porque, neste momento, é uma das pessoas que vemos a defender essas causas e que, ao longo de todo este tempo, tem mantido uma visão coerente e vertical. E nós revemo-nos nessas ideias democratas e nacionalistas. Se observarmos a realidade, Domingos Simões Pereira consegue congregar pessoas de diferentes sensibilidades, religiões e etnias. Pessoas que, apesar das suas diferenças, encontram nessa figura uma referência comum em torno da ideia de nação. Não é porque Domingos Simões Pereira seja animista, muçulmano ou Cristão, nem porque seja fula ou balanta. Não é por isso. É porque é guineense, porque é patriótico, porque defende os valores da democracia e porque está comprometido com a causa nacional. 

É precisamente por essa razão que muitas pessoas – e, na minha perspectiva, constituem a maioria dos guineenses, e não uma minoria – lhe têm dado vitórias eleitorais, contra todas as evidências e apesar de toda a perseguição. Mas essa maioria fá-lo em nome de quê? Não o faz porque pertence à mesma religião de Domingos Simões Pereira. Não o faz porque pertence à mesma etnia ou religião. Fá-lo em nome dessa ideia de nação, dessa ideia de dignidade e de pertença comum. 

Ora, tem havido uma obstrução a esse desiderato. Porquê? Porque, como tenho vindo a dizer, o segredo não está necessariamente na maioria. O segredo de qualquer processo de desenvolvimento encontra-se muitas vezes numa minoria esclarecida, numa minoria capaz de produzir luz, orientação e direcção, conduzindo depois a maioria. E é precisamente essa pequena minoria que, a meu ver, tem obstruído o desenvolvimento do país ao longo deste tempo: uma pequena minoria de militares e uma pequena minoria de políticos com influência, que têm criado obstáculos ao desenvolvimento nacional. 

Por isso, volto a vincar a ideia fundamental: a questão não tem propriamente a ver com o pertencimento étnico ou religioso, porque esse sentimento de pertença enquanto guineenses já existe. Aliás, basta observar o guineense que vive fora do país. Quando encontra outro guineense, a alegria que sente não decorre de uma identidade religiosa ou étnica partilhada. Decorre, antes de mais, dessa consciência de pertença comum, dessa ideia de nação. 

O problema reside, portanto, na falta de compromisso de uma determinada classe política que instrumentaliza uma pequena minoria dotada de influência. Essa pequena minoria exerce, sobretudo, influência no seio das Forças Armadas e acaba por produzir grande parte da obstrução que temos vindo a testemunhar. E há um aspecto que considero importante: nas vitórias eleitorais, Domingos Simões Pereira conseguiu obter apoio também entre os elementos da classe castrense. Sabemo-lo através de informações que nos chegam. Não aconteceu uma vez nem duas. Mas é essa pequena parcela corrupta das estruturas militares que, a meu ver, tem contribuído para obstruir o desenvolvimento do país. Não são muitos. 

Voltando novamente à ideia de que venho defendendo, temos bem presente a ideia de nação. Se não tivéssemos esse sentimento, a luta pela independência nacional não teria triunfado e, muito menos, as pessoas se teriam unido em torno de Ansumane Mané e da Junta Militar para expulsar as forças estrangeiras do território. Naquela altura, as pessoas não tinham necessariamente um problema pessoal com o Presidente Nino Vieira. Aliás, Nino Vieira possuía ainda, nesse período, um capital político bastante abrangente no país. Contudo, quando introduziu forças senegalesas e da Guiné-Conacri, a percepção mudou. Até eu, que estou aqui a falar, me voltei contra essa situação. Nunca defendi nem apoiei Nino Vieira, em abono da verdade, até porque era ainda adolescente naquela época. Nunca o defendi, porque considero que era um ditador e que não representava os princípios e valores que defendo. Mas também não foi porque eu fosse simpatizante de Ansumane Mané. Eu nem sequer conhecia Ansumane Mané. 

O que aconteceu foi que uma grande parte dos guineenses se alinhou com a Junta Militar porque considerava estranho que forças estrangeiras tivessem entrado no nosso território e pudessem, de algum modo, pôr em causa o nosso país. 

