É este o
título do meu artigo de hoje no jornal Observador, no qual assumo, de forma
clara e inequívoca, uma posição pública contra aquilo que considero ser um
referendo manifestamente inconstitucional, promovido por aqueles que, através
de sucessivos golpes e da usurpação do poder, têm contribuído para a profunda
degradação do Estado de Direito democrático e da ordem constitucional na
Guiné-Bissau (LER).
Num momento
particularmente grave da nossa história política, impõe-se não permanecer em
silêncio perante a subversão das instituições, o atropelo da Constituição e a
instrumentalização dos mecanismos democráticos para legitimar o poder de facto.
É, por
isso, com sentido de responsabilidade cívica que vos convido à leitura e,
sobretudo, à reflexão crítica sobre uma questão que diz respeito ao futuro da
democracia, da legalidade constitucional e do próprio Estado guineense.
Hoje é um dia
profundamente triste e sombrio para a Guiné-Bissau. A prisão abusiva e
manifestamente injusta do Engenheiro Domingos Simões Pereira (DSP) representa,
simbolicamente, a prisão de todos os bons filhos da nossa pátria, em particular
daqueles que, de forma inabalável, defendem a liberdade, a democracia, a
justiça e o primado do Estado de direito(LER).
Domingos Simões Pereira
está, paulatinamente, a ser sacrificado no altar da cólera, da inveja, do ódio,
da vingança, da iniquidade, do terror, da perversidade e da malignidade
daqueles que fizeram da violência e da arbitrariedade instrumentos de exercício
do poder na Guiné-Bissau.
Os mesmos que
demonstraram a sua manifesta incompetência governativa, que chegaram ao poder
por via golpista e que foram inequivocamente rejeitados pelo povo guineense nas
urnas, perante a agenda reformista e progressista defendida por Domingos Simões
Pereira, são precisamente aqueles que, recorrendo às armas do medo, da
intimidação e do terror, procuram, a todo o custo, eliminá-lo da vida política
e, receia-se, até da própria vida.
Há muito que tenho
vindo a denunciar publicamente, à semelhança de outros cidadãos guineenses, a
existência de um plano cuidadosamente arquitetado por Umaro Sissoco Embaló e
pelos seus aliados golpistas com o propósito deliberado de atentar contra a
vida do Engenheiro Domingos Simões Pereira, tal como sucedeu com o Engenheiro
Amílcar Lopes Cabral (LER). Esta denúncia encontra-se amplamente documentada em diversas publicações que
tenho vindo a divulgar nas redes sociais, encontrando particular expressão no
excerto de dois vídeos incorporados na presente publicação: o primeiro gravado
no final do ano passado e o segundo no início do presente ano, ambos
ilustrativos daquilo que, há muito, venho publicamente denunciando.
A situação que hoje
envolve o Engenheiro Domingos Simões Pereira apresenta evidentes paralelismos
com aquela que envolveu o Engenheiro Amílcar Cabral. DSP é um homem humilde,
afável, altamente qualificado e detentor de uma vasta experiência política e governativa.
É, indiscutivelmente, um dos mais competentes quadros e dos mais prestigiados
líderes políticos que a Guiné-Bissau possui, beneficiando de amplo
reconhecimento e credibilidade no plano internacional.
Apesar disso, os seus
adversários persistem na construção de narrativas falsas e difamatórias
destinadas a destruir a sua imagem pública. Entre essas acusações figuram a
alegação de que não gosta dos muçulmanos nem das populações do interior do
país, bem como a imputação de práticas de corrupção e da intenção de alienar as
riquezas nacionais a interesses estrangeiros. Foi, em larga medida, devido à
disseminação sistemática dessas narrativas que Domingos Simões Pereira viu
frustradas, por duas vezes, as suas legítimas aspirações ao exercício do poder.
O Engenheiro Domingos
Simões Pereira não é apenas alvo da hostilidade de cidadãos menos esclarecidos,
facilmente influenciáveis por boatos e campanhas de desinformação. Também em
determinados sectores mais instruídos da sociedade existe uma crescente aversão
à sua figura política. Esta verdadeira “Domingos-fobia” resulta, em larga
medida, da inveja, do ressentimento e do ódio que frequentemente recaem sobre
aqueles que se distinguem pela sua inteligência, competência e visão
reformista.
Infelizmente, uma parte
significativa da sociedade guineense tende a olhar com desconfiança para homens
e mulheres intelectualmente preparados, portadores de ideais progressistas,
dotados de elevado sentido de Estado e genuinamente comprometidos com o desenvolvimento
nacional. Quem reúne essas qualidades transforma-se, quase inevitavelmente, num
alvo a eliminar política e fisicamente.
Assim aconteceu com o
Engenheiro Amílcar Cabral e, hoje, procura repetir-se o mesmo padrão em relação
ao Engenheiro Domingos Simões Pereira, numa tentativa de afastar
definitivamente um dos principais defensores da democracia guineense e, desse
modo, consolidar um regime de natureza ditatorial na Guiné-Bissau.
Perante este cenário,
impõe-se uma convergência nacional de esforços entre os partidos políticos, as
organizações da sociedade civil e todos os homens e mulheres de “boa vontade”
que acreditam na liberdade e na democracia. Torna-se imperioso mobilizar todos
os meios legítimos e pacíficos ao serviço da justiça, do direito e da
legalidade democrática, com o objetivo de exigir a libertação incondicional e
imediata do Engenheiro Domingos Simões Pereira, bem como de todos aqueles que
se encontram atualmente privados da liberdade de forma arbitrária, ilegal e
manifestamente injusta na Guiné-Bissau.
É imperioso agir com
urgência para salvar o nosso país das mãos dos golpistas criminosos, antes que
seja demasiado tarde e a Guiné-Bissau seja precipitada para um conflito armado
de consequências potencialmente irreversíveis. Impõe-se, em última instância,
travar a deriva autoritária que se apoderou do Estado, resgatando-o do jugo
opressor daqueles que, pela força e pela arbitrariedade, procuram subverter a
ordem democrática.
A Guiné-Bissau precisa
de justiça, de tolerância, de democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Precisa, acima de tudo, de liberdade, de paz, de unidade nacional e de
progresso. É esse o caminho que deve inspirar todos os guineenses comprometidos
com a construção de um país mais justo, mais livre e verdadeiramente
democrático. Que assim seja.
A questão da violação
dos direitos humanos na Guiné-Bissau, amplamente evidenciada em relatórios
recentes das Nações Unidas, constitui um dos mais graves desafios
contemporâneos do país e interpela, de forma inevitável, a consciência coletiva
dos guineenses.