Em suma, engenheiro Domingos Simões Pereira, para além das perguntas que lhe coloquei, gostaria apenas de reforçar uma ideia: é muitas vezes uma pequena minoria que desencadeia as grandes transformações de uma sociedade. Se observarmos, por exemplo, a história de África e a emancipação dos povos africanos, verificamos que os grandes pan-africanistas constituíam um grupo relativamente pequeno de pessoas que tiveram acesso à educação, adquiriram conhecimento e conseguiram mobilizar as populações. 

Precisamos, agora, de voltar a mobilizar. O povo não precisa, necessariamente, de conhecer todos os detalhes de um projecto político para depositar a sua confiança em alguém. Se houver espaço para a democracia e imaginarmos, por exemplo, Domingos Simões Pereira a chegar ao poder, as pessoas poderão confiar em si, mesmo que não conheçam integralmente tudo aquilo que defende. Há quem conheça profundamente as suas ideias político-governativas, mas há também quem simplesmente confie na sua pessoa, na sua integridade e naquilo que representa. 

A questão que se coloca é: por que razão não lhe permitem governar? E, perante tudo aquilo que aconteceu – a perseguição, o sequestro e a privação da liberdade de que foi injustamente alvo –, o que é que isso poderá produzir? Em última análise, não produzirá nada de positivo. Porquê? Porque as instituições não funcionam devidamente. 

É por isso que podemos falar de refundação do Estado, de alteração do sistema político ou da adopção de novos mecanismos institucionais. Podemos discutir tudo isso. Mas, enquanto aqueles que detêm o poder continuarem a controlar as estruturas do Estado e enquanto as instituições não forem suficientemente fortes, essas mudanças dificilmente se traduzirão em resultados concretos. Não é necessário que a maioria domine todos os detalhes. O próprio Domingos Simões Pereira referiu que uma percentagem significativa da nossa população é analfabeta e não sabe ler a Constituição. Mas existem os esclarecidos, os “iluminados”, como dizia Amílcar Cabral: aqueles que sabem e que têm a responsabilidade de ensinar aqueles que ainda não sabem. 

Se tivermos governantes verdadeiramente competentes e comprometidos com o Estado de Direito democrático e com o desenvolvimento nacional, pessoas do calibre de Domingos Simões Pereira, e se tivermos igualmente cidadãos com esse nível de competência, responsabilidade e compromisso no Supremo Tribunal de Justiça, nas Forças Armadas e nas diferentes instituições do Estado, então o problema da Guiné-Bissau poderá começar a ser resolvido. Não há margem para dúvida quanto a isso. 

Não é necessária, necessariamente, uma quantidade enorme de pessoas. O que se exige é a existência de uma minoria suficientemente competente, esclarecida, comprometida e capaz de assumir responsabilidades decisivas na condução do Estado e na transformação das instituições. É essa massa crítica de homens e mulheres, dotados de competência, integridade e sentido de Estado, que pode desencadear um processo de mudança profunda e sustentável na Guiné-Bissau.  As instituições podem ser transformadas por uma minoria verdadeiramente comprometida, porque são precisamente aqueles que detêm o poder institucional que, muitas vezes, fazem e desfazem a seu bel-prazer. Por isso, termino reiterando essa convicção. 

Quero ainda fazer uma última observação relativamente à questão das leis, que foi abordada ontem. Eu não estava, por exemplo, a defender que fosse necessário elaborar uma Constituição que especificasse detalhadamente tudo. Não. A Constituição não precisa de especificar tudo. Mas há uma coisa que lhe garanto, Engenheiro Domingos Simões Pereira: como referiu, o desconhecimento da lei não isenta ninguém do seu cumprimento. 

As pessoas, mesmo que não conheçam integralmente as leis, se souberem que as instituições funcionam e que as regras são efectivamente aplicadas, tenderão a alinhar o seu comportamento com essas regras. Dei o exemplo do homem guineense que, na Guiné-Bissau, agride a sua mulher, a sua filha ou outros membros da família e que, quando vem para a Europa, não recebe necessariamente uma formação específica que o transforme numa pessoa civilizada. No entanto, comporta-se de maneira diferente. Porquê? Porque sabe que, no momento em que levantar a mão contra a sua mulher, contra a sua filha ou contra o seu filho, poderá enfrentar consequências. É precisamente essa consciência das consequências que o leva a reeducar o seu comportamento, porque o sistema não lhe permite agir da mesma forma violenta que agia na Guiné-Bissau. 

Quando está aqui, passa a viver segundo as regras da sociedade europeia, como qualquer cidadão europeu. Não é necessariamente porque estudou Direito ou porque recebeu uma formação cívica específica. É porque sabe que, se praticar determinados actos, terá de responder por eles e suportará as respectivas consequências. 

Por isso, não devemos partir do princípio de que o povo precisa de ser sensibilizado para tudo. O que precisamos, acima de tudo, é de instituições fortes. Precisamos de homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a República, com a democracia, com o Estado de Direito Democrático e com os Direitos Humanos, capazes de fazer avançar o nosso país.

A Guiné-Bissau Deve Manter o Semipresidencialismo ou Mudar de Sistema de Governo?

Boa tarde. 

Saúdo novamente todos aqueles que nos estão a ver e a ouvir e, de forma muito especial, os painelistas aqui presentes. Tenho três perguntas, embora procure ser breve, também nas observações que pretendo fazer. Na realidade, essas observações estão diretamente relacionadas com as questões que colocarei, permitindo, posteriormente, ao engenheiro Domingos Simões Pereira apresentar o respetivo contraditório. 

A minha primeira pergunta, tendo em conta que estamos a falar de democracia e de sistemas de governo, é a seguinte: Senhor Presidente Domingos Simões Pereira, considera que os problemas da democracia na Guiné-Bissau resultam essencialmente da forma como os atores políticos exercem o poder ou existe também um problema estrutural no próprio sistema de governo adotado? Para ser mais concreto: entende que o atual modelo semipresidencialista oferece condições adequadas para uma convivência equilibrada entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento? Ou a experiência acumulada demonstra a necessidade de uma revisão profunda desse modelo? Esta é a primeira questão. 

A segunda questão, procurando igualmente ser breve, é: que sistema de governo seria mais adequado à Guiné-Bissau? Se a experiência guineense demonstra que a coexistência de um Presidente eleito por sufrágio direto e de um Governo dependente de uma maioria parlamentar pode gerar conflitos recorrentes, considera que a Guiné-Bissau deveria preservar o semipresidencialismo, reforçar o parlamentarismo ou caminhar para um presidencialismo claramente definido? E quais seriam, na sua perspetiva, as vantagens e os riscos de cada uma dessas soluções para a consolidação democrática do país? 

Depois, a última questão. Olhando para a experiência democrática da Guiné-Bissau desde a abertura ao multipartidarismo, entende que o problema fundamental reside no facto de termos um mau sistema de governo ou, pelo contrário, no facto de termos atores políticos que, independentemente do sistema adotado, procuram instrumentalizar as instituições em benefício dos seus próprios interesses? Dito de outra forma: se amanhã substituíssemos o atual semipresidencialismo por outro sistema de governo, teríamos realmente resolvido o problema democrático da Guiné-Bissau ou estaríamos apenas a alterar a arquitetura institucional sem transformar a cultura política? São estas as três perguntas. 

Rapidamente, gostaria agora de fazer algumas breves observações sobre aquilo que o Presidente Domingos Simões Pereira também abordou. Falou dos regimes, falou do regime e falou igualmente do sistema, neste caso, do sistema de governo. E, efetivamente, explicou muito bem essas distinções. Queria apenas sublinhar uma questão. Tanto nos sistemas como nos regimes que referiu, sabemos que, no contexto democrático, estamos perante um regime que, por definição, se distingue daqueles que acabam por degenerar em formas autoritárias ou ditatoriais. 

Mas, quando falamos, por exemplo, de sistemas de governo num contexto democrático, nunca pode existir um titular do poder entendido como alguém que detenha poder absoluto. Numa democracia, não existe poder absoluto. Um dos pressupostos fundamentais da democracia é precisamente a separação de poderes. Mesmo nas monarquias democráticas – incluindo casos conhecidos, como o Reino Unido e Espanha, entre muitos outros países europeus – existe uma delimitação do exercício do poder. 