Trata-se de um fenómeno
que não pode ser entendido como episódico ou isolado, mas antes como uma
realidade estrutural, transversal e persistente, materializada em práticas como
o tráfico de seres humanos, a exploração infantil, a violência sexual e outras
formas de atentado sistemático à dignidade humana.
Perante este quadro,
impõe-se uma interrogação essencial: por que razão estas situações continuam a
perpetuar-se sem uma resposta eficaz? A resposta remete, em primeiro lugar,
para o profundo colapso das instituições do Estado. Na prática, muitas destas instituições
revelam-se incapazes de exercer plenamente as suas funções de regulação,
proteção e administração da justiça. Esta fragilidade institucional traduz-se
numa erosão do primado do direito, abrindo espaço à arbitrariedade, à desordem
e a uma cultura de impunidade.
A este fator soma-se
uma dimensão sociocultural frequentemente subestimada: a persistência de uma
mentalidade de pobreza, não apenas económica, mas também moral e cívica. Em
certos contextos, observa-se a desvalorização da dignidade humana em troca de
benefícios imediatos e insignificantes. Embora esta realidade esteja
parcialmente associada a condições materiais adversas, não pode ser reduzida a
uma mera consequência da pobreza, pois revela igualmente uma erosão profunda
dos valores éticos e da consciência coletiva.
Neste contexto, a lei,
apesar de formalmente robusta e em muitos aspetos inspirada em ordenamentos
jurídicos consolidados, não encontra correspondência na sua aplicação efetiva.
O resultado é uma dissonância entre o quadro normativo e a realidade prática,
frequentemente condicionada por influências, relações de poder e práticas
informais que comprometem a autoridade do Estado de direito.
É neste ambiente de
fragilidade institucional que se multiplicam fenómenos particularmente graves,
como o tráfico de seres humanos, com especial incidência sobre mulheres e
crianças. Este fenómeno representa uma violação flagrante da dignidade humana,
ao comprometer a capacidade dos indivíduos de exercerem plenamente os seus
direitos e garantias fundamentais.
No mesmo sentido,
destaca-se a exploração infantil. Muitas crianças, frequentemente provenientes
de zonas rurais, são deslocadas para meios urbanos e sujeitas a situações de
trabalho forçado, designadas socialmente como “meninus di criaçon”. Esta
expressão, culturalmente enraizada, encobre na realidade formas de exploração
laboral proibidas pela lei, mas toleradas na prática social. Mais grave ainda é
o facto de muitas destas crianças serem vítimas de violência sexual e de abusos
reiterados, incluindo situações de pedofilia ocorridas nos contextos onde se
encontram acolhidas. Estas ocorrências, embora conhecidas, são frequentemente
silenciadas, perpetuando-se num clima de conivência social.
Acresce ainda a
problemática da exploração sexual associada ao turismo sexual, particularmente
referida em relatórios internacionais, com destaque para regiões como o
arquipélago dos Bijagós. Nestes contextos, jovens em situação de
vulnerabilidade são frequentemente aliciadas em troca de benefícios económicos,
num cenário profundamente marcado pela desigualdade e pela pobreza. Este
fenómeno não se limita às ilhas, verificando-se igualmente em Bissau e noutras
regiões do país, onde menores continuam expostos à exploração e à ausência de
mecanismos eficazes de proteção.
Paralelamente,
persistem práticas socialmente enraizadas que entram em tensão direta com os
princípios do direito, nomeadamente no que respeita à idade de consentimento
sexual, aos casamentos forçados e a determinadas interpretações culturais da
transição para a idade adulta. Em muitos casos, sinais físicos de puberdade são
interpretados como marca de maturidade social, legitimando práticas que colidem
com o enquadramento jurídico formal.
Este conflito entre
costume e lei – frequentemente resolvido em favor do primeiro – constitui um
dos eixos centrais da fragilidade normativa, reforçando práticas que configuram
violações graves dos direitos humanos.
De igual modo, a
mutilação genital feminina permanece uma realidade preocupante, afetando
sobretudo meninas e comprometendo de forma irreversível a sua saúde,
integridade física e dignidade. Apesar da existência de enquadramento legal
proibitivo, a aplicação da justiça é frequentemente limitada por fatores
sociais, culturais ou institucionais. Em consequência, são sobretudo mulheres e
crianças que suportam o peso destes fenómenos de violência, exploração e
desigualdade estrutural. Daí a afirmação de que a Guiné-Bissau, em muitos
aspetos, continua a não ser um espaço plenamente seguro para as mulheres, sendo
a condição feminina marcada por múltiplas formas de vulnerabilidade.
Tudo isto decorre, em
última instância, da fragilidade das instituições do Estado, incapazes de
assegurar proteção efetiva aos cidadãos e de garantir a plena vigência do
Estado de direito.
A superação desta
realidade exige, por isso, mais do que a existência formal de normas jurídicas.
Requer instituições sólidas e, sobretudo, um compromisso efetivo de homens e
mulheres com os valores da democracia, dos direitos humanos e do primado da lei.
Sem esse compromisso, a impunidade continuará a reproduzir-se, perpetuando
ciclos de violência e exclusão.
Importa, por isso, uma
reflexão profunda enquanto sociedade, uma vez que estes fenómenos deixam marcas
duradouras e traumas coletivos que frequentemente permanecem silenciados. O
povo guineense é, neste sentido, portador de uma memória social marcada por
estas experiências, que afetam de forma particular mulheres e crianças.
Espera-se, assim, que
os alertas constantes destes relatórios possam contribuir para uma tomada de
consciência coletiva e para a implementação de reformas estruturais capazes de
inverter esta realidade.
Sem mais, encerro aqui
esta reflexão, com a esperança de que possamos, em conjunto, construir um
futuro mais justo e digno.
A prisão despótica do Eng.º Domingos Simões
Pereira (DSP) não pode ser relegada para o alheamento e/ou para o esquecimento.
Não pode transformar-se num novo “normal” em Bissau, como se nada tivesse
acontecido. A sociedade guineense não pode conformar-se com esta grave
injustiça cometida contra um homem que dedicou toda a sua vida ao serviço da
Guiné-Bissau e, em particular, do seu povo.
A prisão do Presidente
da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira,
representa, em rigor, a prisão de todos nós que lutamos diariamente contra os
golpistas, narcotraficantes, traidores, bandidos, criminosos e sanguinários que
capturaram o nosso país. A detenção de DSP simboliza o triunfo momentâneo da
mentira sobre a verdade, da traição sobre a lealdade, do ódio sobre o amor e da
tirania sobre a democracia popular.
Por isso, é imperativo
que os homens e as mulheres guineenses se levantem para exigir, de forma firme
e determinada, a libertação imediata e incondicional de DSP. Onde está a
direcção do PAIGC, da UDEMU, CONQUATSA e da JAAC para lutar, com todos os meios
legítimos disponíveis, pela libertação do seu líder dos calabouços? Onde está a
sociedade civil guineense para, de forma convergente e uníssona, insurgir-se
contra o status quo da ditadura instalada no nosso país? Onde estão os bons
filhos da Guiné-Bissau para erguerem, com coragem, a sua voz em defesa do
Estado de Direito Democrático e, consequentemente, da libertação de todos os
cidadãos injustamente detidos, incluindo DSP?
Quem deveria estar
preso não é DSP, mas sim os corruptos e malfeitores que grassam impunemente na
nossa praça pública. O Eng.º Domingos Simões Pereira corre sérios riscos de
vida nas mãos destes golpistas grosseiros e criminosos narcisistas. Caso nada
seja feito atempadamente para garantir a sua libertação, corre-se o risco de
que venha a ter o mesmo destino trágico do Eng.º Amílcar Lopes Cabral.
O Eng.º Amílcar Lopes
Cabral foi manifestamente odiado por correligionários do seu próprio partido,
ao ponto de ser barbaramente assassinado, não obstante o seu profundo
humanismo, elevado sentido patriótico, inteligência invulgar e sacrifício
abnegado em prol da autodeterminação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Movidos
pela inveja e pela luta pelo poder, mataram-no friamente, para grande desgraça
do povo guineense.
O Eng.º Domingos Simões
Pereira é igualmente alvo de inveja por parte de alguns dos seus pares no
partido, de colegas de formação e de certas chefias militares. Do mesmo modo, é
alvo de animosidade por parte de guineenses de má-fé. Por essa razão, tem sido
reiteradamente traído por inúmeras pessoas que outrora ajudou e promoveu. A sua
maior força reside no facto de ser amplamente estimado pelo povo guineense e
por todos os homens e mulheres de boa vontade.
O Eng.º DSP não é
apenas detestado por sectores menos esclarecidos da sociedade, mas também por
alguns estratos mais instruídos. A crescente “domingosfobia” é fruto da
maldade, da inveja e do ódio dirigidos contra quem procura ser competente,
íntegro e progressista. O guineense típico tende a não valorizar pessoas
inteligentes, portadoras de ideais revolucionários, quadros sérios e
comprometidos com valores nobres e com o desenvolvimento do país. Quem revela
tais qualidades humano-sociais torna-se, quase automaticamente, um alvo a
abater. Assim aconteceu com o Eng.º Amílcar Lopes Cabral há quarenta e sete
anos, e assim se tenta agora proceder com o Eng.º Domingos Simões Pereira (LER). Estão, dia após dia, a precipitar sorrateiramente a sua morte nos calabouços,
de forma lenta e despercebida pelo povo guineense.
Por todas estas razões,
a prisão arbitrária do Eng.º Domingos Simões Pereira não pode cair no
esquecimento. A sua libertação é urgente e necessária para o bem da nação
guineense, custe o que custar. Não podemos vergar perante o autoritarismo dos
golpistas e o abuso de poder desenfreado que estão a impor ao nosso país. A
libertação inegociável de DSP constitui um imperativo nacional, essencial para
a defesa da democracia e para a sua consolidação na Guiné-Bissau.
A mentira é algo perigosíssima e com
extraordinária capacidade para infringir golpes duros e significativos à
verdade. A mentira é mais habilidosa, em termos negativos e perversos, para
subverter momentaneamente a percepção da verdade e daquilo que é realmente a
verdade dos factos. A mentira, por ser completamente habilidosa, anda sempre
com a manipulação, intriga, chantagem, desonestidade, falsidade, locupletação,
traição e toda a sorte de malignidade. A mentira é do diabo e de todos aqueles
que vivem deliberadamente no pecado.
O que nós temos estado a assistir ao longo
de todos estes anos da arbitrária invasão russa na Ucrânia não passa de uma
astúcia da mentira que visa, em última instância, através da propaganda
sorrateiramente enganosa, chamar o mal de bem e o bem de mal; de considerar o
agressor de vítima e de vítima o agressor; de desresponsabilizar inteiramente a
Rússia na macabra guerra que este iniciou e culpar unicamente a Ucrânia pela
sua invasão. Esta tautológica e ardilosa narrativa tem recebido um amplo e
favorável acolhimento na sociedade russa, em certas partes do mundo, na parcela
dos países do Ocidente e também na nossa sociedade. Basta estarmos atentos e
sintonizados com os media para rapidamente chegarmos esta lamentável
conclusão.
Esta infundada e mentirosa narrativa
ganhou ainda proporções preocupantes desde que a actual administração americana
tomou o poder nos EUA. A bitola seguida, até à exaustão, pelo novo inquilino da
Casa Branca e a sua administração, proliferando sem pejo que o presidente
ucraniano não quer a paz e que este só quer lutar a todo o custo, bem como
considerando-o reiteradamente de ingrato, inclusive chamando-lhe
pejorativamente de ditador. O mais absurdo e completamente injusto de toda esta
narrativa foi tentar, de forma prepotente e despudorada, sem dó e humanismo,
humilhar publicamente o presidente ucraniano na sexta-feira passada na sala
oval dos EUA (LER)e
suspender ontem a essencial ajuda militar americana à Ucrânia (LER).
Toda esta lamentável situação só vem
reforçar esta mentirosa narrativa pró-Kremlin, confirmando assim a astúcia da
mentira e como esta tenta sempre disseminar-se para encobrir a verdade. A
pertinente questão que devemos todos colocar é a seguinte: por que razão a
actual administração está a colocar toda a pressão e o ónus da paz unicamente
na Ucrânia, ilibando a Rússia? Porque é que, segundo o presidente americano, o
sanguinário presidente russo é confiável e o presidente ucraniano é um factor
de obstáculo à paz? Quem violou o Direito Internacional com esta guerra: a
Rússia ou a Ucrânia? Se a Rússia é um país agressor, por que razão ela tem de
ser premiada com a anexação de todos os territórios que actualmente ocupa, de
forma violenta e ilegal, na Ucrânia? Porventura, há mais países ou cidadãos por
este mundo fora mais preocupados que haja realmente paz na Ucrânia do que
propriamente o próprio bombardeado povo ucraniano? Que garantias de segurança a
Ucrânia terá no futuro que não voltará a ser invadida pela Rússia, tal como tem
acontecido ciclicamente nesta última década?
As sinceras respostas destas pertinentes
perguntas formuladas levam-nos a concluir indubitavelmente quem verdadeiramente
está de boa-fé ou má-fé nesta fatídica história da invasão russa da Ucrânia.