Naturalmente, dependendo da sua natureza e das suas características, todos esses sistemas – seja a monarquia constitucional, seja o presidencialismo, seja o semipresidencialismo, nas suas diversas configurações e inclinações – estabelecem mecanismos de balizamento, limitação e controlo do poder. Como o próprio Domingos Simões Pereira referiu muito bem hoje, o ser humano tem frequentemente a tendência para querer manipular, controlar e concentrar o poder. 

Outra questão que gostaria de destacar relativamente a este assunto é a seguinte: precisamos também de compreender que uma Constituição não pode ser concebida simplesmente como um instrumento elaborado por um pequeno grupo de pessoas para, posteriormente, ser imposto ao povo. O Presidente Domingos Simões Pereira defendeu a ideia de que deve ser o povo a escolher a Constituição que pretende. 

Permitam-me discordar dessa perspetiva. Porquê? Porque, como disse na nossa primeira sessão, o povo é necessariamente limitado. O povo não sabe todas as coisas. O povo precisa de ser orientado e esclarecido. Obviamente, o povo toma decisões através do sufrágio. Mas, mesmo através do sufrágio, o povo – inclusive nos países desenvolvidos – não lê nem conhece profundamente toda a matéria sobre a qual está a decidir. O povo apenas confia. 

Vou dar um exemplo. O Engenheiro Domingos Simões Pereira possui um capital político relevante na Guiné-Bissau. No entanto, muitas pessoas não conhecem profundamente o seu pensamento político, nem todas as suas posições relativamente às diferentes matérias políticas e institucionais. Estou a falar da maioria das pessoas, porque existem, naturalmente, pessoas que o conhecem e que conhecem muito bem o seu pensamento. 

Mas por que razão essas pessoas confiam no Engenheiro Domingos Simões Pereira? Confiam porque ele lhes inspira confiança e porque entendem que é um homem comprometido com a causa nacional e que pode contribuir para o desenvolvimento do país. O povo precisa de confiar nos atores políticos para lhes atribuir o poder de tomar decisões que terão consequências concretas sobre a sua própria vida. Contudo, quando analisamos os pormenores, verificamos que o povo não conhece necessariamente todas essas matérias. A própria Constituição é uma matéria que exige conhecimento especializado. São os cientistas, os juristas, os constitucionalistas e outros especialistas que têm de se sentar, estudar, analisar, delinear e ajudar a construir uma solução que possa chegar a bom termo. 

Por exemplo, o Engenheiro Domingos Simões Pereira foi Presidente da Assembleia Nacional Popular e, nos trabalhos preparatórios, inclusive no processo de revisão constitucional que posteriormente não avançou, é necessário recorrer a assessorias, sobretudo de juristas e jurisconsultos, para orientar, esclarecer e fornecer os necessários contributos técnicos. Obviamente, tudo isso terá depois de passar pelos representantes do povo. 

Ou seja, retomando a ideia que apresentei no início: para haver revolução e para haver desenvolvimento, é necessária uma parcela de pessoas comprometidas com uma determinada ideia de nação e capazes de impulsionar processos de transformação que beneficiem a sociedade no seu conjunto. Vemos isso em todos os campos. Por exemplo, quando falamos da revolução digital de que tanto se fala atualmente, quem são as pessoas que a fazem? É uma pequena parcela da população, constituída por cientistas, investigadores, Engenheiros e outros especialistas, que produz transformações de que beneficiam milhões de pessoas em todo o mundo. 

Se olharmos, por exemplo, para a perspetiva do desenvolvimento e para o papel desempenhado pelos governantes, verificamos igualmente esta realidade. Aliás, o Professor Reis Novais escreveu uma obra intitulada O Triunfo da Minoria, precisamente a propósito da ideia de que, uma vez delegados os poderes pela maioria, é uma minoria que, na prática, passa a tomar as decisões. Se analisarmos concretamente o funcionamento das sociedades, constatamos que são, frequentemente, as minorias que acabam por exercer o poder decisório. Obviamente, essa minoria decide em função da delegação que a maioria lhe confere. Por isso, a ideia de que o povo tem necessariamente de estar esclarecido sobre todos os aspetos de uma Constituição não me parece totalmente coerente com aquilo que podemos considerar o próprio funcionamento do sistema democrático. 