Sabemos que a mentira é ardilosa e convincente na mente de muitas pessoas que
não estão minimamente comprometidas com a verdade. No entanto, por mais que
possa camuflar por muito tempo, a mentira jamais se poderá sobrepor à verdade
ou vencê-la. A verdade, no seu devido tempo, sempre triunfará sobre a mentira com
todas as suas maldades, etc.
Desde o primeiro dia que a Rússia invadiu
a Ucrânia que estou solidariamente com a causa ucraniana. Estou a apoiar a
Ucrânia contra o jugo opressor russo. Fi-lo por uma questão meramente de bom
senso, de justiça social e de verdade. A dor da Ucrânia é também a nossa dor. É
a dor de todos aqueles que procuram viver em paz, tranquilidade, democracia e
solidariedade. É a dor, acima de tudo, da Humanidade (LER).
É preciso que todos os
guineenses patriotas se mobilizem com determinação para travar a ditadura de
Umaro Sissoko Embaló, sob pena de triunfar definitivamente o leviatã no nosso
país. Tudo tem um limite. Sissoko já ultrapassou todos os limites inultrapassáveis
e inimagináveis nestes seus anos de presidência. Não respeita a Constituição da
República. Pisa, de forma reiterada e flagrante, na nossa democracia
participativa. Usurpou praticamente todos os poderes dos órgãos da soberania do
país, autoproclamando-se como “único chefe da Guiné-Bissau”.
Hoje, infelizmente, não
há liberdade de expressão que outrora havia no país. Quem ousa criticar
abertamente Sissoko é ameaçado, perseguido, espancado e preso de forma
arbitrária. Assembleia Nacional Popular foi dissolvida por ele, violando todas
as disposições legais e constitucionais do país, que não lhe permite tal
aberração(LER). Está a usar todas as instituições e aparelho de Estado para perseguir o PAIGC
e, particularmente, o seu líder e Presidente do Parlamento – Engenheiro
Domingos Simões Pereira (DSP).
Todas estas graves
violações da Constituição e de Direitos Fundamentais têm a manifesta aprovação
das chefias militares que temos no país, sobretudo do Chefe de Estado Maior das
Forças Armadas, Biaguê Na Tam, e alguns políticos traidores da nossa pátria
amada. Umaro Sissoko Embaló corrompeu-lhes com o dinheiro sujo para assim poder
continuar a esmagar, sem dó nem piedade, o nosso povo. Chegou o momento para
todos os guineenses patriotas se unirem para dizerem basta da ditadura de Umaro
Sissoko Embaló na Guiné-Bissau! Fora, os golpistas que o povo não quer!
Para isso, tal como
oportunamente dizia o Engenheiro Amílcar Lopes Cabral neste brilhante discurso
nos longínquos anos de setenta (VER), precisamos libertar o nosso povo da ignorância e do medo generalizado.
Devemos deixar de ter medo do regime implacável e ditatorial de Sissoko e
enfrentá-lo com a força da Democracia. E também não devemos ter medo dos
militares vendidos e dos políticos corruptos da nossa praça pública. Em suma,
precisamos urgentemente de salvar a Guiné-Bissau do absolutismo de Umaro
Sissoko Embaló e de todos os malditos traidores da nossa pátria que estão a
maltratar o nosso povo, condenando-o à pobreza, à ignorância, à arbitrariedade
e à morte.
Umaro
Sissoko Embaló ultrapassou todos os limites do bom senso e da razoabilidade.
Ultrapassou a inultrapassável linha vermelha numa democracia participal e
liberal. Ao longo destes últimos anos,Umaro Sissoko nada fez
senão violar constantemente a nossa Constituição da República. Desta vez, com
esta sua inqualificável loucura de dissolver a Assembleia Nacional Popular
antes do tempo, e sem qualquer tipo de base jurídico-constitucional, pisou e
rascou a nossa Constituição da República à vista de todos. Umaro Sissoko quer
controlar, a todo o custo, todos os poderes dos órgãos da soberania e instaurar
um regime ditatorial no país por muito tempo. Tanto que, por está razão, sempre
afirmou ser o “único chefe” na Guiné-Bissau.
Umaro
Sissoko Embaló chegou até aqui nas suas reiteradas violações constitucionais porque
teve, desde o início que tomou o poder pela força, o apoio declarado das
chefias militares que lhes dão o apoio nos seus desmandos e autoritarismo
governativo. Por isso, Umaro Sissoko não é apenas o único responsável perante
toda esta desgraça autoritária a que estamos a viver neste momento no país. A
culpa é, acima de tudo, das nossas elites das forças armadas que aceitam ser
corrompidas pelo dinheiro sujo para subverterem a ordem constitucional e a
vontade soberana do nosso povo.
Nós, o povo
guineense, estamos todos com o medo em denunciar e confrontar abertamente esta grave
e perigosa ditadura no nosso país.Ditadura implacável que intimida, ameaça, tortura, espanca, viola e, por
fim, mata. Estamos com o medo de Umaro Sissoko, das chefias militares, dos
homens armados e com todo o ambiente da ditadura que tomou conta da
Guiné-Bissau. Estamos com o medo de sermos arbitrariamente torturados, mortos e
silenciados. E pergunto, tal como o Engenheiro Amílcar Lopes Cabral outrora fez:
medo de quê? Para quê continuarmos a viver no medo e na ignorância?
Chegou o
momento para todos nós envidarmos os esforços conjuntos e libertarmos
definitivamente o nosso povo do medo, da ignorância e da ditadura. Precisamos,
com carácter de urgência, salvar os guineenses do absolutismo de Umaro Sissoko
Embaló e de todos os malditos traidores da pátria que estão a maltratar o nosso sofrido povo, condenando-o à pobreza, à ignorância, à arbitrariedade e à morte.
Não fiquei nada
surpreendido com a estimativa avassaladora avançada pela Comissão Independente
criada para averiguar os abusos sexuais cometidos na Igreja Católica Portuguesa(LER). Estes números de abusos sexuais eram
de esperar. Eles retratam parcialmente aquilo que tem sido a obstrução
deliberada a que a Igreja Católica Romana tem sido negligentemente votada ao
longo dos séculos. A Igreja Católica Romana, para tristeza nossa, é um antro de
aglomeração de pedófilos, homossexuais, tarados sexuais e abusadores. E tudo
isto acaba por ter influências extremamente nefastas na dinâmica ministerial da
igreja e na forma como lida com os seus membros, sobretudo com as crianças.
Os abusos são
completamente condenados na Bíblia Sagrada. Toda a Doutrina Bíblica é
manifestamente contra os abusos. Nenhum tipo de abuso tem amparo na Palavra de
DEUS. A coação, o abuso, a violação, a violência, o suicídio e homicídio são do
Diabo e dos seus agentes espalhados pelo mundo fora. O nosso Todo-Poderoso não
coage ninguém a fazer nada contra a sua livre vontade. Por isso, nenhum Cristão
pode ser abusador ou compactuar com o abuso seja de criança ou adulto. Todo o
abuso é profundamente contrário aos postulados Cristãos: há uma
incompatibilidade axiológica e teológica entre Cristianismo e abuso – nenhum
Cristão mesmo pode ser abusador e nenhum abusador se pode dizer Cristão. O
abuso sexual desconfigura, atrofia a personalidade, deixa marcas indeléveis na
alma, retira a felicidade e, em última instância, mata a vítima. É um dos
cancros da pós-modernidade, abarcando todas as esferas da nossa moribunda
sociedade (LER).
Faz hoje um
ano que a Rússia invadiu militarmente a Ucrânia, deixando um rasto de
mortandade assustadora e destruição incalculáveis. Um ano de propagação de
falsas narrativas pró-Kremlin, de bombardeamentos indiscriminados e de
reiteradas execuções sumárias por parte do implacável regime russo. Um ano onde impera
desumanamente o ódio, o abuso, o terror e a carnificina. A Rússia escolheu o
pior caminho de todos – a guerra. A guerra que vai dizimando todos os dias vidas
de inúmeros inocentes, fazendo com que os filhos ficassem órfãos dos seus pais
e estes perdessem os seus filhos. Há milhares de famílias completamente desfeitas
e destruídas por perderam injustamente os seus entes queridos numa guerra sangrenta
e sem qualquer tipo de sentido.
A Rússia é
o responsável número um pela tragédia humana que se vive na Ucrânia, sobretudo
por todas as perdas registadas até à data presente. Foi a Rússia que
arbitrariamente invadiu um país soberano, contrariando todas as disposições internacionais,
especialmente a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional (LER). Foi a Rússia que despoticamente anexou territórios ucranianos, seguindo a
mesma bitola maquiavélica que outrora empregou com a anexação ilegal da Crimeia
em 2014. É a Rússia que diariamente bombardeia as cidades ucranianas à vista de
todo o mundo, matando indiscriminadamente crianças, idosos, mulheres, homens e
destruindo as infraestruturas importantes da Ucrânia. É ainda a Rússia no seu
revisionismo histórico que tenta, a todo o custo, pela via da força armada,
delimitar as novas fronteiras europeias (vede o caos que instalou na Geórgia e
na Moldávia). É a mesma Rússia que está a cometer os hediondos crimes contra a
Humanidade na Ucrânia perante os olhos impotentes de toda a Comunidade
Internacional.
Custa tanto
assim interiorizar estas manifestas verdades e reconhecê-las na prática? Custa
tanto assim admitir que há um país violado na sua soberania e que está a lutar unicamente
pela sua sobrevivência? Custa assim tanto aceitar que a culpa de toda esta
tragédia que se vive na Ucrânia deve-se exclusivamente ao regime de Putin? Custa
assim tanto reconhecer que não há geopolítica ou geoestratégia que possam
legitimar uma guerra armada? Custa assim tanto concluir que a guerra nunca deve
ser solução para a resolução dos problemas? Custa assim tanto saber dissociar a
invasão russa da Ucrânia de outras guerras injustas? Haja no mínimo bom senso e
razoabilidade. Haja senso de justiça e de verdade. Haja, acima de tudo, humanismo
e humanidade.
É verdade
que vivemos num mundo de trevas e com o aparente triunfo do mal sobre o bem. Um
mundo onde impera desgraçadamente toda a sorte de violação, violência, injustiças
e guerras. Aqueles que, a priori, triunfam nesta selva são os mais
poderosos (LER). É verdade também que a mentira sempre quer ofuscar a verdade, tal como a
realidade prática tem-nos indubitavelmente provado por inúmeras vezes. E a
invasão russa na Ucrânia não é excepção a esta grande regra do apuramento,
tendo em conta os falatórios tautológicos, descabidos e inúteis veiculados ao
longo deste período para desresponsabilizar a Rússia da sua flagrante culpabilidade
na guerra sangrenta que se trava na Ucrânia. No entanto, tenho a plena certeza
que a mentira nunca triunfará sobre a verdade. A verdade sempre prevalecerá acima
de qualquer tipo de mentira, falsidade, injustiça, guerra ou mortandade. Cedo
ou tarde a verdade prevalecerá.
Desde o
primeiro dia que a Rússia invadiu a Ucrânia que estou solidariamente com a
causa ucraniana. Estou a apoiar a Ucrânia contra o jugo opressor russo. Fi-lo
por uma questão meramente de bom senso, de justiça social e de verdade. Isto
porque acredito piamente nos valores da liberdade, da tolerância, da
democracia, da autodeterminação e da paz. Não pactuo com a mentira, o abuso, a
guerra e o derramamento de sangue (LER). Apoiar a causa ucraniana é distanciar-se completamente de tais malignidades e
abraçar os elevados princípios e valores humano-sociais contra o despeito da
autocracia, da ganância do poder, do terror e da guerra.
A dor da Ucrânia é também a nossa dor. É a
dor de todos aqueles que procuram viver em paz, tranquilidade e solidariedade.
É a dor, acima de tudo, da Humanidade.
Devemos ser tolerantes
com os intolerantes? Como relacionar com as pessoas que não têm a cultura
democrática? É concebível, num estado de direito democrático, lidar com os
ditadores numa lógica da democracia? Será que a democracia aceita pessoas que
não são democratas? Uma pessoa radical, extremista, violenta e autoritária pode
beneficiar das regras integrativas da democracia participativa? Como é que
podemos resistir e, simultaneamente, vencer pessoas antidemocráticas, sem pôr
em causa o regime democrático? São todas as pertinentes questões que, de forma subsumida,
procurei responder neste brevíssimo vídeo.
Tenha um bom proveito
na sua visualização e auscultação.
Atribui-se ao monge
agostiniano Tomás de Kempis a autoria da célebre frase latina “sic transit gloria
mundi”, que numa tradução aberta significa “toda glória do mundo é transitória”
ou “o quão rapidamente passa a glória do mundo”. Os filósofos antigos
interligavam simultaneamente a noção da glória com o poder, como sendo corolário
axiológico da suma felicidade do homem e do seu triunfo final nesta vida,
máxime no pensamento utilitarista de Jeremy Bentham, John Stuart Mill e Tomás
Hobbes. Este último, inclusive, vai ao ponto de considerar que somente o
soberano detém realmente o poder – seja ele um homem ou uma assembleia de homens
–, razão pela qual deve exercê-lo de forma coerciva e absoluta.