E há outra questão que gostaria de abordar, agora sem querer ser mal interpretado – porque sei que, quando estamos aqui a falar, existem vários recortes das intervenções e que os vídeos posteriormente proliferam no TikTok, no Facebook e noutras plataformas. Não quero, portanto, que aquilo que vou dizer seja mal interpretado. Estamos atualmente, na Guiné-Bissau, perante uma situação muito sensível, relacionadas com a questão do referendo e com a intenção de concentrar mais poderes na figura do Presidente da República. A minha intervenção não deve ser entendida nesse sentido. A minha intervenção é muito mais ampla do que isso. O que estou a dizer é que, se analisarmos a questão de forma realista, temos de perguntar se, efetivamente, o sistema semipresidencialista se ajusta à realidade da Guiné-Bissau. 

Pelo que pude retirar da conversa com o Engenheiro Domingos Simões Pereira, parece-me que não colocou propriamente o problema no sistema. E é verdade: o problema estará sobretudo nas pessoas e na cultura democrática. Estamos de acordo nesse ponto. Mas sabemos também que a democracia possui várias facetas, diferentes configurações e diversos modelos que podem adaptar-se às características específicas de cada sociedade. Desde que entrámos num sistema democrático, temos utilizado o semipresidencialismo. E verificamos que o semipresidencialismo não está a ajustar-se plenamente à nossa realidade. 

Obviamente, existem ímpetos autoritários ou mesmo ditatoriais, sobretudo em torno da figura do Presidente da República. Mas também não devemos ter complexos em discutir a possibilidade de outro modelo, eventualmente um modelo presidencialista. Até porque, se analisarmos a nossa realidade sociocultural, verificamos que um bonus pater familias, um bom chefe de família guineense, tipicamente, é chefe. É chefe e não quer necessariamente partilhar o poder. Quer ter poder e quer ter controlo sobre as coisas. A nossa realidade sociocultural demonstra isso. Essa é uma das razões pelas quais muitos pais não aceitam ser questionados pelos filhos, embora reconheço que as coisas estejam a mudar. 

Mas, com isto, não estou a dizer que defendo o sistema presidencialista. Não é isso que estou a afirmar. O que estou a dizer é que temos de ter capacidade para debater estas questões e procurar identificar qual é o melhor modelo para nós. Não podemos permanecer numa postura irredutível, segundo a qual o sistema semipresidencialista tem de ser mantido a todo o custo, quando a experiência demonstra que esse sistema não está a funcionar adequadamente. 

Há um ditado em crioulo que diz: “remedi ku kata kura”. Se uma pessoa está com dor de cabeça, toma paracetamol e o problema não se resolve, não será sensato continuar indefinidamente a tomar o mesmo medicamento. Talvez seja necessário procurar outro tipo de solução para resolver o problema. É nesse sentido que coloco a questão. Isto, naturalmente, sem prejuízo de tudo aquilo que disse e sem qualquer relação com a questão do inconstitucional referendo promovidos pelos golpistas. Aliás, eu próprio não subscrevo este referendo e, muito menos, considero que deva avançar. Depois de todas estas situações, temos de pensar se, realmente, o semipresidencialismo se ajusta ou não à nossa realidade. 

E, por fim, termino esta parte dizendo que, obviamente, sou da opinião de que, por mais que mudemos o sistema, isso não resolverá o problema se os homens não tiverem cultura democrática. Porque, mesmo num sistema presidencialista, o Presidente não tem poder absoluto. Como disse anteriormente, o regime democrático em que vivemos não permite a absolutização do poder. O poder é separado. Cada órgão possui a sua esfera própria de competência e de influência. Mesmo quando surgem ímpetos autoritários, o próprio Presidente pode, em determinadas circunstâncias e nos termos constitucionalmente previstos, ser responsabilizado ou destituído através dos mecanismos institucionais adequados. 

O que quero dizer, para terminar esta parte, é que temos de pensar estas realidades sem qualquer tipo de complexo e sem qualquer espécie de preconceito. Temos de debater as coisas como elas são. Mas, sobretudo, temos de reconhecer que, na Guiné-Bissau, o problema está, em grande medida, nas pessoas e na questão da cultura democrática. 