Há, no entanto, uma
patente querela doutrinária sobre a definição do poder e a sua finalidade
última. Se o homem se apercebesse com prematura sabedoria, observavam os
moralistas Cristãos nas suas visões deterministas sobre a natureza humana, do
facto de a vida terminar numa radical inutilização e de todo o poder e riqueza
acumulada em vida não poupar ninguém da decadência e da morte, veria o absurdo
do esforço e a natureza pírrica de todo o triunfo – e cairia, por isso, na
contemplação e na indolência, contente, resignado com a pobreza resultante da
sua sábia improdutividade. Por isso, nesta esteira de pensamento, o rei Salomão
qualificava peremptoriamente o poder humano e toda a glória do mundo de “vaidade de
vaidades! Tudo é vaidade e aflição do espírito (Eclesiastes 1:2; 2:26).
Este longo intróito vem
na sequência da sucessão de poder que terá lugar hoje nos EUA. Dentro de
algumas horas Donald John Trump deixará de ser presidente de um dos países mais
poderoso do mundo. A partir das 11h:00 desta manhã nos EUA passará a ser
qualificado como o ex-Presidente dos Estados Unidos da América e, assim,
passará a ser julgado definitivamente pelo seu legado político-governativo. Um
legado que ficou profundamente marcado por vários escândalos sem precedentes –
tanto a nível interno como externo. O Presidente que aspirava “Make America
Great Again” ficou bastante aquém neste seu desiderato político-governativo. Por
isso, foi duramente penalizado pelo povo americano nas urnas. O senhor Donald
John Trump sai da Casa Branca sem honra nem glória. Sai pela porta dos fundos.
Saí para nunca mais carregar a Res Publica americana. Sai para não deixar
saudades nenhumas. E, por fim, sai para ser julgado pela História. É mesmo fim
de um ciclo político. Era um desfecho previsível. Sic transit gloria mundi...
A
forma mais fidedigna de aferir com precisão os hábitos, costumes e
mundividências do povo americano é ler “Da Democracia na América” de
Alexis de Tocqueville. É uma obra colossal que dispensa
glosas. Nela o célebre autor reduzia sabiamente a peculiaridade civilizacional
do povo americano, destacando todas as importantes áreas subjacentes a uma
sociedade moderna. Aborda ainda os grandes pilares da democracia participativa,
nomeadamente o direito, a igualdade, a liberdade, a segurança, a protecção, a economia
e o progresso. É um dos mais reputados livros alguma vez escritos sobre a sociologia
dos EUA e um dos mais influentes a nível da filosofia política. Por isso,
propomos analisar a questão do racismo e da democracia nos Estados Unidos da
América (EUA) com base nele, fazendo concomitantemente as devidas adaptações
aos nossos dias coevos.
Desde
logo, o insigne autor francês começa por abordar de forma prolixa a posição das
três raças que habitam o território dos Estados Unidos da América (EUA),
nomeadamente os índios, os brancos e os negros, considerando que entre homens
tão diversos, o segundo que “atrai a atenção, o mais esclarecido, poderoso e
feliz é o homem branco, o Europeu, o Homem por excelência; abaixo dele, estão
negro e o Índio. O nascimento, a fisionomia, a linguagem e os costumes destas
duas raças infortunadas nada têm em comum; só os seus infortúnios se assemelham.
Ambas ocupam uma posição igualmente inferior no país onde habitam; ambas
experimentam os efeitos da tirania, e embora as suas misérias sejam de ordens
diferentes, podem, no entanto, atribuir as suas causas aos mesmos autores”[1].
Isto porque, na sua óptica, a escravidão teve mais impactos devastadores para os
negros do que propriamente para os índios, pois “os Índios morreram no mesmo
isolamento em que viveram; mas o destino dos negros está, de certo modo, ligado
ao dos Europeus”[2].
Por outras palavras, “a opressão subtraiu de uma só vez a quase todos os
descendentes dos africanos os privilégios da humanidade! O negro Americano perdeu
até as recordações do seu país; já não ouve a língua que os seus antepassados
falaram; renegou a sua religião e esqueceu os seus costumes. Deixando, deste
modo, de pertencer à África, não adquiriu, contudo, nenhum direito aos bens
europeus. Parou entre as duas sociedades, permanecendo isolado entre dois
povos; foi vendido por um e repudiado pelo outro, encontrando em todo o
universo apenas o lar do seu amo para lhe dar uma imagem incompleta da sua
pátria”[3].
E todas estas desgraças mundanais acabaram por afectar-lhe drasticamente do
ponto de vista cognitivo, fazendo com que não sentisse o seu infortúnio, isto
é, “a violência fez dele um escravo e a prática da servidão conferiu-lhe
pensamentos e ambição de escravo; admira mais os seus tiranos do que os odeia e
encontra a sua alegria e o seu orgulho na servil imitação dos que o oprimem”[4].
Se
de um lado o negro e o índio foram escravizados pelos brancos, sustentava ainda
Tocqueville, “o negro está colocado nos limites extremos da servidão; o
Índio nos dá liberdade. A escravatura não produziu efeitos mais funestos para o
primeiro do que a independência para o segundo”[5].
Tanto que, por esta razão, tendo em conta os enraizados complexos herdados pela
escravatura, “o negro faz mil esforços inúteis para se introduzir na
sociedade que o repele; submete-se aos gostos dos seus opressores, adopta as
suas opiniões e, ao imitá-los, aspira a confundir-se com eles. Logo que nasce,
dizem-lhe que a sua raça é naturalmente inferior à dos brancos e, como não está
muito longe de acreditar que tal seja verdade, tem vergonha de si próprio. Em
cada uma das suas facetas descobre uma marca de escravatura e, se pudesse,
consentiria, com alegria, em repudiar-se inteiramente”[6].
Diferentemente
desta patente complexidade do negro americano, o índio “tem a imaginação
cheia da suposta nobreza da sua origem. Vive e morre entre os sonhos do seu
orgulho. Longe de desejar submeter os seus costumes aos dos brancos, agarra-se
à barbárie como a um sinal distintivo da sua raça e repele a civilização,
talvez menos por lhe ter do que por medo de se tornar semelhante aos europeus.
O negro gostaria de se confundir com o Europeu, mas não consegue. O índio seria
capaz de o fazer, até certo ponto, mas desdenha tentá-lo. O servilismo de um
entrega-o à escravatura e o orgulho do outro à morte”[7].