O Domingos falou muito bem sobre o sistema americano. Mas sabem qual é um dos problemas centrais do sistema americano? Não é um sistema perfeito, porque não existe sistema perfeito. A diferença está, em grande medida, na força das instituições. E aquilo que digo é o seguinte: podemos mudar todo o modelo que quisermos. Se as instituições não forem fortes, nunca conseguiremos avançar verdadeiramente no caminho da democracia. Reparem numa coisa, concretamente. Nós assistimos a muitos abusos. Inclusive, o próprio Domingos Simões Pereira sentiu isso na pele, mais do que qualquer um de nós que aqui estamos a falar e, provavelmente, mais do que muitos guineenses atualmente. Imagine-se, por exemplo, quando Domingos Simões Pereira foi privado de ser candidato, impedido de se candidatar. Sabemos de onde veio esse abuso. Mas, se as instituições fossem realmente fortes, teria sido candidato. Porquê? Porque, na minha perspetiva, não havia nenhuma causa impeditiva legítima que o impedisse de se candidatar. Mas por que razão não conseguiu avançar? Porque aqueles que tinham esses ímpetos autoritários também controlaram e instrumentalizaram instituições, incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, permitindo que fossem cometidos abusos. 

Por isso digo: quando existem instituições fortes, esse tipo de comportamento não consegue prevalecer. Dei este exemplo na semana passada e volto a fazê-lo agora: o caso de Trump. O Presidente Donald Trump tentou condicionar determinadas matérias relacionadas com a nacionalidade das pessoas nascidas em solo norte-americano, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou determinadas medidas. Também tentou implementar diversas medidas na área da imigração que foram objeto de contestação institucional. E, inclusivamente, tem sido discutida a possibilidade de uma tentativa de procurar um terceiro mandato, algo que enfrenta limites constitucionais claros e que não poderá simplesmente ser concretizado pela vontade pessoal de um Presidente. 

Logo, se as instituições forem fortes, aquilo que estou a dizer é que não interessa que alguém tenha tendências autoritárias ou procure concentrar o poder: haverá instituições capazes de impedir que essa vontade prevaleça. Resumindo e concluindo: só conseguiremos resolver verdadeiramente a situação através de instituições fortes. Mas, para haver instituições fortes, é necessário haver homens e mulheres comprometidos com a República, comprometidos com a nação e não comprometidos com uma determinada pessoa ou agenda egoísta. 

Termino com uma última nota. Também discordo, em parte, do Presidente Domingos Simões Pereira quando aborda a questão das leis e da sua proliferação. As leis estão constantemente a ser produzidas. Mesmo os próprios juristas não conhecem todas as leis que vão sendo aprovadas e publicadas. Têm, naturalmente, a capacidade de as interpretar e de procurar aplicá-las adequadamente. Mas todos os cidadãos guineenses, se houver instituições fortes, mesmo que não conheçam todas as leis, acabam por alinhar o seu comportamento com aquilo que o sistema determina. 

Vou dar um exemplo. O guineense típico – e permitam-me dizer isto – sobretudo alguns homens, tem aquela ideia de querer bater nas suas mulheres ou nos seus filhos. Mas, quando vêm viver para a Europa, muitos deixam de fazer isso. Porquê? Porque sabem que, se o fizerem, terão de enfrentar consequências e acabam por adaptar o seu comportamento. 

Um amigo meu que vive na Suíça dizia-me assim: “Térsio, não pense que os suíços são melhores do que os portugueses. A diferença é que as coisas funcionam aqui. Se cometer alguma infração, vai pagar. Se for multado, vai pagar. E, se não pagar, terá consequências na sua vida.” E isto serve para dizer o quê? Não é necessário que todos sejam profundamente esclarecidos sobre todas as matérias. Se as pessoas souberem que, quando cometem determinada infração, terão de responder por ela, porque as instituições são fortes, acabam por respeitar as regras. 

Quando falamos de instituições, falamos da Justiça. Falamos do Estado de direito democrático. Obviamente, quando essas estruturas funcionam, as coisas tendem a funcionar. Mas o que temos na Guiné-Bissau? Não temos isso. Temos impunidade. Alguém acha que pode matar, bater, roubar, abusar, ameaçar ou expropriar e que nada lhe acontecerá. Porquê? Porque não existe responsabilidade política efetiva e porque as instituições são frágeis. Esta é uma das razões pelas quais se viola a Constituição, se fazem golpes de Estado, se matam pessoas, se cometem abusos, se excluem cidadãos, se impede que determinadas pessoas exerçam os seus direitos, se ameaça e se pratica todo este conjunto de comportamentos, permanecendo os responsáveis impunes. 

Por isso, temos de abandonar a ideia de que basta transportar determinado modelo liberal para a Constituição e verbalizá-lo juridicamente. Se não houver instituições fortes e se não houver homens e mulheres verdadeiramente comprometidos com a democracia, o modelo não vai resultar. E não é necessário que todo o povo guineense tenha esse nível de consciência. Talvez nem seja necessário que 30% da população guineense tenha essa noção. Bastaria que uma parcela significativa – eventualmente 20% ou 15%, sobretudo aqueles que ocupam posições de responsabilidade e são titulares dos poderes do Estado – estivesse verdadeiramente comprometida com esses princípios para que as coisas começassem a funcionar. 

Este é o meu sincero desabafo e observações. Peço desculpa pela extensão da intervenção, mas, quando falamos da Guiné-Bissau, às vezes é difícil não nos deixarmos envolver emocionalmente. E passo a palavra ao Presidente Domingos Simões Pereira, que certamente poderá apresentar o contraditório relativamente às questões que coloquei e às observações que aqui formulei. Obrigado. 

Democracia, Liberdade e Felicidade: Que Caminho Para os Povos Africanos?

Esta é, em síntese, a questão que coloquei ao Presidente Domingos Simões Pereira no âmbito do ciclo de leitura da sua obra Da Democracia em África. A minha pergunta foi a seguinte: até que ponto a democracia em África deve preocupar-se não apenas com a realização periódica de eleições e com a defesa das liberdades e garantias fundamentais, mas também com a construção da felicidade, do bem-estar e de melhores condições de vida para as populações? 

A questão fundamental que se coloca é, portanto, a seguinte: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do desenvolvimento das sociedades africanas, quando se colocam em segundo plano as liberdades, as garantias fundamentais e os próprios princípios democráticos? Será isso realmente possível? 

Esta é, no essencial, a minha interrogação. Ainda na mesma senda interrogativa, procurei compreender a legitimidade de determinadas opções que, por vezes, são apresentadas como necessárias ou inevitáveis para a consolidação do Estado de direito democrático. Fala-se, com frequência, da necessidade de aplicar determinados modelos políticos e institucionais e, como ficou aqui vincado, aponta-se a democracia e o modelo liberal como exemplos a seguir. 

No entanto, há também um princípio guineense que merece ser considerado: «remedi ku kata kura» deve continuar a ser administrado indefinidamente? Se estamos, há algum tempo, a procurar aplicar determinado critério ou determinado modelo e constatamos que ele não está a produzir os resultados esperados, será que não devemos, pelo menos, admitir a possibilidade de procurar outros caminhos e outras soluções?

Embora esta não seja necessariamente a minha perspetiva ou posição pessoal, a questão permanece pertinente: será possível falar de uma verdadeira felicidade dos povos africanos, ou de uma verdadeira construção do bem-estar das sociedades africanas, sem considerar a democracia, as liberdades e as garantias fundamentais? 

É esta, em última análise, a questão que deixei para reflexão e que indaguei ao Doutor Domingos Simões Pereira, na expectativa de obter uma resposta. 

Confesso que a resposta do Presidente Domingos Simões Pereira se coadunou com aquilo que também tenho defendido. Não se pode falar de verdadeira felicidade sem, simultaneamente, falar de liberdade. Um dos pressupostos da felicidade é precisamente a liberdade - tanto na dimensão intrapessoal como nas dimensões política, social e em todas as demais dimensões da vida humana.

Da Democracia em África do Presidente Domingos Simões Pereira

 

Partilho aqui convosco a minha intervenção no ciclo de leitura da obra do Doutor e Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira. Tive a oportunidade de formular duas questões que considero pertinentes, bem como de apresentar algumas observações a propósito dos capítulos abordados pelo insigne autor. 