O índio jamais se submeteu à escravatura ao passo que o negro se conformou com
o seu desventurado destino. Apesar deste conformismo servil do negro, continua
a merecer repulsa a todos os níveis por parte dos seus implacáveis opressores.
Estes concebem o homem negro como sendo insignificante e indigno. Um “homem
que nasce numa classe inferior, a esse estrangeiro que a servidão introduziu
entre nós, mal lhe reconhecemos os traços gerais da humanidade. O seu rosto
parece-nos horrendo, a sua inteligência limitada, os seus gostos ordinários.
Pouco falta para que o consideremos um ser intermédio entre a besta e o homem”[8].
É
este o âmago para podermos compreender holisticamente a condição de
subalternidade e de reiterada humilhação a que os negros americanos foram e são
votados ao longo dos séculos, bem como os conhecidos preconceitos, as
discriminações e o racismo estrutural que infelizmente continuam a carregar no
seu dia-a-dia perante os brancos. Mesmo depois da abolição total da escravatura
em 1865, o homem negro nos EUA continua refém do seu passado de opressão. Mantém-se
refém do sistema que lhe veda uma posição de proeminência na sociedade e na res
publica. É verdade que a actual Constituição Federal dos Estados Unidos da
América (EUA) consagrou o princípio da igualdade entre os cidadãos e a
igualdade das oportunidades entres os mesmos, bem como ractificou os direitos
fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, censurando
assim o preconceito, a discriminação, o racismo e a xenofobia, no entanto estas
proclamações legislativas não conseguiram erradicar o costume assente que os
brancos têm em relação aos negros. “Se a desigualdade criada apenas pela lei
é tão difícil de extirpar, como destruir aquela que, para além disso, parece
ter os seus fundamentos imutáveis na própria natureza”, questionava
peremptoriamente Tocqueville[9].
Há, neste aspecto, um manifesto triunfo do costume para com a Constituição
Federal e as Leis da República dos Estados Unidos da América (EUA).
Tendo
em conta as verdades expostas, é importante salientar que o racismo nos Estados
Unidos da América (EUA) está bem sedimentado há séculos, através do costume enraizado
na sociedade. Ele precedeu à fundação da nacionalidade americana, precedeu as emendas
constitucionais que foram posteriormente introduzidas para melhorar a condição
de vida dos cidadãos e afirmar o primado da justiça social. Precedeu, da mesma
sorte, a abertura da Democracia, razão pela qual será bastante difícil de
erradicar definitivamente na sociedade e possivelmente, a nosso ver, julgamos
que este desiderato continuará a ser uma miragem nas próximas décadas.
O
racismo é um dos piores cancros que a decadência humana herdou do pecado
original. Ele é maléfico a todos os níveis. É atentatório da dignidade e da
vida humana. Segrega, discrimina, humilha, oprime e mata. O racismo é contra a
religião e, em última instância, um insulto ao Eterno DEUS. “Precisamente porque
todos os homens são filhos de Deus e
Cristo veio para todos salvar, a
universalidade dos fundamentos e da mensagem cristã tem como consequência a
afirmação de uma regra de igualdade entre todos os homens: tal como São Paulo
afirma na sua Epístola aos Gálatas, “não há judeu, nem grego, não há servo, nem
livre; não há homem, nem mulher””[10].
Toda a discriminação racial, escreve ainda inspiradamente o Professor Doutor Paulo
Otero, “é profundamente contrária aos postulados cristãos: há uma
incompatibilidade axiológica entre cristianismo e racismo – nenhum cristão pode
ser racista e nenhum racista se pode dizer cristão”. O racismo é anti-civilização,
anti-humano e constitui um enorme perigo para a Humanidade. Por isso, precisa
vigorosamente de ser combatido por todos os homens e mulheres de “boa
vontade” com as armas da justiça, da moderação, da tolerância, da igualdade
e da humanidade.
E
mais, não temos uma visão minimalista sobre o racismo. Não somos daquelas
pessoas que entendem que ele é exclusivamente dos brancos para com as demais etnias
humanas, inclusive ilibando os negros do racismo. Não, não temos este redutor
entendimento. O racismo é um cancro transversal à natureza humana, infelizmente.
Há racismo do branco para com o negro e vice-versa. Também, paradoxalmente, há
racismo entre o branco para com o branco, bem como do negro para com o negro. Tal
como formula Tocqueville, na mesma esteira do pensamento para vincar esta inequívoca
verdade antropológica, “há um preconceito natural que leva o homem a
desprezar aquele foi seu inferior ainda muito depois de este se tornar seu
igual; à desigualdade real criada pela fortuna ou pela lei sucede sempre uma
desigualdade imaginária com raízes nos costumes”[11].
Só que, em abono da verdade, os negros acabaram por sofrer mais com os seus
perniciosos efeitos comparativamente às pessoas de outras etnias.
Os
afro-americanos e os negros em geral para realmente se libertarem do leviatã do
racismo – tanto estatal como social e/ou individual – precisam de continuar a
apostar seriamente na educação e qualificação para, deste modo, chegarem à
proeminência nos círculos da sua convivência diária. Serem bons cidadãos, bons
estudantes e académicos. Bons profissionais e, acima de tudo, “bons samaritanos”.
Procurar sempre a excelência naquilo que estão a fazer ou são incumbidos a
fazer. Este é o antidoto mais eficaz para vencer o racismo.
Não
obstante estas salutares virtudes que os negros devem impreterivelmente
encarnar para derrotar o racismo, é também extremamente importante a afirmação
de África no panorama mundial. A começar, desde logo, no âmbito
económico-financeiro, científico, cultural, social, desportivo, etc., e
consequentemente ganhando influência internacional. Isto porque o racismo
normalmente ataca os alicerces da vítima, indo para o âmago da sua origem, identidade
e raça. E a “autêntica” identidade de todos os afros espalhados pelo
mundo fora é a África. Por isso, independentemente do estatuto social de
qualquer afro ou africano na sociedade em que ele está inserido, ele vai continuar
sempre a ser objecto de preconceito, discriminação, racismo, uma vez que será
sempre, em última instância, associado a marginalizada África. E tal como
sabemos, a forma como África e os africanos são vistos no mundo fica muito
aquém daquilo que deveria ser. É um continente desprestigiado a todos os
níveis, bem como o menos desenvolvido quando comparado com os seus congéneres.
Tem as maiores carências económico-financeiras, o que por sua vez vai atraindo
toda a sorte de calamidades sociais, nomeadamente o baixo índice de
desenvolvimento humano, a malária, a cólera, o VIH, a exclusão social, a
exorbitante taxa de analfabetismo, a baixa esperança média de vida dos seus
habitantes, a elevada taxa de mortalidade materno-infantil e adulta, o
narcotráfico e o sistema corrupto e autoritário que vigora na generalidade dos
seus estados membros, o que se traduz em tremendas violações dos Direitos
Humanos(LER). Logo, tudo isto, potencia o preconceito, o estereótipo, a desconsideração, o estigma
e a discriminação negativa para qualquer africano ou afro no mundo[12].
Logo, o “balão de oxigénio” para aplacar a discriminação e o racismo
contra os negros passa, também, por esta via, na afirmação e dignificação do
continente africano na arena internacional. Tal proeza fará com que a África e os
afros sejam vistos de maneira completamente diferente e bastante positiva por
outras etnias.
De
qualquer das maneiras, apesar do retrocesso abismal do continente africano e da
pobreza que incorpora e grassa no seu seio, nada justifica qualquer tipo de
acto de racismo contra os africanos ou afros ou qualquer outro tipo de etnia. O
racismo é puramente estupidez e uma ofensa contra a criação de Deus, uma vez
que somos todos feitos à imagem e semelhança Dele (Génesis 1:27).
A
democracia nos Estados Unidos da América (EUA), em suma, é toda ela construída
com base no preconceito, na discriminação, no abuso, na escravatura e no
derramamento de sangue. Está fundamentado, acima de tudo, na supremacia dos
brancos em relação aos afro-americanos. Por isso, falta ainda aos Estados
Unidos da América (EUA), apropriando-nos das sugestivas palavras do Presidente Nelson
Mandela, um longo caminho para a liberdade. É um verdadeiro sonho que ainda fica
por realizar, na inspirada formulação do Activista dos Direitos Humanos Martin
Luther King Jr.[13]. Um sonho, sem dúvida, que ainda fica por
realizar…
[1] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, Principia,
Estoril, 2007, p. 368.
[2] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, p. 391.
[3] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 368.
[4] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 369.
[5] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.
[6] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 370.
[7] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 371.
[8] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.
[9] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 393.
[10] Cfr.
Paulo Otero, Instituições Políticas e Constitucionais, Almedina,
Coimbra, 2007, p. 97.
[11] Cfr.
Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, 392.
[12] Sobre a
racialização da pobreza Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso Livre de Ética e
Filosofia do Direito, Princípia, Cascais, p. 435 ss.
[13] Frase extraída
no último discurso de Martin Luther King Jr. no dia 3 de Abril de 1968, tendo
sido assassinado no dia seguinte, citado na sua Autobiografia Eu Tenho Um
Sonho, Bizâncio, 2003, p. 389 ss.
Caros
leitores, mais uma vez, partilho aqui convosco a visão do nosso ilustre Activista Yussef
sobre o fenómeno do Racismo. Vale a pena realmente verem. Tenham um bom
proveito na auscultação. Obrigado.
Partilho aqui, mais uma vez,
este sucinto vídeo sobre a problemática do Racismo na óptica do nosso ilustre
Robert de Barros Neves (LER). Vale a pena verem. Recomendo. Tenham um bom proveito na auscultação.
Obrigado.
Um artigo
bastante esclarecedor do Constitucionalista e Professor Catedrático Jorge
Bacelar Gouveia sobre o estado de emergência (LER). Vai praticamente na mesma
linha do pensamento com o meu manifesto de repúdio sobre o fechamento das Igrejas (ALI) e (AQUI). As autoridades das Igrejas
decidiriam fechar de forma drástica a Casa de DEUS antes de ser decretada o
estado de emergência, com o mero perecer de polutos homens, condicionando
posteriormente a imposição das autoridades neste sentido. Uma decisão
precipitada, inédita, infeliz e sem precedentes na História do Cristianismo
(sinais dos tempos... Dias mesmo do fim!). Nem no estado de alerta, nem no
estado de emergência, nem no estado de sítio ou necessidade e nem em qualquer
outro tipo de “estado” a Igreja deve baixar a guarda ao ponto de fechar as suas
portas para reduzir arbitrariamente ao confinamento. E mais, a Igreja de Cristo
deve estar sempre preparada para resistir com fé qualquer tipo de leviatã,
inclusive estatal, que possa surgir para condicioná-la na sua actividade ou
actuação até às últimas consequências.
O nosso
Presidente da República tomou ontem a sua pior decisão político-governativa ao
recusar nomear pela segunda vez, sem fundamentos plausíveis, o nome indicado
pelo partido vencedor das eleições legislativas, fazendo assim uma
interpretação abusiva das suas prerrogativas constitucionais, nomeadamente o
artigo 68.º alínea g). Versa o referido preceito constitucional que o
Presidente da República deve “nomear
e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e
ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”.
Este artigo não está a bel-prazer do senhor Presidente para fazer o que bem
entender com ele e, muito menos, impor a sua despótica vontade para ajustar
contas com os seus adversários políticos. A sua teleologia é pensada para
salvaguardar, em última instância, a autoridade do poder, evitando assim a “instrumentalização” da
acção governativa por parte dos partidos políticos, máxime dos
candidatos que não dispõem de capacidade cognitiva, ética, moral e política
suficientes para ocupar o cargo de Primeiro-ministro. A aceitação ou não de um
nome para Primeiro-ministro deve ser revestida de argumentos convincentes e inquestionáveis do
ponto de vista da juridicidade.
Ora,
infelizmente, não foi isso que aconteceu ontem com a recusa liminar do nome do
Engenheiro Domingos Simões Pereira. O Presidente da República limitou-se apenas
a usar argumentos espúrios e conceitos indeterminados para fazer valer
abusivamente a sua posição pessoal à margem da nossa Constituição, defraudando
assim, de forma manifesta e flagrante, as legítimas expectativas da
generalidade dos guineenses que votaram no partido vencedor para ver o seu
líder como o Primeiro-ministro do país. Desde logo, o Engenheiro Domingos
Simões não é um homem incompetente, não é inabilitado, não sofre de anomalias
psíquicas, não foi condenado por corrupção com o processo transitado em
julgado. Antes pelo contrário, é um homem altamente qualificado e com larga
experiência político-governativa ao longo dos anos e um dos maiores activos e
reputados políticos de que a Guiné-Bissau dispõe actualmente. Por que razão ele
não pode ocupar o cargo de Primeiro-ministro, senhor Presidente? Não é,
porventura, guineense? Ou por terem diferendos pessoais? E onde fica a “postura de estadista” que se impõe a um Presidente da República e os valores da
Democracia Participativa?
Espero, de
facto, que o partido vencedor e a maioria parlamentar não arredem os pés para
conformar-se com esta arbitrária, infundada e injusta decisão do senhor
Presidente da República, que carece de base jurídico-constitucional, lutando
democraticamente até às últimas consequências.