Foi, verdadeiramente, um momento privilegiado de partilha de conhecimentos, de reflexão e de aprendizagem em torno da obra «Da Democracia em África», num espaço de diálogo e de aprofundamento intelectual particularmente enriquecedor. 

Amanhã haverá mais e, nos próximos dias, continuaremos esta jornada de reflexão e de conhecimento. Estão todos convidados a juntarem-se a nós nesta grande odisseia científica e intelectual em torno de África, da sua realidade, dos seus desafios e das suas possibilidades.

Devemos Ser ou Não Tolerantes com os Intolerantes?

Devemos ser tolerantes com os intolerantes? Como relacionar com as pessoas que não têm a cultura democrática? É concebível, num estado de direito democrático, lidar com os ditadores numa lógica da democracia? Uma pessoa radical, extremista, violenta e autoritária pode beneficiar das regras integrativas da democracia participativa? Como é que podemos resistir e vencer pessoas antidemocráticas, sem pôr em causa o regime democrático? Será que a democracia aceita pessoas que não são democratas? São todas as pertinentes questões que procurei responder neste brevíssimo vídeo. 

Tenha um bom proveito na sua visualização e auscultação (LER). Feliz noite de descanso. 

A Polémica em Torno do Novo Governo do Dr. Geraldo Martins

Partilho aqui a minha apreciação sobre o novo governo guineense, procurando cingir-me sobretudo a polémica do momento que tem a ver com os nomes de ministros e secretários de estados que, na leitura de alguns guineenses, não estão habilitados para fazerem parte do executivo liderado por Geraldo Martins – por estarem manchados pela corrupção e/ou incompetentes para o cargo, bem como aqueles que têm um entendimento diferente neste sentido, considerando que é um governo possível. 

Apreciação Política Sobre o Novo Governo de Geraldo Martins

Como deve ser o relacionamento institucional deste novo governo com o presidente da república? É a pertinente questão que o Jurista Gervasio Silva Lopes me colocou ontem no nosso directo. Na minha humilde resposta, formulei que o relacionamento do Primeiro-Ministro Geraldo Martins com Sissoko deve ser pautado, acima de tudo, pela legalidade constitucional. Instei ainda ao Primeiro-ministro a nunca realizar o Conselho de Ministros na presidência da república, mas sim no palácio do governo como manda a lei, tendo em conta a separação de poderes consagrado no nosso regime jurídico, assim como não reduzir a servilismo subserviente e culto de personalidade a Sissoko. Não precisa de nada disso, uma vez que está revestido da legitimidade popular para exercer o cargo de Primeiro-ministro, independentemente do julgamento positivo ou não de Sissoko. 

O Regresso

Dentro de algumas horas, mais precisamente às 20h30 de Portugal, estarei a ser entrevistado pelo Jurista Gervasio Silva Lopes para falar sobre a realidade político-governativa do nosso país, a Guiné-Bissau. Esta entrevista marcará o meu regresso ao debate público guineense – depois de ter estado ininterruptamente quatro anos num silêncio absoluto, sem formular nenhuma opinião pública sobre o curso funesto que a Guiné-Bissau tem enveredado. 

Há tempo de calar e o tempo de falar, dizia sabiamente o rei Salomão (Eclesiastes 3:7). Chegou o momento oportuno para erguer a minha voz para falar aquilo que entendo ser mais conveniente e correcto para dinamizar o meu país.  Vou abordar sobre o novo governo do país e como é que este interagirá com o presidente da república e demais órgãos da soberania nos próximos tempos. Falarei ainda sobre o nosso modelo constitucional e os desafios legislativos que se colocam os deputados agora eleitos, sobretudo a matéria da revisão constitucional, a problemática em torno do contrato dos nossos recursos naturais, a estacionada força da CEDEAO que se encontra no país, as flagrantes e reiteradas violações dos direitos humanos dos cidadãos, a responsabilidade e responsabilização dos titulares dos cargos públicos, etc. 

Assim que for às 20h30 vou partilhar o directo na minha página no facebook. Está, por isso, convidado/a para assistir. Até logo. Obrigado.